{"id":1412404,"date":"2024-07-01T12:45:00","date_gmt":"2024-07-01T15:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1412404"},"modified":"2024-07-01T17:42:19","modified_gmt":"2024-07-01T20:42:19","slug":"poder-constituinte-para-o-tce-pa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/poder-constituinte-para-o-tce-pa\/","title":{"rendered":"Poder constituinte para o TCE\/PA"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Falaremos hoje sobre o <strong>poder constituinte.<\/strong><br \/><br \/>Com a prova do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1 se aproximando, cresce a import\u00e2ncia de conhecermos bem os <strong>temas previstos no edital.<\/strong><br \/><br \/>Nessa oportunidade, trataremos do assunto com base no seguinte roteiro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conceito<\/li>\n\n\n\n<li>Poder constituinte origin\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Poder constituinte derivado<\/li>\n\n\n\n<li>Poder constituinte difuso<\/li>\n\n\n\n<li>Poder constituinte supranacional<\/li>\n\n\n\n<li>Conclus\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceito\"><br \/>Conceito <\/h2>\n\n\n\n<p>O poder constituinte pode ser conceituado como o <strong>poder de criar ou modificar normas constitucionais<\/strong>.<br \/>Trata-se de uma teoria marcadamente influenciada pelos <strong>ideais iluministas<\/strong>, surgida na Fran\u00e7a, no <strong>s\u00e9culo XVIII<\/strong>, tendo <strong>Emmanuel Siey\u00e8s<\/strong> como seu principal expoente. <br \/><br \/>O titular do poder constituinte \u00e9 o <strong>povo<\/strong>, o qual possui legitimidade para decidir o momento de criar ou modificar as normas constitucionais.<br \/><br \/>Entretanto, o exerc\u00edcio desse poder <strong>nem sempre<\/strong> se dar\u00e1 por meio da atua\u00e7\u00e3o popular. <br \/><br \/>Isso porque existem casos em que um indiv\u00edduo ou um grupo de indiv\u00edduos <strong>usurpa o poder,<\/strong> instaurando uma nova ordem constitucional. Nesses casos, estaremos diante do <strong>exerc\u00edcio autocr\u00e1tico <\/strong>do poder.<br \/><br \/>Por outro lado, quando o poder \u00e9 exercido pelo povo, geralmente mediante a institui\u00e7\u00e3o de uma <strong>assembleia constituinte<\/strong>, ocorre o chamado <strong>exerc\u00edcio leg\u00edtimo ou democr\u00e1tico<\/strong> do poder.<br \/><br \/>A seguir, vamos falar sobre as esp\u00e9cies do poder constituinte <strong>mais corriqueiras em provas de concurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-poder-constituinte-originario\">Poder constituinte origin\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>O Poder Constituinte Origin\u00e1rio \u00e9 aquele que <strong>cria uma nova Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> de um Estado, de modo a reger os interesses de um povo. <br \/><br \/>Importa ressaltar que, <strong>ainda que as constitui\u00e7\u00f5es criadas n\u00e3o sejam a primeira de um dado Estado<\/strong>, haver\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o do poder constituinte origin\u00e1rio.<br \/><br \/>Por exemplo, ao longo de sua hist\u00f3ria, <strong>o Brasil j\u00e1 teve outras seis constitui\u00e7\u00f5es<\/strong>, al\u00e9m da atual, sendo que todas elas foram fruto do poder constituinte origin\u00e1rio.<br \/><br \/>O poder constituinte origin\u00e1rio se manifesta por meio de <strong>outorga <\/strong>(imposi\u00e7\u00e3o de um ditador) ou por <strong>conven\u00e7\u00e3o<\/strong>, mediante uma assembleia constituinte (representa\u00e7\u00e3o popular), caracterizando-se por ser <strong>inicial, ilimitado, permanente e incondicionado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-caracteristicas-do-poder-constituinte-originario\"><br \/>Caracter\u00edsticas do poder constituinte origin\u00e1rio:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Inicial<\/strong>:  Inaugura uma nova ordem constitucional, rompendo com o ordenamento jur\u00eddico anterior.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ilimitado<\/strong>: N\u00e3o se submete a limites impostos por quaisquer normas antecedentes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Permanente<\/strong>: N\u00e3o se esgota no momento da elabora\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o, permanecendo apto a se manifestar a qualquer momento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Incondicionado<\/strong>: Ele n\u00e3o se sujeita a qualquer forma ou procedimento preestabelecido para manifestar a sua vontade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-poder-constituinte-derivado\">Poder constituinte derivado<\/h2>\n\n\n\n<p>O poder constituinte <strong>derivado ou institu\u00eddo<\/strong>, como o pr\u00f3prio nome sugere, adv\u00e9m das regras estabelecidas na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> pelo Constituinte Origin\u00e1rio. Caracteriza-se por ser<strong> jur\u00eddico, limitado e condicionado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-caracteristicas-do-poder-constituinte-derivado\">Caracter\u00edsticas do poder constituinte derivado:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Jur\u00eddico<\/strong>: Sua regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no ordenamento jur\u00eddico vigente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Limitado<\/strong>: Encontra limites no texto constitucional, limites esses que, quando desrespeitados, causam a inconstitucionalidade dos atos decorrentes do seu exerc\u00edcio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Condicionado<\/strong>: Deve seguir a forma e os procedimentos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Pode ser classificado em <strong>decorrente, reformador e revisor.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-poder-constituinte-derivado-decorrente\"><br \/>Poder constituinte derivado decorrente<\/h3>\n\n\n\n<p>A sua caracter\u00edstica se baseia no poder de <strong>estabelecer as Constitui\u00e7\u00f5es dos Estados-Membros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o poder constituinte derivado decorrente <strong>concede aos Estados<\/strong> a possibilidade de elaborar suas pr\u00f3prias Constitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-poder-constituinte-derivado-reformador\"><br \/>Poder constituinte derivado reformador<\/h3>\n\n\n\n<p>Possui como fun\u00e7\u00e3o primordial a <strong>reforma da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, observados os pr\u00f3prios regramentos Nela contidos. <br \/><br \/>Trata-se do poder que fundamenta a elabora\u00e7\u00e3o das <strong>emendas constitucionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-poder-constituinte-derivado-revisor\"><br \/>Poder constituinte derivado revisor<\/h3>\n\n\n\n<p>Constitui-se como o poder de <strong>revisar o texto constitucional<\/strong>, a partir de um <strong>processo menos dificultoso <\/strong>que o das emendas. <br \/><br \/>Trata-se de uma <strong>norma de efic\u00e1cia exaurida<\/strong>, j\u00e1 que a revis\u00e3o foi prevista para ser realizada <strong>ap\u00f3s cinco anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sess\u00e3o unicameral, <strong>n\u00e3o mais sendo admitida nos dias de hoje<\/strong>, conforme ensina a doutrina majorit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-poder-constituinte-difuso\"><br \/>Poder constituinte difuso<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse poder se manifesta pelo <strong>processo informal<\/strong> de altera\u00e7\u00e3o das normas constitucionais, conhecido como<strong> muta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, a muta\u00e7\u00e3o constitucional consiste no processo de <strong>altera\u00e7\u00e3o do sentido, do alcance e do conte\u00fado<\/strong> das normas constitucionais <strong>sem que haja modifica\u00e7\u00e3o na literalidade<\/strong> do seu texto.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-poder-constituinte-supranacional\">Poder constituinte supranacional<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse poder busca criar uma constitui\u00e7\u00e3o calcada no <strong>compartilhamento da soberania dos Estados<\/strong>, com vistas ao estabelecimento de normas supranacionais ou universais.<br \/><br \/>Com efeito, estamos diante de um poder que objetiva a <strong>integra\u00e7\u00e3o dos povos<\/strong>, de modo a instituir regramentos que <strong>ultrapassem as fronteiras de um Estado<\/strong>, estabelecendo uma comunidade de na\u00e7\u00f5es.<br \/><br \/>A t\u00edtulo de exemplo, existem debates na Uni\u00e3o Europeia acerca da viabilidade da elabora\u00e7\u00e3o de uma <strong>Constitui\u00e7\u00e3o transnacional <\/strong>democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><br \/>Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A partir desse artigo pudemos recapitular que o poder constituinte \u00e9 o <strong>poder de criar e modificar<\/strong> as normas constitucionais.<br \/><br \/>Vimos ainda que o poder constituinte \u00e9 dividido em <strong>origin\u00e1rio e derivado<\/strong>, sendo este \u00faltimo subdividido em derivado <strong>decorrente, reformador e revisor<\/strong>.<br \/><br \/>Adicionalmente, relembramos que o <strong>poder constituinte difuso<\/strong> est\u00e1 intrinsecamente ligado ao processo de<strong> muta\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong>, ao passo que o <strong>poder constituinte supranacional<\/strong> envolve a cria\u00e7\u00e3o de <strong>constitui\u00e7\u00f5es transnacionais<\/strong> democr\u00e1ticas.<br \/><br \/>Enfim, ficamos por aqui. Espero que esse artigo te ajude com as revis\u00f5es!<br \/><br \/>Para se aprofundar no assunto, estude com nossos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\">materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o!<br \/><br \/><br \/>Bons estudos,<br \/><br \/>Nilson Assis<br \/>Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n<p>@nilsonassis.concursos<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas\">Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/h2>\n\n\n\n<p>PAULO, V.; ALEXANDRINO, M. Direito Constitucional descomplicado I Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. &#8211; 14. ed. &#8211; Rio de Janeiro: Forense; S\u00e3o Paulo: M\u00c9TODO: 2015.<br \/><br \/>Vale, R. Carolina, N. Senado Federal (Consultor Legislativo &#8211; Assessoramento Legislativo &#8211; Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Constitucional. Estrat\u00e9gia Concursos, aula 00.<br \/><br \/><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais-2023\/\">Concursos federais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Falaremos hoje sobre o poder constituinte. 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