{"id":1431579,"date":"2024-08-24T11:18:00","date_gmt":"2024-08-24T14:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1431579"},"modified":"2024-08-09T21:09:12","modified_gmt":"2024-08-10T00:09:12","slug":"que-faz-defensor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/que-faz-defensor-publico\/","title":{"rendered":"O que faz um Defensor P\u00fablico?"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Vamos conversar um pouco sobre o que faz um Defensor P\u00fablico?<\/p>\n\n\n\n

O acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 muito importante para preserva\u00e7\u00e3o e conquista de direitos, mas nem sempre os mais pobres podem pagar um advogado particular. At\u00e9 certo ponto isso poderia significar que a justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 para todos.<\/p>\n\n\n\n

As pessoas expostas a uma maior vulnerabilidade econ\u00f4mica tamb\u00e9m s\u00e3o as que possuem maior fragilidade social. Isso muitas vezes acompanhado por baixo grau de instru\u00e7\u00e3o e car\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos faz com que essas pessoas tamb\u00e9m fiquem mais expostas a viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos por outros agentes (por exemplo, governo, empresas, pessoas, etc).<\/p>\n\n\n\n

Para que essas pessoas tenham acesso aos servi\u00e7os prestados por um advogado de forma gratuita, existe a Defensoria P\u00fablica. Por isso, ela \u00e9 uma importante aliada da popula\u00e7\u00e3o mais carente na luta por seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Defensoria P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o artigo 134 da Consti<\/a>tui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, express\u00e3o e instrumento do regime democr\u00e1tico. A ela cabe a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em nome dessa bela miss\u00e3o dada pela Constitui\u00e7\u00e3o, as defensorias p\u00fablicas desempenham papel importante junto \u00e0 sociedade, inclusive de orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento. Essa conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, porque muitas vezes as pessoas com menos instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguem perceber que seus direitos est\u00e3o sendo violados.<\/p>\n\n\n\n

Isso contribui para que o acesso \u00e0 justi\u00e7a seja assegurado a todos e n\u00e3o fique limitado aos que possuem condi\u00e7\u00f5es de pagar por servi\u00e7os advocat\u00edcios. Al\u00e9m disso, a Defensoria possui autonomia funcional e administrativa para agir, a fim de garantir que ela possa defender os direitos da popula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo contra a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica abrange a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), a Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (DPDFT) e as Defensorias P\u00fablicas dos Estados. Se quiser saber mais a respeito, pode consultar a Lei Complementar 80\/199<\/a>4<\/a>, que organiza a DPU e DPDFT e prescreve normas gerais para todas.<\/p>\n\n\n\n

O que faz um Defensor P\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

O Defensor P\u00fablico \u00e9 o advogado dos necessitados. Por isso, ele busca garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados, principalmente se n\u00e3o tiverem dinheiro para um advogado particular.<\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 relatado, cada Defensoria possui autonomia para organizar sua estrutura e servi\u00e7os, mas, de uma maneira geral, elas est\u00e3o organizadas de forma bem parecida. O Defensor P\u00fablico atua diretamente com a atividade-fim da Defensoria, que geralmente abrange o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, postula\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos e interesses dos necessitados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Principais atribui\u00e7\u00f5es:<\/h3>\n\n\n\n