{"id":1419878,"date":"2024-07-31T14:00:00","date_gmt":"2024-07-31T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1419878"},"modified":"2024-07-05T14:13:58","modified_gmt":"2024-07-05T17:13:58","slug":"inelegibilidade-por-parentesco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/inelegibilidade-por-parentesco\/","title":{"rendered":"Inelegibilidade por Parentesco"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, Corujas. Tudo bem? Este artigo \u00e9 sobre <strong>Inelegibilidade por Parentesco<\/strong>. Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/04\/29092016\/familia-1-150x150.jpg\" alt=\"\" style=\"width:224px;height:auto\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundamentacao-constitucional\">Fundamenta\u00e7\u00e3o Constitucional<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>inelegibilidade por parentesco<\/strong>, prevista no <strong>art. 14, \u00a7 7\u00ba, da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong>, tem o objetivo de coibir a perpetua\u00e7\u00e3o de grupos familiares no poder e garantir a altern\u00e2ncia do poder. Essa restri\u00e7\u00e3o impede que c\u00f4njuges e parentes, at\u00e9 o segundo grau, de chefes do Executivo sejam candidatos em determinados cargos dentro da mesma jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos o texto constitucional (Art, 14, \u00a77\u00ba, CRFB\/88):<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-small-font-size\"><strong>\u00a7 7\u00ba S\u00e3o ineleg\u00edveis, no territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular, o c\u00f4njuge e os parentes consang\u00fc\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, do Presidente da Rep\u00fablica, de Governador de Estado ou Territ\u00f3rio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j\u00e1 titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem s\u00e3o os ineleg\u00edveis?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00f4njuge;<\/li>\n\n\n\n<li>Parentes consang\u00fc\u00edneos (pai, m\u00e3e, filhos, av\u00f3s, netos, irm\u00e3os);<\/li>\n\n\n\n<li>Parentes afins (cunhados, genros, noras, sogros e enteados);<\/li>\n\n\n\n<li>Parentes por ado\u00e7\u00e3o (adotante e adotado).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Cargos afetados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Governador de Estado ou Territ\u00f3rio e do Distrito Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Prefeito;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es para a inelegibilidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Parentesco com o chefe do Executivo deve ser at\u00e9 o segundo grau;<\/li>\n\n\n\n<li>Candidatura e mandato do chefe do Executivo devem ocorrer na mesma jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>O chefe do Executivo deve estar no cargo nos seis meses anteriores ao pleito ou ter se afastado por motivos de sa\u00fade, licen\u00e7a ou cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O tema \u00e9 de suma relev\u00e2ncia, raz\u00e3o pela qual <strong>h\u00e1 diversas jurisprud\u00eancias sobre a inelegibilidade por parentesco<\/strong>, vejamos, por exemplo, a situa\u00e7\u00e3o dos vice-prefeitos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-small-font-size\">\u201c[&#8230;] 1. <strong>A inelegibilidade do \u00a7 7\u00ba do art. 14 da CF n\u00e3o alcan\u00e7a parente de vice-prefeito que n\u00e3o tenha substitu\u00eddo o titular nos \u00faltimos seis meses do curso do mandato. <\/strong>[&#8230;]\u201d <em><a href=\"https:\/\/sjur-servicos.tse.jus.br\/sjur-servicos\/rest\/download\/pdf\/tribunal=TSE\/processoNumero=3161\/processoClasse=RESPE\/decisaoData=20121213\">(Ac. de 13.12.2012 no AgR-REspe n\u00ba 3161, rel. Min. Dias Toffoli.)<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-jurisprudencia-do-supremo-tribunal-federal\">Jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal<\/h3>\n\n\n\n<p>No ano de 2008, o STF estabeleceu, por meio de S\u00famula Vinculante que: &#8221; <strong>A dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade ou do v\u00ednculo conjugal, no curso do mandato, n\u00e3o afasta a inelegibilidade prevista no \u00a7 7\u00ba do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4428673&amp;numeroProcesso=758461&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=678\"> Tema 678<\/a> teve a tese fixada no sentido de que &#8220;<strong>A S\u00famula Vinculante 18 do STF n\u00e3o se aplica aos casos de extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal pela morte de um dos c\u00f4njuges<\/strong>.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m teve a oportunidade de se manifestar sobre a hip\u00f3tese de elei\u00e7\u00f5es suplementares, no <em><a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4651719&amp;numeroProcesso=843455&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=781\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tema 781<\/a><\/em>, vejamos: &#8221;\u00a0<strong>As hip\u00f3teses de inelegibilidade previstas no art.\u00a014, \u00a7\u00a07\u00ba, da<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, inclusive quanto ao prazo de seis meses, s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s elei\u00e7\u00f5es suplementares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O STF <strong>veda o terceiro mandato do grupo familiar<\/strong>, nos seguintes termos: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\"> [&#8230;] Falecimento ou ren\u00fancia de titular de mandato executivo. <strong>C\u00f4njuge eleito para o mesmo cargo no pleito seguinte. Reelei\u00e7\u00e3o. Impossibilidade. <\/strong>Art. 14, \u00a7 7\u00a0<sup>o\u00a0<\/sup>, CF. Em caso de ren\u00fancia do titular de mandato executivo, nos seis primeiros meses de seu primeiro mandato, seu c\u00f4njuge, j\u00e1 havendo sido eleito para o mesmo cargo do titular no pleito seguinte, <strong>n\u00e3o pode candidatar-se \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, pois configuraria um terceiro mandato, bem como a perpetua\u00e7\u00e3o de uma mesma fam\u00edlia na chefia do Poder Executivo, condutas veementemente combatidas pela norma constitucional. O mesmo impedimento recai sobre os parentes consang\u00fc\u00edneos ou afins do titular. <\/strong>[&#8230;]\u201d <a href=\"https:\/\/sjur-servicos.tse.jus.br\/sjur-servicos\/rest\/download\/pdf\/tribunal=TSE\/processoNumero=934\/processoClasse=CTA\/decisaoData=20031209\"><em>(Res. n\u00a0<sup>\u00ba\u00a0<\/sup>21584 na Cta n\u00ba 934, de 9.12.2003, rel. Min. Ellen Gracie.)<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-decisao-recente-sobre-inelegibilidade-reflexa-por-parentesco\"><strong>Decis\u00e3o Recente sobre Inelegibilidade Reflexa por Parentesco<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>No m\u00eas de junho de 2024, o STF se manifestou acerca da <strong>inelegibilidade reflexa por parentesco<\/strong> em cargos concomitantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo na mesma jurisdi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-small-font-size\"><strong>&#8220;A inelegibilidade por parentesco (CF\/1988, art. 14, \u00a7 7\u00ba) n\u00e3o impede que c\u00f4njuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federa\u00e7\u00e3o, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-small-font-size\">&#8220;<strong>O dispositivo constitucional mencionado, ao veicular regra de inelegibilidade reflexa, limita o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos fundamentais, raz\u00e3o pela qual deve ser interpretado restritivamente. <\/strong>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-small-font-size\"><strong>&#8220;Compete ao Poder Legislativo definir novas hip\u00f3teses de inelegibilidade, de modo que \u00e9 defeso ao Poder Judici\u00e1rio atuar como legislador positivo e editar norma geral e abstrata referente ao processo eleitoral, sob pena de ofensa ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. Nesse contexto, a ocupa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das chefias do Poder Executivo e do Poder Legislativo nos \u00e2mbitos municipal, estadual e federal, por pessoas com alguma rela\u00e7\u00e3o familiar, n\u00e3o representa, por si s\u00f3, preju\u00edzo \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Executivo pelo Legislativo ou comprometimento do equil\u00edbrio entre os Poderes, notadamente porque essa responsabilidade fiscalizat\u00f3ria cabe a todos os parlamentares da respectiva Casa Legislativa.&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Estejamos atentos para a impossibilidade do Poder Judici\u00e1rio criar restri\u00e7\u00f5es \u00e0s elei\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram impostas pelo texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>inelegibilidade por parentesco<\/strong> \u00e9 um tema complexo e com diversas nuances. \u00c9 fundamental que o concurseiro esteja atendo n\u00e3o apenas ao texto constitucional, mas tamb\u00e9m \u00e0 jurisprud\u00eancia atualizada sobre o tema.<br \/><\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/cylla_paivamsn-com\/\">Tharcylla Paiva<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\" id=\"assinatura-de-concursos\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>ASSINE AGORA<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, Corujas. 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