{"id":1404734,"date":"2024-06-15T08:00:00","date_gmt":"2024-06-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1404734"},"modified":"2024-06-01T11:35:37","modified_gmt":"2024-06-01T14:35:37","slug":"remedios-constitucionais-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/remedios-constitucionais-v2\/","title":{"rendered":"Rem\u00e9dios Constitucionais: uma vis\u00e3o geral"},"content":{"rendered":"\n


Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Hoje falaremos sobre os rem\u00e9dios constitucionais<\/strong>.

Neste artigo, vamos trazer as principais informa\u00e7\u00f5es sobre essas a\u00e7\u00f5es constitucionais<\/strong>, considerando aquilo que mais cai nos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

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Conceito<\/h2>\n\n\n\n

Os rem\u00e9dios constitucionais s\u00e3o instrumentos utilizados contra situa\u00e7\u00f5es de ilegalidade ou abuso de poder<\/strong> que interfiram nos direitos ou liberdades dos indiv\u00edduos.

Com efeito, tais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para proteger e assegurar<\/strong>, a todos os brasileiros e estrangeiros, dentre outros, o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade privada.

Esses rem\u00e9dios s\u00e3o: habeas corpus, habeas data, mandado de seguran\u00e7a, mandado de injun\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o popular e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/strong>
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Rem\u00e9dios Constitucionais <\/h2>\n\n\n\n

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Habeas Corpus<\/strong>: \u00c9 a a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong> utilizada sempre que algu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o<\/strong>, por ilegalidade ou abuso de poder.

Alexandre de Moraes considera tratar-se de uma garantia ao direito de locomo\u00e7\u00e3o, com vistas a fazer cessar a amea\u00e7a ou a coa\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade do indiv\u00edduo de ir e vir<\/strong>.
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Habeas Data<\/strong>: \u00c9 o rem\u00e9dio utilizado para assegurar o conhecimento de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pessoa do impetrante<\/strong>, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de car\u00e1ter p\u00fablico e tamb\u00e9m para a retifica\u00e7\u00e3o de dados, quando n\u00e3o se prefira faz\u00ea-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Segundo a doutrina, por meio do habeas data, garante-se a todos o direito de solicitar, na esfera judicial, o fornecimento ou a retifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas sobre si<\/strong>.

Nesse sentido, considera-se que o habeas data foi criado para combater uma experi\u00eancia constitucional anterior <\/strong>em que o governo arquivava, a seu crit\u00e9rio e sigilosamente, dados referentes a convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, pol\u00edtica, religiosa e de conduta pessoal dos indiv\u00edduos.


Mandado de Seguran\u00e7a<\/strong>: \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o constitucional utilizada para proteger direito l\u00edquido e certo<\/strong>, quando n\u00e3o couber a impetra\u00e7\u00e3o de habeas data ou habeas corpus e quando o agente causador da ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica.

Te\u00f3ricos da \u00e1rea entendem que esse rem\u00e9dio constitucional possui rito sum\u00e1rio e especial<\/strong>, visando tutelar direito l\u00edquido e certo dos indiv\u00edduos, violado por ato de autoridade p\u00fablica ou agente de pessoa privada no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica.


Mandado de Injun\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u00c9 um rem\u00e9dio constitucional utilizado quando a falta de uma norma regulamentadora<\/strong> impossibilitar o exerc\u00edcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania.

Com efeito, a CF\/88 assim disciplinou:

Art. 5\u00ba. LXXI – conceder-se-\u00e1 mandado de injun\u00e7\u00e3o sempre que a falta de norma regulamentadora torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania<\/strong>;<\/em>

Nesse sentido, a doutrina considera que a referida a\u00e7\u00e3o constitucional possui car\u00e1ter civil e procedimento especial<\/strong>, que visa combater a falta de efetividade das normas constitucionais.

Assim, objetiva-se suprir omiss\u00f5es<\/strong> do Poder P\u00fablico, de modo a viabilizar o exerc\u00edcio de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.


A\u00e7\u00e3o Popular<\/strong>: Trata-se de um rem\u00e9dio constitucional de natureza<\/strong> difusa <\/strong>que visa anular ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de entidade de que o Estado participe, \u00e0 moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural.

A a\u00e7\u00e3o popular somente pode ser apresentada por cidad\u00e3os<\/strong>. N\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas, por exemplo.


A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong>: Trata-se de um rem\u00e9dio constitucional que funciona como instrumento de controle do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Com efeito, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica materializa o controle popular<\/strong>, por meio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sobre os atos dos poderes p\u00fablicos.

Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel tanto para reclamar a repara\u00e7\u00e3o do dano<\/strong> causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico por ato de improbidade, quanto para aplicar san\u00e7\u00f5es<\/strong> decorrentes da pr\u00e1tica desses atos.


Por fim, podemos falar ainda sobre a reclama\u00e7\u00e3o constitucional.

A reclama\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong> tamb\u00e9m pode ser considerada um rem\u00e9dio constitucional, na medida em que serve para garantir a preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia das decis\u00f5es<\/strong> dos Tribunais, bem como contra ato administrativo ou decis\u00e3o judicial <\/strong>que contrariar a s\u00famula aplic\u00e1vel ou que indevidamente a aplicar.
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Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n

Vimos que os rem\u00e9dios constitucionais s\u00e3o a\u00e7\u00f5es judiciais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos contra ilegalidade ou abuso de poder<\/strong> por parte do poder p\u00fablico.

\u00c9 recomend\u00e1vel que o candidato leia as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais<\/strong> sobre os rem\u00e9dios constitucionais, tendo em vista a grande incid\u00eancia do tema nas provas de concursos.

Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o!

Continue firme nos estudos!

Um abra\u00e7o,

Nilson Assis
Analista Legislativo do Senado Federal

Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional \/ Alexandre de Moraes. – 13. ed. – S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003.

VALE, R.; CAROLINA, N. TCU (Auditor Federal de Controle Externo) Direito Constitucional – 2023 (Pr\u00e9-Edital). Estrat\u00e9gia Concursos. Aula 03.
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