{"id":1424253,"date":"2024-07-24T14:00:00","date_gmt":"2024-07-24T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1424253"},"modified":"2024-07-04T12:16:34","modified_gmt":"2024-07-04T15:16:34","slug":"sobrepreco-superfaturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sobrepreco-superfaturamento\/","title":{"rendered":"Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo: Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento segundo a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"306\" height=\"380\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03111308\/image-104.png\" alt=\"Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento\" class=\"wp-image-1424258\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03111308\/image-104.png 306w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03111308\/image-104-242x300.png 242w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/03111308\/image-104-150x186.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 306px) 100vw, 306px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer os conceitos de Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento de acordo com a norma;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas em regra por processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei aborda todo o processo para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es. Nessa linha, estabelece algumas defini\u00e7\u00f5es relacionadas ao processo licitat\u00f3rio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre essas defini\u00e7\u00f5es, est\u00e3o dispostos os conceitos de sobrepre\u00e7o e superfaturamento, importantes instrumentos que servem de refer\u00eancia para a defesa do interesse p\u00fablico e a preven\u00e7\u00e3o\/detec\u00e7\u00e3o\/constata\u00e7\u00e3o de danos ao Estado. Por serem muito relevantes, s\u00e3o, obviamente, muito explorados tamb\u00e9m em quest\u00f5es de concurso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre pontos referentes a Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sobrepreco-e-superfaturamento-nbsp\"><strong>Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos objetivos do processo de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente evitar contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o ou com pre\u00e7os manifestamente inexequ\u00edveis e superfaturamento na execu\u00e7\u00e3o dos contratos realizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a nova lei de licita\u00e7\u00f5es definiu o que seria sobrepre\u00e7o e superfaturamento, pois \u00e9 muito comum que estes termos sejam tratados como sin\u00f4nimos, quando na verdade n\u00e3o s\u00e3o. Analisando o texto legal, temos na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 6\u00ba Para os fins desta Lei, consideram-se:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>LVI &#8211; sobrepre\u00e7o: pre\u00e7o or\u00e7ado para licita\u00e7\u00e3o ou contratado em valor expressivamente superior aos pre\u00e7os referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licita\u00e7\u00e3o ou a contrata\u00e7\u00e3o for por pre\u00e7os unit\u00e1rios de servi\u00e7o, seja do valor global do objeto, se a licita\u00e7\u00e3o ou a contrata\u00e7\u00e3o for por tarefa, empreitada por pre\u00e7o global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>LVII &#8211; superfaturamento: dano provocado ao patrim\u00f4nio da Administra\u00e7\u00e3o, caracterizado, entre outras situa\u00e7\u00f5es, por:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) medi\u00e7\u00e3o de quantidades superiores \u00e0s efetivamente executadas ou fornecidas;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) defici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de obras e de servi\u00e7os de engenharia que resulte em diminui\u00e7\u00e3o da sua qualidade, vida \u00fatil ou seguran\u00e7a;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) altera\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento de obras e de servi\u00e7os de engenharia que causem desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato em favor do contratado;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>d) outras altera\u00e7\u00f5es de cl\u00e1usulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distor\u00e7\u00e3o do cronograma f\u00edsico-financeiro, prorroga\u00e7\u00e3o injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administra\u00e7\u00e3o ou reajuste irregular de pre\u00e7os;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, podemos perceber que sobrepre\u00e7o e superfaturamento s\u00e3o coisas distintas. Enquanto o sobrepre\u00e7o ocorre ainda na fase de or\u00e7amento, n\u00e3o gerando assim uma les\u00e3o concreta ao er\u00e1rio p\u00fablico, o superfaturamento se d\u00e1 por um dano efetivo ao patrim\u00f4nio estatal, seja por receber quantidade\/servi\u00e7os menores, insuficientes, deficientes ou em desacordo com o que fora contratado, ou ainda por incorrer em gastos financeiros distorcidos ou alterados devido a mudan\u00e7as ocorridas ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, se ocorreu sobrepre\u00e7o, n\u00e3o houve ainda dano aos cofres p\u00fablicos. J\u00e1 no caso de superfaturamento, a perda patrimonial aconteceu efetivamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Destaque-se que a n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o das regras previstas na lei de licita\u00e7\u00f5es, torna a licita\u00e7\u00e3o irregular, podendo inclusive o agente p\u00fablico responder pelas irregularidades incorridas, sendo que agente p\u00fablico \u00e9 qualquer indiv\u00edduo que, em virtude de elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de investidura ou v\u00ednculo, exerce mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o em pessoa jur\u00eddica integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o a Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, a Lei 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento segundo a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1424258,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1424253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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