![\"Princ\u00edpio](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/08\/02111311\/people-having-protest-world-environment-day-1024x683.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Princ\u00edpio da Unicidade Sindical e o STF<\/a>
- Previs\u00e3o na CF\/88<\/a>
- Unicidade e base territorial<\/a><\/li>
- Categoria profissional e econ\u00f4mica<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Princ\u00edpio da unicidade sindical na jurisprud\u00eancia do STF<\/a>
- Registro sindical<\/a><\/li>
- Abrang\u00eancia do princ\u00edpio<\/a><\/li>
- Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 488<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Assinatura de Concursos<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Concursos e vagas previstas para 2024:<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da Unicidade Sindical e o STF<\/h2>\n\n\n\nPrevis\u00e3o na CF\/88<\/h3>\n\n\n\nUnicidade e base territorial<\/h4>\n\n\n\n
O artigo 8\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) prev\u00ea que \u00e9 livre a associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical, observado, dentre outros aspectos, o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
\nII – \u00e9 vedada a cria\u00e7\u00e3o de mais de uma organiza\u00e7\u00e3o sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econ\u00f4mica, na mesma base territorial, que ser\u00e1 definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, n\u00e3o podendo ser inferior \u00e0 \u00e1rea de um Munic\u00edpio;<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Portanto, como se v\u00ea, a CF\/88 pro\u00edbe a forma\u00e7\u00e3o de mais de um sindicato na mesma base territorial. <\/strong>Por esse motivo que a este inciso atribu\u00edmos o princ\u00edpio da unicidades<\/strong> sindical.<\/p>\n\n\n\nA \u00e1rea m\u00ednima<\/strong> para a forma\u00e7\u00e3o de um sindicato \u00e9 a de um Munic\u00edpio<\/strong>. N\u00e3o pode haver, portanto, sindicatos por bairro, distritos, etc.<\/p>\n\n\n\nCategoria profissional e econ\u00f4mica<\/h4>\n\n\n\n
Essa proibi\u00e7\u00e3o vale igualmente para os:<\/p>\n\n\n\n
\n- Sindicatos representantes de categoria profissional<\/strong>: s\u00e3o os sindicatos formados pelos trabalhadores de uma categoria, a exemplo dos metal\u00fargicos, sider\u00fargicos, banc\u00e1rios, etc.
O artigo 511, \u00a7 2\u00ba, da CLT, afirma que a similitude de condi\u00e7\u00f5es de vida oriunda da profiss\u00e3o ou trabalho em comum, em situa\u00e7\u00e3o de emprego na mesma atividade econ\u00f4mica ou em atividades econ\u00f4micas similares ou conexas, comp\u00f5e a express\u00e3o social elementar compreendida como categoria profissional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n- Sindicatos representantes de categoria econ\u00f4mica<\/strong>: s\u00e3o os sindicatos formados pelos empregadores\/empres\u00e1rios, tais como sindicatos de empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sindicato de startups, sindicato de empresas da constru\u00e7\u00e3o civil, etc.
O artigo 511, \u00a7 1\u00ba, da CLT, afirma que a solidariedade de interesses econ\u00f4micos dos que empreendem atividades id\u00eanticas, similares ou conexas, constitui o v\u00ednculo social b\u00e1sico que se denomina categoria econ\u00f4mica.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nO par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba da CF ainda prev\u00ea que essas disposi\u00e7\u00f5es aplicam-se \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de sindicatos rurais e de col\u00f4nias de pescadores, atendidas as condi\u00e7\u00f5es que a lei estabelecer.<\/p>\n\n\n\n
Agora vamos ver o princ\u00edpio da unicidade sindical na jurisprud\u00eancia do STF!<\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da unicidade sindical na jurisprud\u00eancia do STF<\/h3>\n\n\n\nRegistro sindical<\/h4>\n\n\n\n
Primeiramente, aponta-se que o STF entende ser indispens\u00e1vel o registro sindical<\/strong> perante o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para a representa\u00e7\u00e3o de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da unicidade sindical (STF, AI 789108 AgR, Relatora Ministra Ellen Gracie, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010).<\/p>\n\n\n\nIsso porque esse registro permite a verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou n\u00e3o de outros sindicatos na mesma base territorial para determinada categoria econ\u00f4mica ou profissional.<\/p>\n\n\n\n
Tanto \u00e9 assim que o STF inclusive sumulou esse entendimento na S\u00famula 677:<\/p>\n\n\n\n
\nS\u00famula 677, STF – At\u00e9 que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Minist\u00e9rio do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da unicidade.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Nesse sentido, o STF j\u00e1 explicitou que o princ\u00edpio da unicidade sindical<\/strong>, previsto no art. 8\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 a mais importante das limita\u00e7\u00f5es constitucionais \u00e0 liberdade sindical<\/strong> (STF, RE 310811 AgR, Relatora Ministra Ellen Gracie, Segunda Turma, julgado em 12-05-2009).<\/p>\n\n\n\nAbrang\u00eancia do princ\u00edpio<\/h4>\n\n\n\n
Ademais, \u00e9 importante destacar que o STF entende que o princ\u00edpio da unicidade sindical se aplica a entidades sindicais de qualquer grau, e n\u00e3o apenas aos sindicatos <\/strong>(STF, RE 452631 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013). <\/p>\n\n\n\nNos autos acima, o STF entendeu que as federa\u00e7\u00f5es ocupavam a mesma base territorial e buscavam representar categorias profissionais id\u00eanticas, raz\u00e3o pela qual concluiu pela impossibilidade de coexist\u00eancia dessas entidades.<\/p>\n\n\n\n
Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 488<\/h4>\n\n\n\n
No julgamento do Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 488<\/a>, o STF firmou a seguinte Tese vinculante:<\/p>\n\n\n\n\nEm observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da unicidade sindical, previsto no art. 8\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a quantidade de empregados, ou qualquer outro crit\u00e9rio relativo \u00e0 dimens\u00e3o da empresa, n\u00e3o constitui elemento apto a embasar a defini\u00e7\u00e3o de categoria econ\u00f4mica ou profissional para fins de cria\u00e7\u00e3o de sindicatos de micros e pequenas empresas.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Portanto, o STF entendeu ser incompat\u00edvel com o conceito de categoria profissional ou econ\u00f4mica, n\u00e3o encontrando amparo no texto constitucional, a pretens\u00e3o do sindicato recorrente no sentido de que fosse reconhecida sua legitimidade representativa com base, unicamente, no n\u00famero de empregados de pequenas ou microempresas.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o Princ\u00edpio da Unicidade Sindical e o STF (Supremo Tribunal Federal), destacando tanto os aspectos legais e doutrin\u00e1rios quanto a jurisprud\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\nConfira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\nConfira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\nConcursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\nAssinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n
Assinatura de 1 ano ou 2 anos ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\nAgora, confira as vagas e oportunidades dos concursos 2024<\/strong> navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\nConcursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n\n- Concursos Policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos Fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos Controle<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos Tribunais<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos em Minist\u00e9rios P\u00fablicos<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos em Defensorias<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos Legislativos<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos da \u00e1rea da Sa\u00fade<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos da \u00e1rea banc\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos para Prefeituras<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos outras oportunidades<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m: Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n
- Previs\u00e3o na CF\/88<\/a>
- Unicidade e base territorial<\/a><\/li>
- Categoria profissional e econ\u00f4mica<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Princ\u00edpio da unicidade sindical na jurisprud\u00eancia do STF<\/a>
- Registro sindical<\/a><\/li>
- Abrang\u00eancia do princ\u00edpio<\/a><\/li>
- Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 488<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Assinatura de Concursos<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Concursos e vagas previstas para 2024:<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da Unicidade Sindical e o STF<\/h2>\n\n\n\n
Previs\u00e3o na CF\/88<\/h3>\n\n\n\n
Unicidade e base territorial<\/h4>\n\n\n\n
O artigo 8\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) prev\u00ea que \u00e9 livre a associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical, observado, dentre outros aspectos, o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
\nII – \u00e9 vedada a cria\u00e7\u00e3o de mais de uma organiza\u00e7\u00e3o sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econ\u00f4mica, na mesma base territorial, que ser\u00e1 definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, n\u00e3o podendo ser inferior \u00e0 \u00e1rea de um Munic\u00edpio;<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Portanto, como se v\u00ea, a CF\/88 pro\u00edbe a forma\u00e7\u00e3o de mais de um sindicato na mesma base territorial. <\/strong>Por esse motivo que a este inciso atribu\u00edmos o princ\u00edpio da unicidades<\/strong> sindical.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea m\u00ednima<\/strong> para a forma\u00e7\u00e3o de um sindicato \u00e9 a de um Munic\u00edpio<\/strong>. N\u00e3o pode haver, portanto, sindicatos por bairro, distritos, etc.<\/p>\n\n\n\n
Categoria profissional e econ\u00f4mica<\/h4>\n\n\n\n
Essa proibi\u00e7\u00e3o vale igualmente para os:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Sindicatos representantes de categoria profissional<\/strong>: s\u00e3o os sindicatos formados pelos trabalhadores de uma categoria, a exemplo dos metal\u00fargicos, sider\u00fargicos, banc\u00e1rios, etc.
O artigo 511, \u00a7 2\u00ba, da CLT, afirma que a similitude de condi\u00e7\u00f5es de vida oriunda da profiss\u00e3o ou trabalho em comum, em situa\u00e7\u00e3o de emprego na mesma atividade econ\u00f4mica ou em atividades econ\u00f4micas similares ou conexas, comp\u00f5e a express\u00e3o social elementar compreendida como categoria profissional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n- \n
- Sindicatos representantes de categoria econ\u00f4mica<\/strong>: s\u00e3o os sindicatos formados pelos empregadores\/empres\u00e1rios, tais como sindicatos de empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sindicato de startups, sindicato de empresas da constru\u00e7\u00e3o civil, etc.
O artigo 511, \u00a7 1\u00ba, da CLT, afirma que a solidariedade de interesses econ\u00f4micos dos que empreendem atividades id\u00eanticas, similares ou conexas, constitui o v\u00ednculo social b\u00e1sico que se denomina categoria econ\u00f4mica.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nO par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba da CF ainda prev\u00ea que essas disposi\u00e7\u00f5es aplicam-se \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de sindicatos rurais e de col\u00f4nias de pescadores, atendidas as condi\u00e7\u00f5es que a lei estabelecer.<\/p>\n\n\n\n
Agora vamos ver o princ\u00edpio da unicidade sindical na jurisprud\u00eancia do STF!<\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da unicidade sindical na jurisprud\u00eancia do STF<\/h3>\n\n\n\n
Registro sindical<\/h4>\n\n\n\n
Primeiramente, aponta-se que o STF entende ser indispens\u00e1vel o registro sindical<\/strong> perante o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para a representa\u00e7\u00e3o de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da unicidade sindical (STF, AI 789108 AgR, Relatora Ministra Ellen Gracie, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010).<\/p>\n\n\n\n
Isso porque esse registro permite a verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou n\u00e3o de outros sindicatos na mesma base territorial para determinada categoria econ\u00f4mica ou profissional.<\/p>\n\n\n\n
Tanto \u00e9 assim que o STF inclusive sumulou esse entendimento na S\u00famula 677:<\/p>\n\n\n\n
\nS\u00famula 677, STF – At\u00e9 que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Minist\u00e9rio do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da unicidade.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Nesse sentido, o STF j\u00e1 explicitou que o princ\u00edpio da unicidade sindical<\/strong>, previsto no art. 8\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 a mais importante das limita\u00e7\u00f5es constitucionais \u00e0 liberdade sindical<\/strong> (STF, RE 310811 AgR, Relatora Ministra Ellen Gracie, Segunda Turma, julgado em 12-05-2009).<\/p>\n\n\n\n
Abrang\u00eancia do princ\u00edpio<\/h4>\n\n\n\n
Ademais, \u00e9 importante destacar que o STF entende que o princ\u00edpio da unicidade sindical se aplica a entidades sindicais de qualquer grau, e n\u00e3o apenas aos sindicatos <\/strong>(STF, RE 452631 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013). <\/p>\n\n\n\n
Nos autos acima, o STF entendeu que as federa\u00e7\u00f5es ocupavam a mesma base territorial e buscavam representar categorias profissionais id\u00eanticas, raz\u00e3o pela qual concluiu pela impossibilidade de coexist\u00eancia dessas entidades.<\/p>\n\n\n\n
Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 488<\/h4>\n\n\n\n
No julgamento do Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 488<\/a>, o STF firmou a seguinte Tese vinculante:<\/p>\n\n\n\n
\nEm observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da unicidade sindical, previsto no art. 8\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a quantidade de empregados, ou qualquer outro crit\u00e9rio relativo \u00e0 dimens\u00e3o da empresa, n\u00e3o constitui elemento apto a embasar a defini\u00e7\u00e3o de categoria econ\u00f4mica ou profissional para fins de cria\u00e7\u00e3o de sindicatos de micros e pequenas empresas.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Portanto, o STF entendeu ser incompat\u00edvel com o conceito de categoria profissional ou econ\u00f4mica, n\u00e3o encontrando amparo no texto constitucional, a pretens\u00e3o do sindicato recorrente no sentido de que fosse reconhecida sua legitimidade representativa com base, unicamente, no n\u00famero de empregados de pequenas ou microempresas.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o Princ\u00edpio da Unicidade Sindical e o STF (Supremo Tribunal Federal), destacando tanto os aspectos legais e doutrin\u00e1rios quanto a jurisprud\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n
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Concursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n
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