{"id":1423560,"date":"2024-07-18T17:00:00","date_gmt":"2024-07-18T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1423560"},"modified":"2024-07-02T22:26:28","modified_gmt":"2024-07-03T01:26:28","slug":"creditos-presumidos-ipi-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: o tratamento dado aos Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114529\/image-58.png\" alt=\"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023\" class=\"wp-image-1423568\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114529\/image-58.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114529\/image-58-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114529\/image-58-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o contexto da reforma tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender como foram tratados os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s muitos anos de expectativa, por meio da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Emendas\/Emc\/emc123.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 (EC 132\/2023)<\/strong><\/a><strong>, finalmente foi aprovada a Reforma Tribut\u00e1ria <\/strong>no Congresso Nacional, trazendo altera\u00e7\u00f5es significativas para o texto da Carta Magna.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre essas mudan\u00e7as, a reforma prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 3 novos tributos, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), buscando simplificar o arcabou\u00e7o fiscal com a elimina\u00e7\u00e3o de algumas exa\u00e7\u00f5es existentes atualmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No que tange ao Imposto Seletivo, este possui finalidade extrafiscal, j\u00e1 que incidir\u00e1 sobre itens espec\u00edficos, aqueles prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, nos termos do texto da reforma. Ser extrafiscal significa que possui um vi\u00e9s de causar um impacto em alguma atividade econ\u00f4mica espec\u00edfica (nesse caso encarecer e desincentivar atividades nocivas), e n\u00e3o apenas um vi\u00e9s de arrecada\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Imposto Seletivo \u00e9 de compet\u00eancia apenas da Uni\u00e3o, ou seja, Estados e Munic\u00edpios n\u00e3o possuem qualquer compet\u00eancia sobre esse tributo.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a introdu\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o substancial de um outro tributo, o IPI, ou Imposto sobre Produtos Industrializados. O IPI \u00e9 um imposto n\u00e3o-cumulativo, ou seja, permite que o contribuinte se credite do valor do mesmo imposto referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores na mesma cadeia produtiva. Com a sua diminui\u00e7\u00e3o, como ficam ent\u00e3o os cr\u00e9ditos presumidos do IPI com a reforma da estrutura tribut\u00e1ria nacional?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre o tratamento dado aos Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na reforma tribut\u00e1ria que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-creditos-presumidos-de-ipi-na-reforma-tributaria-de-2023-nbsp-nbsp-nbsp\"><strong>Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023&nbsp;&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para entender de como foram abordados os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na reforma tribut\u00e1ria, vamos analisar a literalidade do artigo 19 da emenda constitucional 132\/2023:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 19. Os projetos habilitados \u00e0 frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do IPI, far\u00e3o jus, at\u00e9 31 de dezembro de 2032, a cr\u00e9dito presumido da contribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 195, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (da CBS).<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba O cr\u00e9dito presumido de que trata este artigo<\/em> (ent\u00e3o cr\u00e9ditos presumidos de IPI na reforma tribut\u00e1ria foi permitida sua utiliza\u00e7\u00e3o como cr\u00e9dito da CBS, obedecendo ao seguinte):&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; incentivar\u00e1 exclusivamente a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos equipados com motor el\u00e9trico que tenha capacidade de tracionar o ve\u00edculo somente com energia el\u00e9trica, permitida a associa\u00e7\u00e3o com motor de combust\u00e3o interna que utilize biocombust\u00edveis isolada ou simultaneamente com combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; ser\u00e1 concedido exclusivamente:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) a projetos aprovados at\u00e9 31 de dezembro de 2024 de pessoas jur\u00eddicas habilitadas \u00e0 frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios estabelecidos pelo art. 11-C da Lei n\u00ba 9.440, de 14 de mar\u00e7o de 1997, e pelos arts. 1\u00ba a 4\u00ba da Lei n\u00ba 9.826, de 23 de agosto de 1999, na data de promulga\u00e7\u00e3o desta Emenda Constitucional;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) a novos projetos, aprovados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, que ampliem ou reiniciem a produ\u00e7\u00e3o em planta industrial utilizada em projetos ativos ou inativos habilitados \u00e0 frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a al\u00ednea &#8220;a&#8221; deste inciso;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; poder\u00e1 ter sua manuten\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de investimentos produtivos e em pesquisa e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; equivaler\u00e1 ao n\u00edvel de benef\u00edcio estabelecido, para o ano de 2025, pelo art. 11-C da Lei n\u00ba 9.440, de 14 de mar\u00e7o de 1997, e pelos arts. 1\u00ba a 4\u00ba da Lei n\u00ba 9.826, de 23 de agosto de 1999; e<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; ser\u00e1 reduzido \u00e0 raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) ao ano entre 2029 e 2032.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda sobre os cr\u00e9ditos presumidos de IPI na reforma tribut\u00e1ria, vamos continuar acompanhando o restante do artigo 19:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba Os cr\u00e9ditos apurados em decorr\u00eancia dos benef\u00edcios de que trata o caput poder\u00e3o ser compensados com d\u00e9bitos pr\u00f3prios relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da lei, e n\u00e3o poder\u00e3o ser transferidos a outro estabelecimento da pessoa jur\u00eddica, devendo ser utilizados somente pelo estabelecimento habilitado e localizado na regi\u00e3o incentivada.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba O benef\u00edcio de que trata este artigo ser\u00e1 estendido a projetos de pessoas jur\u00eddicas de que trata o \u00a7 1\u00ba, II, &#8220;a&#8221;, relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tracionados por motor de combust\u00e3o interna que utilize biocombust\u00edveis isolada ou cumulativamente com combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo, desde que a pessoa jur\u00eddica habilitada:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; no caso de montadoras de ve\u00edculos, inicie a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que atendam ao disposto no \u00a7 1\u00ba, I, at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2028; e<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; assuma, nos termos do ato concess\u00f3rio do benef\u00edcio, compromissos relativos:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) ao volume m\u00ednimo de investimentos;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) ao volume m\u00ednimo de produ\u00e7\u00e3o; e<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o por prazo m\u00ednimo, inclusive ap\u00f3s o encerramento do benef\u00edcio.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, cabe frisar que uma lei complementar estabelecer\u00e1 as penalidades aplic\u00e1veis em raz\u00e3o do descumprimento das condi\u00e7\u00f5es exigidas para frui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos de IPI da reforma tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023, aprovada por meio da emenda constitucional 132\/2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023. <\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1423563,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1423560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso: os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso: os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-07-18T20:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"380\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"253\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/\"},\"author\":{\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\"},\"headline\":\"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023\",\"datePublished\":\"2024-07-18T20:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/\"},\"wordCount\":1105,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - Estadual (ICMS)\",\"Fiscal - Federal (RFB e AFT)\",\"Fiscal - Municipal (ISS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/\",\"name\":\"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png\",\"datePublished\":\"2024-07-18T20:00:00+00:00\",\"description\":\"O artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso: os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png\",\"width\":380,\"height\":253,\"caption\":\"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023.\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\",\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\"},\"description\":\"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023","description":"O artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso: os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023","og_description":"O artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso: os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2024-07-18T20:00:00+00:00","og_image":[{"width":380,"height":253,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png","type":"image\/png"}],"author":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/"},"author":{"name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005"},"headline":"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023","datePublished":"2024-07-18T20:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/"},"wordCount":1105,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos","Fiscal - Estadual (ICMS)","Fiscal - Federal (RFB e AFT)","Fiscal - Municipal (ISS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#respond"]}],"copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/","name":"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png","datePublished":"2024-07-18T20:00:00+00:00","description":"O artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso: os Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02114436\/image-56.png","width":380,"height":253,"caption":"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023."},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-presumidos-ipi-reforma\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Cr\u00e9ditos Presumidos de IPI na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005","name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","caption":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana"},"description":"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1423560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2887"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1423560"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1423560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1423581,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1423560\/revisions\/1423581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1423563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1423560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1423560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1423560"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1423560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}