Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/p>\n
\u00c9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o estar aqui com voc\u00eas! Ontem (10\/03) foi publicado o edital de Auditor-Fiscal RFB, que veio muito parecido com o edital de 2012. Muito parecido mesmo! Praticamente id\u00eantico!<\/p>\n
De novidade<\/strong><\/em>, apareceram 3 (tr\u00eas) t\u00f3picos em Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira<\/strong><\/em>, em rela\u00e7\u00e3o ao edital anterior:<\/p>\n a)<\/strong> Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante;<\/p>\n b) <\/strong>Jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Apareceram, ainda, no edital de Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira temas que tamb\u00e9m est\u00e3o no conte\u00fado program\u00e1tico de Com\u00e9rcio Internacional. S\u00e3o temas repetidos<\/strong><\/em>, sobre os quais eu j\u00e1 tratava no curso de Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira:<\/p>\n a) <\/strong>SISCOMEX (abordado na aula 00)<\/p>\n b)<\/strong> CIDE-Combust\u00edveis (abordado na aula 02)<\/p>\n Muitos alunos que adquiriram meu primeiro curso de 2013 est\u00e3o perguntando quais as diferen\u00e7as \/ atualiza\u00e7\u00f5es do novo curso (2014)<\/strong><\/em>. Bem, meus amigos, a Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira se desatualiza o tempo todo. Semana passada, inclusive, tivemos nova modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Bem, em 2013 tivemos a publica\u00e7\u00e3o do Decreto no<\/sup> 8.010\/2013, que alterou em in\u00fameros pontos o Regulamento Aduaneiro. Se o material que voc\u00ea tem em m\u00e3os n\u00e3o est\u00e1 atualizado por esse novo decreto, recomendo fortemente que adquira novo curso<\/strong><\/em>. S\u00e3o tantas as pequenas modifica\u00e7\u00f5es promovidas por esse decreto que n\u00e3o conseguiria nem pontuar todas.<\/p>\n Agora, se voc\u00ea adquiriu o curso j\u00e1 atualizado<\/b> pelo Decreto no<\/sup> 8.010\/2013, as principais modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao novo curso s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong> Curso conte\u00fado videoaulas (35 horas).\u00a0<\/strong> O curso em v\u00eddeo \u00e9 autossuficiente. Quem gosta das videoaulas, n\u00e3o precisa nem estudar o .pdf. Recomendo, apenas, que resolva as quest\u00f5es e d\u00ea uma lida no Regulamento Aduaneiro.<\/p>\n b)\u00a0<\/strong>\u00a0\u00a0 <\/b>\u00a0Atualiza\u00e7\u00f5es recentes<\/strong>:<\/p>\n – REINTEGRA n\u00e3o foi renovado (Aula 02)<\/p>\n – Mudan\u00e7as na IN no <\/sup>1.059\/2010, que trata de bagagem de viajantes (Aula 06)\u00a0 – Altera\u00e7\u00e3o no art. 6o<\/sup> da IN 1.059\/2010. Cria\u00e7\u00e3o da e-DBV.<\/p>\n – Mudan\u00e7as nas regras do SISCOSERV (Aula 07). Ocorreram algumas mudan\u00e7as no valor e hip\u00f3teses de multas, bem como prazos para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n – Altera\u00e7\u00e3o da IN no<\/sup> 028\/94 (Aula 03). Antes, no despacho de exporta\u00e7\u00e3o, havia sempre a recep\u00e7\u00e3o de documentos. Ap\u00f3s o registro da recep\u00e7\u00e3o de documentos, \u00e9 que a DE era direcionada para o canal verde, laranja ou vermelho. Foi modificado o fluxo: agora, haver\u00e1 recep\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em> de documentos somente nos canais laranja e vermelho. Antes, a recep\u00e7\u00e3o de documentos (n\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o!) ocorria em todos os canais.<\/p>\n – IN RFB 1361\/2013: alterou regras da admiss\u00e3o tempor\u00e1ria. De relevante para a prova, tivemos a altera\u00e7\u00e3o dos prazos dos regimes:<\/p>\n a) <\/strong>Admiss\u00e3o tempor\u00e1ria: 6 meses, prorrog\u00e1veis automaticamente por mais 6 meses.<\/p>\n b) <\/strong>Exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria: 12 meses, prorrog\u00e1veis automaticamente por mais 12 meses, por per\u00edodo n\u00e3o superior, no total, a 2 (dois) anos, a ju\u00edzo da autoridade aduaneira.<\/p>\n – Altera\u00e7\u00e3o da IN RFB 611 (Aula 03) – \u00c9 um detalhe t\u00e3o pequeno que acho quase imposs\u00edvel ser cobrado, mas vai que…<\/p>\n – Altera\u00e7\u00e3o de regras sobre a admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em 17 de janeiro de 2014 (essa \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente de todas!) \u00a0Vejam o novo art. 374, que recebeu os par\u00e1grafos 2 e 3:\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n Art.\u00a0374.\u00a0<\/strong> O regime ser\u00e1 concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empr\u00e9stimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrog\u00e1vel na medida da extens\u00e3o do prazo estabelecido no contrato, observado o disposto no art. 373.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba <\/strong>O prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia do regime de que trata o art. 373 ser\u00e1 de cem meses.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba<\/span><\/strong> Antes do t\u00e9rmino do prazo estipulado no \u00a7 1\u00ba<\/span>, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 providenciar a extin\u00e7\u00e3o do regime, conforme previsto no art. 367, sendo facultada a transfer\u00eancia para outro regime aduaneiro especial, inclusive a concess\u00e3o de nova admiss\u00e3o tempor\u00e1ria, que poder\u00e1 ocorrer sem a necessidade de sa\u00edda f\u00edsica dos bens do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba<\/span><\/strong> O prazo estipulado no \u00a7 1\u00ba<\/span> n\u00e3o se aplica ao regime aduaneiro de que trata o art. 458.<\/p>\n Abra\u00e7os a todos e espero ter ajudado!<\/p>\n Ricardo Vale<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? \u00c9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o estar aqui com voc\u00eas! Ontem (10\/03) foi publicado o edital de Auditor-Fiscal RFB, que veio muito parecido com o edital de 2012. Muito parecido mesmo! Praticamente id\u00eantico! De novidade, apareceram 3 (tr\u00eas) t\u00f3picos em Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira, em rela\u00e7\u00e3o ao edital anterior: a) Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[614],"tax_estado":[],"class_list":["post-14088","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-legislacao-aduaneira"],"acf":[],"yoast_head":"\n