{"id":1429993,"date":"2024-07-22T08:00:00","date_gmt":"2024-07-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1429993"},"modified":"2024-07-19T07:21:15","modified_gmt":"2024-07-19T10:21:15","slug":"competencias-receita-federal-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/competencias-receita-federal-estadual\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7as nas compet\u00eancias da receita federal e estadual"},"content":{"rendered":"\n<p>Entenda neste artigo as principais diferen\u00e7as de compet\u00eancias entre as receitas federal e estadual, considerando o que est\u00e1 atualmente previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo de hoje trata de um tema de suma import\u00e2ncia para os concurseiros da <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/#fiscal\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00e1rea fiscal<\/a>. Normalmente, ao iniciar os estudos para essa \u00e1rea, o aluno depara-se com o seguinte dilema: focar no concurso da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Receita Federal<\/a>, ou abrir o leque para os fiscos estaduais (e at\u00e9 mesmo municipais)?<\/p>\n\n\n\n<p>A resposta para essa pergunta deve considerar uma s\u00e9rie de quest\u00f5es pessoais, tais como disponibilidade de tempo de estudo e disposi\u00e7\u00e3o para viagens, bem como as oportunidades ofertadas, que variam bastante de acordo com a conjuntura pol\u00edtica e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m dessas considera\u00e7\u00f5es, diria que a base dessa decis\u00e3o passa tamb\u00e9m por uma clara compreens\u00e3o do papel de cada uma dessas esferas \u2013 federal e estadual \u2013, afinal esse entendimento ser\u00e1 \u00fatil tanto para os estudos em si quanto para avaliar uma poss\u00edvel afinidade por uma ou outra escolha.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, visitaremos as previs\u00f5es constitucionais sobre o tamb\u00e9m e abordaremos tamb\u00e9m o que pode ser alterado pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"705\" height=\"484\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/27105345\/705-485-tipos-de-impostos-empresas.jpg\" alt=\"compet\u00eancias da receita federal e estadual\" class=\"wp-image-724203\" style=\"width:499px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/27105345\/705-485-tipos-de-impostos-empresas.jpg 705w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/27105345\/705-485-tipos-de-impostos-empresas-300x206.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/27105345\/705-485-tipos-de-impostos-empresas-610x419.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 705px) 100vw, 705px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Receita federal e estadual<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-a-constituicao-federal\">O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal? <\/h2>\n\n\n\n<p>Ao organizar o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) atribui diferentes compet\u00eancias tribut\u00e1rias para cada um dos entes da Federa\u00e7\u00e3o, com destaque para as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Uni\u00e3o<\/strong>: contribui\u00e7\u00f5es sociais, de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico e de interesse das categorias profissionais ou econ\u00f4micas, al\u00e9m dos seguintes impostos: importa\u00e7\u00e3o; exporta\u00e7\u00e3o; renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro; propriedade territorial rural;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Estados e o Distrito Federal<\/strong>: impostos de transmiss\u00e3o <em>causa mortis<\/em> e doa\u00e7\u00e3o, de quaisquer bens ou direitos; de opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o; de propriedade de ve\u00edculos automotores;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Munic\u00edpios e o Distrito Federal<\/strong>: contribui\u00e7\u00e3o para o custeio, a expans\u00e3o e a melhoria do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos; impostos de propriedade predial e territorial urbana e de servi\u00e7os de qualquer natureza.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-papel-das-receitas\">O papel das receitas<\/h2>\n\n\n\n<p>A partir das diretrizes estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica seja capaz de, de fato, exercer as diferentes compet\u00eancias da receita federal e estadual.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, surgem os \u00f3rg\u00e3os de Receita (Federal e Estadual), que, de maneira geral, <strong>s\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades de arrecada\u00e7\u00e3o, lan\u00e7amento, cobran\u00e7a administrativa, fiscaliza\u00e7\u00e3o, pesquisa e investiga\u00e7\u00e3o fiscal e controle da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>, relativos aos seus respectivos tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo de aplica\u00e7\u00e3o, a Receita Federal exerce todas as atividades mencionadas em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda, um dos impostos a ela atribu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 essa institui\u00e7\u00e3o quem fornece as orienta\u00e7\u00f5es e disponibiliza o sistema para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e seu envio, gere a malha fiscal eletr\u00f4nica associada aos dados transmitidos pelas empresas e cidad\u00e3os, e acompanha o pagamento e as restitui\u00e7\u00f5es desse imposto.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma an\u00e1loga, as receitas estaduais s\u00e3o respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos estaduais. Como exemplo, pode-se citar o IPVA: a cada ano, os Estados lan\u00e7am campanhas de pagamento, oferecem descontos para cota \u00fanica, disponibilizam os documentos de arrecada\u00e7\u00e3o, tratam as demandas por restitui\u00e7\u00f5es e emitem certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras atividades usualmente exercidas tanto pela receita federal quanto pelas estaduais, cada uma em sua esfera de compet\u00eancia, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Preparo e julgamento do contencioso administrativo-fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>Interpreta\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de propostas para o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Subs\u00eddio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de receitas e benef\u00edcios tribut\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;Intera\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o para orienta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise dos resultados conjunturais da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estimativa de receita.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-muda-com-a-reforma-tributaria\">O que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria? <\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria ter\u00e1 como efeito a unifica\u00e7\u00e3o, a partir de 2033, de cinco tributos \u2014 ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins \u2014 em uma <strong>cobran\u00e7a \u00fanica<\/strong>, que ser\u00e1 dividida entre os n\u00edveis <strong>federal<\/strong> <strong>(CBS: Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e estadual\/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Uma Lei complementar definir\u00e1 regras estruturais e gerais do IBS. No entanto, leis ordin\u00e1rias estaduais e municipais definir\u00e3o as al\u00edquotas pr\u00f3prias de cada ente.<\/p>\n\n\n\n<p>A gest\u00e3o do IBS ser\u00e1 realizada por um <strong>Conselho Federativo<\/strong>, composto pelos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, para a administra\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS.<\/p>\n\n\n\n<p>A composi\u00e7\u00e3o desse Conselho ser\u00e1 da seguinte forma: 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal; 27 membros, representando o conjunto dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, eleitos conforme crit\u00e9rios pr\u00e9-estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p>A CBS ser\u00e1 totalmente implementada em 2027. Contudo, em 2026, haver\u00e1 um per\u00edodo de teste em que a al\u00edquota combinada da CBS e IBS ser\u00e1 de 1%. O IBS ser\u00e1 definitivamente instaurado em 2033, ap\u00f3s um per\u00edodo de seis anos convivendo com o ICMS e o ISS, que ser\u00e3o substitu\u00eddos de forma progressiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, nota-se que a coexist\u00eancia prolongada de dois sistemas distintos, cada um com suas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, aumentar\u00e1 a complexidade e o custo de conformidade para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p>Relativamente \u00e0s compet\u00eancias da receita federal e estadual, certamente ser\u00e3o necess\u00e1rias muitas mudan\u00e7as e adapta\u00e7\u00f5es. No entanto, o real impacto dessas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 conhecido ao longo dos pr\u00f3ximos meses, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma e o efetivo in\u00edcio de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>E assim finalizamos mais um artigo, pessoal! \u00d3timos estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p>Lara Dourado<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><strong>ASSINE AGORA<\/strong>&nbsp;\u2013&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Assinaturas<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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