{"id":1430059,"date":"2024-07-26T08:27:00","date_gmt":"2024-07-26T11:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1430059"},"modified":"2024-07-24T17:33:33","modified_gmt":"2024-07-24T20:33:33","slug":"imposto-valor-adicionado-dual-iva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imposto-valor-adicionado-dual-iva\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Imposto Sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual)"},"content":{"rendered":"\n
\n

Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?
Hoje vamos entender um ponto muito importante da Reforma Tribut\u00e1ria: o que \u00e9 e como funciona o Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA dual).<\/p>\n\n\n\n

Para isso, nesse artigo veremos os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n

– Imposto sobre valor adicionado Dual (IVA DUAL)
– IVA no sistema tribut\u00e1rio brasileiro
– O que \u00e9 o IVA?
– Como funciona o IVA?
– Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

1) Imposto sobre Valor Adicionado Dual<\/h2>\n\n\n\n

1.1) IVA no sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/h3>\n\n\n\n

Como vimos em artigo anterior, alguns dos problemas do sistema tribut\u00e1rio brasileiro pr\u00e9-reforma, ou seja, do sistema atual, s\u00e3o a complexidade desse sistema e a multiplicidade de legisla\u00e7\u00f5es que regem os diversos tributos incidentes sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n

Como solu\u00e7\u00e3o para esses problemas a Reforma traz para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro o Imposto sobre Valor Adicionado. O referido imposto j\u00e1 \u00e9 aplicado na imensa maioria dos pa\u00edses e \u00e9 tido como o melhor modelo poss\u00edvel para a tributa\u00e7\u00e3o do consumo. Cabe ressaltar que, no caso do sistema brasileiro, o IVA ser\u00e1 dual, abarcando a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), na esfera Federal, em substitui\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins, e o Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) de compet\u00eancia dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, em substitui\u00e7\u00e3o ao ICMS e ao ISS.<\/p>\n\n\n\n

\"Al\u00edquota<\/figure>\n\n\n\n

O IBS e a CBS ser\u00e3o administrados separadamente, por\u00e9m, ter\u00e3o regras harm\u00f4nicas entre si, conforme a previs\u00e3o constitucional, pois ser\u00e3o disciplinados por uma Lei Complementar. A referida Lei ir\u00e1 definir: fatos geradores, bases de c\u00e1lculo, hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia, sujeitos passivos, imunidades, regimes espec\u00edficos, diferenciados ou favorecidos, e regras de n\u00e3o cumulatividade e creditamento. Todos esses itens ser\u00e3o semelhantes nos dois tributos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, cabe ressaltar que ainda n\u00e3o h\u00e1 no\u00e7\u00e3o exata de qual ser\u00e1 a al\u00edquota do IVA, por\u00e9m, o Minist\u00e9rio da Fazenda estima a al\u00edquota em cerca de 27,5% e a previs\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria com a implementa\u00e7\u00e3o do IVA Dual.<\/p>\n\n\n\n

1.2) O que \u00e9 o Imposto sobre valor adicionado?<\/h3>\n\n\n\n

IVA \u00e9 o Imposto sobre valor adicionado que incide sobre cada opera\u00e7\u00e3o realizada com bens ou servi\u00e7os nas diversas etapas da cadeia econ\u00f4mica. Por\u00e9m, como \u00e9 poss\u00edvel depreender do pr\u00f3prio nome, deve incidir apenas sobre o valor adicionado do bem ou servi\u00e7o e n\u00e3o sobre o montante integral da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, ao efetuar o pagamento do imposto em determinada etapa da cadeia econ\u00f4mica do bem ou servi\u00e7o deve ser descontado o valor j\u00e1 pago a esse t\u00edtulo nas etapas anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um imposto n\u00e3o cumulativo, cuja inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o haja cobran\u00e7a de “imposto sobre imposto”, como ocorre no atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Essa cobran\u00e7a gera o que se chama de cobran\u00e7a em cascata, que causa distor\u00e7\u00f5es indesejadas na tributa\u00e7\u00e3o incidente na cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o IVA possibilita um sistema tribut\u00e1rio mais transparente, no qual os contribuintes poder\u00e3o ter uma real no\u00e7\u00e3o do montante pago a t\u00edtulo de tributos em cada aquisi\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n

1.3) Como funciona?<\/h3>\n\n\n\n

A t\u00edtulo ilustrativo, para comprender como funciona o IVA, \u00e9 poss\u00edvel pensar na seguinte cadeia econ\u00f4mica como exemplo (considerando-se uma al\u00edquota hipot\u00e9tica de 25%):<\/p>\n\n\n\n

Etapa 1: produtor rural cobra pela mat\u00e9ria prima produzida o valor de R$ 100,00 (cem reais) e sobre esse valor \u00e9 acrescido o IVA no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).<\/p>\n\n\n\n

Etapa 2: a ind\u00fastria adquire o insumo pelo valor total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), fabrica um produto e vende pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mais o IVA que seria de R$ 50,00 (cinquenta reais). Por\u00e9m, como j\u00e1 houve pagamento a t\u00edtulo de IVA no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) na etapa anterior esse valor \u00e9 abatido no pagamento do imposto. Portanto a ind\u00fastria paga ao fisco apenas o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).<\/p>\n\n\n\n

Etapa 3: Uma loja compra o produto pelo valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e revende para o consumidor final pelo valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mais o IVA que seria de R$ 100,00 (cem reais). Por\u00e9m efetua o pagamento ao fisco no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), uma vez que j\u00e1 houve pagamento de IVA nas etapas anteriores no total de R$ 50,00 (cinquenta reais).<\/p>\n\n\n\n

Etapa 4: Por fim, o consumidor adquire o produto pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), dos quais R$ 100,00 (cem reais) se referem ao pagamento do IVA. Cabe ressaltar que o IVA pago pelo consumidor equivale justamente aos valores pagos nas tr\u00eas etapas anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a cada nova fase da cadeia econ\u00f4mica, na qual o pre\u00e7o dos produtos ou servi\u00e7os resultantes vai sendo incrementado, o IVA somente incide sobre o valor adicionado, uma vez que o valor pago anteriormente a t\u00edtulo de IVA ser\u00e1 compensado.<\/p>\n\n\n\n

2) Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, como vimos ao longo do presente artigo, o IVA Dual \u00e9 trazido para o sistema brasileiro como uma solu\u00e7\u00e3o para diminuir a complexidade do sistema e para possibilitar a maior uniformiza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es sobre os diferentes tributos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, espera-se que a implementa\u00e7\u00e3o do IVA resulte tamb\u00e9m na redu\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a dos tributos ao longo da cadeia econ\u00f4mica, na amplia\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade e no aumento da transpar\u00eancia do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n

Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm
Minist\u00e9rio da Fazenda. Perguntas e respostas. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/reforma-tributaria\/perguntas-e-respostas<\/a>.
Ag\u00eancia Senado. Reforma tribut\u00e1ria promulgada: principais mudan\u00e7as dependem de novas leis. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/12\/21\/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/p>\n\n\n\n

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Concursos 2024<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 \u00c1rea Fiscal<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a> – 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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