{"id":142759,"date":"2018-09-24T08:47:08","date_gmt":"2018-09-24T11:47:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=142759"},"modified":"2018-09-24T08:48:14","modified_gmt":"2018-09-24T11:48:14","slug":"comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos aplicadas na prova de da CLDF para o cargo de Procurador. S\u00e3o quest\u00f5es da FCC fresquinhas para voc\u00ea treinar.<\/p>\n

Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate:<\/p>\n

SITE:\u00a0https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques<\/a><\/p>\n

INSTAGRAM:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/<\/a><\/p>\n

FACEBOOK:\u00a0https:\/\/www.facebook.com\/direitoshumanosparaconcursos<\/a><\/p>\n

E-MAIL:\u00a0rst.estrategia@gmail.com<\/a><\/p>\n

Vamos \u00e0s quest\u00f5es!<\/p>\n

—<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. (FCC\/CLDF\/2018)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodovi\u00e1rio da sua cidade para a obten\u00e7\u00e3o de passagem gratuita na bilheteria de determinada empresa. Apesar de estar no prazo legal, foi informado que n\u00e3o havia mais passagens sem custo para o destino pretendido e caso quisesse viajar teria que pag\u00e1-la integralmente, o que ocorreu, pois ele tinha consulta m\u00e9dica agendada havia v\u00e1rios meses na capital de outro Estado. No caso, a transportadora<\/p>\n

    (A) n\u00e3o praticou ilicitude, porque uma vez esgotadas as passagens gratuitas no transporte interestadual, cabe \u00e0 pessoa idosa pag\u00e1-las integralmente.<\/p>\n

    (B) n\u00e3o praticou ilicitude, porque compete \u00e0 pessoa idosa comprovar que n\u00e3o ganha mais do que tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para fazer jus \u00e0 gratuidade.<\/p>\n

    (C) praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual a\u00e7\u00e3o coletiva, pois cabia \u00e0 transportadora vender-lhe passagem pela metade do valor, porque comprovado que sua renda era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

    (D) praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual a\u00e7\u00e3o coletiva, porque, ao completar 65 anos de idade, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o a pessoa idosa tem direito a viajar gratuitamente.<\/p>\n

    (E) praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual a\u00e7\u00e3o coletiva, porque cabia \u00e0 empresa vender-lhe a passagem pela metade do pre\u00e7o, pois, como j\u00e1 havia esgotado dois assentos com outros idosos no hor\u00e1rio desejado, todos aqueles que percebem renda inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam direito ao desconto de cinquenta por cento, pelo menos.<\/p>\n

    Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

    A quest\u00e3o cobra do candidato as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao transporte, previstas no Estatuto do Idoso. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o (art. 40, I e II, do Estatuto do Idoso), no sistema de transporte coletivo interestadual, haver\u00e1 (i) a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por ve\u00edculo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos; ou, subsidiariamente, (ii) desconto de 50% (cinquenta por cento), no m\u00ednimo, no valor das passagens, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos. No caso da quest\u00e3o, o sujeito era idoso, o transporte era interestadual (\u201ccapital de outro Estado\u201d), as vagas j\u00e1 estavam preenchidas, e a transportadora praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual a\u00e7\u00e3o coletiva, uma vez que cabia a ela vender ao sujeito passagem pela metade do valor, uma vez que o sujeito percebia renda de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (alternativa C<\/strong>).<\/p>\n

    Vejamos o erro das demais alternativas:<\/p>\n

    A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta. Primeiro, porque a empresa praticou ilicitude. Segundo, porque a regra subsidi\u00e1ria (art. 40, II, Estatuto) ser\u00e1 a do desconto de 50%, e n\u00e3o a da gratuidade.<\/p>\n

    A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta. Primeiro, porque a empresa praticou ilicitude. Segundo, porque a lei n\u00e3o fala em 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, mas em 2 (dois).<\/p>\n

    A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que se est\u00e1 falando em transporte interestadual (art. 40, do Estatuto) e n\u00e3o em transporte urbano ou semi-urbano (art. 39, do Estatuto).<\/p>\n

    E a alternativa E<\/strong>, tamb\u00e9m, est\u00e1 incorreta. Ela fala em 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, quando, j\u00e1 vimos, a lei fala em 2 (dois).<\/p>\n

    —<\/p>\n

      \n
    1. (FCC\/CLDF\/2018)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Com fundamento na Lei no 13.146\/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes constitu\u00edram associa\u00e7\u00e3o, em cujos fins institucionais encontra-se a possibilidade de defender em ju\u00edzo e fora dele os interesses daqueles e de outros vulner\u00e1veis, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. Dois meses ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o decidiram em assembleia promover demanda coletiva em face do Munic\u00edpio onde residiam para compeli-lo, assim como as empresas prestadoras do servi\u00e7o de transporte, a tornar acess\u00edvel a respectiva frota. Os r\u00e9us foram citados e dever\u00e3o apresentar resposta. Nesse caso,<\/p>\n

      (A) h\u00e1 ilegitimidade de parte, pois a associa\u00e7\u00e3o foi constitu\u00edda h\u00e1 menos de um ano, requisito temporal insuper\u00e1vel.<\/p>\n

      (B) falta-lhe pertin\u00eancia tem\u00e1tica, porquanto a associa\u00e7\u00e3o foi criada pelos pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes, de modo que o interesse \u00e9 claramente ego\u00edstico.<\/p>\n

      (C) a associa\u00e7\u00e3o \u00e9 parte ileg\u00edtima para figurar no polo ativo da demanda, pois seu objeto deve ser perseguido pelos demais legitimados.<\/p>\n

      (D) ser\u00e1 poss\u00edvel ao magistrado dispensar o requisito da constitui\u00e7\u00e3o temporal da associa\u00e7\u00e3o e examinar se se faz presente a pertin\u00eancia tem\u00e1tica, para fins de reconhecimento da legitimidade da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      (E) se houver a\u00e7\u00f5es individuais propostas por alguns dos associados, com o mesmo objeto, deve-se aguardar a solu\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n

      Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

      Essa quest\u00e3o \u00e9 bastante interessante e nos permite explorar v\u00e1rios assuntos ligados ao Processo Coletivo. Um deles \u00e9 o da legitimidade para a propositura de demandas coletivas. Pela Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (LACP \u2013 Lei n. 7.347\/85), s\u00e3o legitimados a propor ACP: (i) o Minist\u00e9rio P\u00fablico, (ii) a Defensoria P\u00fablica, (iii) a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, (iv) a autarquia, a empresa p\u00fablica, a funda\u00e7\u00e3o ou a sociedade de economia mista, e (v) a associa\u00e7\u00e3o que concomitantemente esteja constitu\u00edda h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil (requisito da pr\u00e9-constitui\u00e7\u00e3o, ou constitui\u00e7\u00e3o temporal, ou objetivo) e inclua entre suas finalidade institucionais a prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, ao meio ambiente, ao consumidor, \u00e0 ordem econ\u00f4mica, \u00e0 livre concorr\u00eancia, aos direitos de grupos raciais, \u00e9tnicos ou religiosos ou ao patrim\u00f4nio art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico e paisag\u00edstico (requisito da pertin\u00eancia tem\u00e1tica, ou subejtivo).<\/p>\n

      Na quest\u00e3o, temos uma associa\u00e7\u00e3o, em cujos fins institucionais encontra-se a defesa, em ju\u00edzo e fora dele, dos interesses de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes e de outros vulner\u00e1veis, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, que est\u00e1 constitu\u00edda a dois meses (portanto, deixando de cumprir um dos requisitos concomitantemente exigidos pela lei). Esse requisito, contudo, o da pr\u00e9-constitui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser dispensado pelo juiz, por expressa disposi\u00e7\u00e3o legal (art. 5\u00ba, \u00a7 4\u00ba, LACP), quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimens\u00e3o ou caracter\u00edstica do dano, ou pela relev\u00e2ncia do bem jur\u00eddico protegido. Sendo assim, podemos afirmar que ser\u00e1 poss\u00edvel o magistrado dispensar o requisito da constitui\u00e7\u00e3o temporal da associa\u00e7\u00e3o (objetivo) e examinar se se faz presente a pertin\u00eancia tem\u00e1tica (subjetivo), para fins de reconhecimento da sua legitimidade.<\/p>\n

      A alternativa D<\/strong>, portanto, est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

      ATEN\u00c7\u00c3O: dentro do microssistema dos Direitos Coletivos, essa possibilidade de se superar o requisito da pr\u00e9-constitui\u00e7\u00e3o se estende a todas as esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es coletivas, salvo o Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo, por expressa disposi\u00e7\u00e3o constitucional. Em outras palavras, o requisito temporal das associa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser superado em todas as a\u00e7\u00f5es coletivas, menos no Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo.<\/p>\n

      Vejamos as demais alternativas:<\/p>\n

      A alternativa A <\/strong>est\u00e1 incorreta, uma vez que, como vimos, a defici\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o no requisito pr\u00e9-constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 super\u00e1vel.<\/p>\n

      A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que n\u00e3o podemos afirmar, ainda, se existe ou n\u00e3o pertin\u00eancia tem\u00e1tica. Percebam que, por mais que uma associa\u00e7\u00e3o coloque entre as suas finalidades \u201csalvar o mundo\u201d, n\u00e3o necessariamente haver\u00e1 pertin\u00eancia tem\u00e1tica entre os fins dessa associa\u00e7\u00e3o e toda e qualquer demanda coletiva. \u00c9 preciso, mais do que essa simples constata\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, que haja um liame l\u00f3gico entre o que se espera de uma associa\u00e7\u00e3o em determinado contexto e a demanda que se prop\u00f5e (ex.: n\u00e3o pode o Centro Acad\u00eamico da Universidade X querer ajuizar ACP para a despolui\u00e7\u00e3o das praias da cidade, por mais que no estatuto do Centro Acad\u00eamico esteja disposto, entre os seus fins, \u201ctornar a cidade um lugar melhor\u201d). No caso da quest\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de transporte coletivo, me parece, est\u00e1 relacionada aos fins da associa\u00e7\u00e3o, mas, repiso, n\u00e3o podemos afirmar isso ainda.<\/p>\n

      A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta. O fato de a lei conferir legitimidade a v\u00e1rios entes para a propositura de a\u00e7\u00e3o coletiva tem por finalidade amentar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos, e n\u00e3o restringi-la. O fato de outros legitimados poderem perseguir a mesma finalidade, portanto, n\u00e3o obsta que a associa\u00e7\u00e3o o fa\u00e7a.<\/p>\n

      E a alternativa E<\/strong>, por fim, est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 litispend\u00eancia entre a\u00e7\u00e3o individuais e coletivas. Sendo ajuizada uma a\u00e7\u00e3o coletiva, a a\u00e7\u00e3o individual poder\u00e1 ser suspensa ou at\u00e9 prosseguir, a depender da escolha do seu autor.<\/p>\n

      —<\/p>\n

        \n
      1. (FCC\/CLDF\/2018)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Na apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei no 8.069\/1990, o dirigente<\/p>\n

        (A) ser\u00e1 citado para oferecer resposta em quinze dias e seu sil\u00eancio importar\u00e1 na revelia e seus efeitos.<\/p>\n

        (B) ser\u00e1 citado para oferecer resposta em dez dias e seu sil\u00eancio n\u00e3o acarretar\u00e1 revelia.<\/p>\n

        (C) ser\u00e1 citado para oferecer resposta em cinco dias e seu sil\u00eancio n\u00e3o acarretar\u00e1 revelia.<\/p>\n

        (D) ser\u00e1 citado para oferecer resposta em vinte dias e seu sil\u00eancio importar\u00e1 na revelia e seus efeitos.<\/p>\n

        (E) n\u00e3o ser\u00e1 citado, pois compete \u00e0 autoridade judici\u00e1ria afast\u00e1-lo, provis\u00f3ria ou definitivamente.<\/p>\n

        Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

        Quest\u00e3o direta que cobra \u00fanica e exclusivamente o conte\u00fado do art. 192, do ECA. Vejamos:<\/p>\n

        \n

        Art. 192. O dirigente da entidade ser\u00e1 citado para, no prazo de dez dias<\/u>, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

        A resposta correta, portanto, \u00e9 a alternativa B<\/strong>, a \u00fanica que fala no prazo de dez dias.<\/p>\n

        \u00a0—<\/strong><\/p>\n

        \u00c9 isso. Bons estudos!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos aplicadas na prova de da CLDF para o cargo de Procurador. S\u00e3o quest\u00f5es da FCC fresquinhas para voc\u00ea treinar. Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate: SITE:\u00a0https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques INSTAGRAM:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ FACEBOOK:\u00a0https:\/\/www.facebook.com\/direitoshumanosparaconcursos E-MAIL:\u00a0rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es! — (FCC\/CLDF\/2018) Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1949,27683,867],"tax_estado":[],"class_list":["post-142759","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-cldf","tag-direitos-difusos-e-coletivos","tag-prova-comentada"],"acf":[],"yoast_head":"\nComent\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos aplicadas na prova de da CLDF para o cargo de Procurador. S\u00e3o quest\u00f5es da FCC fresquinhas para voc\u00ea treinar. Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate: SITE:\u00a0https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques INSTAGRAM:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ FACEBOOK:\u00a0https:\/\/www.facebook.com\/direitoshumanosparaconcursos E-MAIL:\u00a0rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es! — (FCC\/CLDF\/2018) Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-09-24T11:47:08+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2018-09-24T11:48:14+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ricardo Torques\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ricardo Torques\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ricardo Torques\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2\"},\"headline\":\"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF\",\"datePublished\":\"2018-09-24T11:47:08+00:00\",\"dateModified\":\"2018-09-24T11:48:14+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/\"},\"wordCount\":1702,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"keywords\":[\"CLDF\",\"Direitos Difusos e Coletivos\",\"prova comentada\"],\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2018\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/\",\"name\":\"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2018-09-24T11:47:08+00:00\",\"dateModified\":\"2018-09-24T11:48:14+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2\",\"name\":\"Ricardo Torques\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ricardo Torques\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardotorquesestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF","og_description":"Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos aplicadas na prova de da CLDF para o cargo de Procurador. S\u00e3o quest\u00f5es da FCC fresquinhas para voc\u00ea treinar. Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate: SITE:\u00a0https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques INSTAGRAM:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ FACEBOOK:\u00a0https:\/\/www.facebook.com\/direitoshumanosparaconcursos E-MAIL:\u00a0rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es! — (FCC\/CLDF\/2018) Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques","article_published_time":"2018-09-24T11:47:08+00:00","article_modified_time":"2018-09-24T11:48:14+00:00","author":"Ricardo Torques","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Ricardo Torques","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/"},"author":{"name":"Ricardo Torques","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2"},"headline":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF","datePublished":"2018-09-24T11:47:08+00:00","dateModified":"2018-09-24T11:48:14+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/"},"wordCount":1702,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"keywords":["CLDF","Direitos Difusos e Coletivos","prova comentada"],"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/#respond"]}],"copyrightYear":"2018","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/","name":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2018-09-24T11:47:08+00:00","dateModified":"2018-09-24T11:48:14+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direitos-difusos-e-coletivos-da-cldf\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direitos Difusos e Coletivos da CLDF"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2","name":"Ricardo Torques","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ricardo Torques"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques"],"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardotorquesestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/180"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142759"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142759\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":142765,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142759\/revisions\/142765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142759"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=142759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}