{"id":142850,"date":"2018-09-24T12:05:40","date_gmt":"2018-09-24T15:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=142850"},"modified":"2018-09-24T12:05:40","modified_gmt":"2018-09-24T15:05:40","slug":"administracao-financeira-e-orcamentaria-questoes-comentadas-consultor-legislativo-financas-publicas-cldf-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/administracao-financeira-e-orcamentaria-questoes-comentadas-consultor-legislativo-financas-publicas-cldf-2018\/","title":{"rendered":"Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria – Quest\u00f5es Comentadas – Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018"},"content":{"rendered":"

Quest\u00f5es Comentadas – Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Ol\u00e1 amigos! Como \u00e9 bom estar aqui!<\/p>\n

Foi realizada a prova da CLDF para o cargo de Consultor Legislativo – Finan\u00e7as P\u00fablicas.<\/p>\n

Vamos comentar as quest\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Caderno 05 – Conhecimento Especifico:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. (FCC \u2013 Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018) De acordo com a Lei Complementar n\u00ba 292\/2000, a institui\u00e7\u00e3o de um fundo de qualquer natureza no Distrito Federal deve ser precedida de autoriza\u00e7\u00e3o do Poder<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    (A) Judici\u00e1rio, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conter\u00e1 a finalidade do fundo.<\/strong><\/p>\n

    (B) Executivo, consubstanciada em proposta do Poder Legislativo, que conter\u00e1 a constitui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de conselho de administra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

    (C) Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conter\u00e1 o ente da federa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o o Distrito<\/strong><\/p>\n

    Federal, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do fundo.<\/strong><\/p>\n

    (D) Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conter\u00e1 as fontes de financiamento do fundo.<\/strong><\/p>\n

    (E) Executivo, consubstanciada em proposta da unidade respons\u00e1vel por sua institui\u00e7\u00e3o, que conter\u00e1 a constitui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de conselho fiscal.<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    Segundo o Art. 1\u00b0 A institui\u00e7\u00e3o de fundos de qualquer natureza deve ser precedida de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conter\u00e1, entre outros requisitos previstos em lei, os seguintes:<\/p>\n

    I – finalidade b\u00e1sica do fundo;<\/p>\n

    II – fontes de financiamento;<\/strong><\/p>\n

    III – constitui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de conselho de administra\u00e7\u00e3o, composto necessariamente de representantes do segmento respectivo da sociedade e de \u00e1reas t\u00e9cnicas pertinentes ao seu objetivo;<\/p>\n

    IV – unidade ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por sua gest\u00e3o.<\/p>\n

    R: Letra D<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. (FCC \u2013 Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018) Suponha que uma das fontes de recursos destinados a financiar o funcionamento de um fundo do Distrito Federal seja decorrente de um conv\u00eanio firmado com a Uni\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes. Nesse caso e em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 292\/2000,<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      (A) a exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via para a realiza\u00e7\u00e3o de tais despesas correntes pelo fundo \u00e9 dispens\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n

      (B) as normas gerais sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, na gest\u00e3o dos recursos do fundo, devem ser observadas, inclusive as relativas ao controle, presta\u00e7\u00e3o e tomada de contas.<\/strong><\/p>\n

      (C) o super\u00e1vit financeiro do fundo decorrente do conv\u00eanio, se existente, deve ser transferido para o exerc\u00edcio seguinte a cr\u00e9dito do Tesouro do Distrito Federal.<\/strong><\/p>\n

      (D) o conselho de gest\u00e3o fiscal deve submeter o balan\u00e7o do fundo, que evidencia a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do conv\u00eanio, ao exame da autoridade competente.<\/strong><\/p>\n

      (E) a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros decorrentes do conv\u00eanio pode ser realizada por qualquer banco comercial, desde que selecionado por meio de processo licitat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

      \u00a0<\/strong>Conforme Lei Complementar n\u00ba 292\/2000 – \u00a7 3\u00b0 Na gest\u00e3o dos recursos dos fundos ser\u00e3o observadas as normas gerais sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, inclusive as relativas ao controle, presta\u00e7\u00e3o e tomada de contas.<\/p>\n

      R: Letra B<\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. (FCC \u2013 Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018) Todas as receitas e despesas or\u00e7ament\u00e1rias de um fundo distrital devem ser respectivamente, previstas e fixadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal em atendimento ao princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        (A) compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

        (B) exclusividade.<\/strong><\/p>\n

        (C) universalidade.<\/strong><\/p>\n

        (D) periodicidade.<\/strong><\/p>\n

        (E) efici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

        De acordo com o princ\u00edpio da universalidade, o or\u00e7amento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes do Distrito Federal, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n

        Conforme a Lei 4.320\/1964:<\/p>\n

        Art. 3\u00ba A Lei de Or\u00e7amentos compreender\u00e1 todas as receitas<\/strong>, inclusive as de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas em lei.<\/p>\n

        R: Letra C<\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. (FCC \u2013 Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018) Suponha que haja uma reivindica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para que seja inserido um dispositivo na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019 que garanta a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 15% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u2212 IPVA em a\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social. A reivindica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser atendida porque fere os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios da<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          (A) exclusividade e da n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o da receita de impostos.<\/strong><\/p>\n

          (B) universalidade e da n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o da receita de impostos.<\/strong><\/p>\n

          (C) unidade e da n\u00e3o afeta\u00e7\u00e3o da receita de impostos.<\/strong><\/p>\n

          (D) totalidade e da exclusividade.<\/strong><\/p>\n

          (E) periodicidade e do or\u00e7amento bruto.<\/strong><\/p>\n

          Nessa quest\u00e3o bastava o conhecimento sobre o princ\u00edpio da exclusividade para eliminar as demais alternativas.<\/p>\n

          A\u00a0reivindica\u00e7\u00e3o\u00a0da popula\u00e7\u00e3o<\/b> n\u00e3o poder\u00e1 ser atendida, pois ao inserir o dispositivo na LOA desobedece ao princ\u00edpio da exclusividade<\/strong>. Segundo o principio a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 conter mat\u00e9ria estranha \u00e0 previs\u00e3o das receitas e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o das despesas. Exce\u00e7\u00e3o se d\u00e1 para as autoriza\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos suplementares e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria (ARO).<\/p>\n

          A vincula\u00e7\u00e3o do percentual do IPVA para a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social n\u00e3o esta dentre as exce\u00e7\u00f5es<\/strong> constitucionais ao princ\u00edpio da n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o de receitas, sendo assim a vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Conforme o principio nenhuma receita de impostos poder\u00e1 ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.<\/p>\n

          R: Letra A<\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. (FCC \u2013 Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018)De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico, em sentido amplo, um item que pode ser classificado como receita p\u00fablica \u00e9<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            (A) a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida fundada por varia\u00e7\u00e3o cambial.<\/strong><\/p>\n

            (B) a reavalia\u00e7\u00e3o de um equipamento m\u00e9dico-hospitalar.<\/strong><\/p>\n

            (C) a revers\u00e3o da perda por redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel do ativo imobilizado.<\/strong><\/p>\n

            (D) o ajuste a valor de mercado dos estoques.<\/strong><\/p>\n

            (E) o recebimento de dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

            Receitas p\u00fablica extraor\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o integram o or\u00e7amento p\u00fablico e constituem passivos exig\u00edveis do ente, de tal forma que o seu pagamento n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Isso ocorre porque possuem car\u00e1ter tempor\u00e1rio, n\u00e3o se incorporando ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. S\u00e3o chamadas de ingressos extraor\u00e7ament\u00e1rios. S\u00e3o exemplos: dep\u00f3sito em cau\u00e7\u00e3o<\/strong>, antecipa\u00e7\u00e3o de receitas or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 ARO, consigna\u00e7\u00f5es diversas, emiss\u00e3o de moeda e outras entradas compensat\u00f3rias no ativo e passivo financeiros.<\/p>\n

            R: Letra E<\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/p>\n

              \n
            1. (FCC \u2013 Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018) Um ente p\u00fablico municipal vendeu um ve\u00edculo, que era utilizado para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela Secretaria de Sa\u00fade, pelo valor de R$ 22.000,00. Nesse caso, a receita p\u00fablica or\u00e7ament\u00e1ria obtida com a venda do ve\u00edculo deve ser classificada, quanto \u00e0 origem e \u00e0 esp\u00e9cie, respectivamente, como<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              (A) aliena\u00e7\u00e3o de bens; aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n

              (B) aliena\u00e7\u00e3o de bens; aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n

              (C) receita de capital; aliena\u00e7\u00e3o de bens.<\/strong><\/p>\n

              (D) aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis; aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e semoventes.<\/strong><\/p>\n

              (E) transfer\u00eancia de capital; aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

              Classifica\u00e7\u00e3o segundo a natureza de receitas or\u00e7ament\u00e1rias procura refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

              1 \u00ba CATEGORIA ECONOMICA<\/p>\n

              Receitas Correntes<\/p>\n

              Receitas de Capital<\/p>\n

              2 \u00ba ORIGEM:<\/p>\n

              Receitas Correntes<\/span><\/p>\n

                \n
              1. Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria<\/li>\n
              2. Contribui\u00e7\u00f5es<\/li>\n
              3. Receita Patrimonial<\/li>\n
              4. Receita Agropecu\u00e1ria<\/li>\n
              5. Receita Industrial<\/li>\n
              6. Receita de Servi\u00e7os<\/li>\n
              7. Transfer\u00eancias Correntes<\/li>\n
              8. Outras Receitas Correntes<\/li>\n<\/ol>\n

                Receitas de Capital<\/u><\/p>\n

                  \n
                1. Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito<\/li>\n
                2. Aliena\u00e7\u00e3o de Bens<\/strong><\/li>\n
                3. Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos<\/li>\n
                4. Transfer\u00eancias de Capital<\/li>\n
                5. Outras Receitas de Capital<\/li>\n<\/ol>\n

                  3 \u00ba ESP\u00c9CIE – o n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o vinculado \u00e0 origem, composto por t\u00edtulos que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas.<\/p>\n

                  4.\u00ba AO 7.\u00ba D\u00cdGITO: DESDOBRAMENTOS P\/ IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE PECULIARIDADES DA RECEITA – Facultativo<\/p>\n

                  8.\u00ba D\u00cdGITO: TIPO- tem a finalidade de identificar o tipo de arrecada\u00e7\u00e3o a que se refere aquela natureza.<\/p>\n

                  R: Letra B<\/p>\n

                  \u00a0<\/strong><\/p>\n

                    \n
                  1. (FCC \u2013 Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018) Em 31\/07\/2018, um contribuinte pagou, em uma das institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo ente p\u00fablico municipal a quem era devedor, o valor do principal do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u2013 ISS, conforme especificado no documento de arrecada\u00e7\u00e3o. Sendo assim, em 31\/07\/2018 houve<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    (A) o recolhimento de uma receita or\u00e7ament\u00e1ria corrente.<\/strong><\/p>\n

                    (B) o lan\u00e7amento de uma receita or\u00e7ament\u00e1ria de capital.<\/strong><\/p>\n

                    (C) a arrecada\u00e7\u00e3o de uma receita or\u00e7ament\u00e1ria corrente.<\/strong><\/p>\n

                    (D) o lan\u00e7amento de uma receita or\u00e7ament\u00e1ria corrente.<\/strong><\/p>\n

                    (E) a arrecada\u00e7\u00e3o de uma receita or\u00e7ament\u00e1ria de capital.<\/strong><\/p>\n

                     <\/p>\n

                    Arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.<\/p>\n

                    R: Letra C<\/p>\n

                    \u00a0<\/strong><\/p>\n

                      \n
                    1. (FCC \u2013 Consultor legislativo \u2013 Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 CLDF\/2018) No dia 13 de junho de 2018, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de pacotes de papel sulfite para uma entidade p\u00fablica governamental, conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14 de maio de 2018. Na data da entrega, um dos gestores da entidade confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material, com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Sendo assim, em 13 de junho de 2018, ocorreu o est\u00e1gio da despesa or\u00e7ament\u00e1ria denominado<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                      (A) realiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

                      (B) lan\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n

                      (C) recolhimento.<\/strong><\/p>\n

                      (D) liquida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

                      (E) programa\u00e7\u00e3o financeira.<\/strong><\/p>\n

                      A liquida\u00e7\u00e3o tem por finalidade reconhecer ou apurar:<\/p>\n