{"id":1431826,"date":"2024-07-20T14:00:00","date_gmt":"2024-07-20T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1431826"},"modified":"2024-07-18T12:27:38","modified_gmt":"2024-07-18T15:27:38","slug":"controle-tce-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/controle-tce-pr\/","title":{"rendered":"Regras constitucionais sobre o controle externo para o TCE-PR"},"content":{"rendered":"\n

Vamos iniciar o estudo de importantes regras que tratam sobre o controle externo, pois \u00e9 a base constitucional para quem estuda para a \u00e1rea de controle. Aproveite conosco esta an\u00e1lise do controle externo na CF para o TCE-PR<\/strong> e fique por dentro do que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto para a sua prova. <\/p>\n\n\n\n

\"controle<\/figure>\n\n\n\n

O concurso para o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1<\/a><\/strong> \u00e9 uma oportunidade excelente, aguardada por muitos concurseiros.<\/p>\n\n\n\n

E tanta expectativa com rela\u00e7\u00e3o a esse concurso n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, pois o sal\u00e1rio inicial oferecido para o cargo de auditor de controle externo<\/strong> \u00e9 de R$ 22.460,20<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o oferecidas 10 vagas imediatas para as \u00e1reas administrativa, cont\u00e1bil, econ\u00f4mica, engenharia, inform\u00e1tica, jur\u00eddica<\/strong>, mais a forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, ou seja, a expectativa de nomea\u00e7\u00f5es \u00e9 muito maior do que as vagas previstas.<\/p>\n\n\n\n

TCE-PR: Controle externo na CF<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea in\u00fameras regras sobre a execu\u00e7\u00e3o do controle nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, tanto externo<\/strong>, quanto interno<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 claro que quem vai prestar concurso para um Tribunal de Contas, seja da Uni\u00e3o, seja dos Estados, deve estar com os conhecimentos dos dispositivos constitucionais sobre o controle externo bem afiados. <\/p>\n\n\n\n

Afinal, como veremos a seguir, essas regras disp\u00f5em sobre as principais atribui\u00e7\u00f5es, requisitos e forma de composi\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de controle. <\/p>\n\n\n\n

Cabe esclarecer que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal direciona tais dispositivos ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/strong>, mas todas as regras valem, no que couber, tamb\u00e9m aos Tribunais de Contas Estaduais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

Vamos ent\u00e3o dar in\u00edcio \u00e0 an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es que encontramos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o TCE-PR, na se\u00e7\u00e3o que trata sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, que se encontra dentro do Cap\u00edtulo I na Carta Magna, o qual trata da organiza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 este o Poder que recebeu a atribui\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel pelo controle externo diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os Tribunais de Contas s\u00e3o, ent\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os auxiliares do Poder Legislativo<\/strong> no exerc\u00edcio da miss\u00e3o do controle externo.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal elenca in\u00fameras compet\u00eancias que devem ser exercidas pelos Tribunais de Contas e vamos abordar algumas delas.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais responsabilidades das Cortes de Contas \u00e9 a emiss\u00e3o do parecer pr\u00e9vio<\/strong> sobre as contas do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Com base no parecer pr\u00e9vio emitido pelos Tribunais de Contas \u00e9 que o Poder Legislativo poder\u00e1 julgar<\/strong> as contas do chefe do poder Executivo.  <\/p>\n\n\n\n

Outra importante atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o julgamento das contas<\/strong> dos respons\u00e1veis por bens e valores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Para que possa exercer essas atribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 prerrogativa dos Tribunais de Contas a execu\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es, auditorias de natureza cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial e operacional<\/strong>, tanto na administra\u00e7\u00e3o direta, quanto na administra\u00e7\u00e3o indireta. <\/p>\n\n\n\n

As Cortes de Contas devem ainda apreciar para fins de registro<\/strong> os atos de admiss\u00e3o de pessoal, ressalvados os cargos em comiss\u00e3o. Devem ainda fiscalizar as verbas p\u00fablicas repassadas a t\u00edtulo de conv\u00eanios, acordos, ajustes.   <\/p>\n\n\n\n

Os Tribunais de Contas s\u00e3o competentes ainda para aplicar san\u00e7\u00f5es<\/strong>, previstas em lei, em caso de despesas ilegais ou contas irregulares.<\/p>\n\n\n\n

Antes de finalizar este t\u00f3pico do nosso estudo sobre o controle externo na CF para o TCE-PR, vamos analisar que constam entre o rol de compet\u00eancias dos Tribunais de Contas a fixa\u00e7\u00e3o de prazo<\/strong> para que os respons\u00e1veis corrijam poss\u00edveis ilegalidades existentes.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, o Tribunal de Contas ter\u00e1 a prerrogativa de sustar o ato impugnado<\/strong>, devendo informar a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal desta decis\u00e3o.   <\/p>\n\n\n\n

Controle externo na CF para o TCE-PR: Presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

J\u00e1 vimos, nas disposi\u00e7\u00f5es constitucionais sobre o controle externo para o TCE-PR, quais s\u00e3o as compet\u00eancias atribu\u00eddas aos Tribunais de Contas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, s\u00e3o previstas tamb\u00e9m algumas responsabilidades a cargo dos Tribunais de Contas.<\/p>\n\n\n\n

Dentre uma delas, o \u00f3rg\u00e3o de controle em an\u00e1lise deve apresentar trimestral e anualmente<\/strong> um relat\u00f3rio das atividades executadas ao Poder Legislativo correspondente. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, os Tribunais de Contas devem prestar informa\u00e7\u00f5es<\/strong> sobre suas atividades no \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, patrimonial, financeira, operacional e cont\u00e1bil solicitadas pelo Poder Legislativo<\/strong>, ou por qualquer das suas Casas e Comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 visto acima, tamb\u00e9m compete ao Tribunal de Contas sustar atos impugnados. Juntamente com esta prerrogativa, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> ao Poder Legislativo referente \u00e0 decis\u00e3o da susta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Prepara\u00e7\u00e3o para a prova do TCE-PR<\/h2>\n\n\n\n

Finalizamos nosso estudo sobre os dispositivos constitucionais acerca do controle externo, tendo em vista a prepara\u00e7\u00e3o para o certame do TCE-PR.<\/p>\n\n\n\n

Essas previs\u00f5es constitucionais t\u00eam um excelente custo-benef\u00edcio de estudos, pois n\u00e3o s\u00e3o muitos artigos para serem estudados, e a chance de cobran\u00e7a \u00e9 bastante grande.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, foco nos estudos e v\u00e1 atr\u00e1s do seu sonho de ser um auditor de controle externo do TCE-PR.<\/p>\n\n\n\n

Boa prova!<\/p>\n\n\n\n

Garanta a sua vaga no TCE-PR com os cursos que preparamos para voc\u00ea<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vamos iniciar o estudo de importantes regras que tratam sobre o controle externo, pois \u00e9 a base constitucional para quem estuda para a \u00e1rea de controle. Aproveite conosco esta an\u00e1lise do controle externo na CF para o TCE-PR e fique por dentro do que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto para a sua prova.  O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2461,"featured_media":1171533,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,214710],"tags":[],"tax_estado":[219963,219981],"class_list":["post-1431826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-tribunais-de-contas","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-pr"],"acf":[],"yoast_head":"\nControle na CF para o TCE-PR<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Venha descobrir as informa\u00e7\u00f5es relevantes para o concurso, neste artigo sobre as regras de controle externo na CF para o TCE-PR.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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