{"id":1401161,"date":"2024-06-26T11:00:00","date_gmt":"2024-06-26T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1401161"},"modified":"2024-06-01T12:00:37","modified_gmt":"2024-06-01T15:00:37","slug":"lei-4-320-64-tce-pa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-4-320-64-tce-pa\/","title":{"rendered":"Lei 4.320\/64 para o TCE PA"},"content":{"rendered":"\n

O edital para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1<\/strong> estava h\u00e1 muito tempo sendo aguardado pelos concurseiros e finalmente foi publicado. Para facilitar os estudos de contabilidade p\u00fablica e direito financeiro vamos fazer uma an\u00e1lise da lei 4.320\/64 para o TCE PA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Lei<\/figure>\n\n\n\n

O concurso em an\u00e1lise oferece vagas para auxiliar de controle externo<\/strong> (ensino m\u00e9dio) com 5 vagas, e auditor de controle externo<\/strong> (ensino superior) com 45 vagas. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das vagas divulgadas, est\u00e1 prevista tamb\u00e9m a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, o que aumenta as chances de uma futura nomea\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O vencimento inicial para o cargo de auxiliar \u00e9 de R$ 4.603,43. J\u00e1 para o cargo de auditor \u00e9 de R$ 9.135,36, considerando o vencimento mais a gratifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 a previs\u00e3o de um aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 2.500,00, dentre outros benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n

Lei 4.320\/64 no edital do TCE PA<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o que iremos analisar ser\u00e1 cobrada nas especialidades de contabilidade, direito e gest\u00e3o governamental, nas mat\u00e9rias de contabilidade p\u00fablica e direito financeiro.  <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, se voc\u00ea ir\u00e1 disputar uma dessas vagas, aproveite este estudo e tenha acesso \u00e0s principais informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei para a sua prova. <\/p>\n\n\n\n

A Lei 4.320\/64 disp\u00f5e sobre normas gerais de direito financeiro<\/strong> e se aplica a todos os entes da federa\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Uma informa\u00e7\u00e3o inicial que podemos tirar do estudo da Lei 4.320\/64 para o TCE PA s\u00e3o algumas caracter\u00edsticas do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, o or\u00e7amento deve ser anual<\/strong>, ou seja, ao or\u00e7amento p\u00fablico se aplica o princ\u00edpio da periodicidade, deve valer para um per\u00edodo determinado de um ano. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei estabelece que o or\u00e7amento p\u00fablico deve ser \u00fanico<\/strong>, isto \u00e9, cada ente deve possuir apenas uma pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, evitando m\u00faltiplos or\u00e7amentos paralelos \u2013 princ\u00edpio da unidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mais uma caracter\u00edstica do or\u00e7amento p\u00fablico estabelecida pela Lei 4.320 \u00e9 a universalidade<\/strong> que exige que a lei or\u00e7ament\u00e1ria deve prever todas as receitas e todas despesas p\u00fablicas, n\u00e3o deixando valores fora da previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lei 4.320\/64 para o TCE PA: Despesas<\/h3>\n\n\n\n

Continuando nosso estudo da Lei 4.320\/64 para o concurso do TCE PA, vamos analisar as disposi\u00e7\u00f5es legais sobre a despesa p\u00fablica<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Importante levarmos para a prova que pertencem ao exerc\u00edcio financeiro a despesa empenhada<\/strong>, independente do exerc\u00edcio em que ocorra o fato gerador ou o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Esse dispositivo \u00e9 importante para o c\u00e1lculo do resultado or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong>, que pode ser cobrado na prova. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 com vistas a evitar o endividamento p\u00fablico, a Lei pro\u00edbe que no \u00faltimo m\u00eas do mandato do prefeito seja empenhado valor superior ao duod\u00e9cimo<\/strong> da despesa. <\/p>\n\n\n\n

De forma comparativa, \u00e9 importante lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal pro\u00edbe que seja assumida obriga\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos 2 quadrimestres do mandato, em montante que n\u00e3o possa ser pago at\u00e9 o final do ano, ou que deixe parcelas para pagamento no exerc\u00edcio financeiro seguinte sem respaldo em caixa.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos adicionais<\/h3>\n\n\n\n

Importante dispositivo que encontramos na Lei 4.320, que tem grande incid\u00eancia de cobran\u00e7a em prova, logo voc\u00ea poder\u00e1 se deparar com o assunto no certame do TCE PA, inclusive nas quest\u00f5es discursivas, trata dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios adicionais<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios suplementares e especiais<\/strong> depender\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o autorizativa, sendo abertos por decreto. Necessitam tamb\u00e9m de exposi\u00e7\u00e3o de justificativa e fonte de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos adicionais suplementares refor\u00e7am dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, enquanto os cr\u00e9ditos especiais servem para criar uma nova dota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei tamb\u00e9m trata do cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio<\/strong>, que serve para cobrir despesas urgentes e imprevistas. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 aberto de forma imediata pelo executivo, que deve dar imediato conhecimento ao legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios podem ser reabertos no exerc\u00edcio subsequente, se o ato de abertura ocorrer nos 4 \u00faltimos meses do exerc\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

Lei 4.320\/64 para o TCE PA: Controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

Vamos finalizar nosso estudo sobre a Lei 4.320\/64 com foco no concurso do Tribunal de Contas do Par\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es da Lei referente ao controle. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o 3 os aspectos relacionados ao controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>: legalidade dos atos<\/strong> relacionados ao or\u00e7amento e \u00e0s finan\u00e7as, fidelidade funcional<\/strong> dos agentes respons\u00e1veis por bens e valores p\u00fablicos e execu\u00e7\u00e3o dos programas de trabalho<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

A Lei atribui ao poder executivo<\/strong> as 3 atividades citadas acima, ao passo que o \u00f3rg\u00e3o incumbido da elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong> fica respons\u00e1vel pela \u00faltima atividade citada.<\/p>\n\n\n\n

TCE PA: a prova se aproxima<\/h2>\n\n\n\n

Finalizamos nosso estudo sobre a lei 4.320\/64 para o TCE PA com as informa\u00e7\u00f5es mais importantes e com maiores chances de aparecer na sua prova. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se esque\u00e7a de que j\u00e1 estamos na fase p\u00f3s edital e o seu esfor\u00e7o em busca da nomea\u00e7\u00e3o deve ser di\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As provas ocorrer\u00e3o entre os dias 4 e 11 de agosto, ent\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o tem tempo a perder na sua prepara\u00e7\u00e3o. Aproveite todo o material atualizado que disponibilizamos para voc\u00ea e bons estudos!\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Garanta a sua vaga no TCE PA com os cursos que preparamos para voc\u00ea<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Link do concurso:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/conhecimento.fgv.br\/concursos\/tcepa24<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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