{"id":1429090,"date":"2024-08-06T14:00:00","date_gmt":"2024-08-06T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1429090"},"modified":"2024-07-12T16:22:57","modified_gmt":"2024-07-12T19:22:57","slug":"despesa-tce-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/despesa-tce-pr\/","title":{"rendered":"TCE-PR: disposi\u00e7\u00f5es sobre a despesa p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Vamos iniciar o estudo de um conte\u00fado muito importante para o concurso do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1<\/a><\/strong>, pois ser\u00e1 cobrado para todos os cargos. Vamos aprofundar nossos conhecimentos sobre or\u00e7amento p\u00fablico, por meio do estudo de algumas disposi\u00e7\u00f5es sobre a despesa p\u00fablica<\/strong> para o TCE-PR.<\/p>\n\n\n\n

\"despesa<\/figure>\n\n\n\n

O concurso do TCE-PR oferece oportunidades para \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o como contabilidade, economia, engenharia.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio inicial oferecido pelo cargo \u00e9 de R$ 22.460,20, para uma carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, com uma oportunidade t\u00e3o boa nos esperando, n\u00e3o temos tempo a perder e vamos logo dar in\u00edcio aos estudos. <\/p>\n\n\n\n

Disposi\u00e7\u00f5es sobre a despesa p\u00fablica para o TCE-PR<\/h2>\n\n\n\n

Vamos estudar a despesa p\u00fablica, conforme exigido no edital do TCE-PR, por meio da abordagem de conceitos sobre os restos a pagar, as despesas de exerc\u00edcios anteriores e a d\u00edvida flutuante e fundada. <\/p>\n\n\n\n

Restos a pagar<\/h3>\n\n\n\n

Os restos a pagar s\u00e3o presen\u00e7a confirmada nas provas de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, ent\u00e3o n\u00e3o v\u00e1 para a prova do TCE-PR sem estudar o assunto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico, s\u00e3o restos a pagar as despesas empenhadas, mas que n\u00e3o passaram pelo processo de pagamento at\u00e9 31 de dezembro do exerc\u00edcio vigente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a finaliza\u00e7\u00e3o da etapa da execu\u00e7\u00e3o da despesa<\/strong> ocorre em exerc\u00edcio diverso daquele em que houve a emiss\u00e3o do pagamento. <\/p>\n\n\n\n

Os restos a pagar podem ser classificados em processados ou n\u00e3o processados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se j\u00e1 houve a liquida\u00e7\u00e3o<\/strong> da despesa ent\u00e3o s\u00e3o restos a pagar processados, se ainda n\u00e3o houve a liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>, chamamos de restos a pagar n\u00e3o processados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma regra muito importante sobre os restos a pagar, com a finalidade de prevenir o descontrole dos gastos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Conforme a lei, \u00e9 proibido, nos \u00faltimos dois quadrimestres<\/strong> do mandato, assumir obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possa ser paga dentro do exerc\u00edcio, ou se n\u00e3o houver os recursos necess\u00e1rios para o pagamento da despesa nos exerc\u00edcios seguintes. <\/p>\n\n\n\n

TCE-PR: Despesas de exerc\u00edcios anteriores<\/h3>\n\n\n\n

Continuando nosso estudo sobre as disposi\u00e7\u00f5es da despesa p\u00fablica para o TCE-PR, vamos estudar agora o que s\u00e3o as despesas de exerc\u00edcios anteriores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Antes de avan\u00e7ar nos estudos, vamos entender qual a principal pegadinha que os examinadores fazem nas quest\u00f5es sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n

O que vemos com mais frequ\u00eancia \u00e9 o examinador tentando confundir o candidato nos conceitos de restos a pagar e despesas de exerc\u00edcios anteriores, ent\u00e3o fique atento!<\/p>\n\n\n\n

Com as informa\u00e7\u00f5es que trouxemos aqui, voc\u00ea ter\u00e1 a capacidade de diferenciar esses dois conceitos e n\u00e3o perder\u00e1 pontos na prova por errar essas quest\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Conforme prev\u00ea o Manual de Contabilidade, as despesas de exerc\u00edcios anteriores s\u00e3o conceituadas como aquelas despesas cujo fato gerador ocorreu em exerc\u00edcio anterior ao exerc\u00edcio em que ocorrer\u00e1 o pagamento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Note ent\u00e3o que a principal diferen\u00e7a entre os restos a pagar e as despesas de exerc\u00edcios anteriores \u00e9 o empenho.<\/p>\n\n\n\n

Nos restos a pagar j\u00e1 houve o empenho, por\u00e9m a fase de execu\u00e7\u00e3o da despesa denominada pagamento n\u00e3o p\u00f4de ser realizada dentro do exerc\u00edcio. Assim, apenas a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento acontece em exerc\u00edcio diverso.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, para as despesas de exerc\u00edcios anteriores sequer houve a emiss\u00e3o do empenho, ou ele foi anulado. <\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea 3 tipos de despesas de exerc\u00edcios anteriores:<\/p>\n\n\n\n