{"id":1409203,"date":"2024-06-04T11:29:45","date_gmt":"2024-06-04T14:29:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1409203"},"modified":"2024-06-04T19:25:05","modified_gmt":"2024-06-04T22:25:05","slug":"concurso-sefaz-ac-possiveis-recursos-para-auditor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-ac-possiveis-recursos-para-auditor\/","title":{"rendered":"Concurso Sefaz AC: poss\u00edveis recursos para Auditor"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo domingo, 2, foram aplicadas as provas do concurso Sefaz AC <\/strong>para o cargo de <\/strong>Auditor da Receita Estadual<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong> esteve presente durante todos os momentos de sua prepara\u00e7\u00e3o (assim como na corre\u00e7\u00e3o extraoficial<\/a>) e, mesmo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deixar\u00e1 de te acompanhar!<\/p>\n\n\n\n

Com isso, reunimos nosso time de professores para apontar quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recursos, <\/strong>cujo prazo para interposi\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 aberto at\u00e9 06 de junho<\/strong>. Inclusive, a consulta aos gabaritos preliminares j\u00e1 foi disponibilizada pelo Cebraspe<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Confira os poss\u00edveis recursos do concurso Sefaz AC \u2013 Auditor da Receita Estadual<\/h3>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 2 – P2<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O gabarito preliminar foi a letra D. Contudo, essa alternativa est\u00e1 incorreta, enquanto a letra B est\u00e1 correta, como demonstrado a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Para calcular a elasticidade-pre\u00e7o da demanda (EPD), usamos a f\u00f3rmula1<\/sup>:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A alternativa D afirma que, ao pre\u00e7o de 120, a EPD seria 0,60. Calculando:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Portanto, a EPD em m\u00f3dulo \u00e9 0,75, e a alternativa D est\u00e1 incorreta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B, por outro lado, est\u00e1 correta, e deve ser o gabarito definitivo. A tabela evidencia que, quando o pre\u00e7o \u00e9 R$ 80,00:<\/p>\n\n\n\n

Demanda = 10<\/p>\n\n\n\n

Oferta = 8<\/p>\n\n\n\n

Como a demanda (10) \u00e9 maior que a oferta (8), haver\u00e1 escassez de produto. Portanto, a alternativa B est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n

Nota-se que o pre\u00e7o de R$80 \u00e9 inferior ao pre\u00e7o de equil\u00edbrio de R$100. Assim, a conclus\u00e3o est\u00e1 em linha com Pindick2<\/sup>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo, entretanto, decidiu que P0<\/sub> \u00e9 muito alto e estipulou que o pre\u00e7o n\u00e3o pode ser mais alto do que um valor m\u00e1ximo, o qual indicaremos  como Pmax.<\/p>\n\n\n\n

Se o pre\u00e7o m\u00e1ximo \u00e9  fixado pelo governo em Pmax, a quantidade ofertada cai para Q1, a quantidade demandada se eleva para Q2 e ocorre  uma ESCASSEZ DE PRODUTOS no mercado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido, embora de forma mais ilustrativa e com n\u00fameros coincidentemente semelhantes aos da quest\u00e3o, temos Krugman3<\/sup>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom o limite do aluguel em $ 800, os locadores t\u00eam menos incentivos de oferecer apartamentos, assim, n\u00e3o estar\u00e3o dispostos a fornecer tantos apartamentos quanto ao n\u00edvel de equil\u00edbrio de $ 1.000. Ir\u00e3o escolher o ponto A na curva da oferta, oferecendo apenas 1,8 milh\u00e3o de apartamentos para alugar, 200 mil a menos do que no mercado n\u00e3o regulamentado. Ao mesmo tempo, mais pessoas ir\u00e3o querer alugar apartamentos ao pre\u00e7o de $ 800 do que ao pre\u00e7o de equil\u00edbrio de $ 1.000; como mostrado no ponto B da curva da demanda, a um aluguel mensal de $ 800, a quantidade de apartamentos demandados sobe para 2,2 milh\u00f5es, 200 mil a mais que no mercado n\u00e3o regulamentado e 400 mil a mais do que est\u00e3o realmente dispon\u00edveis ao pre\u00e7o de $ 800. Ent\u00e3o, agora, h\u00e1 uma ESCASSEZ PERSISTENTE DE IM\u00d3VEIS PARA LOCA\u00c7\u00c3O: por esse pre\u00e7o, h\u00e1 mais 400 mil pessoas que querem alugar do que as que conseguem encontrar apartamentos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, solicita-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito de D para B.<\/p>\n\n\n\n

1. Pindyck, Robert; Rubinfeld, Daniel. Microeconomia (Portuguese Edition) (p. 33). Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/p>\n\n\n\n

2. Pindyck, Robert; Rubinfeld, Daniel. Microeconomia (Portuguese Edition) (p. 56). Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/p>\n\n\n\n

3. Krugman, Paul; Wells, Robin. Microeconomia 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o (Locais do Kindle 4581-4586).  . Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 7 – P2<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o  menciona a \u201cemiss\u00e3o e resgate de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica interna para financiar os compromissos do governo\u201d, e o gabarito preliminar indica que esses seriam instrumentos de pol\u00edtica monet\u00e1ria (letra E).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, isso est\u00e1 incorreto, como demonstrado objetivamente a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Emiss\u00e3o e resgate referem-se, respectivamente, \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos pelo governo no mercado e sua retirada, pelo pr\u00f3prio governo. Ou seja, trata-se do mercado prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica monet\u00e1ria, por outro, diz respeito \u00e0 compra e venda de t\u00edtulos p\u00fablicos pelo banco central no mercado aberto (open market), que \u00e9 um mercado secund\u00e1rio, ou seja, nunca diretamente de ou para o governo:<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es no mercado aberto S\u00e3o compras e vendas de t\u00edtulos do governo no mercado aberto pelo Banco Central.<\/em><\/p>\n\n\n\n

RICHARD FROYEN. MACROECONOMIA (Portuguese Edition) . Editora Saraiva. Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tipicamente, os bancos centrais utilizam tr\u00eas instrumentos para a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria: os recolhimentos compuls\u00f3rios, a assist\u00eancia financeira de liquidez e as opera\u00e7\u00f5es de mercado aberto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O mercado aberto \u00e9 onde o Banco Central negocia t\u00edtulos com bancos comerciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No Brasil, inclusive, o Banco Central n\u00e3o pode emitir t\u00edtulos e, consequentemente, n\u00e3o pode resgat\u00e1-los. Assim, o executor da pol\u00edtica monet\u00e1ria n\u00e3o disp\u00f5e desses instrumentos, tornando o gabarito preliminar sem sentido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 proibido que o Banco Central adquira t\u00edtulos p\u00fablicos no mercado prim\u00e1rio, bem como o Tesouro Nacional n\u00e3o pode adquirir t\u00edtulos da carteira do Banco Central, nos termos da LRF:<\/p>\n\n\n\n

Art. 34. O Banco Central do Brasil n\u00e3o emitir\u00e1 t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica a partir de dois anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta Lei Complementar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 35. \u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre um ente da Federa\u00e7\u00e3o, diretamente ou por interm\u00e9dio de fundo, autarquia, funda\u00e7\u00e3o ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, ainda que sob a forma de nova\u00e7\u00e3o, refinanciamento ou posterga\u00e7\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda anteriormente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 39. Nas suas rela\u00e7\u00f5es com ente da Federa\u00e7\u00e3o, o Banco Central do Brasil est\u00e1 sujeito \u00e0s veda\u00e7\u00f5es constantes do art. 35 e mais \u00e0s seguintes:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – compra de t\u00edtulo da d\u00edvida, na data de sua coloca\u00e7\u00e3o no mercado, ressalvado o disposto no \u00a7 2o deste artigo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – permuta, ainda que tempor\u00e1ria, por interm\u00e9dio de institui\u00e7\u00e3o financeira ou n\u00e3o, de t\u00edtulo da d\u00edvida de ente da Federa\u00e7\u00e3o por t\u00edtulo da d\u00edvida p\u00fablica federal, bem como a opera\u00e7\u00e3o de compra e venda, a termo, daquele t\u00edtulo, cujo efeito final seja semelhante \u00e0 permuta;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – concess\u00e3o de garantia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1o O disposto no inciso II, in fine, n\u00e3o se aplica ao estoque de Letras do Banco Central do Brasil, S\u00e9rie Especial, existente na carteira das institui\u00e7\u00f5es financeiras, que pode ser refinanciado mediante novas opera\u00e7\u00f5es de venda a termo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2o O Banco Central do Brasil s\u00f3 poder\u00e1 comprar diretamente t\u00edtulos emitidos pela Uni\u00e3o para refinanciar a d\u00edvida mobili\u00e1ria federal que estiver vencendo na sua carteira.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3o A opera\u00e7\u00e3o mencionada no \u00a7 2o dever\u00e1 ser realizada \u00e0 taxa m\u00e9dia e condi\u00e7\u00f5es alcan\u00e7adas no dia, em leil\u00e3o p\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4o \u00c9 vedado ao Tesouro Nacional adquirir t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cl\u00e1usula de revers\u00e3o, salvo para reduzir a d\u00edvida mobili\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confirmando esses entendimentos, a opera\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o ou de e resgate de t\u00edtulos p\u00fablicos para financiar os compromissos do governo n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica monet\u00e1ria, e sim pol\u00edtica fiscal, como vemos em Krugman (destaquei):<\/p>\n\n\n\n

Em uma opera\u00e7\u00e3o de mercado aberto, o Fed compra ou vende uma parte dos t\u00edtulos do Tesouro americano, normalmente por meio de uma transa\u00e7\u00e3o com os bancos comerciais \u2013 bancos que fazem principalmente empr\u00e9stimos \u00e0s empresas em vez de \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. O FED NUNCA COMPRA T\u00cdTULOS DO TESOURO AMERICANO DIRETAMENTE DO GOVERNO FEDERAL. H\u00e1 uma boa raz\u00e3o para isso: quando o banco central compra t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica diretamente do governo, de fato estar\u00e1 imprimindo dinheiro para financiar o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio do governo<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Krugman, Paul; Wells, Robin. Macroeconomia (Portuguese Edition) . Elsevier Brasil. Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/p>\n\n\n\n

O trecho a seguir, de Froyen, deixa essa quest\u00e3o ainda mais clara, ao evidenciar que a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos pelo governo para financiar seus gastos n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica monet\u00e1ria, mas sim com a pol\u00edtica fiscal:<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica fiscal \u00e9 o estabelecimento do or\u00e7amento federal e, assim, envolve decis\u00f5es sobre gastos governamentais e tributa\u00e7\u00e3o. Ao analisar a vis\u00e3o cl\u00e1ssica da pol\u00edtica fiscal, \u00e9 conveniente come\u00e7ar pelos gastos governamentais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para aumentar os gastos, portanto, o governo precisa aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, vender mais t\u00edtulos ao p\u00fablico ou aumentar a oferta de moeda. POR ENQUANTO, PARA EVITAR INTRODUZIR UMA MUDAN\u00c7A NA POL\u00cdTICA MONET\u00c1RIA, VAMOS PRESSUPOR QUE A OFERTA DE MOEDA SEJA FIXA<\/u>. Pressuporemos, tamb\u00e9m, que a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria seja fixa. OS GASTOS GOVERNAMENTAIS AUMENTADOS, PORTANTO, SERIAM FINANCIADOS VENDENDO T\u00cdTULOS AO P\u00daBLICO<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

RICHARD FROYEN. MACROECONOMIA (Portuguese Edition) . Editora Saraiva. Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, fica evidenciado que os bancos centrais, como o Banco Central do Brasil e o FED, como respons\u00e1veis pela pol\u00edtica monet\u00e1ria, n\u00e3o adquirem t\u00edtulos diretamente do governo, de forma que a emiss\u00e3o e o resgate desses t\u00edtulos n\u00e3o podem ser considerados pol\u00edtica monet\u00e1ria, mas sim pol\u00edtica fiscal, uma vez que dizem respeito \u00e0 gest\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, n\u00e3o podemos afirmar que opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o afetam a oferta de moeda podem ser consideradas pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, solicita-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito de E (pol\u00edtica monet\u00e1ria) para C (pol\u00edtica fiscal).<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 54 – P2<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que corresponde a um servi\u00e7o sobre o qual incide o imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza (ISSQN).<\/strong><\/p>\n\n\n\n