{"id":1411798,"date":"2024-06-15T11:00:00","date_gmt":"2024-06-15T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1411798"},"modified":"2024-06-09T12:11:50","modified_gmt":"2024-06-09T15:11:50","slug":"informacoes-interesse-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/informacoes-interesse-coletivo\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo de acordo com a LAI"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral que devem ser divulgadas por \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas de acordo com a LAI, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/07153932\/image-190.png\" alt=\"Informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo de acordo com a LAI\" class=\"wp-image-1411805\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/07153932\/image-190.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/07153932\/image-190-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/07153932\/image-190-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo de acordo com a LAI<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer as informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral a serem divulgadas pelo poder p\u00fablico;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-de-acesso-a-informacao-nbsp\"><strong>Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/lei\/l12527.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 12.527\/2011, mais conhecida como Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/a>, tem como finalidade regular o acesso dos usu\u00e1rios a registros administrativos e a informa\u00e7\u00f5es sobre atos de governo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a LAI:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 9\u00ba O acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ser\u00e1 assegurado mediante:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o, nos \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico, em local com condi\u00e7\u00f5es apropriadas para:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) atender e orientar o p\u00fablico quanto ao acesso a informa\u00e7\u00f5es;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) informar sobre a tramita\u00e7\u00e3o de documentos nas suas respectivas unidades;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informa\u00e7\u00f5es; e<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias ou consultas p\u00fablicas, incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular ou a outras formas de divulga\u00e7\u00e3o.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, conforme a referida norma, \u00e9 dever dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas promover, independentemente de requerimentos, a divulga\u00e7\u00e3o em local de f\u00e1cil acesso, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo independentemente de requerimentos, n\u00e3o depende, portanto, de solicita\u00e7\u00f5es, temos aqui ent\u00e3o um claro exemplo de transpar\u00eancia ativa, tendo em vista que na outra ponta temos a transpar\u00eancia passiva, que se caracteriza pela entrega de informa\u00e7\u00f5es que foram previamente solicitadas. Aten\u00e7\u00e3o a essa diferen\u00e7a, inclusive para provas discursivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 justamente sobre as disposi\u00e7\u00f5es referentes a&nbsp;informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo de acordo com a LAI&nbsp;que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-informacoes-de-interesse-coletivo-de-acordo-com-a-lai-nbsp\"><strong>Informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo de acordo com a LAI<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Voltando \u00e0 an\u00e1lise da LAI, ela exige que entre as informa\u00e7\u00f5es a serem divulgadas de forma ativa,&nbsp;dever\u00e3o constar, no m\u00ednimo, em rela\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas que as divulgam:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; registro das compet\u00eancias e estrutura organizacional, endere\u00e7os e telefones das respectivas unidades e hor\u00e1rios de atendimento ao p\u00fablico;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; registros de quaisquer repasses ou transfer\u00eancias de recursos financeiros;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; registros das despesas;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; informa\u00e7\u00f5es concernentes a procedimentos licitat\u00f3rios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; dados gerais para o acompanhamento de programas, a\u00e7\u00f5es, projetos e obras de \u00f3rg\u00e3os e entidades; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo, os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas dever\u00e3o utilizar todos os meios e instrumentos leg\u00edtimos de que dispuserem, sendo obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o em s\u00edtios oficiais da rede mundial de computadores (internet).&nbsp; Estes s\u00edtios dever\u00e3o atender aos seguintes requisitos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; conter ferramenta de pesquisa de conte\u00fado que permita o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; possibilitar a grava\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios em diversos formatos eletr\u00f4nicos, inclusive abertos e n\u00e3o propriet\u00e1rios, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e leg\u00edveis por m\u00e1quina;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; divulgar em detalhes os formatos utilizados para estrutura\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; garantir a autenticidade e a integridade das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para acesso;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para acesso;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; indicar local e instru\u00e7\u00f5es que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletr\u00f4nica ou telef\u00f4nica, com o \u00f3rg\u00e3o ou entidade detentora do s\u00edtio; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VIII &#8211; adotar as medidas necess\u00e1rias para garantir a acessibilidade de conte\u00fado para pessoas com defici\u00eancia&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, os Munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulga\u00e7\u00e3o ativa obrigat\u00f3ria de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo na internet, mantida a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, nos crit\u00e9rios e prazos previstos&nbsp;na Lei de Responsabilidade Fiscal. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral de acordo com a LAI, que devem ser divulgadas por meio de transpar\u00eancia ativa por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre\u00a0Informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral de acordo com a LAI,\u00a0e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo de acordo com a 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