{"id":1427300,"date":"2024-07-29T14:00:00","date_gmt":"2024-07-29T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1427300"},"modified":"2024-07-11T19:03:43","modified_gmt":"2024-07-11T22:03:43","slug":"resumo-chamamento-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-chamamento-processo\/","title":{"rendered":"Resumo sobre o chamamento ao processo"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/09110730\/discussing-plan-1024x683.jpg\" alt=\"Resumo sobre o chamamento ao processo\" class=\"wp-image-1427302\" style=\"width:658px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/09110730\/discussing-plan-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/09110730\/discussing-plan-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/09110730\/discussing-plan-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/09110730\/discussing-plan-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/09110730\/discussing-plan-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/09110730\/discussing-plan-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/09110730\/discussing-plan-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Resumo sobre o chamamento ao processo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, tudo bem? Hoje faremos um resumo sobre o chamamento ao processo, destacando tanto os aspectos legais e doutrin\u00e1rios quanto a jurisprud\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos ao que interessa!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><h2><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Sum\u00e1rio<\/mark><\/h2><ul><li><a href=\"#h-resumo-sobre-o-chamamento-ao-processo\" data-level=\"2\">Resumo sobre o chamamento ao processo<\/a><ul><li><a href=\"#h-intervencao-de-terceiros\" data-level=\"3\">Interven\u00e7\u00e3o de terceiros<\/a><\/li><li><a href=\"#h-conceito-de-chamamento-ao-processo\" data-level=\"3\">Conceito de chamamento ao processo<\/a><\/li><li><a href=\"#h-hipoteses-de-chamamento-ao-processo\" data-level=\"3\">Hip\u00f3teses de chamamento ao processo<\/a><\/li><li><a href=\"#h-conclusao\" data-level=\"3\">Conclus\u00e3o<\/a><\/li><li><a href=\"#assinatura-de-concursos\" data-level=\"3\">Assinatura de Concursos<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#concursos-e-vagas-previstas-para-2023\" data-level=\"2\">Concursos e vagas previstas para 2024:<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-e842c0bc980a8350311cc1ea3fcd4313\" id=\"h-resumo-sobre-o-chamamento-ao-processo\">Resumo sobre o chamamento ao processo<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-43e95a361ac61bb05b4b3538bdd1227f\" id=\"h-intervencao-de-terceiros\">Interven\u00e7\u00e3o de terceiros<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando falamos em chamamento ao processo no processo civil, devemos nos reportar, dentre outros, aos <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#:~:text=DO%20CHAMAMENTO%20AO%20PROCESSO\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigos 130 a 132 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, para entendermos o que significa esse instituto jur\u00eddico, temos que abordar, antes, o conceito de interven\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se nota, os artigos 130 a 132 (cap\u00edtulo III) est\u00e3o inseridos no T\u00edtulo III, que trata da Interven\u00e7\u00e3o de Terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o C\u00f3digo n\u00e3o conceitue o que \u00e9 interven\u00e7\u00e3o de terceiros, Humberto Theodoro J\u00fanior leciona que ocorre o fen\u00f4meno processual chamado interven\u00e7\u00e3o de terceiro quando algu\u00e9m ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, portanto, o chamamento ao processo, assim como as demais hip\u00f3teses de interven\u00e7\u00e3o de terceiros, <strong>\u00e9 o ingresso de algu\u00e9m em um processo j\u00e1 existente com outras partes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos, ent\u00e3o, continuar nosso resumo abordando especificamente o chamamento ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-80e62b45a71ef00eff23d77bd73d7966\" id=\"h-conceito-de-chamamento-ao-processo\">Conceito de chamamento ao processo<\/h3>\n\n\n\n<p>Humberto Theodoro J\u00fanior conceitua o chamamento ao processo como sendo o incidente pelo qual <strong>o devedor demandado<\/strong> <strong>chama <\/strong>para integrar o mesmo processo <strong>os coobrigados pela d\u00edvida<\/strong>, de modo a faz\u00ea-los tamb\u00e9m respons\u00e1veis pelo resultado do feito.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, aquele contra quem foi interposto o processo pode chamar a tamb\u00e9m responder pela d\u00edvida um terceiro que esteja igualmente obrigado a pag\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p>O autor, citando Celso Agr\u00edcola Barbi, explica que o principal objetivo deste incidente \u00e9 o de favorecer o devedor que est\u00e1 sendo acionado, porque<strong> amplia a demanda, para permitir a condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dos demais devedores,<\/strong> <strong>al\u00e9m de lhe fornecer, no mesmo processo, t\u00edtulo executivo judicial<\/strong> para cobrar deles aquilo que pagar.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento, \u00e9 oportuno trazermos o artigo 506 do CPC:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background is-vertical is-layout-flex wp-container-core-group-is-layout-fe9cc265 wp-block-group-is-layout-flex\">\n<p>Art. 506. A senten\u00e7a faz coisa julgada \u00e0s partes entre as quais \u00e9 dada,<strong> n\u00e3o prejudicando terceiros.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 s\u00f3 pensarmos que, como o artigo 506 do CPC pro\u00edbe que algu\u00e9m que n\u00e3o participou do processo seja atingido pela decis\u00e3o final, o incidente de chamamento ao processo <strong>serve justamente para possibilitar a execu\u00e7\u00e3o dos demais devedores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tanto \u00e9 assim que o artigo 132 do CPC disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background is-vertical is-layout-flex wp-container-core-group-is-layout-fe9cc265 wp-block-group-is-layout-flex\">\n<p>Art. 132. A senten\u00e7a de proced\u00eancia <strong>valer\u00e1 como t\u00edtulo executivo em favor do r\u00e9u que satisfizer a d\u00edvida<\/strong>, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na propor\u00e7\u00e3o que lhes tocar.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-8fd4b80658feeb8869fc63b02b0b91ac\" id=\"h-hipoteses-de-chamamento-ao-processo\">Hip\u00f3teses de chamamento ao processo<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 130 do CPC disp\u00f5e que \u00e9 <strong>admiss\u00edvel (facultativo) <\/strong>o chamamento ao processo, <strong>requerido pelo r\u00e9u<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group is-vertical is-layout-flex wp-container-core-group-is-layout-fe9cc265 wp-block-group-is-layout-flex\">\n<p>I &#8211; do afian\u00e7ado, na a\u00e7\u00e3o em que o fiador for r\u00e9u;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; dos demais fiadores, na a\u00e7\u00e3o proposta contra um ou alguns deles;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; dos demais devedores solid\u00e1rios, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da d\u00edvida comum.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Esse chamamento deve ser requerido pelo r\u00e9u na <strong>contesta\u00e7\u00e3o, <\/strong>isso \u00e9, na<strong> fase de conhecimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sobre isso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entende que <strong>n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel<\/strong> o chamamento ao processo dos demais coobrigados solid\u00e1rios, seja no \u00e2mbito da <strong>liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>, seja no \u00e2mbito do <strong>cumprimento de senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, via de regra, n\u00e3o se admite o chamamento ao processo na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o requerimento na contesta\u00e7\u00e3o, <strong>a cita\u00e7\u00e3o<\/strong> daqueles que devam integra o feito em litiscons\u00f3rcio passivo <strong>deve ser promovida no prazo de 30 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Esse prazo para a cita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser de 02 meses<\/strong>, caso aquele que for chamado <strong>resida em outra comarca<\/strong>, se\u00e7\u00e3o ou subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1rias, <strong>ou em lugar incerto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 adiantamos acima, a interven\u00e7\u00e3o de terceiro denominada de chamamento ao processo \u00e9 facultativa, conforme tamb\u00e9m entende o STJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Corte Superior possui entendimento no sentido de que, mesmo que a parte r\u00e9 da demanda n\u00e3o fa\u00e7a uso dessa forma de interven\u00e7\u00e3o de terceiro, isso n\u00e3o impedir\u00e1 que depois, em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, busque seu direito de regresso, nos termos do artigo 283 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group is-content-justification-right is-nowrap is-layout-flex wp-container-core-group-is-layout-369f395c wp-block-group-is-layout-flex\">\n<p>Art. 283. O devedor que satisfez a d\u00edvida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no d\u00e9bito, as partes de todos os co-devedores.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 importante destacar que, para o STJ, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da adaptabilidade do procedimento \u00e0s necessidades da causa e preocupado em garantir a efetividade da tutela do consumidor em ju\u00edzo, <strong>veda o chamamento ao processo em a\u00e7\u00f5es consumeristas indenizat\u00f3rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o STJ, essa veda\u00e7\u00e3o no CDC justifica-se porque <strong>a cadeia produtiva solidariamente respons\u00e1ve<\/strong>l perante o consumidor pode ser &#8211; e na maioria das vezes o \u00e9 &#8211; <strong>muito longa<\/strong>, o que implicaria na forma\u00e7\u00e3o de um grande litiscons\u00f3rcio passivo facultativo, que <strong>dificultaria a defesa do consumidor em ju\u00edzo<\/strong> em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 6\u00ba, VIII do CDC (AgInt no AREsp n. 1.644.216\/PR, relator Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, Quarta Turma, julgado em 24\/8\/2020, DJe de 26\/8\/2020).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-09f516d8f1b730afad5f8548b4079506\" id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o chamamento ao processo, destacando tanto os aspectos legais e doutrin\u00e1rios quanto a jurisprud\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"assinatura-de-concursos\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n<p>Assinatura de 1 ano ou 2 anos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Agora, confira as vagas e oportunidades dos&nbsp;<strong>concursos 2024<\/strong>&nbsp;navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-e-vagas-previstas-para-2023\">Concursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#policial\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#fiscal\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#controle\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Controle<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#tribunais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Tribunais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a 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href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#educacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#prefeituras\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos para Prefeituras<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#outros\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos outras oportunidades<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\" style=\"font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\"><strong>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\" style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><em><strong>Quer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem? Hoje faremos um resumo sobre o chamamento ao processo, destacando tanto os aspectos legais e doutrin\u00e1rios quanto a jurisprud\u00eancia sobre o assunto. 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This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Resumo sobre o chamamento ao processo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira nosso resumo sobre o chamamento ao processo, em que destacamos os aspectos legais, doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais sobre o assunto.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-chamamento-processo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Resumo sobre o chamamento ao processo\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira nosso resumo sobre o chamamento ao processo, em que destacamos os aspectos legais, doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais sobre o assunto.\" 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