{"id":141646,"date":"2018-09-21T15:30:15","date_gmt":"2018-09-21T18:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=141646"},"modified":"2023-04-14T11:35:27","modified_gmt":"2023-04-14T14:35:27","slug":"questoes-comentadas-sobre-a-loas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/questoes-comentadas-sobre-a-loas\/","title":{"rendered":"Quest\u00f5es comentadas sobre a LOAS. =)"},"content":{"rendered":"

Quest\u00f5es comentadas sobre a LOAS. =)<\/span><\/span><\/p>\n

Ol\u00e1 concurseiros! Tudo bem?<\/span><\/p>\n

Estou passando apenas para deixar, de forma graciosa (gr\u00e1tis – 0800), 20 quest\u00f5es comentadas sobre a famosa Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), que derrubou muita gente boa no \u00faltimo certame do INSS (lembro-me como se fosse ontem…).<\/span><\/p>\n

Bons Estudos pessoal! Fiquem com Deus!<\/span><\/p>\n

Grande Abra\u00e7o!<\/span><\/p>\n

Prof. Ali Jaha<\/span><\/p>\n

Direito Previdenci\u00e1rio<\/span><\/p>\n

@profalijaha<\/span><\/em> (Insta)<\/span><\/p>\n

CURSOS DISPON\u00cdVEIS<\/span><\/p>\n

1. (Defensor P\u00fablico\/DPE-RO\/Vunesp\/2017)\u00a0<\/strong><\/span>Acerca da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Lei n.\u00ba 8.742\/1993), no que se refere ao benef\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o continuada, \u00e9 correto afirmar que deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avalia\u00e7\u00e3o da continuidade das condi\u00e7\u00f5es que lhe deram origem.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n

O BPC deve ser revisto a cada 2<\/strong> anos para avalia\u00e7\u00e3o da continuidade das condi\u00e7\u00f5es que lhe deram origem. O pagamento do benef\u00edcio cessa no momento em que forem superadas as condi\u00e7\u00f5es referidas no caput, ou em caso de morte do benefici\u00e1rio. O benef\u00edcio ser\u00e1 cancelado quando se constatar irregularidade na sua concess\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o. <\/em>Quest\u00e3o correta.<\/span><\/p>\n

2. (Assistente Social\/UFPA\/2017)\u00a0<\/strong><\/span>Os recursos de responsabilidade da Uni\u00e3o destinados \u00e0 assist\u00eancia social ser\u00e3o automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS), \u00e0 medida que se forem realizando as receitas.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n

A priori, devemos ter em mente que as Entidades e Organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social (EOAS) que incorrerem em irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes p\u00fablicos ter\u00e3o sua vincula\u00e7\u00e3o ao SUAS cancelada, sem preju\u00edzo de responsabilidade civil e penal.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>O financiamento dos benef\u00edcios, servi\u00e7os, programas e projetos estabelecidos na LOAS far-se-\u00e1 com os recursos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, das demais contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m daqueles que comp\u00f5em o Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS).<\/em><\/span><\/p>\n

Os recursos de responsabilidade da Uni\u00e3o destinados \u00e0 assist\u00eancia social ser\u00e3o automaticamente repassados ao FNAS na medida em que forem sendo realizadas as receitas.<\/em><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o correta.<\/span><\/p>\n

3. (Defensor P\u00fablico\/DPE-RO\/Vunesp\/2017)\u00a0<\/strong><\/span>Acerca da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Lei n.\u00ba 8.742\/1993), no que se refere ao benef\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o continuada, \u00e9 correto afirmar que \u00e9 devido ao incapaz de prover a manuten\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia ou idosa, a fam\u00edlia cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\/3 (um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Considera-se incapaz de prover a manuten\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia ou idosa, a fam\u00edlia cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\/4 (25%) do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>. Isso mesmo prezado aluno! A renda mensal per capita tem que ser de no m\u00e1ximo R$ 238,50! Quest\u00e3o errada.<\/em><\/span><\/p>\n

4. (Assistente Social\/UFPA\/2017)\u00a0<\/strong><\/span>Cabe \u00e0 Uni\u00e3o, por meio do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, o controle e o acompanhamento dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios utilizados pelos entes federados dos recursos dos respectivos Fundos de Assist\u00eancia Social.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Caber\u00e1 ao ente federado<\/strong> respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do respectivo Fundo de Assist\u00eancia Social o controle<\/u> e o acompanhamento<\/u> dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios, por meio dos respectivos \u00f3rg\u00e3os de controle, independentemente de a\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o repassador dos recursos. Quest\u00e3o errada.<\/em><\/span><\/p>\n

5. (Defensor P\u00fablico\/DPE-RO\/Vunesp\/2017)\u00a0<\/strong><\/span>Acerca da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Lei n.\u00ba 8.742\/1993), no que se refere ao benef\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o continuada, \u00e9 correto afirmar que \u00e9 devido na condi\u00e7\u00e3o de acolhimento em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia prejudica o direito do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia \u00e0 sua percep\u00e7\u00e3o, suspendendo-o at\u00e9 que cesse a condi\u00e7\u00e3o de abrigado de tais benefici\u00e1rios.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante entender tamb\u00e9m que a condi\u00e7\u00e3o de acolhimento em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia n\u00e3o prejudica<\/strong> o direito do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, ou seja, n\u00e3o perder\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio caso encontre-se em tratamento em institui\u00e7\u00f5es especiais. Quest\u00e3o errada.<\/em><\/span><\/p>\n

6. (Defensor P\u00fablico\/DPE-ES\/FCC\/2016)\u00a0<\/strong><\/span>A respeito do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada – BPC, que tem natureza assistencial, \u00e9 correto afirmar:<\/span><\/strong><\/p>\n

a) A condi\u00e7\u00e3o de acolhimento em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia prejudica o direito do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/span><\/p>\n

b) A fam\u00edlia \u00e9 composta pelo requerente, o c\u00f4njuge ou companheiro, os pais e, na aus\u00eancia de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irm\u00e3os solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que residam e sejam domiciliados em locais diversos.<\/span><\/p>\n

c) Considera-se incapaz de prover a manuten\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia ou idosa com 65 anos ou mais a fam\u00edlia cuja renda mensal per capita seja inferior a um ter\u00e7o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

d) O benef\u00edcio n\u00e3o pode ser acumulado, pelo benefici\u00e1rio, com qualquer outro no \u00e2mbito da seguridade social ou de outro regime.<\/span><\/p>\n

e) \u00c9 devido \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou idosa com 65 anos ou mais que comprove n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) \u00e9 clara ao afirmar que o BPC \u00e9 devido \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou idosa com 65 anos ou mais que comprove n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/em><\/span><\/p>\n

Observe uma diferen\u00e7a legal aqui! Para a LOAS o idoso \u00e9 aquela pessoa com 65 ou mais anos de idade. Para o Estatuto do Idoso \u00e9 aquela pessoa com 60 ou mais anos de idade.<\/em><\/span><\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra E.<\/em><\/span><\/p>\n

Gabarito: E<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

7. (T\u00e9cnico do Seguro Social\/INSS\/CESPE\/2016)\u00a0<\/strong><\/span>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s inst\u00e2ncias deliberativas do SUAS, julgue o item \u00e0 luz da Lei n.\u00ba 8.742\/1993: O CNAS, inst\u00e2ncia respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da PNAS, \u00e9 presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previd\u00eancia social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a recondu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A LOAS instituiu o Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS)<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o superior<\/u><\/strong> de delibera\u00e7\u00e3o colegiada, vinculado \u00e0 estrutura do \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social<\/strong>, cujos membros, nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, t\u00eam mandato de 2 anos, PERMITIDA UMA \u00daNICA RECONDU\u00c7\u00c3O POR IGUAL PER\u00cdODO<\/strong>.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>O CNAS \u00e9 composto por 18 membros<\/strong> e respectivos suplentes, cujos nomes s\u00e3o indicados ao \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, de acordo com os crit\u00e9rios seguintes:<\/em><\/span><\/p>\n

– 9<\/strong> representantes governamentais<\/strong>, incluindo 1 representante dos Estados e 1 dos Munic\u00edpios, e;<\/em><\/span><\/p>\n

– 9<\/strong> representantes da sociedade civil<\/strong>, dentre representantes dos usu\u00e1rios ou de organiza\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, das Entidades e Organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social (EOAS) e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro pr\u00f3prio sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/em><\/span><\/p>\n

O CNAS \u00e9 presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 ano<\/u>, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo. Al\u00e9m disso, contar\u00e1 com uma Secretaria Executiva, a qual ter\u00e1 sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.<\/em><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o errada.<\/em><\/span><\/p>\n

8. (Analista do Seguro Social\/INSS\/CESPE\/2016)\u00a0<\/strong><\/span>Julgue o item abaixo \u00e0 luz da Lei n.\u00ba 8.742\/1993 (LOAS) e do Decreto n.\u00ba 6.214\/2007, que regulamenta o BPC da assist\u00eancia social devido \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n

Caso uma pessoa com defici\u00eancia que receba BPC passe a exercer atividade remunerada na qualidade de microempreendedor individual, o \u00f3rg\u00e3o concedente desse benef\u00edcio dever\u00e1 suspend\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n

O benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada ser\u00e1 suspenso pelo \u00f3rg\u00e3o concedente quando a pessoa com defici\u00eancia exercer atividade remunerada, inclusive na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o correta.<\/span><\/p>\n

9. (T\u00e9cnico do Seguro Social\/INSS\/CESPE\/2016)\u00a0<\/strong><\/span>Julgue o item seguinte \u00e0 luz do Decreto n.\u00ba 6.214\/2007, que regulamenta o BPC da assist\u00eancia social devido \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso: \u00c9 permitido ao benefici\u00e1rio do BPC acumular o recebimento desse benef\u00edcio com o do seguro desemprego.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o foi blindada! Solicitou o disposto no Decreto n.\u00ba 6.214\/2007 de forma literal, como foi apresentado na teoria, a saber:<\/em><\/span><\/p>\n

Art. 5.\u00ba O benefici\u00e1rio n\u00e3o pode acumular<\/u><\/strong> o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) com qualquer outro benef\u00edcio no \u00e2mbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o Seguro Desemprego, ressalvados o de assist\u00eancia m\u00e9dica e a pens\u00e3o especial de natureza indenizat\u00f3ria, bem como a remunera\u00e7\u00e3o advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com defici\u00eancia, observado o disposto no inciso VI do caput e no \u00a7 2.\u00ba do Art. 4.\u00ba.<\/em><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o errada.<\/em><\/span><\/p>\n

10. (Auditor-Fiscal\/TCE-SC\/CESPE\/2016)\u00a0<\/strong><\/span>Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: Jo\u00e3o, com sessenta e cinco anos de idade, n\u00e3o possui meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem a de sua fam\u00edlia, cuja renda mensal per capita \u00e9 inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Assertiva: Nessa situa\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o s\u00f3 pode requerer o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada previsto na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social se tiver contribu\u00eddo para a seguridade social.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n

Conforme disp\u00f5e a LOAS, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal<\/strong> \u00e0 pessoa com defici\u00eancia<\/strong> e ao idoso com 65 anos ou mais<\/strong> que comprove n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Por sua vez, diferentemente da Previd\u00eancia Social, que possui car\u00e1ter contributivo, e da Sa\u00fade, que possui abrang\u00eancia universal, a Assist\u00eancia Social ser\u00e1 prestada a quem dela necessitar, INDEPENDENTEMENTE de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o errada.<\/span><\/p>\n

11. (Assistente Social\/DPU\/CESPE\/2016)\u00a0<\/strong><\/span>Os direitos assistenciais t\u00eam caracter\u00edsticas diferenciadas, pois asseguram presta\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria continuada e caracterizam-se por ser um direito pessoal e intransfer\u00edvel, como, por exemplo, o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n

Exatamente. A Assist\u00eancia Social se difere da Previd\u00eancia Social em alguns aspectos, entre outros, o car\u00e1ter pessoal e intransfer\u00edvel do benef\u00edcio assistencial.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Conforme disp\u00f5e o Decreto n.\u00ba 6.214\/2007:<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 23. O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 intransfer\u00edvel<\/u><\/strong>, n\u00e3o gerando direito \u00e0 pens\u00e3o por morte aos herdeiros ou sucessores.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Par\u00e1grafo \u00danico. O valor do res\u00edduo n\u00e3o recebido em vida pelo benefici\u00e1rio ser\u00e1 pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0Quest\u00e3o errada.<\/em><\/span><\/p>\n

12. (Assistente Social\/UFRB\/Funrio\/2015)\u00a0<\/strong><\/span>Com base na LOAS, \u00e9 correto afirmar que a condi\u00e7\u00e3o de acolhimento em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia prejudica o direito do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/em><\/span><\/p>\n

\u00c9 importante entender que a condi\u00e7\u00e3o de acolhimento em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia n\u00e3o prejudica<\/strong> o direito do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, ou seja, n\u00e3o perder\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio caso encontre-se em tratamento em institui\u00e7\u00f5es especiais. Quest\u00e3o errada.<\/em><\/span><\/p>\n

13. (T\u00e9cnico do Seguro Social\/INSS\/CESPE\/2016)\u00a0<\/strong><\/span>Julgue o item com base na Lei n.\u00ba 8.742\/1993, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social: A pol\u00edtica de assist\u00eancia social tem como objetivos, entre outros, a promo\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o ao mercado de trabalho e o amparo \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes carentes.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n

A LOAS, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.\u00ba 12.435\/2011, disp\u00f5e que a Assist\u00eancia Social tem por objetivos<\/strong>:<\/em><\/span><\/p>\n

1. A prote\u00e7\u00e3o social<\/u><\/strong>, que visa \u00e0 garantia da vida<\/u>, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de danos<\/u> e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de riscos<\/u>, especialmente:<\/em><\/p>\n

a) A prote\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> \u00e0 fam\u00edlia<\/u>, \u00e0 maternidade<\/u>, \u00e0 inf\u00e2ncia<\/u>, \u00e0 adolesc\u00eancia<\/u> e \u00e0 velhice<\/u>;<\/em><\/span><\/p>\n

b) O amparo<\/u><\/strong> \u00e0s crian\u00e7as<\/u> e aos adolescentes<\/u> carentes<\/strong>;<\/em><\/span><\/p>\n

c) A promo\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> da integra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho<\/u>;<\/em><\/span><\/p>\n

d) A habilita\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> e reabilita\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> das pessoas com defici\u00eancia<\/u> e a promo\u00e7\u00e3o de sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 vida comunit\u00e1ria, e;<\/em><\/span><\/p>\n

e) A garantia de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal<\/strong> \u00e0 pessoa com defici\u00eancia<\/u> e ao idoso<\/u> que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/em><\/span><\/p>\n

2. <\/em><\/span>A vigil\u00e2ncia socioassistencial<\/u><\/strong>, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das fam\u00edlias e nela a ocorr\u00eancia de vulnerabilidades, de amea\u00e7as, de vitimiza\u00e7\u00f5es e danos, e;<\/em><\/p>\n

3. <\/em><\/span>A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provis\u00f5es socioassistenciais.<\/em><\/p>\n

Quest\u00e3o correta.<\/span><\/p>\n

14. (Assistente Social\/MPOG\/CESPE\/2015):<\/strong><\/span><\/p>\n

O benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia; esse benef\u00edcio \u00e9 revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condi\u00e7\u00f5es que lhe deram origem.<\/span><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n

Conforme disp\u00f5e a LOAS, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal<\/strong> \u00e0 pessoa com defici\u00eancia<\/strong> e ao idoso com 65 anos ou mais<\/strong> que comprove n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>O BPC deve ser revisto a cada 2<\/strong> anos para avalia\u00e7\u00e3o da continuidade das condi\u00e7\u00f5es que lhe deram origem. O pagamento do benef\u00edcio cessa no momento em que forem superadas as condi\u00e7\u00f5es referidas no caput, ou em caso de morte do benefici\u00e1rio. O benef\u00edcio ser\u00e1 cancelado quando se constatar irregularidade na sua concess\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o errada.<\/em><\/span><\/p>\n

15. (T\u00e9cnico do Seguro Social\/INSS\/CESPE\/2016)\u00a0<\/strong><\/span>Julgue o item seguinte \u00e0 luz do Decreto n.\u00ba 6.214\/2007, que regulamenta o BPC da assist\u00eancia social devido \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso: O BPC do idoso que se encontre na condi\u00e7\u00e3o de acolhimento de longa perman\u00eancia em hospital ser\u00e1 suspenso at\u00e9 a data da sua alta.<\/span><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n

Conforme determina o Decreto n.\u00ba 6.214\/2007:<\/em><\/span><\/p>\n

Art. 6.\u00ba A condi\u00e7\u00e3o de acolhimento em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, como abrigo, hospital ou institui\u00e7\u00e3o cong\u00eanere n\u00e3o prejudica<\/u><\/strong> o direito do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/em><\/span><\/p>\n

Com isso, a condi\u00e7\u00e3o de acolhimento n\u00e3o interfere em nada no recebimento do BPC.\u00a0<\/em><\/span>Quest\u00e3o errada.\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n

16. (Advogado Aut\u00e1rquico\/IPREV\/FEPESE\/2014)\u00a0<\/strong><\/span>O segurado obrigat\u00f3rio ter\u00e1 descontado onze por cento de sua remunera\u00e7\u00e3o para o custeio da assist\u00eancia social.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n

A Assist\u00eancia Social \u00e9 devida para aquele que necessitar, sem a exig\u00eancia de nenhuma contribui\u00e7\u00e3o por parte do cidad\u00e3o. A Previd\u00eancia Social, por outro lado, apresenta car\u00e1ter contributivo, sendo devida somente \u00e0quele que com ela contribuir previamente. Quest\u00e3o errada.<\/em><\/span><\/p>\n

17. <\/strong><\/span>(Assistente Social\/DPU\/CESPE\/2016)\u00a0<\/strong><\/span>A pol\u00edtica de m\u00ednimos sociais foi implementada por meio de benef\u00edcios continuados no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de defici\u00eancia com renda familiar de at\u00e9 metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo, per capita.<\/span><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n

A norma (a LOAS) \u00e9 objetiva<\/u><\/strong>, e reza que far\u00e1 jus ao benef\u00edcio mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo:<\/em><\/span><\/p>\n