{"id":1422561,"date":"2024-08-02T08:35:00","date_gmt":"2024-08-02T11:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1422561"},"modified":"2024-07-24T17:46:12","modified_gmt":"2024-07-24T20:46:12","slug":"cronograma-aplicacao-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cronograma-aplicacao-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Cronograma de aplica\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n
\n

Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?
Hoje vamos falar sobre um ponto muito importante da Reforma Tribut\u00e1ria e que tem gerado muitas d\u00favidas: o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, nesse artigo veremos:<\/p>\n\n\n\n

1) Tributos que ser\u00e3o substitu\u00eddos em decorr\u00eancia da Reforma;
2) A forma como essa substitui\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos, analisando o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o da Reforma;
2.1) Cronograma da CBS e do IBS
2.2) Cronograma do IS
2.3) Por que a Reforma ocorrer\u00e1 de forma gradual?
3) Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n

1) Tributos que ser\u00e3o substitu\u00eddos em decorr\u00eancia da reforma<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 132, que trouxe a reforma tribut\u00e1ria,  tem a previs\u00e3o de que alguns tributos que est\u00e3o em vigor atualmente ser\u00e3o substitu\u00eddos de forma gradativa ao longo de alguns anos.<\/p>\n\n\n\n

Essa substitui\u00e7\u00e3o ir\u00e1 ocorrer com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financimento da Seguridade Social  (Cofins), que s\u00e3o tributos federais, com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), que \u00e9 um tributo estadual, e com o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), que \u00e9 um tributo municipal.<\/p>\n\n\n\n

No lugar desses tributos citados acima, passar\u00e3o a existir no sistema tribut\u00e1rio brasileiro a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que ser\u00e3o federais, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 estadual e municipal.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n

2) Cronograma de aplica\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tendo em vista tantas altera\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio a reforma ocorrer\u00e1 de forma escalonada, conforme um cronograma de aplica\u00e7\u00e3o. Tal cronograma est\u00e1 previsto nos artigos 125 a 133 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias que foram inclu\u00eddos pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n

2.1) Cronograma da CBS e do IBS:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No ano de 2026, o IBS e a CBS come\u00e7am a ser cobrados de forma experimental e com al\u00edquotas reduzidas de 0,1% no caso do IBS e 0,9% no caso da CBS. Entretanto, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, nesse per\u00edodo, os sujeitos passivos que cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias referentes a esses tributos podem ser dispensados do seu recolhimento. J\u00e1 no ano de 2027, a CBS ser\u00e1 integralmente institu\u00edda, substituindo o PIS e a Cofins.<\/p>\n\n\n\n

No caso do IBS, por\u00e9m, a institui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais gradual, e ocorrer\u00e1 entre os anos de 2026 e 2033, e com cobran\u00e7a em paralelo do ICMS e do ISS, cujas al\u00edquotas ser\u00e3o diminu\u00eddas gradualmente. Como j\u00e1 ressaltado, em 2026 haver\u00e1 apenas a al\u00edquota de teste de 0,1%. Nos anos de 2027 e 2028 o IBS ser\u00e1 cobrado \u00e0 al\u00edquota estadual de 0,05% e \u00e0 al\u00edquota municipal de 0,05%. Nesse per\u00edodo, a al\u00edquota da CBS ser\u00e1 reduzida em 0,1%.<\/p>\n\n\n\n

\"Cronograma<\/figure>
\n

Por sua vez, entre os anos de 2029 e 2032 as al\u00edquotas do ICMS e do ISS ser\u00e3o reduzidas em 10% a cada ano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas fixadas nas suas respectivas legisla\u00e7\u00f5es. Ou seja, nos anos de 2029, 2030, 2031 e 2032 as al\u00edquotas ser\u00e3o equivalentes respectivamente a 90%, 80%, 70% e 60% daquelas fixadas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada um dos referidos tributos. Em contrapartida, nesse mesmo per\u00edodo a al\u00edquota do IBS ser\u00e1 aumentada gradualmente (10%, 20%, 30% e 40%).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Finalmente, no ano de 2033 o ICMS e o ISS ser\u00e3o extintos, tendo sido integralmente substitu\u00eddos pelo IBS.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que, durante esses anos, as al\u00edquotas de refer\u00eancia dos tributos (CBS e IBS) ser\u00e3o fixadas pelo Senado Federal e revisadas anualmente, o que permitir\u00e1 o ajuste das referidas al\u00edquotas para que a carga tribut\u00e1ria total seja mantida no mesmo patamar do per\u00edodo anterior \u00e0 transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n

2.2) Cronograma do IS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outro imposto trazido pela Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 o Imposto Seletivo (IS), que conforme a previs\u00e3o legislativa poder\u00e1 ser criado a partir do ano de 2027. No caso desse tributo a inten\u00e7\u00e3o inicial era de que fosse feita a substitui\u00e7\u00e3o total do IPI, que consequentemente seria extinto. Por\u00e9m, restou determinado que ele ser\u00e1 mantido com a fun\u00e7\u00e3o de preservar a diferencia\u00e7\u00e3o e a competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, no caso de produtos que sejam similares \u00e0queles produzidos na ZFM continuar\u00e1 incidindo o IPI. Ou seja, segundo previs\u00e3o do cronograma da reforma tribut\u00e1ria, em 2027 o IS ser\u00e1 institu\u00eddo e o IPI passar\u00e1 a ter al\u00edquota zero, salvo nos casos de produtos com similares produzidos na ZFM, casos em que o IPI incidir\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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2.3) Por que a Reforma ocorrer\u00e1 de forma gradual?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Reforma ocorrer\u00e1 de forma gradual porque a exist\u00eancia de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que seja poss\u00edvel estabelecer as al\u00edquotas no patamar correto e evitar o aumento da carga tribut\u00e1ria total, para que os novos sistemas de cobran\u00e7a dos tributos sejam implementados e para que os pre\u00e7os sejam devidamente ajustados e adaptados.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a transi\u00e7\u00e3o gradual garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica das negocia\u00e7\u00f5es que foram realizadas com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 reforma.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n

3) Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong> sobre o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Portanto, como vimos ao longo do presente artigo, a substitui\u00e7\u00e3o dos tributos existentes pelos tributos trazidos pela reforma tribut\u00e1ria ocorrer\u00e1 de forma gradual entre os anos de 2026 e 2033, conforme previs\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, cabe ressaltar que h\u00e1 previs\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es na destina\u00e7\u00e3o, na arrecada\u00e7\u00e3o e na reparti\u00e7\u00e3o de recursos ao longo de muito mais tempo. Isso ocorrer\u00e1 atrav\u00e9s de reten\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o gradual de benef\u00edcios ou cria\u00e7\u00e3o de fundos de compensa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Refer\u00eancias:
Minist\u00e9rio da Fazenda. Perguntas e respostas. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/reforma-tributaria\/perguntas-e-respostas<\/a>.
Portal da Ind\u00fastria. Reforma tribut\u00e1ria. Dispon\u00edvel em: Reforma Tribut\u00e1ria 2023: Entenda tudo sobre as mudan\u00e7as – Portal da Ind\u00fastria (portaldaindustria.com.br).
Ag\u00eancia Senado. Reforma tribut\u00e1ria promulgada: principais mudan\u00e7as dependem de novas leis. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/12\/21\/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a> – 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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