{"id":1425916,"date":"2024-08-04T08:00:00","date_gmt":"2024-08-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1425916"},"modified":"2024-07-08T17:52:59","modified_gmt":"2024-07-08T20:52:59","slug":"exclusao-mediante-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: a exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional, regime regulamentado pela lei 123\/2006.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png\" alt=\"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional\" class=\"wp-image-1425921\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer a lei 123\/2006;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender aspectos relacionados \u00e0 exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar algumas observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-123-2006-nbsp\"><strong>Lei 123\/2006<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u00e9 poss\u00edvel que entidades de porte reduzido recebam tratamento beneficiado em compara\u00e7\u00e3o ao que recebem as empresas de maior poder econ\u00f4mico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para cumprir essa ordem constitucional, seria necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar, que abordaria a defini\u00e7\u00e3o de tratamento e tr\u00e2mite especial e simplificado para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive com regimes especiais ou simplificados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LCP\/Lcp123.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Essa lei complementar foi criada, \u00e9 a n\u00ba 123\/2006, mais conhecida como lei do Simples Nacional, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, a lei 123\/2006, al\u00e9m de estabelecer tributos inclu\u00eddos no Simples Nacional, criou tamb\u00e9m requisitos, que se atendidos permite que empresas possam assim ser enquadradas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dada essa pequena introdu\u00e7\u00e3o, vamos nos aprofundar um pouco no que diz respeito \u00e0 exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exclusao-mediante-comunicacao-de-empresas-do-simples\"><strong>Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei 123\/2006 elenca pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional. Vamos analisar:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 28.&nbsp; A exclus\u00e3o do Simples Nacional ser\u00e1 feita de of\u00edcio ou mediante comunica\u00e7\u00e3o das empresas optantes.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico.&nbsp; As regras previstas nesta se\u00e7\u00e3o e o modo de sua implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regulamentados pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN).&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 30.\u00a0 A exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, dar-se-\u00e1:<\/em>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; por op\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; obrigatoriamente, quando elas incorrerem em qualquer das situa\u00e7\u00f5es de veda\u00e7\u00e3o previstas nesta Lei Complementar; ou<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; obrigatoriamente, quando ultrapassado, no ano-calend\u00e1rio de in\u00edcio de atividade, o limite proporcional de receita bruta de que trata o \u00a7 2\u00ba do art. 3\u00ba;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; obrigatoriamente, quando ultrapassado, no ano-calend\u00e1rio, o limite de receita bruta previsto no inciso II do caput do art. 3\u00b0, quando n\u00e3o estiver no ano-calend\u00e1rio de in\u00edcio de atividade.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba A exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser informada \u00e0 Secretaria da Receita Federal:<\/em>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; na hip\u00f3tese do inciso I do caput deste artigo, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; na hip\u00f3tese do inciso II do caput deste artigo, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que ocorrida a situa\u00e7\u00e3o de veda\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; na hip\u00f3tese do inciso III do caput:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0quele em que tiver ultrapassado em mais de 20% (vinte por cento) o limite proporcional de que trata o \u00a7 10 do art. 3o; ou&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio subsequente ao de in\u00edcio de atividades, caso o excesso seja inferior a 20% (vinte por cento) do respectivo limite;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; na hip\u00f3tese do inciso IV do caput:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 ultrapassagem em mais de 20% (vinte por cento) do limite de receita bruta previsto no inciso II do caput do art. 3o; ou&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio subsequente, na hip\u00f3tese de n\u00e3o ter ultrapassado em mais de 20% (vinte por cento) o limite de receita bruta previsto no inciso II do caput do art. 3o.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba&nbsp; A comunica\u00e7\u00e3o referente a exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples dar-se-\u00e1 na forma a ser estabelecida pelo Comit\u00ea Gestor.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba&nbsp; A altera\u00e7\u00e3o de dados no CNPJ, informada pela ME ou EPP \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil, equivaler\u00e1 \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de exclus\u00e3o do Simples Nacional nas seguintes hip\u00f3teses:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; altera\u00e7\u00e3o de natureza jur\u00eddica para Sociedade An\u00f4nima, Sociedade Empres\u00e1ria em Comandita por A\u00e7\u00f5es, Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o ou Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; inclus\u00e3o de atividade econ\u00f4mica vedada \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; inclus\u00e3o de s\u00f3cio pessoa jur\u00eddica;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; inclus\u00e3o de s\u00f3cio domiciliado no exterior;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; cis\u00e3o parcial; ou<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; extin\u00e7\u00e3o da empresa.<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma vis\u00e3o geral referente \u00e0 exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional, aplicada a esse regime diferenciado voltado \u00e0s empresas de menor porte econ\u00f4mico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre a exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1425921,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1425916","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O presente artigo aborda um assunto importante em provas de concurso p\u00fablico: a exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O presente artigo aborda um assunto importante em provas de concurso p\u00fablico: a exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-08-04T11:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"380\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"253\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/\"},\"author\":{\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\"},\"headline\":\"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples\",\"datePublished\":\"2024-08-04T11:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/\"},\"wordCount\":943,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - Estadual (ICMS)\",\"Fiscal - Federal (RFB e AFT)\",\"Fiscal - Municipal (ISS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/\",\"name\":\"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png\",\"datePublished\":\"2024-08-04T11:00:00+00:00\",\"description\":\"O presente artigo aborda um assunto importante em provas de concurso p\u00fablico: a exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png\",\"width\":380,\"height\":253,\"caption\":\"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\",\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\"},\"description\":\"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples","description":"O presente artigo aborda um assunto importante em provas de concurso p\u00fablico: a exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples","og_description":"O presente artigo aborda um assunto importante em provas de concurso p\u00fablico: a exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2024-08-04T11:00:00+00:00","og_image":[{"width":380,"height":253,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png","type":"image\/png"}],"author":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/"},"author":{"name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005"},"headline":"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples","datePublished":"2024-08-04T11:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/"},"wordCount":943,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos","Fiscal - Estadual (ICMS)","Fiscal - Federal (RFB e AFT)","Fiscal - Municipal (ISS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#respond"]}],"copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/","name":"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png","datePublished":"2024-08-04T11:00:00+00:00","description":"O presente artigo aborda um assunto importante em provas de concurso p\u00fablico: a exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/05161138\/image-234.png","width":380,"height":253,"caption":"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exclusao-mediante-comunicacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Exclus\u00e3o mediante comunica\u00e7\u00e3o de empresas do Simples"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005","name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","caption":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana"},"description":"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1425916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2887"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1425916"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1425916\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1425929,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1425916\/revisions\/1425929"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1425921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1425916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1425916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1425916"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1425916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}