{"id":1408060,"date":"2024-06-17T11:00:00","date_gmt":"2024-06-17T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1408060"},"modified":"2024-06-01T11:40:59","modified_gmt":"2024-06-01T14:40:59","slug":"tributos-nao-incluidos-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tributos-nao-incluidos-simples\/","title":{"rendered":"Tributos N\u00e3o Inclu\u00eddos no Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: os tributos n\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/01103028\/image.png\" alt=\"Tributos N\u00e3o Inclu\u00eddos no Simples Nacional\" class=\"wp-image-1408061\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/01103028\/image.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/01103028\/image-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/06\/01103028\/image-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tributos N\u00e3o Inclu\u00eddos no Simples Nacional<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da lei 123\/2006;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer os tributos n\u00e3o Inclu\u00eddos no Simples Nacional;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Entender algumas observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-complementar-123-2006-nbsp\"><strong>Lei Complementar 123\/2006<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A norma que criou o Simples Nacional foi a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LCP\/Lcp123.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lei complementar n\u00ba 123\/2006, concebendo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa lei trouxe dispositivos que buscando garantir tratamento diferenciado a empresas de menor poder econ\u00f4mico, especialmente em rela\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00e0 apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, mediante regime \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, inclusive obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, inclusive obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>ao acesso a cr\u00e9dito e ao mercado, inclusive quanto \u00e0 prefer\u00eancia nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os pelos Poderes P\u00fablicos, \u00e0 tecnologia, ao associativismo e \u00e0s regras de inclus\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>ao cadastro nacional \u00fanico de contribuintes.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o especificamente aos impostos e contribui\u00e7\u00f5es abarcados pelo regime \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, podemos resumidamente apontar os seguintes tributos inseridos no Simples Nacional:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>IRPJ\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>IPI\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>CSLL\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>COFINS\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>PIS\/PASEP\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>CPP\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>ICMS\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>ISS\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entretanto, diversos outros s\u00e3o os tributos que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional, ou seja, que n\u00e3o fazem parte do regime \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o e por isso devem ser recolhidos de forma separada pelos contribuintes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 justamente sobre os tributos n\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tributos-nao-incluidos-no-simples-nacional-nbsp-nbsp\"><strong>Tributos N\u00e3o Inclu\u00eddos no Simples Nacional&nbsp; <\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Tendo como base os termos da lei 123\/2006, o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 13 elenca exatamente os tributos n\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional. Vejamos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 13 \u00a7 1\u00ba&nbsp; O recolhimento na forma deste artigo n\u00e3o exclui a incid\u00eancia dos seguintes impostos ou contribui\u00e7\u00f5es, devidos na qualidade de contribuinte ou respons\u00e1vel, em rela\u00e7\u00e3o aos quais ser\u00e1 observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas<\/em> (ou seja, s\u00e3o tributos n\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional)<em>:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou Relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios &#8211; IOF;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; Imposto sobre a Importa\u00e7\u00e3o de Produtos Estrangeiros &#8211; II;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; Imposto sobre a Exporta\u00e7\u00e3o, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados &#8211; IE;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV&nbsp;&#8211; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural &#8211; ITR;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; Imposto de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos l\u00edquidos auferidos em aplica\u00e7\u00f5es de renda fixa ou vari\u00e1vel;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na aliena\u00e7\u00e3o de bens do ativo permanente;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VII &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o ou Transmiss\u00e3o de Valores e de Cr\u00e9ditos e Direitos de Natureza Financeira &#8211; CPMF;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VIII &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o &#8211; FGTS;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IX &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o da Seguridade Social, relativa ao trabalhador;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>X &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social, relativa \u00e0 pessoa do empres\u00e1rio, na qualidade de contribuinte individual;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XI &#8211; Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou cr\u00e9ditos efetuados pela pessoa jur\u00eddica a pessoas f\u00edsicas;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XII &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, Cofins e IPI incidentes na importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos diversos elencados&nbsp;acima, o artigo 13 continua agora com uma enorme lista de hip\u00f3teses em que ICMS e ISS ser\u00e3o tributos n\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional. Acompanhe abaixo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 13 XIII &#8211; ICMS devido:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a)&nbsp;nas opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tributa\u00e7\u00e3o concentrada em uma \u00fanica etapa (monof\u00e1sica) e sujeitas ao regime de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto com encerramento de tributa\u00e7\u00e3o, envolvendo combust\u00edveis e lubrificantes; energia el\u00e9trica; cigarros e outros produtos derivados do fumo; bebidas; \u00f3leos e azeites vegetais comest\u00edveis; farinha de trigo e misturas de farinha de trigo; massas aliment\u00edcias; a\u00e7\u00facares; produtos l\u00e1cteos; carnes e suas prepara\u00e7\u00f5es; prepara\u00e7\u00f5es \u00e0 base de cereais; chocolates; produtos de padaria e da ind\u00fastria de bolachas e biscoitos; sorvetes e preparados para fabrica\u00e7\u00e3o de sorvetes em m\u00e1quinas; caf\u00e9s e mates, seus extratos, ess\u00eancias e concentrados; prepara\u00e7\u00f5es para molhos e molhos preparados; prepara\u00e7\u00f5es de produtos vegetais; ra\u00e7\u00f5es para animais dom\u00e9sticos; ve\u00edculos automotivos e automotores, suas pe\u00e7as, componentes e acess\u00f3rios; pneum\u00e1ticos; c\u00e2maras de ar e protetores de borracha; medicamentos e outros produtos farmac\u00eauticos para uso humano ou veterin\u00e1rio; cosm\u00e9ticos; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; pap\u00e9is; pl\u00e1sticos; canetas e malas; cimentos; cal e argamassas; produtos cer\u00e2micos; vidros; obras de metal e pl\u00e1stico para constru\u00e7\u00e3o; telhas e caixas d\u2019\u00e1gua; tintas e vernizes; produtos eletr\u00f4nicos, eletroeletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos; fios; cabos e outros condutores; transformadores el\u00e9tricos e reatores; disjuntores; interruptores e tomadas; isoladores; para-raios e l\u00e2mpadas; m\u00e1quinas e aparelhos de ar-condicionado; centrifugadores de uso dom\u00e9stico; aparelhos e instrumentos de pesagem de uso dom\u00e9stico; extintores; aparelhos ou m\u00e1quinas de barbear; m\u00e1quinas de cortar o cabelo ou de tosquiar; aparelhos de depilar, com motor el\u00e9trico incorporado; aquecedores el\u00e9tricos de \u00e1gua para uso dom\u00e9stico e term\u00f4metros; ferramentas; \u00e1lcool et\u00edlico; sab\u00f5es em p\u00f3 e l\u00edquidos para roupas; detergentes; alvejantes; esponjas; palhas de a\u00e7o e amaciantes de roupas; venda de mercadorias pelo sistema porta a porta; nas opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelas opera\u00e7\u00f5es anteriores; e nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os sujeitas aos regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de antecipa\u00e7\u00e3o de recolhimento do imposto com encerramento de tributa\u00e7\u00e3o;&nbsp;&nbsp; <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) por terceiro, a que o contribuinte se ache obrigado, por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o estadual ou distrital vigente;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) na entrada, no territ\u00f3rio do Estado ou do Distrito Federal, de petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, bem como energia el\u00e9trica, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>d) por ocasi\u00e3o do desembara\u00e7o aduaneiro;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>e) na aquisi\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>f) na opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o desacobertada de documento fiscal;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>g)&nbsp;nas opera\u00e7\u00f5es com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto, nas aquisi\u00e7\u00f5es em outros Estados e Distrito Federal:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>1. com encerramento da tributa\u00e7\u00e3o, observado o disposto no&nbsp;inciso IV do \u00a7 4\u00ba&nbsp;do art. 18 desta Lei Complementar;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>2. sem encerramento da tributa\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 cobrada a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual, sendo vedada a agrega\u00e7\u00e3o de qualquer valor;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>h) nas aquisi\u00e7\u00f5es em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, n\u00e3o sujeitas ao regime de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto, relativo \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E agora os casos em que o ISS ser\u00e1 tributo n\u00e3o inclu\u00eddo no Simples Nacional:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 13 XIV &#8211; ISS devido:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou reten\u00e7\u00e3o na fonte;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>XV &#8211; demais tributos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios, n\u00e3o relacionados nos incisos anteriores.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, vale frisar que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribui\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pela Uni\u00e3o, inclusive as contribui\u00e7\u00f5es para as entidades privadas de servi\u00e7o social e de forma\u00e7\u00e3o profissional vinculadas ao sistema sindical, e demais entidades de servi\u00e7o social aut\u00f4nomo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma an\u00e1lise sobre os tributos n\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional, regulamentado pela lei 123\/2006.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre os tributos n\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tributos N\u00e3o Inclu\u00eddos no Simples 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