{"id":143921,"date":"2018-09-28T02:28:06","date_gmt":"2018-09-28T05:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=143921"},"modified":"2023-12-19T11:48:33","modified_gmt":"2023-12-19T14:48:33","slug":"prova-prefeitura-sao-bernardo-do-campo-comentada-cargo-arquiteto-banca-vunesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-prefeitura-sao-bernardo-do-campo-comentada-cargo-arquiteto-banca-vunesp\/","title":{"rendered":"Prova Prefeitura S\u00e3o Bernardo do Campo comentada – cargo: arquiteto (banca VUNESP)"},"content":{"rendered":"

Oi pessoal!<\/p>\n

Bom dia!<\/p>\n

Desculpas pela demora, mas precisei comentar a prova da CLDF primeiro.<\/p>\n

Vou postar aqui as 10 primeiras quest\u00f5es comentadas e, at\u00e9 o final do dia, posto as restantes. (estou morta, j\u00e1 s\u00e3o quase 2:30 h, rs<\/em>)<\/p>\n

Vamos l\u00e1! Temos recurso!<\/strong><\/span><\/p>\n

    \n
  1. <\/li>\n<\/ol>\n

    Com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento e \u00e0 destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo prev\u00ea que o munic\u00edpio<\/p>\n

    (A) dever\u00e1 implantar solu\u00e7\u00e3o unificada para todos os tipos de res\u00edduos, de modo a garantir economia de escala nas opera\u00e7\u00f5es do sistema.<\/p>\n

    (B) implantar\u00e1 as solu\u00e7\u00f5es de tratamento do lixo por ato do executivo, sem necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

    (C) estabelecer\u00e1, com a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira do Estado, solu\u00e7\u00e3o integrada, mediante cons\u00f3rcio com os demais munic\u00edpios do Grande ABC.<\/p>\n

    (D) n\u00e3o admitir\u00e1, em seu territ\u00f3rio, a implanta\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios.<\/p>\n

    (E) n\u00e3o receber\u00e1, em seu territ\u00f3rio, res\u00edduos de qualquer esp\u00e9cie provenientes de outros munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n\n
    Coment\u00e1rios<\/strong>Vamos direto para a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP! (C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP, 1990)<\/p>\n

    http:\/\/www.camarasbc.sp.gov.br\/pdf\/lei-organica\/lei_organica.pdf<\/a><\/p>\n

    T\u00cdTULO III<\/strong><\/em><\/p>\n

    DAS COMPET\u00caNCIAS DO MUNIC\u00cdPIO<\/strong><\/em><\/p>\n

    Art. 14 Ao Munic\u00edpio compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua popula\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n

    (…)<\/em><\/p>\n

    XXVII – prover sobre a limpeza das vias e logradouros p\u00fablicos, remo\u00e7\u00e3o e destino do lixo domiciliar e de outros res\u00edduos de quaisquer natureza, excetuando os res\u00edduos de origem industrial. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 11\/1996)<\/em><\/p>\n

    (…)<\/em><\/p>\n

    T\u00cdTULO VII<\/em><\/p>\n

    DO MEIO AMBIENTE<\/em><\/p>\n

    Art. 257 O Munic\u00edpio desenvolver\u00e1, implantar\u00e1 e manter\u00e1 projeto para tratamento do lixo urbano, industrial e hospitalar, correspondendo as solu\u00e7\u00f5es \u00e0s caracter\u00edsticas de cada res\u00edduo, observadas as suas especificidades.<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00danico – Caber\u00e1 ao Munic\u00edpio, ainda, a regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o, acondicionamento, armazenamento, coleta e transporte de res\u00edduos de qualquer natureza.<\/em><\/p>\n

    (…)<\/em><\/p>\n

    DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 12\/1998)<\/em><\/p>\n

    Art. 5\u00ba Nos termos dos incisos II e III do artigo 215 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, o Munic\u00edpio, com a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira do Estado de S\u00e3o Paulo, estabelecer\u00e1 solu\u00e7\u00e3o integrada, mediante cons\u00f3rcio com os demais Munic\u00edpios do Grande ABC, resguardadas as peculiaridades de cada um, visando ao tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e industriais, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 12\/1998)<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

    Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
      \n
    1. <\/li>\n<\/ol>\n

      Segundo o Plano Diretor do Munic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada \u2013 MUC se divide em<\/p>\n

      (A) Zona de Centralidade Principal \u2013 ZCP, Zona Estritamente Residencial 1 \u2013 ZER 1 e Zona de Uso Misto \u2013 ZUM.<\/p>\n

      (B) Zona de Centralidade Principal \u2013 ZCP, Zona de Renova\u00e7\u00e3o Industrial \u2013 ZRI e Zona Predominantemente Residencial \u2013 ZPR.<\/p>\n

      (C) Zona Empresarial Restritiva \u2013 ZER 1, Zona de Renova\u00e7\u00e3o Industrial \u2013 ZRI e Zona Predominantemente Residencial \u2013 ZPR.<\/p>\n

      (D) Zona Residencial Restritiva \u2013 ZRR, Zona Estritamente Residencial 1 \u2013 ZER 1 e Zona de Uso Misto \u2013 ZUM.<\/p>\n

      (E) Zona de Usos Diversificados 1 \u2013 ZUD 1, Zona Residencial Restritiva \u2013 ZRR e Zona Empresarial Restritiva \u2013 ZER 1.<\/p>\n\n\n\n\n
      Coment\u00e1rios<\/strong>De acordo com o Plano Diretor de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP – http:\/\/www.saobernardo.sp.gov.br\/plano-diretor<\/a> (Executivo Municipal, 2011)<\/p>\n

      (…)<\/p>\n

      Art. 32 A Macrozona Urbana Consolidada – MUC se divide em Zona de Usos Diversificados 1 – ZUD 1, Zona Residencial Restritiva – ZRR e Zona Empresarial Restritiva – ZER 1.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

      Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      As quest\u00f5es de n\u00fameros 33 e 34 referem-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia descrita a seguir:<\/p>\n

      Uma favela ocupa desde 1990 um terreno p\u00fablico, espa\u00e7o livre de loteamento urbano regularmente aprovado, originalmente destinado ao uso comum do povo, o qual, segundo o Plano Diretor de S\u00e3o Bernardo do Campo (Lei Municipal no 6.184\/2011), est\u00e1 situado em Macrozona de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Manancial \u2013 MPRM, em \u00c1rea de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 ARA-<\/p>\n

        \n
      1. <\/li>\n<\/ol>\n

        \u00c9 correto afirmar que, do ponto de vista da regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, essa favela<\/p>\n

        (A) poder\u00e1 ser regularizada por meio da implementa\u00e7\u00e3o de um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (PRAD).<\/p>\n

        (B) poder\u00e1 ser regularizada por meio da implementa\u00e7\u00e3o de um Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PRIS).<\/p>\n

        (C) dever\u00e1 ser removida, e, no terreno livre resultante, dever\u00e1 ser implementado um Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PRIS).<\/p>\n

        (D) dever\u00e1 ser removida, e, no terreno livre resultante, dever\u00e1 ser implementado um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (PRAD).<\/p>\n

        (E) dever\u00e1 ser removida, e, no terreno livre resultante, dever\u00e1 ser implementado um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Uso Sustent\u00e1vel (PRUS).<\/p>\n\n\n\n\n
        Coment\u00e1rios<\/strong>Plano Diretor de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP (Poder Executivo, 2018) – http:\/\/www.saobernardo.sp.gov.br\/plano-diretor<\/a><\/p>\n

        Art. 29<\/strong> A Macrozona de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Manancial – MPRM, que coincide com os limites da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Manancial Billings – APRM-Billings definidos pela Lei Estadual n\u00ba 13.579, de 13 de julho de 2009, dever\u00e1 observar as seguintes diretrizes espec\u00edficas:<\/em><\/p>\n

        I<\/strong> – preserva\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas naturais do territ\u00f3rio, visando assegurar a melhoria da qualidade ambiental, a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e manter o potencial de produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua;<\/em><\/p>\n

        II –<\/strong> recupera\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas que sofreram impactos gerados por a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica;<\/em><\/p>\n

        III<\/strong> – regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria sustent\u00e1vel dos assentamentos prec\u00e1rios de interesse social e reserva de \u00e1reas para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o moradora da APRM-B que necessita ser removida de seu local de moradia;<\/em><\/p>\n

        IV –<\/strong> controle da expans\u00e3o de n\u00facleos habitacionais isolados;<\/em><\/p>\n

        V <\/strong>– provis\u00e3o de infraestrutura e saneamento, promovendo a sustentabilidade ambiental do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;<\/em><\/p>\n

        VI<\/strong> – provis\u00e3o de \u00e1reas para desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, potencializando efeitos positivos da demanda por terra gerada em fun\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do Rodoanel;<\/em><\/p>\n

        VII –<\/strong> requalifica\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e provis\u00e3o de equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios;<\/em><\/p>\n

        VIII<\/strong> – consolida\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea urbanizada do bairro do Rio Grande, restringindo sua expans\u00e3o;<\/em><\/p>\n

        IX <\/strong>– incentivo a usos compat\u00edveis com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, como o turismo sustent\u00e1vel e programas de agricultura org\u00e2nica; e<\/em><\/p>\n

        X<\/strong> – formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas de fomento e apoio ao manejo sustent\u00e1vel das \u00e1reas preservadas. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6374\/2014)<\/em><\/p>\n

        (<\/strong>…)<\/em><\/p>\n

        SUBSE\u00c7\u00c3O I<\/strong><\/em><\/p>\n

        DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DA HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL – HIS E DA HABITA\u00c7\u00c3O DE MERCADO POPULAR – HMP<\/strong><\/em><\/p>\n

        (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6238\/2012)<\/em><\/p>\n

        As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS se destinam, prioritariamente, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, requali\ufb01ca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e socioambiental e produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social e de mercado popular.<\/em><\/p>\n

        \u00a7 1\u00ba As ZEIS \ufb01cam classi\ufb01cadas em:<\/em><\/p>\n

        I – ZEIS 1 – \u00e1reas ocupadas predominantemente por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social, em que haja interesse p\u00fablico em promover recupera\u00e7\u00e3o urban\u00edstico-ambiental, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social – HIS; e<\/em><\/p>\n

        II – ZEIS 2, constitu\u00eddas por \u00e1reas n\u00e3o edi\ufb01cadas ou subutilizadas, destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) e Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP).<\/em><\/p>\n

        \u00a7 2\u00ba As ZEIS localizadas na MPRM ser\u00e3o objeto de PRIS – Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social.<\/em><\/p>\n

        A Resolu\u00e7\u00e3o SMA N\u00ba 21, DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2017 disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social – PRIS e das Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social \u2013 HIS, vinculadas aos Programas de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social – PRIS, no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o dos Mananciais.<\/p>\n

        RESOLU\u00c7\u00c3O SMA N\u00ba 21, DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2017: (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 2017)<\/p>\n

        http:\/\/arquivos.ambiente.sp.gov.br\/legislacao\/2017\/03\/resolucao-sma-021-2017-processo-4036-2016-licenciamento-ambiental-dos-pris-e-das-his.pdf<\/a><\/p>\n

        Artigo 1\u00ba<\/strong> – O licenciamento ambiental do conjunto de medidas e interven\u00e7\u00f5es dos Programas de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social – PRIS, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, ambiental e fundi\u00e1ria dos assentamentos habitacionais urbanos, dever\u00e1 identificar as seguintes tipologias:<\/em><\/p>\n

        I<\/strong> – PRIS de Urbaniza\u00e7\u00e3o de assentamento prec\u00e1rio de interesse social s\u00e3o aqueles que compreendem a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento das redes de infraestrutura b\u00e1sicas, a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de acesso e de circula\u00e7\u00e3o, a mitiga\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de risco; e, quando necess\u00e1rio, o reassentamento habitacional, estabelecendo padr\u00f5es m\u00ednimos de habitabilidade e de integra\u00e7\u00e3o do assentamento ao meio urbano e compatibilidade com a prote\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente;<\/em><\/p>\n

        II<\/strong> – PRIS de Reassentamento habitacional com recupera\u00e7\u00e3o ambiental da ARA-1 s\u00e3o aqueles que compreendem a remo\u00e7\u00e3o completa do assentamento prec\u00e1rio, o reassentamento das fam\u00edlias em novas moradias, e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea degradada;<\/em><\/p>\n

        III<\/strong>. PRIS de Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria s\u00e3o aqueles que compreendem o conjunto de medidas jur\u00eddicas e sociais que n\u00e3o demandam obras e que visam \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do assentamento e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes, mediante comprova\u00e7\u00e3o do funcionamento da infraestrutura urban\u00edstica e de saneamento ambiental.<\/em><\/p>\n

        \u00a7 1\u00ba<\/strong> – Ser\u00e3o pass\u00edveis de Programas de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social – PRIS os assentamentos habitacionais de interesse social, devidamente caracterizados e declarados como ARA 1 pelo poder p\u00fablico municipal, segundo as defini\u00e7\u00f5es estabelecidas pelas respectivas leis espec\u00edficas de APRM, e cadastrados previamente junto \u00e0 Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na qualidade de \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, conforme Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SMA\/SSRH n\u00ba 1, de 24 de julho de 2013.<\/em><\/p>\n

        \u00a7 2\u00ba<\/strong> – Os documentos e procedimentos necess\u00e1rios para o cadastramento de ARA 1 encontram-se relacionados no Portal Manancial acesso: www.ambiente.sp.gov.br\/portalmananciais\/<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

        Gabarito: alternativa B<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
          \n
        1. <\/li>\n<\/ol>\n

          Do ponto de vista do direito \u00e0 moradia, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel determina que<\/p>\n

          (A) as fam\u00edlias adquiriram o direito \u00e0 moradia, o qual poder\u00e1 ser garantido em outro local.<\/p>\n

          (B) as fam\u00edlias adquiriram o direito \u00e0 moradia, o qual dever\u00e1, no entanto, pelas circunst\u00e2ncias, ser garantido em outro local.<\/p>\n

          (C) a favela deve ser consolidada com todas as fam\u00edlias permanecendo no local, mediante a concess\u00e3o de uso especial.<\/p>\n

          (D) n\u00e3o se estabelece direito \u00e0 moradia, no caso, por se tratar de bem de uso comum do povo, com o agravante de se situar em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

          (E) o instrumento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria adequado \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do problema \u00e9 a usucapi\u00e3o especial de im\u00f3vel urbano.<\/p>\n\n\n\n\n
          Coment\u00e1rios<\/strong>Cuidado! A quest\u00e3o trata de um terreno p\u00fablico, logo, n\u00e3o cabe usucapi\u00e3o, a alternativa (E) est\u00e1 incorreta.<\/p>\n

          Outro ponto importante, o direito \u00e0 moradia \u00e9 um direito constitucional, logo, a alternativa (D) est\u00e1 incorreta.<\/p>\n

          Como vimos nos coment\u00e1rios da quest\u00e3o anterior, existem 3 tipologias de PRIS (Programas de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social), sendo o direito de moradia garantido, conforme o caso, no pr\u00f3prio assentamento ou em outro local, atrav\u00e9s de reassentamento.<\/p>\n

          Plano Diretor de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP (Poder Executivo, 2018) – http:\/\/www.saobernardo.sp.gov.br\/plano-diretor<\/a><\/p>\n

          Cap\u00edtulo II<\/strong><\/em><\/p>\n

          DOS PRINC\u00cdPIOS FUNDAMENTAIS<\/strong><\/em><\/p>\n

          Art. 6\u00ba<\/strong> A fun\u00e7\u00e3o social da cidade corresponde ao direito \u00e0 cidade como direito difuso dos habitantes do Munic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo e tem como componentes, de acordo com o inciso I do artigo 2\u00ba do Estatuto da Cidade:<\/em><\/p>\n

          I – o direito \u00e0 moradia digna;<\/em><\/p>\n

          II – o direito ao saneamento ambiental;<\/em><\/p>\n

          III – o direito \u00e0 infraestrutura urbana;<\/em><\/p>\n

          IV- o direito \u00e0 mobilidade e ao transporte coletivo e individual;<\/em><\/p>\n

          V – o direito ao acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o; VI – o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; e<\/em><\/p>\n

          VII – o direito ao trabalho, \u00e0 cultura, ao esporte e ao lazer.<\/em><\/p>\n

          (…)<\/em><\/p>\n

          Cap\u00edtulo IV<\/strong><\/em><\/p>\n

          DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/em><\/p>\n

          Art. 15<\/em> A Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o se rege pelo princ\u00edpio constitucional do direito \u00e0 moradia digna, que assegura padr\u00f5es b\u00e1sicos de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e acesso a equipamentos e servi\u00e7os urbanos e sociais, constituindo-se em vetor de inclus\u00e3o social e de qualidade de vida na Cidade.<\/em><\/p>\n

          Par\u00e1grafo \u00danico. S\u00e3o fundamentos da Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n

          I – a regulariza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o urbana de assentamentos prec\u00e1rios ou irregulares;<\/em><\/p>\n

          II – a provis\u00e3o habitacional;<\/em><\/p>\n

          III – a integra\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de desenvolvimento urbano;<\/em><\/p>\n

          IV – o fortalecimento institucional do setor habitacional; e<\/em><\/p>\n

          V – o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa.<\/em><\/p>\n

          (…)<\/em><\/p>\n

          SE\u00c7\u00c3O V<\/strong><\/em><\/p>\n

          DA LEGITIMA\u00c7\u00c3O DA POSSE<\/strong><\/em><\/p>\n

          Ap\u00f3s o registro do parcelamento de que trata o art. 109 desta Lei, o Munic\u00edpio conceder\u00e1 t\u00edtulo de legitima\u00e7\u00e3o de posse aos ocupantes cadastrados.<\/em><\/p>\n

          \u00a7 1\u00ba Entende-se por legitima\u00e7\u00e3o de posse o ato pelo qual o Munic\u00edpio, no \u00e2mbito da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social, confere t\u00edtulo de reconhecimento de posse de im\u00f3vel objeto de demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, com a identi\ufb01ca\u00e7\u00e3o do ocupante, bem como do tempo e natureza da posse.<\/em><\/p>\n

          \u00a7 2\u00ba O t\u00edtulo de que trata o caput deste artigo ser\u00e1 concedido, preferencialmente, em nome da mulher e registrado na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/em><\/p>\n

          \u00a7 3\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 concedida legitima\u00e7\u00e3o de posse aos ocupantes a serem realocados em raz\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social, devendo o Poder P\u00fablico Municipal assegurar-lhes o direito \u00e0 moradia.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

          Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
            \n
          1. <\/li>\n<\/ol>\n

            Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de S\u00e3o Bernardo do Campo (Lei Municipal no 6.222\/12), \u00e1reas n\u00e3o edific\u00e1veis de preserva\u00e7\u00e3o permanente, em especial ao longo das \u00e1guas correntes e dormentes e ao redor das nascentes,<\/p>\n

            (A) ser\u00e3o necessariamente p\u00fablicas e computadas para atendimento aos percentuais de doa\u00e7\u00e3o definidos em Lei.<\/p>\n

            (B) poder\u00e3o, a crit\u00e9rio do proponente do parcelamento do solo, ser doadas ao Munic\u00edpio, sendo o potencial construtivo dessas \u00e1reas acrescido aos par\u00e2metros m\u00e1ximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas \u00e1reas.<\/p>\n

            (C) ser\u00e3o necessariamente p\u00fablicas, mas n\u00e3o ser\u00e3o computadas para atendimento aos percentuais de doa\u00e7\u00e3o definidos em Lei.<\/p>\n

            (D) poder\u00e3o, a crit\u00e9rio das diretrizes, ser doadas ao Munic\u00edpio, mas n\u00e3o ser\u00e3o computadas para atendimento aos percentuais de doa\u00e7\u00e3o definidos em Lei.<\/p>\n

            (E) poder\u00e3o, a crit\u00e9rio das diretrizes, ser doadas ao Munic\u00edpio, sendo o potencial construtivo dessas \u00e1reas acrescido aos par\u00e2metros m\u00e1ximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n\n
            Coment\u00e1rios<\/strong>Vamos buscar a lei!<\/p>\n

            Lei Municipal n. 6.222\/12 \u2013 Lei de Parcelamento do Solo (Executivo Municipal , 2012)http:\/\/www.saobernardo.sp.gov.br\/documents\/10181\/23112\/lei_6222compilada_6238.pdf\/47041b14-66bf-4308-ad50-1981b478022b<\/a><\/p>\n

            Art. 19.<\/strong> Nas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, em especial ao longo das \u00e1guas correntes e dormentes e ao redor das nascentes, ainda que intermitentes, e nos chamados olhos d`\u00e1gua, qualquer que seja a sua situa\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a reserva de \u00e1rea n\u00e3o edific\u00e1vel, conforme exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou nos termos autorizados pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/em><\/p>\n

            Par\u00e1grafo \u00danico – As \u00e1reas n\u00e3o edific\u00e1veis descritas no caput deste artigo poder\u00e3o, a crit\u00e9rio das diretrizes, serem doadas ao Munic\u00edpio, mas n\u00e3o ser\u00e3o computadas nos percentuais de doa\u00e7\u00e3o definidos neste Cap\u00edtulo.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

            Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
              \n
            1. <\/li>\n<\/ol>\n

              A altura H de um determinado pr\u00e9dio residencial, para fins de c\u00e1lculo de afastamentos necess\u00e1rios para insola\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o de dormit\u00f3rios e salas, \u00e9 de 24,00 m. Segundo o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio (Decreto Estadual no 12.342\/1978), para garantir insola\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o adequadas,<\/p>\n

              (A) o afastamento necess\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser contado sobre recuo legal obrigat\u00f3rio de im\u00f3vel vizinho.<\/p>\n

              (B) poder\u00e3o ser utilizados os mesmos afastamentos requeridos para edifica\u00e7\u00f5es t\u00e9rreas, com altura at\u00e9 4,00 m.<\/p>\n

              (C) ser\u00e1 suficiente espa\u00e7o livre fechado com \u00e1rea maior ou igual a 120 m2, com dimens\u00e3o m\u00ednima de 6,00 m.<\/p>\n

              (D) ser\u00e1 suficiente espa\u00e7o livre aberto em pelo menos uma de suas extremidades, de largura maior ou igual a 3,00 m.<\/p>\n

              (E) ser\u00e1 suficiente espa\u00e7o livre aberto em pelo menos uma de suas extremidades, de largura maior ou igual a 4,00 m.<\/p>\n\n\n\n\n
              Coment\u00e1rios<\/strong>Vamos ao Decreto n. 12.342\/1978: (GOVERNADOR DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, 1978)<\/p>\n

              https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/decreto\/1978\/decreto-12342-27.09.1978.html<\/a><\/p>\n

              CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/em><\/p>\n

              Insola\u00e7\u00e3o, Ventila\u00e7\u00e3o e Ilumina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

              (…)<\/em><\/p>\n

              Artigo 41 – Consideram-se suficientes para insola\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o de dormit\u00f3rios, salas, sal\u00f5es e locais de trabalho, em pr\u00e9dios de mais de um pavimento ou altura superior a 4,00 m:<\/em><\/p>\n

              (…)<\/em><\/p>\n

              II – os espa\u00e7os livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores), junto \u00e0s divisas do lote ou entre corpos edificados, de largura maior ou igual a H\/6, com o m\u00ednimo de 2,00 m.<\/em><\/p>\n

              C\u00e1lculo:<\/p>\n

              Considerando que a altura (H) do pr\u00e9dio \u00e9 de 24m e utilizando a f\u00f3rmula H\/6, teremos 24\/6 = 4,00m, logo, a alternativa correta \u00e9 a (E).<\/td>\n<\/tr>\n

              Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
                \n
              1. <\/li>\n<\/ol>\n

                Uma \u00e1rea de pr\u00f3prio municipal foi objeto de permiss\u00e3o de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante o processo de prepara\u00e7\u00e3o do terreno, foram identificadas ocorr\u00eancias de \u00e1reas contaminadas. As normas para aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de movimento de terra no munic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo (Lei Municipal no 6.398\/2015) estabelecem expressamente que as obras necess\u00e1rias ao saneamento do terreno dever\u00e3o ser executadas<\/p>\n

                (A) pelo interessado e \u00e0s suas expensas, mediante pr\u00e9via anu\u00eancia da CETESB.<\/p>\n

                (B) pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, mediante pr\u00e9via anu\u00eancia da CETESB.<\/p>\n

                (C) pela Prefeitura, mediante pr\u00e9via anu\u00eancia da CETESB.<\/p>\n

                (D) pelo interessado e \u00e0s suas expensas, sendo suficiente a anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal.<\/p>\n

                (E) pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, sendo suficiente a anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal.<\/p>\n\n\n\n\n
                Coment\u00e1rios<\/strong>Vamos \u00e0 Lei N\u00ba 6398, DE 3 DE JUNHO DE 2015: (EXECUTIVO MUNICIPAL, 2015)<\/p>\n

                https:\/\/leismunicipais.com.br\/a\/sp\/s\/sao-bernardo-do-campo\/lei-ordinaria\/2015\/639\/6398\/lei-ordinaria-n-6398-2015-dispoe-sobre-normas-para-aprovacao-e-execucao-de-movimentos-de-terra-no-municipio-de-sao-bernardo-do-campo-e-da-outras-providencias<\/a><\/p>\n

                Art. 1\u00ba Todo e qualquer movimento de terra a ser executado no Munic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo, em \u00e1reas particulares ou \u00e1reas de pr\u00f3prio municipal, objeto de permiss\u00e3o de uso a terceiros, dever\u00e1 obedecer ao disposto nesta Lei.<\/em><\/p>\n

                (…)<\/em><\/p>\n

                \u00a7 2\u00ba Nenhum movimento de terra poder\u00e1 ser autorizado ou realizado em \u00e1reas contaminadas, ou potencialmente contaminadas, sem a devida anu\u00eancia da CETESB.<\/em><\/p>\n

                (…)<\/em><\/p>\n

                Art. 3\u00ba Nos movimentos de terra de que trata esta Lei, al\u00e9m das obras decorrentes de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a cada modalidade de empreendimento, ser\u00e1 exigida a execu\u00e7\u00e3o, por parte do interessado e \u00e0s suas expensas, das obras necess\u00e1rias ao saneamento de terrenos que tenham sido aterrados com materiais contaminados ou nocivos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou que nele tenham sido depositados materiais ou res\u00edduos contaminantes.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

                Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
                  \n
                1. <\/li>\n<\/ol>\n

                  Pela Lei Municipal no 5.959\/2009, a produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP)<\/p>\n

                  (A) n\u00e3o est\u00e1 submetida a par\u00e2metros m\u00e1ximos, apenas aos m\u00ednimos da legisla\u00e7\u00e3o edil\u00edcia aplic\u00e1vel.<\/p>\n

                  (B) tem demanda garantida pelo reassentamento origin\u00e1rio de programas habitacionais municipais e eventuais conv\u00eanios entre Prefeitura e governos estadual e federal.<\/p>\n

                  (C) \u00e9 admitida em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o dos Mananciais desde que atendidos os par\u00e2metros urban\u00edsticos de ARA-1 e garantida infraestrutura de saneamento ambiental.<\/p>\n

                  (D) \u00e9 limitada aos agentes promotores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, municipal, estadual e federal e empresas de economia mista.<\/p>\n

                  (E) somente ser\u00e1 permitida na Macrozona Vocacional Urbana (MVU) ou em \u00e1reas demarcadas como ZEIS.<\/p>\n\n\n\n\n
                  Coment\u00e1rios<\/strong>Quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso!!! A quest\u00e3o n\u00e3o condiz com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6183\/2011.<\/strong><\/p>\n

                  Lei n \u00ba 5959\/2009 \u2013 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) e Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP)<\/p>\n

                  https:\/\/leismunicipais.com.br\/a\/sp\/s\/sao-bernardo-do-campo\/lei-ordinaria\/2009\/595\/5959\/lei-ordinaria-n-5959-2009-dispoe-sobre-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-habitacao-de-interesse-social-his-e-habitacao-de-mercado-popular-hmp-e-da-outras-providencias<\/a><\/p>\n

                  T\u00cdTULO II<\/strong><\/em><\/p>\n

                  DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL<\/strong><\/em><\/p>\n

                  (…)<\/em><\/p>\n

                  Art. 3\u00ba As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) s\u00e3o por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio, de propriedade p\u00fablica ou privada, destinadas prioritariamente \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria com titula\u00e7\u00e3o dos moradores,\u00a0 requali\ufb01ca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e socioambiental e produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social e de mercado popular, estando sujeitas a crit\u00e9rios especiais de edi\ufb01ca\u00e7\u00e3o, parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6183\/2011)<\/em><\/p>\n

                  Art. 4\u00ba As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) classificam-se em:<\/em><\/p>\n

                  I – ZEIS 1 – \u00e1reas ocupadas predominantemente por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social, em que haja interesse p\u00fablico em promover recupera\u00e7\u00e3o urban\u00edstico-ambiental, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social – HIS; e<\/em><\/p>\n

                  II – ZEIS 2 – constitu\u00eddas por \u00e1reas n\u00e3o edificadas ou subutilizadas, destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) e Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP).<\/em><\/p>\n

                  (…)<\/em><\/p>\n

                  Cap\u00edtulo II<\/strong><\/em><\/p>\n

                  DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS DA HABITA\u00c7\u00c3O DE MERCADO POPULAR (HMP)<\/strong><\/em><\/p>\n

                  \u00a0Art. 53 \u00c9 de\ufb01nida como Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP) aquela destinada \u00e0s fam\u00edlias de renda m\u00e9dia baixa, produzida pelo Munic\u00edpio ou em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ag\u00eancias de fomento, entidades da sociedade civil ou empresas.<\/span><\/em><\/p>\n

                  \u00a7 1\u00ba Considera-se renda m\u00e9dia baixa a renda familiar mensal acima de 3 (tr\u00eas) at\u00e9 o equivalente a 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/em><\/p>\n

                  \u00a7 2\u00ba Considera-se parceria para \ufb01ns desta Lei qualquer participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio com investimento, isen\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o na de\ufb01ni\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias bene\ufb01ci\u00e1rias.<\/span><\/em><\/p>\n

                  \u00a7 3\u00ba A produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP) somente ser\u00e1 permitida na Macrozona Vocacional Urbana (MVU) ou em \u00e1reas demarcadas como ZEIS de acordo com os crit\u00e9rios de\ufb01nidos nesta Lei.<\/span><\/em><\/p>\n

                  Art. 53<\/strong> Caracteriza-se como Habita\u00e7\u00e3o do Mercado Popular aquela destinada a fam\u00edlias com renda familiar superior a 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos e igual ou inferior a 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos, assim de\ufb01nida por ter valor de venda compat\u00edvel com capacidade de pagamento de tais faixas de renda, nos termos de\ufb01nidos pelos programas federais de habita\u00e7\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6183\/2011)<\/em><\/p>\n

                  \u00a7 1\u00ba Tamb\u00e9m s\u00e3o abrangidos por esta Lei os im\u00f3veis novos n\u00e3o \ufb01nanciados por programas federais, desde que possuam as mesmas caracter\u00edsticas previstas nos referidos programas, e sejam acess\u00edveis a fam\u00edlias com renda familiar superior a 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, e igual ou inferior a 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos, em termos de capacidade de pagamento necess\u00e1ria \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6183\/2011)<\/em><\/p>\n

                  \u00a7 2\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o do valor \ufb01nal de comercializa\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 mediante juntada de declara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo empreendimento, no ato da emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o e na emiss\u00e3o do “habite- se”. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6183\/2011)<\/em><\/p>\n

                  \u00a7 3\u00ba Caso haja desvirtuamento da destina\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel pelo empreendimento dever\u00e1 ressarcir o Poder P\u00fablico de toda e qualquer isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou incentivo construtivo, havido em decorr\u00eancia do enquadramento em HMP. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6183\/2011)<\/em><\/p>\n

                  \u00a7 4\u00ba Na APRM Billings a produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP) somente ser\u00e1 permitida em \u00e1reas demarcadas como ZEIS. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6183\/2011)<\/em><\/p>\n

                  \u00a7 5\u00ba Ser\u00e1 admitido o uso residencial associado ao uso n\u00e3o residencial, n\u00e3o inc\u00f4modo na\u00a0 mesma\u00a0 edi\ufb01ca\u00e7\u00e3o ou lote. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6183\/2011)<\/em><\/p>\n

                  \u00a7 6\u00ba Os par\u00e2metros de incomodidade, bem como as regras edil\u00edcias para o uso misto s\u00e3o objeto da legisla\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6183\/2011)<\/em><\/p>\n

                  \u00a7 6\u00ba Os par\u00e2metros de incomodidade, bem como as condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o para o uso misto s\u00e3o objeto da legisla\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6341\/2014)<\/em><\/p>\n

                  \u00a7 7\u00ba Nos empreendimentos de HMP, quando fora de ZEIS, ser\u00e1 admitido, no m\u00e1ximo, 30% (trinta porcento) da \u00e1rea constru\u00edda total para usos n\u00e3o residenciais n\u00e3o inc\u00f4modos. (Reda\u00e7\u00e3o acrescida pela Lei n\u00ba 6222\/2012)<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

                  Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
                    \n
                  1. <\/li>\n<\/ol>\n

                    Um programa de constru\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de um munic\u00edpio brasileiro, compreendendo v\u00e1rias obras em v\u00e1rios locais da cidade, prev\u00ea que sejam colocados nos novos edif\u00edcios batentes e portas feitos de madeira maci\u00e7a, de origem nativa, os quais dever\u00e3o ser armazenados em um almoxarifado central e transportados para o local de cada obra. Essa atividade dever\u00e1 ter sua conformidade legal fiscalizada pela Prefeitura, com apoio de sistema eletr\u00f4nico disponibilizado pelo IBAMA. Pela normatiza\u00e7\u00e3o ambiental vigente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades de armazenamento e transporte requer que os componentes de madeira nativa disponham de<\/p>\n

                    (A) Certifica\u00e7\u00e3o LEED.<\/p>\n

                    (B) Certifica\u00e7\u00e3o de Origem Florestal FSC.<\/p>\n

                    (C) Documento de Origem Florestal \u2013 DOF.<\/p>\n

                    (D) Denomina\u00e7\u00e3o de Origem Controlada \u2013 DOC.<\/p>\n

                    (E) Autoriza\u00e7\u00e3o para Transporte de Produtos Florestais\u2013 ATPF.<\/p>\n\n\n\n\n
                    Coment\u00e1rios<\/strong>Para essa quest\u00e3o a fonte principal da resposta est\u00e1 no IBAMA.<\/p>\n

                    No pr\u00f3prio site encontramos a resposta:<\/p>\n

                    O Documento de Origem Florestal (DOF)<\/strong>, institu\u00eddo pela Portaria n\u00b0 253, de 18 de agosto de 2006, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), constitui licen\u00e7a obrigat\u00f3ria para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carv\u00e3o vegetal nativo,<\/strong> c<\/em>ontendo as informa\u00e7\u00f5es sobre a proced\u00eancia desses produtos, nos termos do art. 36 da Lei no 12.651, de 2012 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa).<\/em><\/p>\n

                    A emiss\u00e3o do documento de transporte e demais opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas eletronicamente por meio do Sistema DOF, disponibilizado via internet pelo Ibama, sem \u00f4nus financeiro aos setores produtor e empresarial de base florestal, na qualidade de usu\u00e1rios finais do servi\u00e7o e aos \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como gestores no contexto da descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o florestal (Lei Complementar n\u00ba 140\/2011).<\/em><\/p>\n

                    Os crit\u00e9rios e procedimentos de uso do DOF s\u00e3o regrados pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2014 do Ibama, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 09\/2016, v\u00e1lida para todos os estados da federa\u00e7\u00e3o que o utilizam.<\/em><\/p>\n

                    \u00c9 importante lembrar que h\u00e1 previs\u00e3o no art. 6\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 379\/2006, de que estados utilizem sistemas pr\u00f3prios para emiss\u00e3o de documento de controle do transporte e armazenamento de produtos florestais desde que atendam \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constantes no anexo desta resolu\u00e7\u00e3o. Assim, tr\u00eas unidades da federa\u00e7\u00e3o se valem dessa prerrogativa, como Par\u00e1 e Mato Grosso que utilizam o Sisflora e Minas Gerais o SIAM.<\/em><\/p>\n

                    (…)<\/em><\/p>\n

                    Produtos florestais que est\u00e3o sujeitos ao controle e, portanto, exigem a emiss\u00e3o de DOF para o seu transporte:<\/em><\/p>\n

                    (…)<\/em><\/p>\n

                    Produto florestal processado:<\/em><\/p>\n

                    Aquele que, tendo passado por atividade de processamento, obteve a seguinte forma:<\/em><\/p>\n

                    (…)<\/em><\/p>\n

                    c) rodap\u00e9, portal ou batente, alisar, tacos e decking feitos de madeira maci\u00e7a e de perfil reto, e madeiras aplainadas em 2 ou 4 faces (S2S e S4S) conforme Gloss\u00e1rio do Anexo III da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 09\/2016<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

                    Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
                      \n
                    1. <\/li>\n<\/ol>\n

                      Considerem-se os pontos A, B, C e D, na planta topogr\u00e1fica a seguir.<\/p>\n

                      \"\"<\/a><\/p>\n

                      \u00c9 correto afirmar que<\/p>\n

                      (A) C est\u00e1 a jusante de B.<\/p>\n

                      (B) B est\u00e1 a jusante de C.<\/p>\n

                      (C) D est\u00e1 a montante de B.<\/p>\n

                      (D) C e D est\u00e3o a montante de A.<\/p>\n

                      (E) A est\u00e1 a montante de B e de C.<\/p>\n\n\n\n\n
                      Coment\u00e1rios<\/strong>Segundo o Dicion\u00e1rio de Engenharia Civil, encontramos as defini\u00e7\u00f5es de jusante e montante para que possamos entender a quest\u00e3o.<\/p>\n

                      https:\/\/www.engenhariacivil.com\/dicionario\/jusante<\/a><\/p>\n

                      JUSANTE<\/strong> – Sec\u00e7\u00e3o de um curso de \u00e1gua localizada entre um determinado ponto de refer\u00eancia e a foz. Por exemplo, jusante de uma barragem significa que fica \u201cdepois da barragem\u201d, no sentido da corrente do rio.<\/em><\/p>\n

                      MONTANTE<\/strong> – Sec\u00e7\u00e3o de um curso de \u00e1gua localizada entre um determinado ponto de refer\u00eancia e a nascente. Por exemplo, montante de uma barragem significa que fica \u201cantes da barragem\u201d, no sentido da corrente do rio.<\/em><\/p>\n

                      De acordo com Espartel, a topologia \u00e9 a parte interpretativa da topografia, e essencial, assim como \u00e9 a anatomia para a medicina.<\/p>\n

                      Ainda segundo Espartel, as formas que constituem os acidentes do terreno se classificam em: formas simples ou elementares e formas compostas ou derivadas.<\/p>\n

                      S\u00e3o 2 as formas simples: o tergo e o vale:<\/p>\n

                      \"\"<\/a><\/p>\n

                      \"\"<\/a><\/p>\n

                      \"\"<\/a><\/p>\n

                      \"\"<\/a><\/p>\n

                      (Espartel, 1987)<\/p>\n

                      Dessas 2 formas, derivam todas as outras da superf\u00edcie terrestre.<\/p>\n

                      Para sabermos se estamos diante de um divisor de \u00e1guas ou um talvegue, precisamos das curvas de n\u00edveis cotadas ou da presen\u00e7a de curso(s) d\u00b4\u00e1gua.<\/p>\n

                      De acordo com a imagem da quest\u00e3o, percebemos 2 cursos d\u2019\u00e1gua, representados pelos segmentos D-C e B-A, desaguando no curso d\u00b4\u00e1gua C-A mais abaixo.<\/p>\n

                      O curso d\u2019\u00e1gua D-C est\u00e1 a montante de A, de acordo com o sentido do curso da \u00e1gua, vem antes do ponto A.<\/td>\n<\/tr>\n

                      Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

                      Abra\u00e7os! Moema<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                      Oi pessoal! Bom dia! Desculpas pela demora, mas precisei comentar a prova da CLDF primeiro. Vou postar aqui as 10 primeiras quest\u00f5es comentadas e, at\u00e9 o final do dia, posto as restantes. (estou morta, j\u00e1 s\u00e3o quase 2:30 h, rs) Vamos l\u00e1! Temos recurso! Com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento e \u00e0 destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":524,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-143921","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nProva Prefeitura S\u00e3o Bernardo do Campo comentada - cargo: arquiteto (banca VUNESP)<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-prefeitura-sao-bernardo-do-campo-comentada-cargo-arquiteto-banca-vunesp\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prova Prefeitura S\u00e3o Bernardo do Campo comentada - cargo: arquiteto (banca VUNESP)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Oi pessoal! 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