{"id":1404775,"date":"2024-06-28T11:00:00","date_gmt":"2024-06-28T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1404775"},"modified":"2024-06-03T22:04:00","modified_gmt":"2024-06-04T01:04:00","slug":"principios-interpretacao-constitucional-tce-pa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA"},"content":{"rendered":"\n<p><br \/>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre os <strong>princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong>.<br \/><br \/>Esse tema est\u00e1 previsto no <a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/sites\/default\/files\/concursos\/edital-tce-pa-01-2024-doe-35803-30-4_0.pdf\">edital<\/a> do concurso do <strong>Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1<\/strong> e, portanto, pode ser assunto de uma ou mais quest\u00f5es da sua prova.<br \/><br \/>Nesse nosso encontro, abordaremos os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/li>\n\n\n\n<li>Princ\u00edpio da unidade da Constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Princ\u00edpio do efeito integrador<\/li>\n\n\n\n<li>Princ\u00edpio da m\u00e1xima efetividade<\/li>\n\n\n\n<li>Princ\u00edpio da justeza ou da conformidade funcional<\/li>\n\n\n\n<li>Princ\u00edpio da harmoniza\u00e7\u00e3o ou da concord\u00e2ncia pr\u00e1tica<\/li>\n\n\n\n<li>Princ\u00edpio da for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Teoria dos poderes impl\u00edcitos<\/li>\n\n\n\n<li>Conclus\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-iniciais\">Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h2>\n\n\n\n<p>A atividade interpretativa da Constitui\u00e7\u00e3o ou <strong>hermen\u00eautica constitucional<\/strong>  pode ser realizada pelos tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio), e envolve o processo de <strong>investiga\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o<\/strong> do significado das normas constantes do texto constitucional.<br \/><br \/>Para realizar essa atividade, \u00e9 preciso que o int\u00e9rprete se utilize de <strong>abordagens hol\u00edsticas<\/strong>, que lhe permitam uma melhor compreens\u00e3o da norma e sua rela\u00e7\u00e3o com a <strong>realidade<\/strong>, propiciando uma aplica\u00e7\u00e3o mais <strong>efetiva <\/strong>ao caso concreto.<br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principio-da-unidade-da-constituicao\">Princ\u00edpio da unidade da Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Podemos entender o princ\u00edpio da unidade da constitui\u00e7\u00e3o como aquele em que os dispositivos da constitui\u00e7\u00e3o devem ser interpretados de <strong>forma conjunta<\/strong>, como integrantes de um <strong>sistema unit\u00e1rio<\/strong> de regras e princ\u00edpios.<br \/><br \/>Segundo a doutrina, os int\u00e9rpretes e aplicadores das normas dever\u00e3o considerar a Constitui\u00e7\u00e3o em sua <strong>globalidade<\/strong>, de modo a harmonizar suas aparentes contradi\u00e7\u00f5es.<br \/><br \/>Nesse sentido, considera-se que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser interpretada como um conjunto de normas isoladas e dispersas, mas, sim, como integrantes de um <strong>sistema integrado, harm\u00f4nico e sem antinomias<\/strong>.<br \/><br \/>O princ\u00edpio da unidade da constitui\u00e7\u00e3o nos permite chegar a algumas <strong>conclus\u00f5es<\/strong>, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>todas as normas constitucionais possuem a <strong>mesma hierarquia<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>n\u00e3o h\u00e1<\/strong> normas constitucionais origin\u00e1rias <strong>inconstitucionais<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>n\u00e3o existem contradi\u00e7\u00f5es<\/strong> entre as normas constitucionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principio-do-efeito-integrador\">Princ\u00edpio do efeito integrador<\/h2>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio do efeito integrador exige que o int\u00e9rprete, quando da resolu\u00e7\u00e3o dos problemas jur\u00eddico-constitucionais, se utilize da solu\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a a <strong>integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social e a unidade pol\u00edtica.<\/strong><br \/><br \/>O princ\u00edpio do efeito integrador \u00e9 considerado, por muitos, <strong>corol\u00e1rio do princ\u00edpio da unidade da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, haja vista a sua preocupa\u00e7\u00e3o com a unidade pol\u00edtica.<br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principio-da-maxima-efetividade\">Princ\u00edpio da m\u00e1xima efetividade<\/h2>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da m\u00e1xima efetividade imp\u00f5e ao int\u00e9rprete o dever de atribuir \u00e0 norma o sentido que lhe d\u00ea <strong>maior efetividade social<\/strong>.<br \/><br \/>Geralmente, esse princ\u00edpio \u00e9 utilizado na atividade de interpreta\u00e7\u00e3o dos <strong>princ\u00edpios fundamentais<\/strong>, embora a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restrinja a eles.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principio-da-justeza-ou-da-conformidade-funcional\"><br \/>Princ\u00edpio da justeza ou da conformidade funcional<\/h2>\n\n\n\n<p>Pelo princ\u00edpio da justeza, o resultado obtido a partir da interpreta\u00e7\u00e3o da norma constitucional <strong>n\u00e3o pode subverter ou perturbar<\/strong> o sistema organizat\u00f3rio-constitucional estabelecido pelo poder constituinte.<br \/><br \/>Em outras palavras, o princ\u00edpio da conformidade funcional <strong>n\u00e3o admite que o int\u00e9rprete altere a estrutura de reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias <\/strong>dos entes federativos estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principio-da-harmonizacao-ou-da-concordancia-pratica\"><br \/>Princ\u00edpio da harmoniza\u00e7\u00e3o ou da concord\u00e2ncia pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da concord\u00e2ncia pr\u00e1tica ou harmoniza\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o int\u00e9rprete deve buscar o <strong>equil\u00edbrio entre os bens jur\u00eddicos tutelados<\/strong>, de modo que <strong>nenhum deles seja sacrificado<\/strong> totalmente em rela\u00e7\u00e3o aos demais.<br \/><br \/>Com efeito, os bens constitucionais n\u00e3o possuem hierarquia entre si, de modo que <strong>o \u00f3rg\u00e3o encarregado de interpretar a norma<\/strong> deve ponder\u00e1-los quando da an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principio-da-forca-normativa-da-constituicao\"><br \/>Princ\u00edpio da for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse princ\u00edpio exige que o int\u00e9rprete atribua \u00e0s normas constitucionais o sentido  que lhes d\u00ea <strong>efic\u00e1cia e perman\u00eancia<\/strong>, permitindo, ainda, a sua <strong>atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<br \/><br \/>Segundo a doutrina, o princ\u00edpio da for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e que a norma constitucional <strong>n\u00e3o possui exist\u00eancia aut\u00f4noma<\/strong> em face da realidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-interpretacao-conforme-a-constituicao\"><br \/>Interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o princ\u00edpio que, diante de normas plurissignificativas ou poliss\u00eamicas, privilegia o significado da norma <strong>mais pr\u00f3ximo daquele atribu\u00eddo ao texto constitucional<\/strong>.<br \/><br \/>Para isso, imp\u00f5e-se ao int\u00e9rprete o <strong>conhecimento das normas constitucionais e dos limites<\/strong> de sua atua\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>A seguir, est\u00e3o as principais <strong>conclus\u00f5es <\/strong>sobre a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, de acordo com a doutrina:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dentre as interpreta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, o int\u00e9rprete deve escolher a que n\u00e3o seja contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o se deve declarar uma lei inconstitucional quando for poss\u00edvel torn\u00e1-la v\u00e1lida mediante uma interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teoria-dos-poderes-implicitos\">Teoria dos poderes impl\u00edcitos<\/h2>\n\n\n\n<p>A teoria dos poderes impl\u00edcitos defende que a Constitui\u00e7\u00e3o, ao atribuir uma compet\u00eancia a um \u00f3rg\u00e3o, <strong>tamb\u00e9m lhe confere, implicitamente, os poderes necess\u00e1rios<\/strong> ao exerc\u00edcio dessa compet\u00eancia, com vistas \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do fim pretendido pelo constituinte.<br \/><br \/>Assim, presume-se que as autoridades recebem da Constitui\u00e7\u00e3o, implicitamente, <strong>os poderes e as prerrogativas necess\u00e1rias<\/strong> para o desempenho das suas compet\u00eancias, observada a adequa\u00e7\u00e3o entre os meios e o fim estabelecido pelo poder constituinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><br \/>Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Vimos que existem v\u00e1rios princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, que s\u00e3o verdadeiros instrumentos utilizados pelos int\u00e9rpretes para viabilizar a atividade interpretativa da Constitui\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>Esse assunto est\u00e1 expresso no edital do concurso do TCE\/PA. Assim, o candidato deve estar atento \u00e0 abordagem desse tema, sabendo identificar a caracter\u00edstica de cada um dos princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional<br \/><br \/>Enfim, espero que esse artigo seja \u00fatil para voc\u00ea revisar o  tema, facilitando o seu processo de aprendizagem.<br \/><br \/>Para se aprofundar no assunto, estude com nossos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\">materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o!<br \/><br \/>Bons estudos!<br \/><br \/>Nilson Assis<br \/>Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n<p>@nilsonassis.concursos<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas\">Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/h2>\n\n\n\n<p>PAULO, V.; ALEXANDRINO, V. Direito Constitucional descomplicado I Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. &#8211; 14. ed. &#8211; Rio de Janeiro: Forense; S\u00e3o Paulo: M\u00c9TODO: 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>VALE R.; CAROLINA, N. Senado Federal (Consultor Legislativo &#8211;<br \/>Assessoramento Legislativo &#8211; Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Constitucional. Estrat\u00e9gia Concursos, aula 00.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais-2023\/\">Concursos federais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre os princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. Esse tema est\u00e1 previsto no edital do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1 e, portanto, pode ser assunto de uma ou mais quest\u00f5es da sua prova. Nesse nosso encontro, abordaremos os seguintes t\u00f3picos: Considera\u00e7\u00f5es iniciais A atividade interpretativa da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2894,"featured_media":1335038,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1404775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O artigo de hoje \u00e9 sobre os &quot;princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional&quot;, assunto que est\u00e1 previsto no edital do concurso do TCE\/PA.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O artigo de hoje \u00e9 sobre os &quot;princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional&quot;, assunto que est\u00e1 previsto no edital do concurso do TCE\/PA.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-06-28T14:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1881\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1591\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Nilson Silva de Assis\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Nilson Silva de Assis\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/\"},\"author\":{\"name\":\"Nilson Silva de Assis\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2602628e49ec93d5f782b149f91603ab\"},\"headline\":\"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA\",\"datePublished\":\"2024-06-28T14:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/\"},\"wordCount\":1094,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/\",\"name\":\"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg\",\"datePublished\":\"2024-06-28T14:00:00+00:00\",\"description\":\"O artigo de hoje \u00e9 sobre os \\\"princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional\\\", assunto que est\u00e1 previsto no edital do concurso do TCE\/PA.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg\",\"width\":1881,\"height\":1591,\"caption\":\"procedimento comum\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2602628e49ec93d5f782b149f91603ab\",\"name\":\"Nilson Silva de Assis\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cdec26ae7042f64d4ddcb70bcf78a4fcbc02661bfa30a7ce3d8bf515b625a75a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cdec26ae7042f64d4ddcb70bcf78a4fcbc02661bfa30a7ce3d8bf515b625a75a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cdec26ae7042f64d4ddcb70bcf78a4fcbc02661bfa30a7ce3d8bf515b625a75a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Nilson Silva de Assis\"},\"description\":\"Atualmente \u00e9 Analista Legislativo do Senado Federal e Professor do Estrat\u00e9gia Concursos. Suas principais aprova\u00e7\u00f5es: Analista Legislativo do Senado Federal; Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle da CGU; Auditor-Fiscal da Receita Estadual da SEFAZ ES; T\u00e9cnico Fazend\u00e1rio do ISS Manaus; Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade do Inmetro; Agente Fazend\u00e1rio do ISS Niter\u00f3i\/RJ; Assistente Administrativo da Prefeitura do Rio (RioSa\u00fade); Assistente Administrativo da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio do RJ.\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/nilsonassis.concursos\/\",\"kedin.com\/in\/nilson-assis-954132295\/\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/nilson-sdeassisgmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA","description":"O artigo de hoje \u00e9 sobre os \"princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional\", assunto que est\u00e1 previsto no edital do concurso do TCE\/PA.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA","og_description":"O artigo de hoje \u00e9 sobre os \"princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional\", assunto que est\u00e1 previsto no edital do concurso do TCE\/PA.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2024-06-28T14:00:00+00:00","og_image":[{"width":1881,"height":1591,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Nilson Silva de Assis","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Nilson Silva de Assis","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/"},"author":{"name":"Nilson Silva de Assis","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2602628e49ec93d5f782b149f91603ab"},"headline":"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA","datePublished":"2024-06-28T14:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/"},"wordCount":1094,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#respond"]}],"copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/","name":"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg","datePublished":"2024-06-28T14:00:00+00:00","description":"O artigo de hoje \u00e9 sobre os \"princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional\", assunto que est\u00e1 previsto no edital do concurso do TCE\/PA.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12131942\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-scaled-e1705076436676.jpg","width":1881,"height":1591,"caption":"procedimento comum"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-interpretacao-constitucional-tce-pa\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional para o TCE\/PA"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2602628e49ec93d5f782b149f91603ab","name":"Nilson Silva de Assis","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cdec26ae7042f64d4ddcb70bcf78a4fcbc02661bfa30a7ce3d8bf515b625a75a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cdec26ae7042f64d4ddcb70bcf78a4fcbc02661bfa30a7ce3d8bf515b625a75a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cdec26ae7042f64d4ddcb70bcf78a4fcbc02661bfa30a7ce3d8bf515b625a75a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Nilson Silva de Assis"},"description":"Atualmente \u00e9 Analista Legislativo do Senado Federal e Professor do Estrat\u00e9gia Concursos. Suas principais aprova\u00e7\u00f5es: Analista Legislativo do Senado Federal; Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle da CGU; Auditor-Fiscal da Receita Estadual da SEFAZ ES; T\u00e9cnico Fazend\u00e1rio do ISS Manaus; Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade do Inmetro; Agente Fazend\u00e1rio do ISS Niter\u00f3i\/RJ; Assistente Administrativo da Prefeitura do Rio (RioSa\u00fade); Assistente Administrativo da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio do RJ.","sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/nilsonassis.concursos\/","kedin.com\/in\/nilson-assis-954132295\/"],"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/nilson-sdeassisgmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1404775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2894"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1404775"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1404775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1408104,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1404775\/revisions\/1408104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1335038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1404775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1404775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1404775"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1404775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}