Artigo escrito por Felipe F. A. da Rocha. Carioca. Auditor Fiscal. Bacharel em Economia, bacharelando\u00a0em Direito, p\u00f3s-graduado\u00a0em Direito Tribut\u00e1rio. Ex Oficial da Marinha do Brasil. Capit\u00e3o-Amador pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. Fala ingl\u00eas e alem\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Aprova\u00e7\u00f5es \/ Hist\u00f3rico: <\/strong><\/p>\n\n\n\n Segue artigo: <\/p>\n\n\n\n Em virtude da proximidade da prova Cart\u00f3rios TJ MT, neste artigo ser\u00e3o abordados pontos relevantes sobre dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Assim como h\u00e1 o \u201cnascimento da empresa\u201d em dado momento, a sociedade tamb\u00e9m poder\u00e1 \u201cmorrer\u201d, quer dizer, ela poder\u00e1 ser extinta ou dissolvida e sua personalidade jur\u00eddica ser cancelada. No entanto, essa dissolu\u00e7\u00e3o demanda um processo legal que ser\u00e1 abordado a seguir.<\/p>\n\n\n\n Pois bem, a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade em sentido amplo \u00e9 o procedimento de termina\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da sociedade, ou seja, \u00e9 um conjunto de atos que leva \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da sociedade<\/strong> como sujeito de direito. <\/p>\n\n\n\n A dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade pode ser classificada em:<\/p>\n\n\n\n A liquida\u00e7\u00e3o da sociedade implica o ajuste ou fechamento de contas<\/strong>; conjunto de opera\u00e7\u00f5es que tem por objetivo converter em dinheiro os bens<\/p>\n\n\n\n em esp\u00e9cies e direitos que integram o ativo da sociedade para que com o produto apurado seja saldado o passivo e partilhado o ativo remanescente entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n A liquida\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser extrajudicial ou judicial.<\/p>\n\n\n\n Assim, ser\u00e1 extrajudicial se ocorrer de forma administrativa, por meio de assembleia dos s\u00f3cios; caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 judicial (recorre ao poder judici\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n No mais, compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, inclusive alienar bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, transigir, receber e dar quita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O liquidante, desde que expressamente autorizado pelo contrato social ou pelos votos da maioria dos s\u00f3cios, ainda poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante dizer que em todos os atos, documentos ou publica\u00e7\u00f5es, o liquidante empregar\u00e1 a firma ou denomina\u00e7\u00e3o social sempre seguida da cl\u00e1usula em liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com a realiza\u00e7\u00e3o do ativo e a satisfa\u00e7\u00e3o do passivo, ap\u00f3s o pagamento de todos os credores sociais, entramos na fase de partilha do patrim\u00f4nio remanescente da sociedade, que \u00e9 o \u00faltimo momento do processo dissolut\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Contudo, \u00e9 poss\u00edvel a antecipa\u00e7\u00e3o da partilha antes do t\u00e9rmino<\/strong> da liquida\u00e7\u00e3o e depois de pagos os credores<\/strong>, com a condi\u00e7\u00e3o de partilha antecipada com decis\u00e3o dos s\u00f3cios pela maioria de votos.<\/p>\n\n\n\n Assim, o s\u00f3cio dissidente tem o prazo de 30 dias<\/strong> a contar da averba\u00e7\u00e3o da ata para promover a a\u00e7\u00e3o que couber. J\u00e1 o credor insatisfeito s\u00f3 poder\u00e1 exigir o seu cr\u00e9dito de cada s\u00f3cio de forma individual at\u00e9 o limite do que eles receberam em partilha, podendo, ainda, propor a\u00e7\u00e3o de perdas e danos contra o liquidante.<\/p>\n\n\n\n Casos de dissolu\u00e7\u00e3o parcial das sociedades contratuais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os casos de dissolu\u00e7\u00e3o parcial das sociedades contratuais encontram-se basicamente previstos nos arts. 1.028 a 1.032: <\/p>\n\n\n\n Com a realiza\u00e7\u00e3o do ativo e a satisfa\u00e7\u00e3o do passivo, ap\u00f3s o pagamento de todos os credores sociais, entramos na fase de partilha do patrim\u00f4nio remanescente da sociedade, que \u00e9 o \u00faltimo momento do processo dissolut\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n No entanto, \u00e9 poss\u00edvel a antecipa\u00e7\u00e3o da partilha antes do t\u00e9rmino da liquida\u00e7\u00e3o e depois de pagos os credores<\/p>\n\n\n\n Na cis\u00e3o com extin\u00e7\u00e3o<\/strong> da companhia cindida, as sociedades que absorverem<\/strong> parcelas do seu patrim\u00f4nio responder\u00e3o solidariamente<\/strong> pelas obriga\u00e7\u00f5es da companhia extinta.<\/p>\n\n\n\n A companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas<\/strong> do seu patrim\u00f4nio responder\u00e3o solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es da cindida anteriores \u00e0 cis\u00e3o<\/strong> (art. 233 da Lei das Sociedade An\u00f4nimas).<\/p>\n\n\n\n No entanto, a Lei das Sociedade An\u00f4nimas prev\u00ea que as sociedades estipulem entre si a responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es anteriores. Neste caso, os credores poder\u00e3o se opor \u00e0 cis\u00e3o parcial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1.105. Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, inclusive <\/strong>alienar<\/strong> bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, transigir, receber e dar quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da maioria dos s\u00f3cios, n\u00e3o pode o liquidante gravar de \u00f4nus reais os m\u00f3veis e im\u00f3veis, contrair empr\u00e9stimos, salvo quando indispens\u00e1veis ao pagamento de obriga\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis, nem prosseguir, embora para facilitar a liquida\u00e7\u00e3o, na atividade social.<\/p>\n\n\n\n Art. 1.106. Respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagar\u00e1<\/strong> o liquidante as d\u00edvidas sociais proporcionalmente, sem distin\u00e7\u00e3o entre vencidas e vincendas, mas, em rela\u00e7\u00e3o a estas, com desconto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Prof. Felipe Azevedo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Artigo escrito por Felipe F. A. da Rocha. Carioca. Auditor Fiscal. Bacharel em Economia, bacharelando\u00a0em Direito, p\u00f3s-graduado\u00a0em Direito Tribut\u00e1rio. Ex Oficial da Marinha do Brasil. Capit\u00e3o-Amador pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. 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Cart\u00f3rios TJ MT: Dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria – Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Esp\u00e9cies de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade<\/h2>\n\n\n\n
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Cart\u00f3rios TJ MT: Dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria – Liquida\u00e7\u00e3o da sociedade contratual<\/h2>\n\n\n\n
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Partilha da sociedade contratual<\/h2>\n\n\n\n
Cart\u00f3rios TJ MT: Dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria – Dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade contratual<\/h2>\n\n\n\n
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Cart\u00f3rios TJ MT: Dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria – Partilha da sociedade por a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Cis\u00e3o e Liquidante<\/h2>\n\n\n\n