{"id":1424277,"date":"2024-07-28T11:00:00","date_gmt":"2024-07-28T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1424277"},"modified":"2024-07-04T12:24:43","modified_gmt":"2024-07-04T15:24:43","slug":"contratacao-obra-lei-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/contratacao-obra-lei-licitacoes\/","title":{"rendered":"Tipos de contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo: os conceitos constantes na norma para as possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"285\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03112123\/image-108.png\" alt=\"Tipos de contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-1424282\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03112123\/image-108.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03112123\/image-108-300x225.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03112123\/image-108-150x113.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tipos de contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer os tipos de contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas em regra por processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei aborda a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es. Nessa linha, estabelece algumas defini\u00e7\u00f5es relacionadas a diversos tipos de necessidades de aquisi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre essas defini\u00e7\u00f5es, est\u00e3o dispostos diversos conceitos atrelados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es. Por serem muito relevantes, s\u00e3o, obviamente, muito explorados tamb\u00e9m em quest\u00f5es de concurso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre as defini\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tipos-de-contratacao-de-obra-na-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Tipos de contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obras, basicamente a nova lei de licita\u00e7\u00f5es traz diversas possibilidades, para que seja enquadrada conforme a real necessidade e conveni\u00eancia do ente p\u00fablico, dividindo-se em:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; empreitada por pre\u00e7o global;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; empreitada integral;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; contrata\u00e7\u00e3o por tarefa;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; contrata\u00e7\u00e3o integrada;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora vamos conhecer, com base em sua literalidade, o conceito de cada possibilidade elencada acima de contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 6\u00ba Para os fins desta Lei, consideram-se:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XXVIII &#8211; empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio: contrata\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o por pre\u00e7o certo de unidades determinadas;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XXIX &#8211; empreitada por pre\u00e7o global: contrata\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o por pre\u00e7o certo e total;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XXX &#8211; empreitada integral: contrata\u00e7\u00e3o de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, sob inteira responsabilidade do contratado at\u00e9 sua entrega ao contratante em condi\u00e7\u00f5es de entrada em opera\u00e7\u00e3o, com caracter\u00edsticas adequadas \u00e0s finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos t\u00e9cnicos e legais para sua utiliza\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a estrutural e operacional;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XXXI &#8211; contrata\u00e7\u00e3o por tarefa: regime de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para pequenos trabalhos por pre\u00e7o certo, com ou sem fornecimento de materiais;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sigamos para as \u00faltimas hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XXXII &#8211; contrata\u00e7\u00e3o integrada: regime de contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia em que o contratado \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar e desenvolver os projetos b\u00e1sico e executivo, executar obras e servi\u00e7os de engenharia, fornecer bens ou prestar servi\u00e7os especiais e realizar montagem, teste, pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o e as demais opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para a entrega final do objeto;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XXXIII &#8211; contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada: regime de contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia em que o contratado \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e servi\u00e7os de engenharia, fornecer bens ou prestar servi\u00e7os especiais e realizar montagem, teste, pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o e as demais opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para a entrega final do objeto;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XXXIV &#8211; fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado: regime de contrata\u00e7\u00e3o em que, al\u00e9m do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou ambas, por tempo determinado;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es, ou Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, norma de n\u00ba 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre conceitos voltados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tipos de contrata\u00e7\u00e3o de obra na lei de licita\u00e7\u00f5es 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