{"id":1436006,"date":"2024-08-14T14:11:00","date_gmt":"2024-08-14T17:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1436006"},"modified":"2024-08-02T23:41:01","modified_gmt":"2024-08-03T02:41:01","slug":"requisitos-atuacao-agente-fazendario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/requisitos-atuacao-agente-fazendario\/","title":{"rendered":"Requisitos e atua\u00e7\u00e3o do Agente Fazend\u00e1rio: confira"},"content":{"rendered":"\n<p>Entenda os requisitos e atua\u00e7\u00e3o do cargo de Agente Fazend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Se voc\u00ea j\u00e1 \u00e9 concurseiro h\u00e1 algum tempo, j\u00e1 deve ter percebido que a \u00e1rea fiscal geralmente \u00e9 bem disputada devido aos valores consider\u00e1veis da remunera\u00e7\u00e3o e carreiras bem estruturadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso se deve sobretudo em raz\u00e3o de a Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria ser de vital import\u00e2ncia para a pr\u00f3pria exist\u00eancia do Estado. Ela atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o, lan\u00e7amento e arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, que s\u00e3o as principais fontes de recursos do Estado para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas e manter sua estrutura.<\/p>\n\n\n\n<p>De fato, ela \u00e9 t\u00e3o importante que a pr\u00f3pria <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> em seu artigo 37, XVIII, disp\u00f5e que a administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria e seus servidores fiscais ter\u00e3o, dentro de suas \u00e1reas de compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o, preced\u00eancia sobre os demais setores administrativos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/06152620\/sefaz-rj.jpg\" alt=\"Requisito e atua\u00e7\u00e3o do Agente Fazend\u00e1rio\" class=\"wp-image-1165839\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/06152620\/sefaz-rj.jpg 640w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/06152620\/sefaz-rj-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/06152620\/sefaz-rj-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/06152620\/sefaz-rj-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria geralmente est\u00e1 organizada em forma de secretarias em estados e munic\u00edpios.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Se acaso voc\u00ea deseja atuar nesse importante setor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e n\u00e3o almeja necessariamente os cargos ligados \u00e0 atividade-fim, ou mesmo ainda n\u00e3o possui qualifica\u00e7\u00e3o para tal, saiba que existe o cargo de <strong>Agente Fazend\u00e1rio<\/strong> que nem exige n\u00edvel superior em alguns lugares.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse profissional atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e controle de tributos, bem como suporte em atividades administrativas relacionadas \u00e0 gest\u00e3o financeira e fiscal. Por isso, vamos entender mais sobre o cargo, sua atua\u00e7\u00e3o e requisitos exigidos.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-importante-sobre-requisitos-e-atuacao-do-agente-fazendario\">IMPORTANTE SOBRE REQUISITOS E ATUA\u00c7\u00c3O DO AGENTE FAZEND\u00c1RIO<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, antes de detalharmos os requisitos e atua\u00e7\u00e3o do Agente Fazend\u00e1rio, devemos levar em considera\u00e7\u00e3o que a quantidade de munic\u00edpios e estados e, consequentemente, de legisla\u00e7\u00f5es diferentes traz uma diversidade muito grande na descri\u00e7\u00e3o desse cargo. Em muitos lugares, esses agentes possuem requisitos, atribui\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo nomenclaturas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 importante que observe que o exposto aqui pode n\u00e3o se aplicar a alguns casos espec\u00edficos e que sempre \u00e9 recomend\u00e1vel que busque por informa\u00e7\u00f5es mais direcionadas ao cargo de interesse nos editais do concurso, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos\">REQUISITOS<\/h2>\n\n\n\n<p>Os requisitos para a posse no cargo de Agente Administrativo geralmente abrangem a exig\u00eancia de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>aprova\u00e7\u00e3o no concurso;<\/li>\n\n\n\n<li>nacionalidade brasileira;<\/li>\n\n\n\n<li>pleno gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>\n\n\n\n<li>cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e, se acaso for do sexo masculino, tamb\u00e9m com as militares;<\/li>\n\n\n\n<li>idade m\u00ednima de dezoito anos;<\/li>\n\n\n\n<li>aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio do cargo;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e0s vezes exig\u00eancia de n\u00e3o condena\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica de qualquer ato que ponha em risco a reputa\u00e7\u00e3o do candidato;<\/li>\n\n\n\n<li>certificado de conclus\u00e3o de curso de N\u00edvel M\u00e9dio em alguns casos ou de N\u00edvel Superior em outros. Al\u00e9m disso, alguns exigem N\u00edvel Superior em qualquer \u00e1rea, outros, por\u00e9m, podem exigir que a forma\u00e7\u00e3o seja em \u00e1reas espec\u00edficas como Administra\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Economia, Direito ou outras relacionadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-atribuicoes-do-agente-fazendario\"><strong>ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/strong> DO AGENTE FAZEND\u00c1RIO<\/h2>\n\n\n\n<p>A atua\u00e7\u00e3o do Agente Administrativo \u00e9 muito abrangente e est\u00e1 ligada a todas as atividades desempenhadas pela Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. Assim, podemos agrupar as atribui\u00e7\u00f5es dos agentes de acordo com as \u00e1reas que atuam.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-apoio-administrativo\">Apoio administrativo<\/h3>\n\n\n\n<p>Na \u00e1rea de apoio administrativo, os agentes podem ser respons\u00e1veis principalmente por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>redigir correspond\u00eancia, circular, comunicados e documentos relativos \u00e0 unidade em que est\u00e1 lotado;<\/li>\n\n\n\n<li>datilografar textos, documentos, tabelas e similares, bem como conferir a datilografia;<\/li>\n\n\n\n<li>examinar a exatid\u00e3o de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posi\u00e7\u00f5es financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar provid\u00eancias de interesse da unidade;<\/li>\n\n\n\n<li>estudar e informar processos no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>registrar a tramita\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is e fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao protocolo;<\/li>\n\n\n\n<li>colecionar leis, decretos e outros atos normativos de interesse da unidade onde exerce suas fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>receber, classificar, fichar, guardar e conservar processos, livros e demais documentos, segundo normas e c\u00f3digos preestabelecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>atender e informar o p\u00fablico externo e interno, pessoalmente ou por telefone, consultando cadastro e documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>executar, no \u00e2mbito da unidade administrativa em que exerce suas fun\u00e7\u00f5es, tarefas como efetuar levantamentos, preencher mapas de controle, preparar documenta\u00e7\u00e3o, auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e outras;<\/li>\n\n\n\n<li>operar microcomputador, utilizando programas b\u00e1sicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informa\u00e7\u00f5es, bem como consultar registros;<\/li>\n\n\n\n<li>fazer c\u00e1lculos e opera\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>controlar estoques de materiais, procedendo \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o pertinente, levantando dados sobre consumo, providenciando sua reposi\u00e7\u00e3o e emitindo rela\u00e7\u00e3o para efeito de invent\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>orientar os servidores que o auxiliam na execu\u00e7\u00e3o das tarefas t\u00edpicas da classe;<\/li>\n\n\n\n<li>executar outras atribui\u00e7\u00f5es afins;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-area-tributaria\"><strong>\u00c1rea tribut\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para os agentes que atuam na \u00e1rea tribut\u00e1ria, suas atribui\u00e7\u00f5es podem ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>preparar, conferir e enviar os boletins cadastrais ao processamento de dados, para fins de inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com o intuito de realizar e atualizar a planta geral e a planta de quadra;<\/li>\n\n\n\n<li>preparar, conferir e enviar as notifica\u00e7\u00f5es de lan\u00e7amento, de acordo com orienta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>controlar a arrecada\u00e7\u00e3o, procedendo \u00e0 baixa dos lan\u00e7amentos, a fim de contabilizar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e inscrever em D\u00edvida Ativa os contribuintes inadimplentes ap\u00f3s cobran\u00e7a amig\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>conferir a consist\u00eancia das listagens emitidas pelo processamento de dados dos mapas e dos demais documentos relacionados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da unidade;<\/li>\n\n\n\n<li>informar processos sobre revis\u00e3o de lan\u00e7amentos, aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e quaisquer outros que exijam informa\u00e7\u00f5es cadastrais;<\/li>\n\n\n\n<li>emitir certificados de inscri\u00e7\u00e3o, certid\u00f5es negativas e positivas de d\u00e9bitos fiscais, certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, remembramentos e desmembramentos;<\/li>\n\n\n\n<li>registrar as tarefas do pessoal da fiscaliza\u00e7\u00e3o, preenchendo mapas de apura\u00e7\u00e3o de produtividade;<\/li>\n\n\n\n<li>encaminhar as certid\u00f5es da D\u00edvida Ativa n\u00e3o pagas ou resultantes de parcelamento cancelado a fim de iniciar a cobran\u00e7a executiva, no prazo determinado, com base na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da unidade;<\/li>\n\n\n\n<li>atender aos contribuintes em geral, prestando informa\u00e7\u00f5es sobre pagamentos de tributos e formas de pagamento, esclarecendo as d\u00favidas para mant\u00ea-los informados;<\/li>\n\n\n\n<li>orientar os servidores que auxiliam na execu\u00e7\u00e3o das tarefas t\u00edpicas da classe;<\/li>\n\n\n\n<li>executar outras atribui\u00e7\u00f5es afins;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-area-contabil-financeira-e-orcamentaria\"><strong>\u00c1rea cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os que atuam em atividades das \u00e1reas cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da unidade, geralmente possuem atribui\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>classificar contabilmente todos os documentos comprobat\u00f3rios das opera\u00e7\u00f5es realizadas, de natureza or\u00e7ament\u00e1ria ou n\u00e3o, de acordo com o plano de contas da unidade;<\/li>\n\n\n\n<li>classificar e alocar despesas, verificando saldo para emiss\u00e3o de ordem de pagamento, e efetuar o controle or\u00e7ament\u00e1rio de acordo com o aprovado;<\/li>\n\n\n\n<li>auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do plano de contas da unidade;<\/li>\n\n\n\n<li>escriturar contas correntes diversas;<\/li>\n\n\n\n<li>conferir a emiss\u00e3o de guias de pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>examinar empenho de despesas e a exist\u00eancia de saldos nas dota\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>auxiliar na feitura global da contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita;<\/li>\n\n\n\n<li>fazer levantamentos de contas a fim de elaborar balancetes, boletins informativos, balan\u00e7o e outros documentos cont\u00e1beis que se fizerem necess\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>auxiliar na an\u00e1lise econ\u00f4mico-financeira e patrimonial;<\/li>\n\n\n\n<li>manter-se informado sobre o movimento de contas da unidade na rede banc\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o de valores e equipamentos da unidade;<\/li>\n\n\n\n<li>elaborar mapas de controle interno de pagamento e recebimento de contas e tributos;<\/li>\n\n\n\n<li>orientar os servidores que o auxiliam na execu\u00e7\u00e3o das tarefas t\u00edpicas da classe;<\/li>\n\n\n\n<li>executar outras atribui\u00e7\u00f5es afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-sobre-requisitos-e-atuacao-do-agente-fazendario\">Considera\u00e7\u00f5es finais sobre requisitos e atua\u00e7\u00e3o do Agente Fazend\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Enfim, os Agentes Fazend\u00e1rios desempenham um papel vital na garantia de que as receitas p\u00fablicas sejam arrecadadas de forma justa e eficiente, contribuindo para a administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado. Atuar nessa \u00e1rea \u00e9 dar suporte para que todas as outras possam cumprir a miss\u00e3o a que se destinam.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o se voc\u00ea tem interesse na \u00e1rea e deseja saber mais informa\u00e7\u00f5es, busque por editais espec\u00edficos do lugar onde deseja trabalhar. Isso vai permitir um planejamento mais direcionado dos seus estudos, uma vez que as legisla\u00e7\u00f5es sobre esse cargo variam muito entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e mantenha o foco!!!&#8230;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda os requisitos e atua\u00e7\u00e3o do cargo de Agente Fazend\u00e1rio. 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