{"id":1408074,"date":"2024-06-28T11:00:00","date_gmt":"2024-06-28T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1408074"},"modified":"2024-06-01T12:04:40","modified_gmt":"2024-06-01T15:04:40","slug":"projeto-basico-projeto-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/projeto-basico-projeto-executivo\/","title":{"rendered":"Projeto B\u00e1sico e Projeto Executivo em Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo: o projeto b\u00e1sico e o projeto executivo segundo a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/01113223\/image-1.png\" alt=\"Projeto B\u00e1sico e Projeto Executivo em Licita\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-1408080\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/01113223\/image-1.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/01113223\/image-1-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/01113223\/image-1-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Projeto B\u00e1sico e Projeto Executivo em Licita\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer o conceito de projeto b\u00e1sico e projeto executivo de acordo com a norma;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas em regra por processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei aborda a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es. Nessa linha, estabelece algumas defini\u00e7\u00f5es relacionadas a diversos tipos de necessidades de aquisi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre essas defini\u00e7\u00f5es, est\u00e3o dispostos os conceitos de Termo de Refer\u00eancia, Anteprojeto, Projeto B\u00e1sico e Projeto Executivo, importantes instrumentos que podem ser utilizados a depender da contrata\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo realizada. Por serem muito relevantes, s\u00e3o, obviamente, muito explorados tamb\u00e9m em quest\u00f5es de concurso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre projeto b\u00e1sico e projeto executivo em licita\u00e7\u00f5es que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-projeto-basico-e-projeto-executivo-em-licitacoes-nbsp\"><strong>Projeto B\u00e1sico e Projeto Executivo em Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Objetivamente, com base na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 6\u00ba XXV &#8211; projeto b\u00e1sico: conjunto de elementos necess\u00e1rios e suficientes, com n\u00edvel de precis\u00e3o adequado para definir e dimensionar a obra ou o servi\u00e7o, ou o complexo de obras ou de servi\u00e7os objeto da licita\u00e7\u00e3o, elaborado com base nas indica\u00e7\u00f5es dos estudos t\u00e9cnicos preliminares, que assegure a viabilidade t\u00e9cnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avalia\u00e7\u00e3o do custo da obra e a defini\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e do prazo de execu\u00e7\u00e3o, devendo conter os seguintes elementos:<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) levantamentos topogr\u00e1ficos e cadastrais, sondagens e ensaios geot\u00e9cnicos, ensaios e an\u00e1lises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o escolhida;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasi\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do projeto executivo e da realiza\u00e7\u00e3o das obras e montagem, a necessidade de reformula\u00e7\u00f5es ou variantes quanto \u00e0 qualidade, ao pre\u00e7o e ao prazo inicialmente definidos;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) identifica\u00e7\u00e3o dos tipos de servi\u00e7os a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar \u00e0 obra, bem como das suas especifica\u00e7\u00f5es, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a seguran\u00e7a executiva na utiliza\u00e7\u00e3o do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identific\u00e1veis, sem frustrar o car\u00e1ter competitivo para a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>d) informa\u00e7\u00f5es que possibilitem o estudo e a defini\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos construtivos, de instala\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias e de condi\u00e7\u00f5es organizacionais para a obra, sem frustrar o car\u00e1ter competitivo para a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>e) subs\u00eddios para montagem do plano de licita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da obra, compreendidos a sua programa\u00e7\u00e3o, a estrat\u00e9gia de suprimentos, as normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e outros dados necess\u00e1rios em cada caso;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>f) or\u00e7amento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de servi\u00e7os e fornecimentos propriamente avaliados, obrigat\u00f3rio exclusivamente para os regimes de execu\u00e7\u00e3o previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>XXVI &#8211; projeto executivo: conjunto de elementos necess\u00e1rios e suficientes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o completa da obra, com o detalhamento das solu\u00e7\u00f5es previstas no projeto b\u00e1sico, a identifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de materiais e de equipamentos a serem incorporados \u00e0 obra, bem como suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, de acordo com as normas t\u00e9cnicas pertinentes.<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Relevante pontuar que o projeto b\u00e1sico e projeto executivo s\u00e3o devidos de forma pr\u00e9via em casos de obras ou servi\u00e7os de engenharia (j\u00e1 para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns o documento pr\u00e9vio devido \u00e9 o termo de refer\u00eancia).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o anteprojeto deve ser elaborado antes do projeto b\u00e1sico, e este, por sua vez, antecede o projeto executivo. Tanto o projeto b\u00e1sico quanto o projeto executivo conter\u00e3o uma s\u00e9rie de par\u00e2metros, elementos e especifica\u00e7\u00f5es, como vimos mais acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei diz que obra \u00e9 toda atividade estabelecida, por for\u00e7a de lei, como privativa das profiss\u00f5es de arquiteto e engenheiro que implica interven\u00e7\u00e3o no meio ambiente por meio de um conjunto harm\u00f4nico de a\u00e7\u00f5es que, agregadas, formam um todo que inova o espa\u00e7o f\u00edsico da natureza ou acarreta altera\u00e7\u00e3o substancial das caracter\u00edsticas originais de bem im\u00f3vel; e servi\u00e7o de engenharia \u00e9 toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administra\u00e7\u00e3o e que, n\u00e3o enquadradas no conceito de obra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Destaque-se que a n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico ou do projeto executivo, quando exigidos, torna a licita\u00e7\u00e3o irregular, podendo inclusive o agente p\u00fablico responder pelas irregularidades incorridas, sendo que agente p\u00fablico \u00e9 qualquer indiv\u00edduo que, em virtude de elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de investidura ou v\u00ednculo, exerce mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o em pessoa jur\u00eddica integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o a projeto b\u00e1sico e projeto executivo de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, a Lei 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre projeto b\u00e1sico e projeto executivo em licita\u00e7\u00f5es, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto B\u00e1sico e Projeto Executivo em Licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1408080,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1408074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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