Ol\u00e1, meus amigos<\/p>\n
Conforme prometido, seguem, abaixo, minhas considera\u00e7\u00f5es a respeito das quest\u00f5es aplicadas pelo Instituto AOCP na recente prova do MP-BA, referentes aos cargos de T\u00c9CNICO (n\u00edvel m\u00e9dio).<\/p>\n
Achei a prova com um n\u00edvel tranquilo. Quem estudou pelo nosso material, sem d\u00favida, n\u00e3o teve maiores problemas para resolver as quest\u00f5es. A abordagem da Banca, inclusive, foi bastante parecida com a abordagem que utilizei para elaborar as quest\u00f5es das nossas aulas.<\/p>\n
Infelizmente, n\u00e3o vejo possibilidade de recurso em nenhuma das quest\u00f5es:<\/p>\n
Vamos ao trabalho!<\/p>\n
(INSTITUTO AOCP \u2013 2014 \u2013 MP\/BA \u2013 T\u00c9CNICO)
\nPreencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequ\u00eancia correta.
\n\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o
\n________________, ___________________ \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem _________________, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais ______________________.\u201d
\n(A) permanente \/ dispens\u00e1vel \/ pol\u00edtica \/ indispon\u00edveis
\n(B) provis\u00f3ria \/ essencial \/ pol\u00edtica \/indispon\u00edveis
\n(C) provis\u00f3ria \/ essencial \/ jur\u00eddica \/ indispon\u00edveis
\n(D) permanente \/ essencial \/ jur\u00eddica \/ indispon\u00edveis
\n(E) permanente \/ essencial \/ jur\u00eddica \/ dispon\u00edveis
\nCOMENT\u00c1RIOS: A defini\u00e7\u00e3o do que seja o MP est\u00e1 prevista no art. 127 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Vejamos:
\nArt. 127. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/p>\n
(INSTITUTO AOCP \u2013 2014 \u2013 MP\/BA \u2013 T\u00c9CNICO)
\nAs decis\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a compet\u00eancia constitucional do Poder Judici\u00e1rio e do Tribunal de Contas do Estado, t\u00eam
\n(A) efic\u00e1cia\tcontida e executoriedade condicionada.
\n(B) efic\u00e1cia\tcontida e executoriedade imediata.
\n(C) efic\u00e1cia\tlimitada e executoriedade imediata.
\n(D) efic\u00e1cia\tplena\te executoriedade\tcondicionada.
\n(E) efic\u00e1cia\tplena\te executoriedade\timediata.
\nCOMENT\u00c1RIOS: As decis\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a compet\u00eancia constitucional do Poder Judici\u00e1rio e do Tribunal de Contas do Estado, t\u00eam EFIC\u00c1CIA PLENA e EXECUTORIEDADE IMEDIATA, nos termos do art. 2\u00ba, \u00a7 \u00fanico da LCE:
\nArt. 2\u00ba (…)
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – As decis\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, t\u00eam efic\u00e1cia plena e executoriedade imediata, ressalvada a compet\u00eancia constitucional do Poder Judici\u00e1rio e do Tribunal de Contas do Estado.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/p>\n
(INSTITUTO AOCP \u2013 2014 \u2013 MP\/BA \u2013 T\u00c9CNICO)
\nDe acordo com a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, \u00e9\/s\u00e3o \u00f3rg\u00e3o(s) de administra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n(A) as Procuradorias e\tas Promotorias de Justi\u00e7a.
\n(B) a\tOuvidoria\tdo Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\n(C) os Centros de Apoio Operacional.
\n(D) a Comiss\u00e3o de Concurso.
\n(E) os \u00d3rg\u00e3os de Apoio T\u00e9cnico, Administrativo e de Assessoramento.
\nCOMENT\u00c1RIOS: Os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o do MP-BA est\u00e3o elencados no art. 4\u00ba, \u00a72\u00ba da LCE:
\nArt. 4\u00ba (…)
\n\u00a7 2\u00ba – S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico:
\nI – as Procuradorias de Justi\u00e7a;
\nII – as Promotorias de Justi\u00e7a.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/p>\n
(INSTITUTO AOCP \u2013 2014 \u2013 MP\/BA \u2013 T\u00c9CNICO)
\nDe acordo com a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, as Promotorias de Justi\u00e7a poder\u00e3o ser, EXCETO
\n(A) Especializadas.
\n(B) Cumulativas ou Gerais.
\n(C) Administrativas.
\n(D) Criminais.
\n(E) C\u00edveis.
\nCOMENT\u00c1RIOS: As Promotorias de Justi\u00e7a podem ser c\u00edveis, criminais, cumulativas ou gerais, na forma do art. 43, I da LCE:
\nArt. 43 – As Promotorias de Justi\u00e7a ser\u00e3o organizadas por ato do Procurador-Geral de Justi\u00e7a, mediante proposta aprovada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, observadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:
\nI – as Promotorias de Justi\u00e7a poder\u00e3o ser especializadas, criminais, c\u00edveis, cumulativas ou gerais;
\nVemos, portanto, que n\u00e3o h\u00e1 \u201cPromotorias Administrativas\u201d.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/p>\n
(INSTITUTO AOCP \u2013 2014 \u2013 MP\/BA \u2013 T\u00c9CNICO)
\nConforme a Lei Complementar 11\/1996, na hip\u00f3tese de vac\u00e2ncia, impedimento, afastamento ou aus\u00eancia do Procurador-Geral de Justi\u00e7a Adjunto, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo
\n(A) Assessor Especial.
\n(B) Secret\u00e1rio-Geral.
\n(C) Assistente Militar.
\n(D) Procurador-Geral de Justi\u00e7a Adjunto Para Assuntos Jur\u00eddicos.
\n(E) Superintendente de Gest\u00e3o Administrativa.
\nCOMENT\u00c1RIOS: Caso o PGJ-Adjunto, por algum motivo, n\u00e3o possa substituir o PGJ, este ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo \u201cPGJ-Adjunto para assuntos jur\u00eddicos\u201d, nos termos do art. 53, \u00a7 \u00fanico da LCE:
\nArt. 53 (…)
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – Na hip\u00f3tese de vac\u00e2ncia, impedimento, afastamento ou aus\u00eancia do Procurador-Geral de Justi\u00e7a Adjunto, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a Adjunto Para Assuntos Jur\u00eddicos.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/p>\n
(INSTITUTO AOCP \u2013 2014 \u2013 MP\/BA \u2013 T\u00c9CNICO)
\nDe acordo com a Lei Complementar 11\/1996, compete aos Promotores de Justi\u00e7a, EXCETO
\n(A) impetrar \u201chabeas corpus\u201d, mandado\tde seguran\u00e7a e requerer correi\u00e7\u00e3o parcial ou reclama\u00e7\u00e3o, inclusive perante os Tribunais competentes.
\n(B) atender\ta qualquer\tdo povo, tomando as provid\u00eancias cab\u00edveis, cientificando o interessado das provid\u00eancias efetivadas.
\n(C) requisitar a cart\u00f3rios, reparti\u00e7\u00f5es ou autoridade competente, certid\u00f5es, exames e esclarecimentos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.
\n(D) integrar comiss\u00e3o de concurso de ingresso na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\n(E) fiscalizar e inspecionar as\t funda\u00e7\u00f5es privadas e as institu\u00eddas pelo poder p\u00fablico, as empresas p\u00fablicas e as empresas privadas, adotando as medidas cab\u00edveis.
\nCOMENT\u00c1RIOS: A alternativa que responde a quest\u00e3o \u00e9 a letra E. Isso porque as atribui\u00e7\u00f5es dos Promotores de Justi\u00e7a est\u00e3o elencadas no art. 92 da LCE, n\u00e3o constando, dentre elas \u201cfiscalizar e inspecionar as\t funda\u00e7\u00f5es privadas e as institu\u00eddas pelo poder p\u00fablico, as empresas p\u00fablicas e as empresas privadas, adotando as medidas cab\u00edveis.\u201d.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/p>\n
(INSTITUTO AOCP \u2013 2014 \u2013 MP\/BA \u2013 T\u00c9CNICO)
\nDe acordo com a Lei Complementar 11\/1996, assinale a alternativa correta.
\nA a\u00e7\u00e3o civil para a decreta\u00e7\u00e3o da perda do cargo dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, ser\u00e1 proposta
\n(A) pelo Procurador-Geral de\tJusti\u00e7a perante o\tSuperior Tribunal\tde Justi\u00e7a.
\n(B) pelo Procurador-Geral de\tJusti\u00e7a perante o Tribunal De Justi\u00e7a local.
\n(C) pelo Procurador de\tJusti\u00e7a perante\to Superior\tTribunal de Justi\u00e7a.
\n(D) pelo Promotor de Justi\u00e7a perante o Tribunal de Justi\u00e7a local.
\n(E) pelo Promotor de Justi\u00e7a perante o Tribunal Regional Federal local.
\nCOMENT\u00c1RIOS: A a\u00e7\u00e3o civil para a perda do cargo de membro do MP dever\u00e1 ser ajuizada pelo PGJ, perante o Tribunal de Justi\u00e7a, nos termos do art. 134 da LCE:
\nArt. 134 – A a\u00e7\u00e3o civil para a decreta\u00e7\u00e3o da perda do cargo, da cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria ou da disponibilidade ser\u00e1 proposta pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a perante o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, na forma prevista nesta Lei Complementar.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/p>\n
(INSTITUTO AOCP \u2013 2014 \u2013 MP\/BA \u2013 T\u00c9CNICO)
\nAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico sujeitam-se a regime jur\u00eddico especial, s\u00e3o independentes no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, e t\u00eam as seguintes garantias:
\nI. vitaliciedade, ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) anos de exerc\u00edcio, n\u00e3o podendo perder o cargo sen\u00e3o por senten\u00e7a judicial transitada em julgado.
\nII. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse p\u00fablico.
\nIII. Irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nIV. Inimputabilidade relativa aos crimes praticados no exerc\u00edcio do cargo.
\n(A) Apenas\tI, II e IV.
\n(B) Apenas\tI, III e IV.
\n(C) Apenas\tII e III.
\n(D) Apenas\tI e IV.
\n(E) I, II, III e IV.
\nCOMENT\u00c1RIOS:
\nAs garantias dos membros do MP s\u00e3o:
\n\u2022\tVitaliciedade, ap\u00f3s 2 (dois) anos de exerc\u00edcio, n\u00e3o podendo perder o cargo sen\u00e3o por senten\u00e7a judicial transitada em julgado;
\n\u2022\tInamovibilidade, salvo por motivo de interesse p\u00fablico;
\n\u2022\tIrredutibilidade de vencimentos, observado, quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal
\nVejam, assim, que est\u00e3o corretas apenas as afirmativas II e III. A afirmativa I est\u00e1 errada porque fala em \u201c03 anos\u201d, quando na verdade s\u00e3o apenas \u201c02 anos\u201d.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/p>\n
(INSTITUTO AOCP \u2013 2014 \u2013 MP\/BA \u2013 T\u00c9CNICO)
\nDe acordo com a Lei Complementar 24\/2006, a qual regulamenta a compet\u00eancia da Ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 exercido por Procurador de Justi\u00e7a em atividade, eleito para mandato de
\n(A) 03 (tr\u00eas) anos, permitida\tuma recondu\u00e7\u00e3o.
\n(B) 02 (dois) anos, permitida\tuma recondu\u00e7\u00e3o.
\n(C) 02 (dois) anos, n\u00e3o sendo permitida recondu\u00e7\u00e3o.
\n(D) 01 (um) ano, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.
\n(E) 01 (um) ano, n\u00e3o sendo permitida recondu\u00e7\u00e3o.
\nCOMENT\u00c1RIOS: O Ouvidor-Geral do MP-BA ser\u00e1 eleito para mandato de 02 anos, permitida UMA recondu\u00e7\u00e3o, na forma do art. 5\u00ba da LCE 24\/06:
\nArt. 5\u00ba- O cargo de Ouvidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia ser\u00e1 exercido por Procurador de Justi\u00e7a em atividade, eleito pelo Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a e nomeado pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/p>\n
Bons estudos!
\nProf. Renan Araujo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1, meus amigos Conforme prometido, seguem, abaixo, minhas considera\u00e7\u00f5es a respeito das quest\u00f5es aplicadas pelo Instituto AOCP na recente prova do MP-BA, referentes aos cargos de T\u00c9CNICO (n\u00edvel m\u00e9dio). Achei a prova com um n\u00edvel tranquilo. Quem estudou pelo nosso material, sem d\u00favida, n\u00e3o teve maiores problemas para resolver as quest\u00f5es. A abordagem da Banca, […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[46,40,393,313],"tax_estado":[],"class_list":["post-14376","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-comentarios","tag-concurso","tag-mp","tag-prova"],"acf":[],"yoast_head":"\n