{"id":1411090,"date":"2024-06-13T14:00:00","date_gmt":"2024-06-13T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1411090"},"modified":"2024-06-09T12:08:27","modified_gmt":"2024-06-09T15:08:27","slug":"fundo-nacional-desenvolvimento-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/fundo-nacional-desenvolvimento-regional\/","title":{"rendered":"Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional &#8211; Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: o\u00a0Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional\u00a0na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"227\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/06141423\/image-146.png\" alt=\"Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1411093\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/06141423\/image-146.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/06141423\/image-146-300x179.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/06141423\/image-146-150x90.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional &#8211; Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o contexto da reforma tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Tratar do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional no ponto de vista da Reforma Tribut\u00e1ria de 2023;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s muitos anos de expectativa, por meio da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Emendas\/Emc\/emc123.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 (EC 132\/2023)<\/strong><\/a><strong>, finalmente foi aprovada a Reforma Tribut\u00e1ria <\/strong>no Congresso Nacional, trazendo altera\u00e7\u00f5es significativas para o texto da Carta Magna.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre essas mudan\u00e7as, a reforma prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 3 novos tributos, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), buscando simplificar o arcabou\u00e7o fiscal com a elimina\u00e7\u00e3o de algumas exa\u00e7\u00f5es existentes atualmente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, emendado pela Reforma Tribut\u00e1ria, os 3 tributos (IBS, CBS e IS), dever\u00e3o ser institu\u00eddos por meio de lei complementar. Entretanto, as suas al\u00edquotas poder\u00e3o ser alteradas atrav\u00e9s de lei ordin\u00e1ria. Logo, para cria\u00e7\u00e3o necessita-se de lei complementar, j\u00e1 para altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas uma simples lei ordin\u00e1ria \u00e9 suficiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de falarmos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, vamos entender como ocorrer\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o desses 3 novos tributos. De forma resumida, o IBS e a CBS ser\u00e3o inicialmente cobrados a partir de 2026, com al\u00edquotas pequenas, a t\u00edtulo de teste.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em 2027, a previs\u00e3o \u00e9 que sejam extintas as contribui\u00e7\u00f5es PIS\/PASEP e COFINS, compensando assim a cria\u00e7\u00e3o integral da CBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda em 2027, o Imposto Seletivo (IS) passar a ser recolhido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2027 e 2028, o IBS ter\u00e1 suas al\u00edquotas aumentadas, o que continuar\u00e1 a acontecer nos anos seguintes, de forma gradativa. Ao mesmo tempo, o ICMS e ISS ter\u00e3o as suas al\u00edquotas reduzidas de maneira escalonada tamb\u00e9m, de forma a compensar a introdu\u00e7\u00e3o do IBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, a partir de 2033, o IBS ser\u00e1 definitivamente implementado (n\u00e3o mais a t\u00edtulo de teste), ao passo que o ICMS e o ISS ser\u00e3o totalmente extintos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dada essa pequena introdu\u00e7\u00e3o, a reforma aborda ainda outros conte\u00fados essenciais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que ensejar\u00e1 a entrega de recursos da Uni\u00e3o para Estados e Distrito Federal. Aten\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios n\u00e3o receber\u00e3o recursos desse Fundo! Grave isso! &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 justamente sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional&nbsp;que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-fundo-nacional-de-desenvolvimento-regional-reforma-tributaria\"><strong>O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional &#8211; Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Indo direto ao texto legal, a emenda 132\/2023 traz o seguinte sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que pode ser abordado&nbsp;em sua literalidade ou exigindo interpreta\u00e7\u00e3o&nbsp;em provas de concurso:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 159-A.\u202fFica institu\u00eddo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do art. 3\u00ba, III, mediante a entrega de recursos da Uni\u00e3o aos Estados e ao Distrito Federal para:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; realiza\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, incluindo a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras; e&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com vistas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a reten\u00e7\u00e3o ou qualquer restri\u00e7\u00e3o ao recebimento dos recursos de que trata o\u202fcaput.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba Na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de que trata o\u202fcaput, os Estados e o Distrito Federal priorizar\u00e3o projetos que prevejam a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade ambiental e redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba Observado o disposto neste artigo, caber\u00e1 aos Estados e ao Distrito Federal a decis\u00e3o quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de que trata o\u202fcaput.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 4\u00ba Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional \u202fser\u00e3o entregues aos Estados e ao Distrito Federal de acordo com coeficientes individuais de participa\u00e7\u00e3o, calculados com base nos seguintes indicadores e com os seguintes pesos:\u00a0<\/em>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; popula\u00e7\u00e3o do Estado ou do Distrito Federal, com peso de 30% (trinta por cento);&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; coeficiente individual de participa\u00e7\u00e3o do Estado ou do Distrito Federal nos recursos de que trata o art. 159, I, &#8220;a&#8221;, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com peso de 70% (setenta por cento).&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 5\u00ba O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por regulamentar e calcular os coeficientes individuais de participa\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 4\u00ba.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional de acordo com a Reforma Tribut\u00e1ria de 2023, aprovada por meio da emenda constitucional 132\/2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional &#8211; 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