{"id":1412339,"date":"2024-06-24T20:48:20","date_gmt":"2024-06-24T23:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1412339"},"modified":"2024-07-01T17:42:36","modified_gmt":"2024-07-01T20:42:36","slug":"nacionalidade-tce-pa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nacionalidade-tce-pa\/","title":{"rendered":"Nacionalidade: resumo para o TCE PA"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal. Estudaremos, neste artigo, sobre as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais atinentes \u00e0 nacionalidade para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1 (TCE PA)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Nacionalidade:<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, vale esclarecer que os conceitos de nacionalidade e de cidadania n\u00e3o s\u00e3o equivalentes, em que pese possam guardar \u00edntima rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, a nacionalidade \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o que d\u00e1 a uma pessoa a caracter\u00edstica de ser nacional, ou seja, refere-se ao pa\u00eds (\u00e0 na\u00e7\u00e3o) ao qual o indiv\u00edduo pertence.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a cidadania refere-se \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o, ou seja, \u00e0 capacidade de exercer a cidadania e os direitos civis e pol\u00edticos a ela inerentes.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, verifica-se que o conceito de nacionalidade \u00e9 muito mais amplo que o de cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, no Brasil, todos os cidad\u00e3os, de forma ampla, tamb\u00e9m gozam da nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o contr\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 verdadeiro, ou seja, nem todo nacional possui o pleno gozo da cidadania. Nesse contexto, cita-se o exemplo de uma crian\u00e7a nascida no Brasil, filha de pais brasileiros, que possui 10 (dez) anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Para o concurso do TCE PA, estudaremos, a seguir, os principais aspectos atinentes \u00e0 nacionalidade que costumam ser exigidos pelas bancas examinadoras.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade para o TCE PA: tipos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a doutrina constitucionalista, existem 2 (dois) tipos de nacionalidade no Brasil, a saber: a origin\u00e1ria e a derivada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, detalharemos um pouco melhor, a seguir, cada uma delas:<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade origin\u00e1ria para o TCE PA<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em resumo, a nacionalidade origin\u00e1ria, ou prim\u00e1ria, resulta de um fato natural, a saber, o nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a doutrina costuma indicar que a nacionalidade origin\u00e1ria \u00e9 involunt\u00e1ria, haja vista que n\u00e3o h\u00e1, em regra, qualquer ju\u00edzo de op\u00e7\u00e3o por parte do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, utiliza-se tanto o crit\u00e9rio jus sanguinis<\/em> como o jus soli<\/em> para a defini\u00e7\u00e3o da nacionalidade origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, a doutrina, interpretando o texto constitucional, indica que o crit\u00e9rio prioritariamente estabelecido para isso foi o do jus soli<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, conheceremos, para o TCE PA, com fundamento na Carta da Rep\u00fablica, as hip\u00f3teses em que se confere a nacionalidade origin\u00e1ria brasileira:<\/p>\n\n\n\n

a) Nascidos no Brasil<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), considera-se natos os brasileiros nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, vale atentar para o fato de que, se filhos de pais estrangeiros, estes n\u00e3o podem estar no Brasil a servi\u00e7o de seus respectivos pa\u00edses. Nesse caso, se assim acontecer, o filho n\u00e3o ser\u00e1 brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a doutrina esclarece que a nacionalidade origin\u00e1ria aplicar-se-\u00e1 ao nascido no Brasil mesmo que apenas um dos pais seja brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, no caso de pais estrangeiros (ambos), basta que qualquer um deles esteja a servi\u00e7o de seu respectivo pa\u00eds para que o filho nascido em solo nacional n\u00e3o seja brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, caso o estrangeiro a servi\u00e7o de seu pa\u00eds tenha, no Brasil, filho com um brasileiro, a crian\u00e7a ser\u00e1 sim brasileira nata.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, fiquem atentos a essa poss\u00edvel pegadinha de prova: caso o estrangeiro esteja no Brasil a servi\u00e7o de outro pa\u00eds (que n\u00e3o o seu de origem), o filho nascido no Brasil ser\u00e1 brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

b) Nascidos no estrangeiro, de pai ou m\u00e3e brasileiros que estejam a servi\u00e7o do Brasil<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Neste caso, a CF\/88 adotou o crit\u00e9rio jus sanguinis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Carta Magna,o filho de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, nascido no estrangeiro, quando qualquer um dos pais (ou os dois) estiverem a servi\u00e7o do Brasil, obt\u00e9m a nacionalidade brasileira origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

c) Nascidos no estrangeiro, de pai ou m\u00e3e brasileiros que venham a requerer a nacionalidade<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por fim, para o concurso do TCE PA, a \u00faltima hip\u00f3tese de nacionalidade origin\u00e1ria tamb\u00e9m se refere ao filho de brasileiros, nascido no estrangeiro. Todavia, neste caso, sem que qualquer um dos pais esteja a servi\u00e7o do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente da hip\u00f3tese anterior (em que os pais estavam a servi\u00e7o do Brasil no estrangeiro), neste \u00faltimo caso a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade n\u00e3o \u00e9 imediata.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira, faz-se necess\u00e1rio que os pais providenciem o registro do filho em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, ainda que n\u00e3o haja tal registro, caso o filho venha a residir no Brasil, poder\u00e1, ap\u00f3s a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira. A doutrina costuma chamar este caso de nacionalidade potestativa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quanto \u00e0 nacionalidade potestativa, h\u00e1 de se ressaltar que a op\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em ju\u00edzo e tramitar\u00e1 perante a justi\u00e7a federal. Ademais, a decis\u00e3o que conferir a nacionalidade origin\u00e1ria produz efeitos ex tunc<\/em> desde o nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Vale ainda ressaltar quanto \u00e0 nacionalidade potestativa que o menor de idade que venha a residir no Brasil ser\u00e1 considerado brasileiro nato, situa\u00e7\u00e3o que, ap\u00f3s a maioridade, ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 que seja feita a op\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade derivada para o TCE PA<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por outro lado, a nacionalidade derivada d\u00e1 ao adquirente a condi\u00e7\u00e3o de brasileiro naturalizado.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, existem duas hip\u00f3teses de aquisi\u00e7\u00e3o derivada da nacionalidade, ambas mediante manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de interesse, a saber:<\/p>\n\n\n\n

a) Naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em resumo, a naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria aplica-se unicamente aos indiv\u00edduos oriundos de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

Para eles, a CF\/88 estabelece procedimento simplificado de naturaliza\u00e7\u00e3o, exigindo-se t\u00e3o somente:<\/p>\n\n\n\n