C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, a busca pessoal independer\u00e1 de mandado, no caso de pris\u00e3o ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou pap\u00e9is que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.<\/p>\n\n\n\nEm julgamento sobre o tema, ao apreciar o RHC n. 158.580\/BA (DJe 25\/4\/2022), a Sexta Turma do STJ estabeleceu, interpretando o referido dispositivo legal, que em termos de standard<\/em> probat\u00f3rio para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, exige-se a exist\u00eancia de fundada suspeita (justa causa)<\/strong> – baseada em um ju\u00edzo de probabilidade, descrita com a maior precis\u00e3o poss\u00edvel, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias do caso concreto – de que o indiv\u00edduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou pap\u00e9is que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urg\u00eancia de se executar a dilig\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\nConcluiu-se, ainda, que n\u00e3o satisfazem a exig\u00eancia legal, por si s\u00f3s, meras informa\u00e7\u00f5es de fonte n\u00e3o identificada (e.g. den\u00fancias an\u00f4nimas) ou intui\u00e7\u00f5es\/impress\u00f5es subjetivas, intang\u00edveis e n\u00e3o demonstr\u00e1veis de maneira clara e concreta, baseadas, por exemplo, exclusivamente, no tiroc\u00ednio policial.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, no caso, h\u00e1 de se destacar a evas\u00e3o do acusado em posse de uma sacola, ao avistar os policiais militares, sendo revistado ap\u00f3s desdobramento da a\u00e7\u00e3o policial em via p\u00fablica, em dilig\u00eancia para averiguar a pr\u00e1tica do delito de tr\u00e1fico de drogas na localidade, ap\u00f3s notitia criminis<\/em> inqualificada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nSobre o tema, a Quinta Turma desta Corte Superior vem reiterando que, segundo consignado no RHC n. 229.514\/PE, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, se um agente do estado n\u00e3o puder realizar abordagem em via p\u00fablica a partir de comportamentos suspeitos do alvo, tais como fuga, gesticula\u00e7\u00f5es e demais rea\u00e7\u00f5es t\u00edpicas, j\u00e1 conhecidas pela ci\u00eancia aplicada \u00e0 atividade policial, haver\u00e1 s\u00e9rio comprometimento do exerc\u00edcio da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, segundo a doutrina, “[n]\u00e3o se pode igualar a prote\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio (que \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, na dic\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o) com a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica de quem est\u00e1 em via p\u00fablica. S\u00e3o n\u00edveis diferentes de tutela e prote\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, considerando o art. 926 do C\u00f3digo de Processo Civil, pelo qual os tribunais devem uniformizar sua jurisprud\u00eancia e mant\u00ea-la est\u00e1vel, \u00edntegra e coerente, no caso, a tentativa de se esquivar da guarni\u00e7\u00e3o evidencia a fundada suspeita de que o agente ocultava consigo objetos il\u00edcitos, na forma do art. 240, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, a justificar a busca pessoal, em via p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, sublinhe-se que o acima referido caso paradigm\u00e1tico da Sexta Turma busca evitar o uso excessivo da busca pessoal, garantir a sindicabilidade da abordagem e evitar a repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, premissas atendidas na esp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n
13.2.3. Resultado final.<\/h4>\n\n\n\n
A tentativa de se esquivar da guarni\u00e7\u00e3o policial evidencia a fundada suspeita de que o agente ocultava consigo objetos il\u00edcitos, na forma do art. 240, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, a justificar a busca pessoal, em via p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
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