{"id":1424563,"date":"2024-07-25T14:00:00","date_gmt":"2024-07-25T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1424563"},"modified":"2024-07-04T12:18:27","modified_gmt":"2024-07-04T15:18:27","slug":"nao-poderao-disputar-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/","title":{"rendered":"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo: o que diz a lei sobre agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png\" alt=\"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o\u00a0\" class=\"wp-image-1424570\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer as hip\u00f3teses em que agentes ou empresas n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas em regra por processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos. Entretando, por motivos diversos, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o, ou participar do processo de alguma maneira, sendo proibidas nesses casos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre as situa\u00e7\u00f5es em que agentes ou empresas n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o, constantes no pr\u00f3prio texto da norma, que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-agentes-ou-empresas-que-nao-poderao-disputar-licitacao\"><strong>Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Objetivamente, o artigo 14 da lei de licita\u00e7\u00f5es trata dos casos em que agentes ou empresas n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o ou participar da execu\u00e7\u00e3o de contrato. Vejamos as hip\u00f3teses em sua literalidade:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 14. N\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o ou participar da execu\u00e7\u00e3o de contrato, direta ou indiretamente:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; autor do anteprojeto, do projeto b\u00e1sico ou do projeto executivo, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, quando a licita\u00e7\u00e3o versar sobre obra, servi\u00e7os ou fornecimento de bens a ele relacionados;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; empresa, isoladamente ou em cons\u00f3rcio, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, respons\u00e1vel t\u00e9cnico ou subcontratado, quando a licita\u00e7\u00e3o versar sobre obra, servi\u00e7os ou fornecimento de bens a ela necess\u00e1rios;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que se encontre, ao tempo da licita\u00e7\u00e3o, impossibilitada de participar da licita\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de san\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; aquele que mantenha v\u00ednculo de natureza t\u00e9cnica, comercial, econ\u00f4mica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do \u00f3rg\u00e3o ou entidade contratante ou com agente p\u00fablico que desempenhe fun\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o ou atue na fiscaliza\u00e7\u00e3o ou na gest\u00e3o do contrato, ou que deles seja c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, devendo essa proibi\u00e7\u00e3o constar expressamente do edital de licita\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da&nbsp;Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, nos 5 (cinco) anos anteriores \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do edital, tenha sido condenada judicialmente, com tr\u00e2nsito em julgado, por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, por submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou por contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes nos casos vedados pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo, o artigo 14 continua trazendo alguns par\u00e1grafos que complementam esses casos em que agentes ou empresas n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o ou participar da execu\u00e7\u00e3o de contrato: Vamos acompanhar:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba O impedimento de que trata o inciso III do&nbsp;caput&nbsp;deste artigo ser\u00e1 tamb\u00e9m aplicado ao licitante que atue em substitui\u00e7\u00e3o a outra pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, com o intuito de burlar a efetividade da san\u00e7\u00e3o a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o il\u00edcito ou a utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta da personalidade jur\u00eddica do licitante.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba A crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o e exclusivamente a seu servi\u00e7o, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os incisos I e II do&nbsp;caput&nbsp;deste artigo poder\u00e3o participar no apoio das atividades de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, de execu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou de gest\u00e3o do contrato, desde que sob supervis\u00e3o exclusiva de agentes p\u00fablicos do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 4\u00ba O disposto neste artigo n\u00e3o impede a licita\u00e7\u00e3o ou a contrata\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o que inclua como encargo do contratado a elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico e do projeto executivo, nas contrata\u00e7\u00f5es integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execu\u00e7\u00e3o.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 5\u00ba Em licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito de projetos e programas parcialmente financiados por ag\u00eancia oficial de coopera\u00e7\u00e3o estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, n\u00e3o poder\u00e1 participar pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inid\u00f4nea nos termos desta Lei.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelas possibilidades&nbsp;onde agentes ou empresas n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o, contidas na Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, norma de n\u00ba 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre as hip\u00f3teses em que agentes ou empresas n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1424570,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1424563","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O artigo aborda um tema importante em provas de concurso: o que diz a lei sobre agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O artigo aborda um tema importante em provas de concurso: o que diz a lei sobre agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-07-25T17:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"380\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"253\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/\"},\"author\":{\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\"},\"headline\":\"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2024-07-25T17:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/\"},\"wordCount\":1103,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - Estadual (ICMS)\",\"Fiscal - Federal (RFB e AFT)\",\"Fiscal - Municipal (ISS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/\",\"name\":\"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png\",\"datePublished\":\"2024-07-25T17:00:00+00:00\",\"description\":\"O artigo aborda um tema importante em provas de concurso: o que diz a lei sobre agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png\",\"width\":380,\"height\":253,\"caption\":\"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\",\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\"},\"description\":\"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o","description":"O artigo aborda um tema importante em provas de concurso: o que diz a lei sobre agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o","og_description":"O artigo aborda um tema importante em provas de concurso: o que diz a lei sobre agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2024-07-25T17:00:00+00:00","og_image":[{"width":380,"height":253,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png","type":"image\/png"}],"author":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/"},"author":{"name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005"},"headline":"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o","datePublished":"2024-07-25T17:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/"},"wordCount":1103,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos","Fiscal - Estadual (ICMS)","Fiscal - Federal (RFB e AFT)","Fiscal - Municipal (ISS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#respond"]}],"copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/","name":"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png","datePublished":"2024-07-25T17:00:00+00:00","description":"O artigo aborda um tema importante em provas de concurso: o que diz a lei sobre agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03161225\/image-132.png","width":380,"height":253,"caption":"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-poderao-disputar-licitacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Agentes ou empresas que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005","name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","caption":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana"},"description":"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1424563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2887"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1424563"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1424563\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1424583,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1424563\/revisions\/1424583"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1424570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1424563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1424563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1424563"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1424563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}