{"id":1425361,"date":"2024-07-30T14:00:00","date_gmt":"2024-07-30T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1425361"},"modified":"2024-07-05T14:11:49","modified_gmt":"2024-07-05T17:11:49","slug":"estudo-tecnico-preliminar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estudo-tecnico-preliminar\/","title":{"rendered":"Estudo t\u00e9cnico preliminar"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo: o estudo t\u00e9cnico preliminar em licita\u00e7\u00e3o, segundo a Lei 14.133\/2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"265\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/04171632\/image-193.png\" alt=\"Estudo t\u00e9cnico preliminar\" class=\"wp-image-1425369\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/04171632\/image-193.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/04171632\/image-193-300x209.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/04171632\/image-193-150x105.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Estudo t\u00e9cnico preliminar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer o estudo t\u00e9cnico preliminar de acordo com a norma;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas em regra por processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei aborda a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es. Nessa linha, estabelece tamb\u00e9m diversas disposi\u00e7\u00f5es referentes ao processo licitat\u00f3rio, entre elas o estudo t\u00e9cnico preliminar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre o estudo t\u00e9cnico preliminar na licita\u00e7\u00e3o que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estudo-tecnico-preliminar-nbsp\"><strong>Estudo t\u00e9cnico preliminar<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O estudo t\u00e9cnico preliminar embasa o planejamento da licita\u00e7\u00e3o, e deve fundamentar a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, caracterizando o interesse p\u00fablico envolvido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos da lei 14.133\/2021, vejamos o que est\u00e1 disposto sobre o estudo t\u00e9cnico preliminar:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba O estudo t\u00e9cnico preliminar dever\u00e1 evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solu\u00e7\u00e3o, de modo a permitir a avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da contrata\u00e7\u00e3o, e conter\u00e1 os seguintes elementos:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; descri\u00e7\u00e3o da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse p\u00fablico;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; demonstra\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o no plano de contrata\u00e7\u00f5es anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administra\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; requisitos da contrata\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; estimativas das quantidades para a contrata\u00e7\u00e3o, acompanhadas das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhes d\u00e3o suporte, que considerem interdepend\u00eancias com outras contrata\u00e7\u00f5es, de modo a possibilitar economia de escala;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; levantamento de mercado, que consiste na an\u00e1lise das alternativas poss\u00edveis, e justificativa t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da escolha do tipo de solu\u00e7\u00e3o a contratar;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; estimativa do valor da contrata\u00e7\u00e3o, acompanhada dos pre\u00e7os unit\u00e1rios referenciais, das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte, que poder\u00e3o constar de anexo classificado, se a Administra\u00e7\u00e3o optar por preservar o seu sigilo at\u00e9 a conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VII &#8211; descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o como um todo, inclusive das exig\u00eancias relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica, quando for o caso;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VIII &#8211; justificativas para o parcelamento ou n\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o devem constar no estudo t\u00e9cnico preliminar;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IX &#8211; demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros dispon\u00edveis;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>X &#8211; provid\u00eancias a serem adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o previamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato, inclusive quanto \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de servidores ou de empregados para fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o contratual;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XI &#8211; contrata\u00e7\u00f5es correlatas e\/ou interdependentes;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XII &#8211; descri\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, inclu\u00eddos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como log\u00edstica reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplic\u00e1vel;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XIII &#8211; posicionamento conclusivo sobre a adequa\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o para o atendimento da necessidade a que se destina.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Imp\u00f5e ainda a lei que o estudo t\u00e9cnico preliminar dever\u00e1 conter ao menos os elementos previstos nos incisos I, IV, VI, VIII e XIII vistos acima, e, quando n\u00e3o contemplar os demais elementos previstos no referido par\u00e1grafo, apresentar as devidas justificativas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, em se tratando de estudo t\u00e9cnico preliminar para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os comuns de engenharia, se demonstrada a inexist\u00eancia de preju\u00edzo para a aferi\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de desempenho e qualidade almejados, a especifica\u00e7\u00e3o do objeto poder\u00e1 ser realizada apenas em termo de refer\u00eancia ou em projeto b\u00e1sico, dispensada a elabora\u00e7\u00e3o de projetos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o ao estudo t\u00e9cnico preliminar de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, norma de n\u00ba 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o estudo t\u00e9cnico preliminar, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudo t\u00e9cnico preliminar 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