{"id":1425315,"date":"2024-07-30T08:00:00","date_gmt":"2024-07-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1425315"},"modified":"2024-07-05T14:10:24","modified_gmt":"2024-07-05T17:10:24","slug":"matriz-alocacao-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/matriz-alocacao-riscos\/","title":{"rendered":"Matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo: a Matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos em licita\u00e7\u00e3o, segundo a Lei 14.133.2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/04170034\/image-171.png\" alt=\"Matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos\" class=\"wp-image-1425318\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/04170034\/image-171.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/04170034\/image-171-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/04170034\/image-171-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos de acordo com a norma;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas em regra por processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei aborda a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es. Nessa linha, estabelece tamb\u00e9m diversas disposi\u00e7\u00f5es referentes ao processo licitat\u00f3rio, entre elas a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos em licita\u00e7\u00e3o que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-matriz-de-alocacao-de-riscos-nbsp\"><strong>Matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos termos da lei 14.133\/2021, vejamos o que est\u00e1 disposto na noma sobre a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 22. O edital poder\u00e1 contemplar matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre o contratante e o contratado, hip\u00f3tese em que o c\u00e1lculo do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 considerar taxa de risco compat\u00edvel com o objeto da licita\u00e7\u00e3o e com os riscos atribu\u00eddos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba A matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos dever\u00e1 promover a aloca\u00e7\u00e3o eficiente dos riscos de cada contrato e estabelecer a responsabilidade que caiba a cada parte contratante, bem como os mecanismos que afastem a ocorr\u00eancia do sinistro e mitiguem os seus efeitos, caso este ocorra durante a execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba O contrato dever\u00e1 refletir a aloca\u00e7\u00e3o realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; \u00e0s hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00e3o para o restabelecimento da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos como causa de desequil\u00edbrio n\u00e3o suportada pela parte que pretenda o restabelecimento;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; \u00e0 possibilidade de resolu\u00e7\u00e3o quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execu\u00e7\u00e3o contratual;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de seguros obrigat\u00f3rios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contrata\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o ofertado.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba Quando a contrata\u00e7\u00e3o se referir a obras e servi\u00e7os de grande vulto ou forem adotados os regimes de contrata\u00e7\u00e3o integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplar\u00e1 matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre o contratante e o contratado.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 4\u00ba Nas contrata\u00e7\u00f5es integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o associados \u00e0 escolha da solu\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico pelo contratado dever\u00e3o ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, complementando o tema matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos, os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o com compet\u00eancias regulamentares relativas \u00e0s atividades de administra\u00e7\u00e3o de materiais, de obras e servi\u00e7os e de licita\u00e7\u00f5es e contratos dever\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centraliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; criar cat\u00e1logo eletr\u00f4nico de padroniza\u00e7\u00e3o de compras, servi\u00e7os e obras, admitida a ado\u00e7\u00e3o do cat\u00e1logo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e v\u00eddeo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; instituir, com aux\u00edlio dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de refer\u00eancia, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a ado\u00e7\u00e3o das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; promover a ado\u00e7\u00e3o gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a cria\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o de modelos digitais de obras e servi\u00e7os de engenharia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dever\u00e3o ser de qualidade comum, n\u00e3o superior \u00e0 necess\u00e1ria para cumprir as finalidades \u00e0s quais se destinam, vedada a aquisi\u00e7\u00e3o de artigos de luxo, sendo que os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio definir\u00e3o em regulamento os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos&nbsp;de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, norma de n\u00ba 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos 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