![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/08\/05104610\/imagem-ccp-2-1.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nAspectos introdut\u00f3rios<\/strong><\/h1>\n\n\n\nA CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) apresenta algumas regras importantes sobre as audi\u00eancias trabalhistas. Estas ocorrer\u00e3o, segundo o artigo 813, em dias \u00fateis<\/strong>, previamente fixados, entre 8 horas e 18 horas<\/strong>, n\u00e3o podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver mat\u00e9ria urgente.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, quanto \u00e0 toler\u00e2ncia das partes em rela\u00e7\u00e3o ao juiz<\/strong>, o artigo 815, par\u00e1grafo primeiro, da CLT estabelece que, se at\u00e9 15 minutos<\/strong> ap\u00f3s a hora marcada, o juiz n\u00e3o tiver comparecido, os presentes poder\u00e3o se retirar, devendo o ocorrido constar no livro de registro de audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\nEssa toler\u00e2ncia se refere \u00e0 primeira audi\u00eancia da pauta do dia. J\u00e1, para as seguintes, o par\u00e1grafo segundo do artigo 815, abaixo, prev\u00ea outro prazo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe, at\u00e9 30 minutos ap\u00f3s a hora marcada, a audi\u00eancia, injustificadamente, n\u00e3o houver sido iniciada, as partes e os advogados poder\u00e3o retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audi\u00eancias\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\nNesse caso, o juiz dever\u00e1 remarcar a audi\u00eancia para a data mais pr\u00f3xima poss\u00edvel, vedada a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer penalidade \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n
Quantos \u00e0 possibilidade de atraso das partes, a OJ n\u00ba 245, da SDI-1, do TST afirma que inexiste previs\u00e3o legal tolerando atraso no hor\u00e1rio de comparecimento da parte na audi\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\nUma caracter\u00edstica importante do processo do trabalho \u00e9 a audi\u00eancia una<\/strong>. \u00c9 uma clara aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da celeridade na justi\u00e7a trabalhista, j\u00e1 que, em regra, n\u00e3o ocorre divis\u00e3o em duas audi\u00eancias, como ocorre no rito ordin\u00e1rio do processo civil.<\/p>\n\n\n\nSegundo o artigo 849 da CLT, a audi\u00eancia ser\u00e1 cont\u00ednua, mas, se n\u00e3o for poss\u00edvel, por motivo de for\u00e7a maior, conclui-la no mesmo dia, o juiz marcar\u00e1 sua continua\u00e7\u00e3o para a primeira desimpedida, independente de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fases da audi\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n1) Preg\u00e3o: a primeira etapa \u00e9 apregoar as partes, ou seja, cham\u00e1-las para participar do ato processual.<\/p>\n\n\n\n
2) Primeira tentativa de concilia\u00e7\u00e3o: ap\u00f3s o preg\u00e3o, se ambas as partes (reclamante e reclamado) estiverem presentes, o juiz tentar\u00e1 a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se as partes chegarem a um acordo e esse for homologado pelo juiz, haver\u00e1 extin\u00e7\u00e3o da demanda com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, conforme o artigo 487, III, \u201cb\u201d do CPC\/15.<\/p>\n\n\n\n
3) Defesa: n\u00e3o havendo acordo, \u00e9 o momento da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa pelo reclamado. Ela poder\u00e1 ser oral, no prazo de 20 minutos<\/strong>, ou escrita, pelo sistema de processo judicial eletr\u00f4nico, at\u00e9 a audi\u00eancia, conforme o artigo 847 da CLT.<\/p>\n\n\n\n4) Instru\u00e7\u00e3o: nessa fase, acontece a oitiva das partes, ou seja, tomados seus depoimentos pessoais, assim, como ouvidas as testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 825, as testemunhas comparecer\u00e3o independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Magistrado poder\u00e1, tamb\u00e9m, deferir prova pericial, sendo que por aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da celeridade, j\u00e1 dever\u00e1 no mesmo ato definir o objeto da per\u00edcia, designar o perito e fixar prazo para a entrega do laudo, bem como do quesito pelas partes.<\/p>\n\n\n\n
5) Raz\u00f5es finais: ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, o artigo 850 da CLT disp\u00f5e que as partes poder\u00e3o aduzir raz\u00f5es finais, no prazo de 10 minutos<\/strong> para cada uma.<\/p>\n\n\n\n6) Segunda tentativa de concilia\u00e7\u00e3o: ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es finais, o juiz renovar\u00e1 a proposta de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
7) Senten\u00e7a: n\u00e3o havendo concilia\u00e7\u00e3o novamente, ser\u00e1 proferida a decis\u00e3o, que apesar de n\u00e3o ser comum, pode ser proferida no final da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Aus\u00eancia das partes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n\u00c9 poss\u00edvel que o reclamante falte \u00e0 audi\u00eancia, o reclamado falte ou ambos faltem. Em cada situa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o artigo 844 da CLT, o n\u00e3o comparecimento do reclamante<\/strong> importa o arquivamento<\/strong> da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nA suspens\u00e3o da audi\u00eancia pode acontecer em caso de doen\u00e7a do empregado (o reclamante na maioria dos casos), conforme o artigo 843, \u00a72\u00ba da CLT abaixo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe por doen\u00e7a ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, n\u00e3o for poss\u00edvel ao empregado comparecer pessoalmente, poder\u00e1 fazer-se representar por outro empregado que perten\u00e7a \u00e0 mesma profiss\u00e3o, ou pelo seu sindicato\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\nJ\u00e1 o n\u00e3o-comparecimento do reclamado<\/strong> importa revelia<\/strong>, al\u00e9m de confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato, isto \u00e9, haver\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos afirmados.<\/p>\n\n\n\nConforme o \u00a75\u00ba inserido pela Lei 13.467\/17, ser\u00e3o aceitos os documentos e defesa eventualmente apresentados pelo advogado do reclamado ausente. Entretanto, o fato da defesa e dos documentos serem aceitos n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da revelia.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de aus\u00eancia de reclamante e reclamado<\/strong>, ocorrer\u00e1 o arquivamento<\/strong> do processo (extin\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito). Apesar de n\u00e3o estar expl\u00edcito no artigo 844 da CLT, \u00e9 a previs\u00e3o que vem sendo adotada pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n\u00c9 importante ressaltar ainda que o arquivamento em raz\u00e3o de aus\u00eancia do reclamante ocorre na audi\u00eancia inaugural. Caso a aus\u00eancia seja em uma segunda audi\u00eancia do processo (chamada audi\u00eancia em prosseguimento<\/strong>), n\u00e3o ocorrer\u00e1 arquivamento<\/strong>, conforme a S\u00famula n\u00ba 9 do TST.<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h4>\n\n\n\nChegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s Audi\u00eancias no processo do trabalho, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Esperamos que tenha do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, quanto \u00e0 toler\u00e2ncia das partes em rela\u00e7\u00e3o ao juiz<\/strong>, o artigo 815, par\u00e1grafo primeiro, da CLT estabelece que, se at\u00e9 15 minutos<\/strong> ap\u00f3s a hora marcada, o juiz n\u00e3o tiver comparecido, os presentes poder\u00e3o se retirar, devendo o ocorrido constar no livro de registro de audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Essa toler\u00e2ncia se refere \u00e0 primeira audi\u00eancia da pauta do dia. J\u00e1, para as seguintes, o par\u00e1grafo segundo do artigo 815, abaixo, prev\u00ea outro prazo.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe, at\u00e9 30 minutos ap\u00f3s a hora marcada, a audi\u00eancia, injustificadamente, n\u00e3o houver sido iniciada, as partes e os advogados poder\u00e3o retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audi\u00eancias\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nesse caso, o juiz dever\u00e1 remarcar a audi\u00eancia para a data mais pr\u00f3xima poss\u00edvel, vedada a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer penalidade \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n Quantos \u00e0 possibilidade de atraso das partes, a OJ n\u00ba 245, da SDI-1, do TST afirma que inexiste previs\u00e3o legal tolerando atraso no hor\u00e1rio de comparecimento da parte na audi\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma caracter\u00edstica importante do processo do trabalho \u00e9 a audi\u00eancia una<\/strong>. \u00c9 uma clara aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da celeridade na justi\u00e7a trabalhista, j\u00e1 que, em regra, n\u00e3o ocorre divis\u00e3o em duas audi\u00eancias, como ocorre no rito ordin\u00e1rio do processo civil.<\/p>\n\n\n\n Segundo o artigo 849 da CLT, a audi\u00eancia ser\u00e1 cont\u00ednua, mas, se n\u00e3o for poss\u00edvel, por motivo de for\u00e7a maior, conclui-la no mesmo dia, o juiz marcar\u00e1 sua continua\u00e7\u00e3o para a primeira desimpedida, independente de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 1) Preg\u00e3o: a primeira etapa \u00e9 apregoar as partes, ou seja, cham\u00e1-las para participar do ato processual.<\/p>\n\n\n\n 2) Primeira tentativa de concilia\u00e7\u00e3o: ap\u00f3s o preg\u00e3o, se ambas as partes (reclamante e reclamado) estiverem presentes, o juiz tentar\u00e1 a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se as partes chegarem a um acordo e esse for homologado pelo juiz, haver\u00e1 extin\u00e7\u00e3o da demanda com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, conforme o artigo 487, III, \u201cb\u201d do CPC\/15.<\/p>\n\n\n\n 3) Defesa: n\u00e3o havendo acordo, \u00e9 o momento da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa pelo reclamado. Ela poder\u00e1 ser oral, no prazo de 20 minutos<\/strong>, ou escrita, pelo sistema de processo judicial eletr\u00f4nico, at\u00e9 a audi\u00eancia, conforme o artigo 847 da CLT.<\/p>\n\n\n\n 4) Instru\u00e7\u00e3o: nessa fase, acontece a oitiva das partes, ou seja, tomados seus depoimentos pessoais, assim, como ouvidas as testemunhas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 825, as testemunhas comparecer\u00e3o independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Magistrado poder\u00e1, tamb\u00e9m, deferir prova pericial, sendo que por aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da celeridade, j\u00e1 dever\u00e1 no mesmo ato definir o objeto da per\u00edcia, designar o perito e fixar prazo para a entrega do laudo, bem como do quesito pelas partes.<\/p>\n\n\n\n 5) Raz\u00f5es finais: ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, o artigo 850 da CLT disp\u00f5e que as partes poder\u00e3o aduzir raz\u00f5es finais, no prazo de 10 minutos<\/strong> para cada uma.<\/p>\n\n\n\n 6) Segunda tentativa de concilia\u00e7\u00e3o: ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es finais, o juiz renovar\u00e1 a proposta de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 7) Senten\u00e7a: n\u00e3o havendo concilia\u00e7\u00e3o novamente, ser\u00e1 proferida a decis\u00e3o, que apesar de n\u00e3o ser comum, pode ser proferida no final da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel que o reclamante falte \u00e0 audi\u00eancia, o reclamado falte ou ambos faltem. Em cada situa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Conforme o artigo 844 da CLT, o n\u00e3o comparecimento do reclamante<\/strong> importa o arquivamento<\/strong> da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A suspens\u00e3o da audi\u00eancia pode acontecer em caso de doen\u00e7a do empregado (o reclamante na maioria dos casos), conforme o artigo 843, \u00a72\u00ba da CLT abaixo.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe por doen\u00e7a ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, n\u00e3o for poss\u00edvel ao empregado comparecer pessoalmente, poder\u00e1 fazer-se representar por outro empregado que perten\u00e7a \u00e0 mesma profiss\u00e3o, ou pelo seu sindicato\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o n\u00e3o-comparecimento do reclamado<\/strong> importa revelia<\/strong>, al\u00e9m de confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato, isto \u00e9, haver\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos afirmados.<\/p>\n\n\n\n Conforme o \u00a75\u00ba inserido pela Lei 13.467\/17, ser\u00e3o aceitos os documentos e defesa eventualmente apresentados pelo advogado do reclamado ausente. Entretanto, o fato da defesa e dos documentos serem aceitos n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da revelia.<\/p>\n\n\n\n Em caso de aus\u00eancia de reclamante e reclamado<\/strong>, ocorrer\u00e1 o arquivamento<\/strong> do processo (extin\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito). Apesar de n\u00e3o estar expl\u00edcito no artigo 844 da CLT, \u00e9 a previs\u00e3o que vem sendo adotada pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ressaltar ainda que o arquivamento em raz\u00e3o de aus\u00eancia do reclamante ocorre na audi\u00eancia inaugural. Caso a aus\u00eancia seja em uma segunda audi\u00eancia do processo (chamada audi\u00eancia em prosseguimento<\/strong>), n\u00e3o ocorrer\u00e1 arquivamento<\/strong>, conforme a S\u00famula n\u00ba 9 do TST.<\/p>\n\n\n\n Chegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s Audi\u00eancias no processo do trabalho, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que tenha do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\nFases da audi\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Aus\u00eancia das partes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n