{"id":1429024,"date":"2024-07-31T14:00:00","date_gmt":"2024-07-31T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1429024"},"modified":"2024-07-11T19:07:59","modified_gmt":"2024-07-11T22:07:59","slug":"valor-estimado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/valor-estimado\/","title":{"rendered":"Valor estimado em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo: o valor estimado para\u00a0licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, segundo a Lei 14.133\/2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"265\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/11170221\/image-391.png\" alt=\"Valor estimado em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\" class=\"wp-image-1429027\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/11170221\/image-391.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/11170221\/image-391-300x209.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/11170221\/image-391-150x105.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Valor estimado em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer o que a norma disp\u00f5e sobre valor estimado em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas em regra por processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei aborda a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es. Nessa linha, estabelece&nbsp;como obter um valor estimado ao processo licitat\u00f3rio, que, em sendo conclu\u00edda a licita\u00e7\u00e3o, onerar\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre valor estimado em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-valor-estimado-em-licitacoes-publicas-nbsp\"><strong>Valor estimado em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos termos da lei 14.133\/2021, vejamos o que est\u00e1 disposto sobre o valor estimado em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 23.&nbsp;O valor estimado (previamente) da contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser compat\u00edvel com os valores praticados pelo mercado, considerados os pre\u00e7os constantes de bancos de dados p\u00fablicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execu\u00e7\u00e3o do objeto.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba No processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, conforme regulamento, o valor estimado ser\u00e1 definido com base no melhor pre\u00e7o aferido por meio da utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes par\u00e2metros, adotados de forma combinada ou n\u00e3o:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; composi\u00e7\u00e3o de custos unit\u00e1rios menores ou iguais \u00e0 mediana do item correspondente no painel para consulta de pre\u00e7os ou no banco de pre\u00e7os em sa\u00fade dispon\u00edveis no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP);<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; contrata\u00e7\u00f5es similares feitas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em execu\u00e7\u00e3o ou conclu\u00eddas no per\u00edodo de 1 (um) ano anterior \u00e0 data da pesquisa de pre\u00e7os, inclusive mediante sistema de registro de pre\u00e7os, observado o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os correspondente;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; utiliza\u00e7\u00e3o de dados de pesquisa publicada em m\u00eddia especializada, de tabela de refer\u00eancia formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de s\u00edtios eletr\u00f4nicos especializados ou de dom\u00ednio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; pesquisa direta com no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) fornecedores, mediante solicita\u00e7\u00e3o formal de cota\u00e7\u00e3o, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que n\u00e3o tenham sido obtidos os or\u00e7amentos com mais de 6 (seis) meses de anteced\u00eancia da data de divulga\u00e7\u00e3o do edital;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; pesquisa na base nacional de notas fiscais eletr\u00f4nicas, na forma de regulamento.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba No processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benef\u00edcios e Despesas Indiretas (BDI) de refer\u00eancia e dos Encargos Sociais (ES) cab\u00edveis, ser\u00e1 definido por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros na seguinte ordem:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; composi\u00e7\u00e3o de custos unit\u00e1rios menores ou iguais \u00e0 mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para servi\u00e7os e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00cdndices de Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinapi), para as demais obras e servi\u00e7os de engenharia;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; utiliza\u00e7\u00e3o de dados de pesquisa publicada em m\u00eddia especializada, de tabela de refer\u00eancia formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de s\u00edtios eletr\u00f4nicos especializados ou de dom\u00ednio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; contrata\u00e7\u00f5es similares feitas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em execu\u00e7\u00e3o ou conclu\u00eddas no per\u00edodo de 1 (um) ano anterior \u00e0 data da pesquisa de pre\u00e7os, observado o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os correspondente;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; pesquisa na base nacional de notas fiscais eletr\u00f4nicas, na forma de regulamento.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba Nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas por Munic\u00edpios, Estados e Distrito Federal, desde que n\u00e3o envolvam recursos da Uni\u00e3o, o valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o, a que se refere o&nbsp;caput&nbsp;deste artigo, poder\u00e1 ser definido por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de outros sistemas de custos adotados pelo respectivo ente federativo.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 4\u00ba Nas contrata\u00e7\u00f5es diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando n\u00e3o for poss\u00edvel estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba deste artigo, o contratado dever\u00e1 comprovar previamente que os pre\u00e7os est\u00e3o em conformidade com os praticados em contrata\u00e7\u00f5es semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais emitidas para outros contratantes no per\u00edodo de at\u00e9 1 (um) ano anterior \u00e0 data da contrata\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o, ou por outro meio id\u00f4neo.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 5\u00ba No processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia sob os regimes de contrata\u00e7\u00e3o integrada ou semi-integrada, o valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculado nos termos do \u00a7 2\u00ba deste artigo, acrescido ou n\u00e3o de parcela referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do risco, e, sempre que necess\u00e1rio e o anteprojeto o permitir, a estimativa de pre\u00e7o ser\u00e1 baseada em or\u00e7amento sint\u00e9tico, balizado em sistema de custo definido no inciso I do \u00a7 2\u00ba deste artigo, devendo a utiliza\u00e7\u00e3o de metodologia expedita ou param\u00e9trica e de avalia\u00e7\u00e3o aproximada baseada em outras contrata\u00e7\u00f5es similares ser reservada \u00e0s fra\u00e7\u00f5es do empreendimento n\u00e3o suficientemente detalhadas no anteprojeto.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 6\u00ba Na hip\u00f3tese do \u00a7 5\u00ba deste artigo, ser\u00e1 exigido dos licitantes ou contratados, no or\u00e7amento que compuser suas respectivas propostas, no m\u00ednimo, o mesmo n\u00edvel de detalhamento do or\u00e7amento sint\u00e9tico referido no mencionado par\u00e1grafo.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o ao valor estimado em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas&nbsp;de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, norma de n\u00ba 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o valor estimado em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Valor estimado em licita\u00e7\u00f5es 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