{"id":1407595,"date":"2024-06-10T14:00:00","date_gmt":"2024-06-10T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1407595"},"modified":"2024-06-01T11:25:52","modified_gmt":"2024-06-01T14:25:52","slug":"anteprojeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/anteprojeto\/","title":{"rendered":"Anteprojeto\u00a0em Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo: o Anteprojeto segundo a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"380\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/31112413\/image-658.png\" alt=\"Anteprojeto\u00a0em Licita\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-1407621\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/31112413\/image-658.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/31112413\/image-658-300x300.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/31112413\/image-658-150x150.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/31112413\/image-658-96x96.png 96w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Anteprojeto\u00a0em Licita\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer o conceito de Anteprojeto de acordo com a norma;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas em regra por processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei aborda a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es. Nessa linha, estabelece algumas defini\u00e7\u00f5es relacionadas a diversos tipos de necessidades de aquisi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre essas defini\u00e7\u00f5es, est\u00e3o dispostos os conceitos de Termo de Refer\u00eancia, Anteprojeto, Projeto B\u00e1sico e Projeto Executivo, importantes instrumentos que podem ser utilizados a depender da contrata\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo realizada. Por serem muito relevantes, s\u00e3o, obviamente, muito explorados tamb\u00e9m em quest\u00f5es de concurso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre o Anteprojeto em licita\u00e7\u00f5es que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-anteprojeto-nbsp-em-licitacoes-nbsp\"><strong>Anteprojeto&nbsp;em Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Indo direto ao texto legal, com base na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 6\u00ba XXIV &#8211; anteprojeto: pe\u00e7a t\u00e9cnica com todos os subs\u00eddios necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico, que deve conter, no m\u00ednimo, os seguintes elementos:<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) demonstra\u00e7\u00e3o e justificativa do programa de necessidades, avalia\u00e7\u00e3o de demanda do p\u00fablico-alvo, motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-econ\u00f4mico-social do empreendimento, vis\u00e3o global dos investimentos e defini\u00e7\u00f5es relacionadas ao n\u00edvel de servi\u00e7o desejado;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) condi\u00e7\u00f5es de solidez, de seguran\u00e7a e de durabilidade;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) prazo de entrega;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>d) est\u00e9tica do projeto arquitet\u00f4nico, tra\u00e7ado geom\u00e9trico e\/ou projeto da \u00e1rea de influ\u00eancia, quando cab\u00edvel;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>e) par\u00e2metros de adequa\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico, de economia na utiliza\u00e7\u00e3o, de facilidade na execu\u00e7\u00e3o, de impacto ambiental e de acessibilidade;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>f) proposta de concep\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o de engenharia;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concep\u00e7\u00e3o proposta;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>h) levantamento topogr\u00e1fico e cadastral;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>i) pareceres de sondagem;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>j) memorial descritivo dos elementos da edifica\u00e7\u00e3o, dos componentes construtivos e dos materiais de constru\u00e7\u00e3o, de forma a estabelecer padr\u00f5es m\u00ednimos para a contrata\u00e7\u00e3o;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Relevante pontuar que o anteprojeto \u00e9 devido de forma pr\u00e9via em casos de obras ou servi\u00e7os de engenharia (j\u00e1 para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns o documento pr\u00e9vio devido \u00e9 o termo de refer\u00eancia). &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o anteprojeto \u00e9 elaborado antes do projeto b\u00e1sico, e este, por sua vez, antecede o projeto executivo. O anteprojeto dever\u00e1 conter uma s\u00e9rie de par\u00e2metros, elementos, condi\u00e7\u00f5es e prazos, como vimos mais acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei diz que obra \u00e9 toda atividade estabelecida, por for\u00e7a de lei, como privativa das profiss\u00f5es de arquiteto e engenheiro que implica interven\u00e7\u00e3o no meio ambiente por meio de um conjunto harm\u00f4nico de a\u00e7\u00f5es que, agregadas, formam um todo que inova o espa\u00e7o f\u00edsico da natureza ou acarreta altera\u00e7\u00e3o substancial das caracter\u00edsticas originais de bem im\u00f3vel; e servi\u00e7o de engenharia \u00e9 toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administra\u00e7\u00e3o e que, n\u00e3o enquadradas no conceito de obra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, vale frisar que antes do anteprojeto (ou do termo de refer\u00eancia), deve existir um documento chamado estudo t\u00e9cnico preliminar, que \u00e9 o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contrata\u00e7\u00e3o que caracteriza o interesse p\u00fablico envolvido e a sua melhor solu\u00e7\u00e3o e d\u00e1 base justamente ao anteprojeto, ao termo de refer\u00eancia ou ao projeto b\u00e1sico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Destaque-se que a n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto, quando exigido, torna a licita\u00e7\u00e3o irregular, podendo inclusive o agente p\u00fablico responder pelas irregularidades incorridas, sendo que agente p\u00fablico \u00e9 qualquer indiv\u00edduo que, em virtude de elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de investidura ou v\u00ednculo, exerce mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o em pessoa jur\u00eddica integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o ao anteprojeto de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, a Lei 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o anteprojeto em licita\u00e7\u00f5es, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcf100\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcf100\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Anteprojeto\u00a0em 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