{"id":1419250,"date":"2024-08-16T11:00:00","date_gmt":"2024-08-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1419250"},"modified":"2024-08-16T16:03:55","modified_gmt":"2024-08-16T19:03:55","slug":"ministerio-publico-eleitoral-tse-tre-unificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ministerio-publico-eleitoral-tse-tre-unificado\/","title":{"rendered":"Forma\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral  <\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Ol\u00e1, caro aluno! Como est\u00e1 indo sua jornada de estudos? O objetivo deste artigo \u00e9 explicar a forma\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Entenda a estrutura e as responsabilidades desse importante \u00f3rg\u00e3o na justi\u00e7a eleitoral brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Antes de iniciarmos os estudos, \u00e9 essencial que voc\u00ea compreenda algumas premissas importantes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Primeira premissa<\/strong>: n\u00e3o existe um Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral como \u00f3rg\u00e3o independente; o que existe \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Segunda premissa<\/strong>: j\u00e1 que n\u00e3o existe um Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral propriamente dito, a forma\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico perante a Justi\u00e7a Eleitoral ocorre por meio de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que j\u00e1 integram a estrutura do Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Para fins did\u00e1ticos usaremos no texto a express\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para facilitar o aprendizado, por\u00e9m lembre-se sempre das premissas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

      Sem mais delongas, vamos prosseguir com os estudos sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

      \"A<\/figure>\n\n\n\n

       https:\/\/www.mpf.mp.br\/o-mpf\/sobre-o-mpf<\/p>\n\n\n\n

      Princ\u00edpio da Delega\u00e7\u00e3o e Federaliza\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n

      No tocante \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico perante a Justi\u00e7a Eleitoral, destacam-se a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da Federaliza\u00e7\u00e3o e do princ\u00edpio da Delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      O princ\u00edpio da federaliza\u00e7\u00e3o estabelece que as atividades do Minist\u00e9rio P\u00fablico perante a Justi\u00e7a Eleitoral devem ser primordialmente exercidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Isso assegura a uniformiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral em car\u00e1ter nacional.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 o princ\u00edpio da delega\u00e7\u00e3o relativiza o princ\u00edpio da federaliza\u00e7\u00e3o, sendo pautado, essencialmente, na impossibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal atender a todas as zonas eleitorais existentes em nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

      Por meio da delega\u00e7\u00e3o, as atividades do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto aos Ju\u00edzes e Juntas Eleitorais de primeira inst\u00e2ncia s\u00e3o exercidas, mediante delega\u00e7\u00e3o, por Promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n\n\n\n

      Princ\u00edpio da Federaliza\u00e7\u00e3o <\/td>Princ\u00edpio da Delega\u00e7\u00e3o <\/td><\/tr>
      O princ\u00edpio da federaliza\u00e7\u00e3o estabelece que as atividades do Minist\u00e9rio P\u00fablico perante a Justi\u00e7a Eleitoral devem ser primordialmente exercidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).   <\/td>O princ\u00edpio da delega\u00e7\u00e3o \u00e9 uma relativiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da federaliza\u00e7\u00e3o, estando pautado, basicamente, na impossibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal atender a todas as Zonas Eleitorais existentes em nosso territ\u00f3rio. Por meio da delega\u00e7\u00e3o, a atividade do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto aos Ju\u00edzes e Juntas Eleitorais (1\u00aa inst\u00e2ncia) \u00e9 exercida, mediante delega\u00e7\u00e3o, por Promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. <\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
      Princ\u00edpios norteadores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      \"Pr\u00e9dio
      Pr\u00e9dio TSE, \u00d3rg\u00e3o M\u00e1ximo Justi\u00e7a eleitoral, Foto: Antonio Augusto\/Secom\/TSE – 03.04.2023<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Publico<\/strong> na Justi\u00e7a Eleitoral  <\/h2>\n\n\n\n

      A Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, em primeira inst\u00e2ncia, pelos ju\u00edzes eleitorais e juntas eleitorais. O membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico respons\u00e1vel por atuar em cada caso ser\u00e1 determinado pelo \u00f3rg\u00e3o eleitoral competente para analisar a demanda.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, se a compet\u00eancia for do TSE, o maior \u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, o Procurador Geral Eleitoral, a mais alta autoridade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, ser\u00e1 o respons\u00e1vel. Se a demanda for compet\u00eancia de um TRE, a atua\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao Procurador Regional Eleitoral. Por fim, se a compet\u00eancia for da primeira inst\u00e2ncia eleitoral, composta pelas juntas e ju\u00edzes eleitorais, a responsabilidade ser\u00e1 do promotor eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

      \"A<\/figure>\n\n\n\n

      Atua\u00e7\u00e3o do Procurador Geral Eleitoral no Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral  <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      A forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico perante o Tribunal Superior Eleitoral ser\u00e1 conduzida pelo Procurador Geral Eleitoral, que tamb\u00e9m ocupa o cargo de Procurador Geral da Rep\u00fablica quando n\u00e3o est\u00e1 atuando na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

      Dica para memorizar: <\/strong>Pense no procurador Geral Eleitoral como super-homem salvando o dia ( clark kent  e super-homem s\u00e3o as mesmas pessoas, mas com atribui\u00e7\u00f5es diferentes) . <\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Para ficar mais f\u00e1cil memorizar ainda:<\/p>\n\n\n\n

      \n

      PROCURADOR GERAL ELEITORA <\/mark>= PROCURADOR <\/strong>GERAL DA REP\u00daBLICA <\/strong> <\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      Caracter\u00edsticas do Procurador Geral Eleitoral <\/h2>\n\n\n\n

      Decorar as principais caracter\u00edsticas acerca do Procurador Geral Eleitoral:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Designa\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Procurador Geral Eleitoral pode designar membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, com exerc\u00edcio no Distrito Federal, para auxili\u00e1-lo. No entanto, os membros n\u00e3o designados n\u00e3o ter\u00e3o assento junto ao TSE.<\/li>\n\n\n\n
      2. Substitui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Em suas faltas e impedimentos, o Procurador Geral Eleitoral ser\u00e1 substitu\u00eddo por seu substituto legal.<\/li>\n\n\n\n
      3. Prazo:<\/strong> O Procurador Geral da Rep\u00fablica atuar\u00e1 tamb\u00e9m como Procurador Geral Eleitoral enquanto exercer o cargo de Procurador Geral da Rep\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Atua\u00e7\u00e3o do Procurador Regional Eleitoral no Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral <\/h2>\n\n\n\n

        Segundo o artigo 76 da lei complementar 75\/1993, O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, ser\u00e1 designado pelo Procurador Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da Rep\u00fablica no Estado e no Distrito Federal, ou, onde n\u00e3o houver, dentre os Procuradores da Rep\u00fablica vital\u00edcios, para um mandato de dois anos. <\/p>\n\n\n\n

        Vamos facilitar, pois o artigo tonar dif\u00edcil a compress\u00e3o, use a tabela abaixo para entender quem ser\u00e1 o Procurador Regional Eleitoral (PRE).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

        Primeira Situa\u00e7\u00e3o para designa\u00e7\u00e3o ao cargo de PRE <\/td>Segunda Situa\u00e7\u00e3o para designa\u00e7\u00e3o ao cargo de PRE  <\/td><\/tr>
        Estado \u00e9 sede de TRF (n\u00e3o confunda com TRE) –  ser\u00e1 nomeado o PRE dentre os procuradores da rep\u00fablica que atuam perante o TRF da regi\u00e3o. <\/td>O Estado n\u00e3o \u00e9 sede de TRF: compete ao Procurador Geral da Rep\u00fablica designar um procurador da rep\u00fablica para exercer o cargo  <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

        \u00c9 importante destacar que o Procurador Regional da Rep\u00fablica \u00e9 um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que atua em segundo grau, junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).  <\/p>\n\n\n\n

        Para facilitar ainda mais, caso a demanda eleitoral esteja presente em uma das regi\u00f5es abaixo, saiba que o Procurador Regional Eleitoral ser\u00e1 membro da procuradoria eleitoral do respectivo Estado. <\/p>\n\n\n\n

        Localidade  <\/td>Procurador Regional Eleitoral  <\/td><\/tr>
        Bras\u00edlia (sede do TRF 1) <\/td>Um Procurador da Rep\u00fablica de Bras\u00edlia  <\/td><\/tr>
        Rio de Janeiro (sede do TRF 2) <\/td>Um Procurador da Rep\u00fablica do Rio de Janeiro  <\/td><\/tr>
        S\u00e3o Paulo (sede do TRF 3) <\/td>Um Procurador da Rep\u00fablica de S\u00e3o Paulo <\/td><\/tr>
        Porto Alegre (sede do TRF 4) <\/td>Um Procurador da Rep\u00fablica de Porto Alegre  <\/td><\/tr>
        Recife ( sede do TRF 5) <\/td>Um Procurador da Rep\u00fablica de Recife  <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

        Caracter\u00edsticas do Procurador Regional Eleitoral <\/h2>\n\n\n\n

        O Procurador Regional eleitoral tem como principais caracter\u00edsticas: <\/p>\n\n\n\n

        \n
          \n
        1. Designa\u00e7\u00e3o: <\/strong> Designa\u00e7\u00e3o dentre os membros das procuradorias da rep\u00fablica. <\/li>\n\n\n\n
        2. Substitui\u00e7\u00e3o: <\/strong> O substituto legal do PRE ser\u00e1 designado pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica (lembrando que \u00e9 a mesma figura do Procurador Geral da Rep\u00fablica) <\/li>\n\n\n\n
        3. Prazo: <\/strong>prazo de mandato de 2 anos <\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n\n\n\n

          Atua\u00e7\u00e3o do Promotor Eleitoral <\/h2>\n\n\n\n

          O promotor eleitoral atuar\u00e1 na primeira inst\u00e2ncia (juntas eleitorais e ju\u00edzes eleitorais),  conforme preleciona o artigo 78 da Lei Complementar n \u00ba 75.<\/p>\n\n\n\n

          Art. 78. As fun\u00e7\u00f5es eleitorais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal perante os Ju\u00edzes e Juntas  Eleitorais ser\u00e3o exercidas pelo Promotor Eleitoral. <\/em><\/p>\n\n\n\n

          Na aus\u00eancia de um Promotor que atue perante a Zona Eleitoral, ou em casos de impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico local deve indicar ao Procurador Regional Eleitoral o substituto que ser\u00e1 designado para a fun\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

          Caracter\u00edsticas do promotor eleitoral <\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
            \n
          1. Designa\u00e7\u00e3o: <\/strong>Os promotores eleitorais, s\u00e3o membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que s\u00e3o indicados pelo Procurador Geral de Justi\u00e7a e designados pelo Procurador Geral Eleitoral para exercer o cargo de promotor eleitoral. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            Indica\u00e7\u00e3o  <\/td>Designa\u00e7\u00e3o <\/td><\/tr>
            Procurador Geral de Justi\u00e7a <\/td>Procurador Geral Eleitoral <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
              \n
            1. Substituto: <\/strong>Na aus\u00eancia de um Promotor que atue na Zona Eleitoral, ou em caso de impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico local indicar\u00e1 ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                \n
              1. Prazo:<\/strong> A designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de dois anos consecutivos, incluindo f\u00e9rias, licen\u00e7as e afastamentos. A recondu\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitida se houver apenas um membro na zona eleitoral. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                Abra\u00e7os Gabriel Alvino, <\/p>\n\n\n\n

                Foco na prepara\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

                https:\/\/www.tse.jus.br\/servicos-eleitorais\/glossario\/termos\/ministerio-publico-eleitoral<\/a><\/p>\n\n\n\n

                https:\/\/www.mpf.mp.br\/o-mpf\/sobre-o-mpf<\/a><\/p>\n\n\n\n

                https:\/\/www.cnmp.mp.br\/portal\/institucional\/476-glossario\/7772-tribunal-regional-federal<\/a><\/p>\n\n\n\n

                Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

                Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

                Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

                Concursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

                <\/p>\n\n\n\n

                \n
                <\/div><\/div>
                <\/div>
                <\/div>
                <\/div><\/div><\/div>