{"id":1433556,"date":"2024-08-04T08:13:00","date_gmt":"2024-08-04T11:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1433556"},"modified":"2024-07-24T17:49:42","modified_gmt":"2024-07-24T20:49:42","slug":"estabelecimento-sefaz-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estabelecimento-sefaz-rj\/","title":{"rendered":"Defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! No artigo de hoje iremos abordar um assunto muito importante e que certamente ser\u00e1 cobrado no concurso para Auditor Fiscal da SEFAZ do Estado do Rio de Janeiro: a defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ, de acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"259\" height=\"194\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/22124603\/image-570.png\" alt=\"Defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ\" class=\"wp-image-1433558\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/22124603\/image-570.png 259w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/22124603\/image-570-150x112.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 259px) 100vw, 259px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Explorar a norma do ICMS no RJ e alguns conceitos essenciais;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer a defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-icms-no-rj-nbsp\"><strong>ICMS no RJ<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u201cArt. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II &#8211; opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior (ICMS).\u201d&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o, o ICMS n\u00e3o incide sobre o transporte internacional nem sobre o transporte intramunicipal, mas somente sobre o transporte interestadual e intermunicipal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ainda nos termos da CF\/88, \u201cArt. 158. Pertencem aos Munic\u00edpios: IV &#8211; vinte e cinco por cento do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto do Estado &#8211; ICMS\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, o ICMS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia estadual, que incide (base de c\u00e1lculo) sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual ou intermunicipal, de comunica\u00e7\u00f5es onerosas, e de energia el\u00e9trica. Mesmo que os munic\u00edpios tenham direito a um percentual desta arrecada\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia sobre o ICMS continua sendo do Estado ao qual aquele munic\u00edpio faz parte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei Kandir estabeleceu, a n\u00edvel nacional, normas gerais sobre o ICMS. A partir dela, Estados e Distrito Federal podem definir legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para regular este tributo, exercendo assim suas compet\u00eancias garantidas constitucionalmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/legislacao.fazenda.rj.gov.br\/letra-r\/regulamento-do-icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">regulamento do ICMS no Estado do RJ<\/a>, aprovado por meio do <a href=\"http:\/\/alerjln1.alerj.rj.gov.br\/decest.nsf\/a912a1deb5407d36832569d0006f99d9\/e435cb69bb47ffa7032569a10080b56c?OpenDocument\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto n\u00ba 27.427\/00,<\/a> \u00e9 o que disp\u00f5e a respeito do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os neste Estado, e certamente ser\u00e1 explorado em sua prova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dada essa pequena introdu\u00e7\u00e3o, agora vamos nos aprofundar um pouco mais sobre a defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-definicao-de-estabelecimento-para-sefaz-rj-nbsp\"><strong>Defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Inicialmente, \u00e9 relevante compreender que o estabelecimento nem sempre ser\u00e1 uma loja, uma firma, um im\u00f3vel onde se comercializou determinado produto ou servi\u00e7o, pois pode ser dif\u00edcil apontar com precis\u00e3o onde a transa\u00e7\u00e3o ocorreu. Nesses casos, pode tamb\u00e9m ser pontos diversos, conforme determinar legisla\u00e7\u00e3o. Logo, o estabelecimento sempre ser\u00e1 determinado em normas legais, e \u00e9 isso que precisamos observar para entender bem este assunto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Objetivamente, vejamos o que diz a norma carioca em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 24. Estabelecimento \u00e9 o local, privado ou p\u00fablico, edificado ou n\u00e3o, pr\u00f3prio ou de terceiro, onde pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica exer\u00e7a sua atividade em car\u00e1ter permanente ou tempor\u00e1rio, bem como onde se encontre armazenada mercadoria.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a71\u00ba Na impossibilidade de determina\u00e7\u00e3o do estabelecimento, nos termos deste artigo, considera-se como tal, para os efeitos destas normas, o local em que tenha sido efetuada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, encontrada a mercadoria ou constatada a presta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a72\u00ba Considera-se como estabelecimento aut\u00f4nomo, em rela\u00e7\u00e3o ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria ou extrativa vegetal ou mineral, de gera\u00e7\u00e3o, inclusive de energia, de captura pesqueira, situado na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas diversas do referido estabelecimento para SEFAZ-RJ.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba Quando a mercadoria for remetida para armaz\u00e9m geral ou para dep\u00f3sito fechado do pr\u00f3prio contribuinte, no mesmo Estado, a posterior sa\u00edda considerar-se-\u00e1 ocorrida no estabelecimento do depositante, salvo se para retornar ao estabelecimento remetente.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 4\u00ba Para fins destas normas, a plataforma continental, o mar territorial e a zona econ\u00f4mica exclusiva integram o territ\u00f3rio do Estado e do munic\u00edpio que lhes \u00e9 confrontante.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 5\u00ba Considera-se interna a opera\u00e7\u00e3o destinada a contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, ou a destinada ao exterior, quando n\u00e3o devidamente comprovada a sa\u00edda da mercadoria do territ\u00f3rio deste Estado ou a sua efetiva exporta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 17. Na hip\u00f3tese de im\u00f3vel rural situado em territ\u00f3rio de mais de um munic\u00edpio, o contribuinte ser\u00e1 jurisdicionado no munic\u00edpio em que estiver localizada a sua sede.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pela defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre a defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento para SEFAZ-RJ<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1433558,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983],"tags":[],"tax_estado":[219963,219982],"class_list":["post-1433556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-rj"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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