12 \u2013 (IBADE \/ PM-RN \u2013 2018) A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 classifica-se como uma Constitui\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\na) promulgada, costumeira e semiflex\u00edvel.<\/p>\n
b) outorgada, escrita e flex\u00edvel.<\/p>\n
c) promulgada, escrita e r\u00edgida.<\/p>\n
d) pactuada, costumeira e semirr\u00edgida.<\/p>\n
e) outorgada, instrumental e r\u00edgida.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\nA CF\/88 \u00e9 promulgada<\/em><\/strong>, pois foi elaborada com a participa\u00e7\u00e3o popular, mediante Assembleia Nacional Constituinte.<\/p>\nA CF\/88 \u00e9 escrita<\/em><\/strong>, pois foi elaborada por um \u00f3rg\u00e3o constituinte especialmente encarregado dessa tarefa, estando sistematizada em um \u00f3rg\u00e3o solene.<\/p>\nA CF\/88 \u00e9 r\u00edgida<\/em><\/strong>, pois somente pode ser alterada por um procedimento legislativo mais dificultoso do que o de elabora\u00e7\u00e3o das leis ordin\u00e1rias.<\/p>\nO gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n
13 – (IBADE \/ PM-RN \u2013 2018) Constitui cl\u00e1usula p\u00e9trea na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 o (a):<\/strong><\/p>\n\n- a) solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos<\/li>\n
- b) voto direto, secreto, censit\u00e1rio e peri\u00f3dico.<\/li>\n
- c) forma federativa de Estado.<\/li>\n
- d) revis\u00e3o constitucional.<\/li>\n
- e) divis\u00e3o em quatro poderes: executivo, legislativo, judici\u00e1rio e moderador.<\/li>\n<\/ol>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nAs cl\u00e1usulas p\u00e9treas do texto constitucional s\u00e3o as seguintes: i) forma federativa de Estado; ii) separa\u00e7\u00e3o de poderes; iii) voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico e; iv) direitos e garantias individuais.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n
14 – (IBADE \/ PM-RN \u2013 2018) Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:<\/strong><\/p>\na) nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, ser\u00e1 extraditado.<\/p>\n
b) conceder-se \u00e1 habeas corpus para assegurar o conhecimento de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pessoa do impetrante.<\/p>\n
c) aquele que cometer crime hediondo poder\u00e1 ser preso e considerado culpado antes da senten\u00e7a penal condenat\u00f3rias transitada em julgado.<\/p>\n
d) s\u00e3o inadmiss\u00edveis, no processo, as provas obtidas por meios il\u00edcitos.<\/p>\n
e) n\u00e3o haver\u00e1 pena de morte.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nLetra A: errada. O brasileiro naturalizado poder\u00e1 ser extraditado nas seguintes hip\u00f3teses: i) crime comum praticado antes da naturaliza\u00e7\u00e3o e; ii) comprovado envolvimento com tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins.<\/p>\n
Letra B: errada. O habeas corpus \u00e9 o rem\u00e9dio constitucional apto a proteger a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Letra C: errada. Ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n
Letra D: correta. Segundo o art. 5\u00ba, LVI, CF\/88, \u201cs\u00e3o inadmiss\u00edveis, no processo, as provas obtidas por meios il\u00edcitos\u201d<\/em>.<\/p>\nLetra E: errada. A CF\/88 admite a pena de morte em caso de guerra declarada.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n
15- (IBADE \/ PM-RN \u2013 2018) Pode propor a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade e a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade o (a) (s):<\/strong><\/p>\na) Governador de Estado.<\/p>\n
b) Subse\u00e7\u00f5es da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n
c) Superior Tribunal Federal.<\/p>\n
d) Procurador-Geral do Senado.<\/p>\n
e) Mesa de C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nOs legitimados a propor as a\u00e7\u00f5es do controle concentrado-abstrato de constitucionalidade (ADI, ADC, ADO e ADPF) est\u00e3o relacionados no art. 103, CF\/88:<\/p>\n
Art. 103.<\/strong> Podem propor a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade e a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade:<\/p>\n\u00a0I – o Presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n
II – a Mesa do Senado Federal;<\/p>\n
III – a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados;<\/p>\n
IV a Mesa de Assembleia Legislativa ou da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal;<\/p>\n
V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;<\/p>\n
VI – o Procurador-Geral da Rep\u00fablica;<\/p>\n
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;<\/p>\n
VIII – partido pol\u00edtico com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional;<\/p>\n
IX – confedera\u00e7\u00e3o sindical ou entidade de classe de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n
16 –<\/strong> (IBADE \/ PM-RN \u2013 2018) Um dos princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 o do (a):<\/strong><\/p>\na) improbidade.<\/p>\n
b) equidade.<\/p>\n
c) sigilo.<\/p>\n
d) moralidade.<\/p>\n
e) pessoalidade.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nS\u00e3o princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica os seguintes: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n
17 –<\/strong> (IBADE \/ PM-RN \u2013 2018) De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, as Pol\u00edcias Militares:<\/strong><\/p>\na) devem apurar as infra\u00e7\u00f5es penais contra a ordem pol\u00edtica e social ou em detrimento de bens, servi\u00e7os e interesses dos Estados.<\/p>\n
b) exercem as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria e a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais comuns.<\/p>\n
c) s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os institu\u00eddos pelos Munic\u00edpios, com a fun\u00e7\u00e3o de proteger os bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
d) s\u00e3o for\u00e7as auxiliares e reserva do Ex\u00e9rcito, subordinam-se aos Governadores dos Estados e a elas cabem a pol\u00edcia ostensiva e a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.<\/p>\n
e) s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os estruturados em carreira e destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nLetra A: errada. As Pol\u00edcias Militares n\u00e3o apuram infra\u00e7\u00f5es penais, pois n\u00e3o exercem as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/p>\n
Letra B: errada. As Pol\u00edcias Militares n\u00e3o exercem as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/p>\n
Letra C: errada. As Guardas Municipais \u00e9 que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de proteger os bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
Letra D: correta. As Pol\u00edcias Militares s\u00e3o respons\u00e1veis pelo policiamento ostensivo e pela preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.<\/p>\n
Letra E: errada. O patrulhamento ostensivo das rodovias federais cabe \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n
18 – (IBADE \/ PM-RN \u2013 2018) Sobre os direitos pol\u00edticos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n]a) os analfabetos s\u00e3o eleg\u00edveis.<\/p>\n
b) o alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o facultativos para os maiores de sessenta anos.<\/p>\n
c) o alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios para os maiores de dezesseis anos.<\/p>\n
d) o militar alist\u00e1vel \u00e9 eleg\u00edvel, atendidas determinadas condi\u00e7\u00f5es que dependem da quantidade de anos de servi\u00e7o.<\/p>\n
e) \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade a idade m\u00ednima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\nLetra A: errada. S\u00e3o ineleg\u00edveis os inalist\u00e1veis e os analfabetos (art. 14, \u00a7 4\u00ba, CF\/88).<\/p>\n
Letra B: errada. O alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos.<\/p>\n
Letra C: errada. O alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios para os maiores de 18 (dezoito) anos.<\/p>\n
Letra D: correta. \u00c9 exatamente o que prev\u00ea o art. 14, \u00a7 8\u00ba, CF\/88:<\/p>\n
Art. 14 (…)<\/strong><\/p>\n\u00a7 8\u00ba<\/strong> O militar alist\u00e1vel \u00e9 eleg\u00edvel, atendidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\nI – se contar menos de dez anos de servi\u00e7o, dever\u00e1 afastar-se da atividade;<\/p>\n
II – se contar mais de dez anos de servi\u00e7o, ser\u00e1 agregado pela autoridade superior e, se eleito, passar\u00e1 automaticamente, no ato da diploma\u00e7\u00e3o, para a inatividade.<\/p>\n
Letra E: errada. A idade m\u00ednima para o cargo de Governador \u00e9 de 30 (trinta) anos.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n
19 –<\/strong> (IBADE \/ PM-RN \u2013 2018) O Poder Constituinte Origin\u00e1rio \u00e9 aquele:<\/strong><\/p>\n\n- a) respons\u00e1vel por reformar uma Constitui\u00e7\u00e3o existente, documento que organiza juridicamente o Estado.<\/li>\n
- b) que instaura uma nova ordem jur\u00eddica, rompendo por completo com a ordem jur\u00eddica anterior.<\/li>\n
- c) capaz de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal por meio de um procedimento espec\u00edfico, sem que haja uma grande revolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- d) que respeita os princ\u00edpios constitucionais sens\u00edveis e os estabelecidos.<\/li>\n
- e) cuja miss\u00e3o \u00e9 estruturar a Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados-membros.<\/li>\n<\/ol>\n
Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\nLetra A: errada. O Poder Constituinte Origin\u00e1rio \u00e9 o poder de elaborar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>.<\/p>\nLetra B: correta. O Poder Constituinte Origin\u00e1rio, ao elaborar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, instaura uma nova ordem jur\u00eddica, rompendo por completo com a ordem jur\u00eddica anterior.<\/p>\n
Letra C: errada. N\u00e3o h\u00e1 um procedimento espec\u00edfico para a manifesta\u00e7\u00e3o do Poder Constituinte Origin\u00e1rio.<\/p>\n
Letra D: errada. O Poder Constituinte Origin\u00e1rio \u00e9 juridicamente ilimitado.<\/p>\n
Letra E: errada. A elabora\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es Estaduais \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Poder Constituinte Derivado Decorrente.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n
20 –<\/strong> (IBADE \/ PM-RN \u2013 2018) Tendo em vista a organiza\u00e7\u00e3o dos poderes, \u00e9 correto afirmar que o Poder Legislativo:<\/strong><\/p>\na) federal \u00e9 bicameral, sendo exercido pelo Congresso Nacional, que se comp\u00f5e da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n
b) municipal \u00e9 bicameral, sendo exercido pela Prefeitura e pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
c) federal \u00e9 unicameral, sendo exercido pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
d) estadual \u00e9 bicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa do Estado.<\/p>\n
e) estadual \u00e9 bicameral, sendo exercido pelas C\u00e2maras de Vereadores dos Munic\u00edpios de cada Estado.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nO Poder Legislativo federal \u00e9 bicameral, ou seja, s\u00e3o duas as Casas Legislativas: a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal. Em \u00e2mbito estadual e municipal, o Poder Legislativo \u00e9 unicameral.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, professor de Direito Constitucional e um dos fundadores do Estrat\u00e9gia Concursos. Nesse domingo (23\/09), tivemos a prova da Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte (PM\/RN) A seguir, eu apresento o gabarito extraoficial de Direito Constitucional. As quest\u00f5es estavam todas em nosso curso espec\u00edfico da PM\/RN […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-142686","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - PM\/RN<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - PM\/RN\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, professor de Direito Constitucional e um dos fundadores do Estrat\u00e9gia Concursos. Nesse domingo (23\/09), tivemos a prova da Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte (PM\/RN) A seguir, eu apresento o gabarito extraoficial de Direito Constitucional. As quest\u00f5es estavam todas em nosso curso espec\u00edfico da PM\/RN […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/rvale01\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-09-23T23:08:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2018-09-23T23:09:39+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ricardo Vale\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@https:\/\/twitter.com\/EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ricardo Vale\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ricardo Vale\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c32e47dba2159cafe7796a9569a6ff7e\"},\"headline\":\"Gabarito Extraoficial – Direito Constitucional – PM\/RN\",\"datePublished\":\"2018-09-23T23:08:40+00:00\",\"dateModified\":\"2018-09-23T23:09:39+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/\"},\"wordCount\":1600,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2018\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/\",\"name\":\"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - PM\/RN\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2018-09-23T23:08:40+00:00\",\"dateModified\":\"2018-09-23T23:09:39+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Gabarito Extraoficial – Direito Constitucional – PM\/RN\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c32e47dba2159cafe7796a9569a6ff7e\",\"name\":\"Ricardo Vale\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ricardo Vale\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/rvale01\",\"https:\/\/x.com\/https:\/\/twitter.com\/EstratConcursos\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardovaleestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - PM\/RN","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - PM\/RN","og_description":"Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, professor de Direito Constitucional e um dos fundadores do Estrat\u00e9gia Concursos. Nesse domingo (23\/09), tivemos a prova da Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte (PM\/RN) A seguir, eu apresento o gabarito extraoficial de Direito Constitucional. As quest\u00f5es estavam todas em nosso curso espec\u00edfico da PM\/RN […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/rvale01","article_published_time":"2018-09-23T23:08:40+00:00","article_modified_time":"2018-09-23T23:09:39+00:00","author":"Ricardo Vale","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@https:\/\/twitter.com\/EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Ricardo Vale","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/"},"author":{"name":"Ricardo Vale","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c32e47dba2159cafe7796a9569a6ff7e"},"headline":"Gabarito Extraoficial – Direito Constitucional – PM\/RN","datePublished":"2018-09-23T23:08:40+00:00","dateModified":"2018-09-23T23:09:39+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/"},"wordCount":1600,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/#respond"]}],"copyrightYear":"2018","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/","name":"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - PM\/RN","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2018-09-23T23:08:40+00:00","dateModified":"2018-09-23T23:09:39+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-pm-rn\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Gabarito Extraoficial – Direito Constitucional – PM\/RN"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c32e47dba2159cafe7796a9569a6ff7e","name":"Ricardo Vale","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ricardo Vale"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/rvale01","https:\/\/x.com\/https:\/\/twitter.com\/EstratConcursos"],"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardovaleestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142686"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":142689,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142686\/revisions\/142689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142686"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=142686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}