{"id":139871,"date":"2020-03-23T18:30:00","date_gmt":"2020-03-23T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=139871"},"modified":"2022-09-06T14:36:16","modified_gmt":"2022-09-06T17:36:16","slug":"plano-de-estudos-juiz-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/","title":{"rendered":"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso"},"content":{"rendered":"\n<p>Com a finalidade de melhor orientar seus estudos, elaboramos um <strong>planejamento de estudos em ciclos<\/strong>. O estudo por ciclos constitui em um m\u00e9todo proporcional e alternado de estudos de todas as mat\u00e9rias objeto do certame escolhido.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, inicialmente, voc\u00ea deve <strong>delimitar o tempo que dedicar\u00e1 aos estudos<\/strong>. Feito isso, poder\u00e1 adaptar o ciclo dentro da sua disponibilidade. Caso voc\u00ea disponha de mais tempo di\u00e1rio de estudos, por exemplo, 8 horas di\u00e1rias, o ciclo ficar\u00e1 mais curto. Se voc\u00ea dispuser de 4 horas di\u00e1rias, naturalmente o per\u00edodo do ciclo ir\u00e1 se alongar um pouco mais. N\u00e3o isso n\u00e3o \u00e9 problema, pois cada um tem um ritmo de estudos e um tempo para chegar \u00e0 sonhada aprova\u00e7\u00e3o. O importante \u00e9, decidido a estudar para concurso, voc\u00ea deve faz\u00ea-lo de forma profissional, aproveitando o tempo da melhor forma poss\u00edvel!<\/p>\n\n\n\n<p>Mais uma observa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o do tempo de estudos. N\u00e3o se empolgue! &#8220;Eu irei estudar 12 horas di\u00e1rias!&#8221; Pense que o projeto que voc\u00ea ir\u00e1 desenvolver \u00e9 um emprego tempor\u00e1rio. Registre ponto! Voc\u00ea deve estudar todos os dias na forma como voc\u00ea estabelecer esse contrato. N\u00e3o ser\u00e3o admitidas faltas ou descompromisso. Portanto, n\u00e3o exagere, caso contr\u00e1rio voc\u00ea n\u00e3o ir\u00e1 conseguir cumprir o cronograma. N\u00e3o dar conta do planejamento, certamente, ir\u00e1 desmotiv\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o raras vezes, iniciamos com muito vigor, mas cansamos. Em decorr\u00eancia disso, o candidato acha que \u00e9 o culpado, minimiza a sua capacidade, a sua for\u00e7a de vontade. Mas muito provavelmente n\u00e3o \u00e9 isso. Pode ser que voc\u00ea tenha criado uma expectativa muito grande, n\u00e3o exequ\u00edvel!<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, independentemente do seu ritmo de estudos, se mais r\u00e1pido ou mais devagar, ao final de cada ciclo voc\u00ea <strong>ter\u00e1 estudado todas as mat\u00e9rias da ementa escolhida de acordo com a import\u00e2ncia de cada uma delas para a sua prova<\/strong>. \u00c9 a melhor forma de organizar os estudos!<\/p>\n\n\n\n<p>Temos, ainda, algumas premissas relevantes:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(1) <\/strong>Voc\u00ea <strong>n\u00e3o deve estudar apenas uma mat\u00e9ria ao longo do dia<\/strong>. Isso deixar\u00e1 o estudo mais cansativo. A falta de motiva\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prejudicial para o aproveitamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, se voc\u00ea gosta de Direito Constitucional e Direito Civil, mas n\u00e3o gosta de Direito Penal, poder\u00e1 iniciar os estudos com Direito Constitucional para iniciar com for\u00e7a total. Ap\u00f3s, voc\u00ea estuda Direito Penal e, ao final, para manter a motiva\u00e7\u00e3o, estuda Direito Civil. N\u00e3o deixe para encerrar os estudos com Direito Penal, pois voc\u00ea estar\u00e1 cansado e desmotivado. N\u00e3o inicie com a disciplina, pois a m\u00e1-disposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 afetar o restante dos seus estudos.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso voc\u00ea aproveitar\u00e1 a motiva\u00e7\u00e3o extra de disciplinas que voc\u00ea tem mais apre\u00e7o e intercalar\u00e1 com outras que voc\u00ea n\u00e3o gosta tanto. \u00c9 uma forma inteligente de voc\u00ea usar a motiva\u00e7\u00e3o a seu favor. Lembre-se: tudo o que fizer com vontade, de forma proativa, motivado, verter\u00e1 melhor resultado!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(2)<\/strong> Ao longo do per\u00edodo di\u00e1rio de estudos \u00e9 fundamental que voc\u00ea <strong>fa\u00e7a pausas<\/strong>. H\u00e1 estudos que demonstram que a capacidade de absor\u00e7\u00e3o \u00e9 inversamente proporcional ao tempo seguido dedicado aos estudos. Na primeira hora a capacidade de aprendizado \u00e9 \u00f3tima. Se voc\u00ea seguir de forma ininterrupta na segunda hora a capacidade de absor\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida. Assim, sugere-se fazer pequenas pausas, de 10 a 15 minutos, para retomada dos estudos com vigor!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(3)<\/strong> Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que voc\u00ea fa\u00e7a uma <strong>revis\u00e3o peri\u00f3dica<\/strong> das partes principais daquilo que voc\u00ea j\u00e1 estudou. Dado o volume de informa\u00e7\u00f5es, n\u00f3s sugerimos dois m\u00e9todos de revis\u00e3o insertos no ciclo: um primeiro a ser realizado <strong>semanalmente<\/strong> e outro ao <strong>final do ciclo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao final de uma semana de estudos voc\u00ea ter\u00e1 visto um contingente significativo de conte\u00fado, logo poder\u00e1 destacar parte do dia de estudo para revisar a mat\u00e9ria estudada ao longo da semana. \u00c9 uma forma de alimentar e solidificar os conte\u00fados estudados.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante que, ao final do ciclo, voc\u00ea reserve outra parcela do cronograma de estudos para retomar aquilo que estudou ao longo das semanas anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(4)<\/strong> Concurso p\u00fablico \u00e9 condicionamento. De nada adianta voc\u00ea sair em disparada e, ao final dos tr\u00eas primeiros meses, estar rastejando. O estudo para concursos jur\u00eddicos deve ser intenso, mas cadenciado.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, <strong>reserve um dia na semana para descansar<\/strong>. Neste dia procure n\u00e3o estudar, no m\u00e1ximo prepare a organiza\u00e7\u00e3o dos seus estudos para a semana seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses par\u00e2metros ser\u00e3o utilizados no nosso ciclo de estudos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para elabora\u00e7\u00e3o do ciclo de estudos vamos levar em considera\u00e7\u00e3o a propor\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias constantes do edital de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-pink-background-color has-background\" style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);px\"><strong>Baixe gratuitamente:<\/strong><br \/><a aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/03\/23182126\/Plano-de-Estudos-TJSP-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Plano de Estudos Juiz TJ SP<\/a><\/p>\n\n\n\n  <div itemprop=\"video\" itemscope itemtype=\"http:\/\/schema.org\/VideoObject\">\n\t<h2><span itemprop=\"name\">Plano de Estudos para Juiz TJ-SP<\/span><\/h2>\n\t<meta itemprop=\"duration\" content=\"PT1H20M\" \/>\n\t<meta itemprop=\"uploadDate\" content=\"2020-03-17T23:39:17Z\" \/>\n\t<meta itemprop=\"thumbnailURL\" content=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/15t8enhLflU\/default.jpg\" \/>\n\t<meta itemprop=\"interactionCount\" content=\"4798\" \/>\n\t<meta itemprop=\"embedURL\" content=\"https:\/\/youtube.googleapis.com\/v\/15t8enhLflU\" \/>\n\t<div id=\"schema-videoobject\" class=\"video-container\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe qsa_\\&amp;showinfo\\=0\" id=\"WYL_15t8enhLflU\"><div id=\"lyte_15t8enhLflU\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/15t8enhLflU\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC hidden\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/15t8enhLflU\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/15t8enhLflU\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><\/div>\n\t<span itemprop=\"description\">\u2800\u2800\u2800\u2800\u2800\u2800\u2800\u2800<\/span>\n  <\/div><!--Video Markup Code Generated by https:\/\/videoschema.com\/ -->\n\n\n\n<p>A tabela abaixo explicita a import\u00e2ncia da disciplina, de acordo com o n\u00famero de quest\u00f5es cobradas em provas. Al\u00e9m do par\u00e2metro objetivo, indicamos qualitativamente as disciplinas que s\u00e3o mais extensas em termos de conte\u00fado.&nbsp; Naturalmente, voc\u00ea precisar\u00e1 demandar mais tempo para estudar Direito Civil em compara\u00e7\u00e3o a Direito Administrativo, muito embora o n\u00famero de quest\u00f5es cobradas seja o mesmo.<\/p>\n\n\n<p><\/p>\n<table style=\"border-color: #000000;\" border=\"1\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"325\"><strong>DISTRIBUI\u00c7\u00c3O PONDERADA CONFORME EMENTA<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"97\"><strong>QUEST\u00d5ES<\/strong><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"225\"><strong>PERCENTUAL&#8230;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 PROVA<\/strong><\/td>\n<td width=\"119\"><strong>PONDERADO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO CIVIL<\/td>\n<td width=\"97\">10<\/td>\n<td width=\"106\">10%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>16%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/td>\n<td width=\"97\">10<\/td>\n<td width=\"106\">10%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>12%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO DO CONSUMIDOR<\/td>\n<td width=\"97\">5<\/td>\n<td width=\"106\">5%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>2%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE<\/td>\n<td width=\"97\">5<\/td>\n<td width=\"106\">5%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>1%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO PENAL<\/td>\n<td width=\"97\">10<\/td>\n<td width=\"106\">10%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>15%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/td>\n<td width=\"97\">10<\/td>\n<td width=\"106\">10%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>10%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO CONSTITUCIONAL<\/td>\n<td width=\"97\">10<\/td>\n<td width=\"106\">10%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>15%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO ELEITORAL<\/td>\n<td width=\"97\">5<\/td>\n<td width=\"106\">5%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>4%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO ADMINISTRATIVO<\/td>\n<td width=\"97\">10<\/td>\n<td width=\"106\">10%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>10%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO AMBIENTAL<\/td>\n<td width=\"97\">5<\/td>\n<td width=\"106\">5%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>2%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/td>\n<td width=\"97\">10<\/td>\n<td width=\"106\">5%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>4%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"325\">DIREITO EMPRESARIAL<\/td>\n<td width=\"97\">10<\/td>\n<td width=\"106\">10%<\/td>\n<td width=\"119\"><strong>7%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>18:45<\/strong><\/td>\n<td><strong>organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9-estudo<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>19:00<\/td>\n<td rowspan=\"4\">1\u00aa HORA DI\u00c1RIA<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>19:15<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>19:30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>19:45<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>20:00<\/td>\n<td>pausa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>20:15<\/td>\n<td rowspan=\"4\">1\u00aa HORA DI\u00c1RIA<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>20:30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>20:45<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>21:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>21:15<\/td>\n<td>pausa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>21:30<\/td>\n<td rowspan=\"4\">1\u00aa HORA DI\u00c1RIA<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>21:45<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>22:15<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>22:30<\/td>\n<td>pausa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>22:45<\/td>\n<td rowspan=\"4\">1\u00aa HORA DI\u00c1RIA<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>23:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>23:15<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>23:30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>23:45<\/td>\n<td>organiza\u00e7\u00e3o p\u00f3s-estudos<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Note que para fazer 4 horas l\u00edquidas, ser\u00e3o necess\u00e1rios 5h e 15min em m\u00e9dia para execut\u00e1-lo com as pausas necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>O ciclo ser\u00e1 estruturado levando-se em considera\u00e7\u00e3o o estudo semanal de segunda a s\u00e1bado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, vamos destacar, pelo menos, 2 horas adicionais aos s\u00e1bados para revis\u00e3o semanal de estudos. Voc\u00ea poder\u00e1 ultrapassar esse per\u00edodo caso tenha disponibilidade. Tamb\u00e9m nada impede que voc\u00ea finalize o estudo um pouco antes do previsto. O que importa \u00e9 revisar o estudado ao longo das semanas.<\/p>\n<p>Ao final do ciclo, reservaremos tr\u00eas dias inteiros para revis\u00e3o do estudado at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n<p>Veja como fica:<\/p>\n<ul>\n<li>94 horas de estudo;<\/li>\n<li>6 horas de revis\u00f5es semanais;<\/li>\n<li>14 horas de revis\u00e3o ao final do ciclo;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com alguns ajustes e levando em considera\u00e7\u00e3o a proporcionalidade acima, voc\u00ea estudar\u00e1 o seguinte n\u00famero de horas por disciplina:<\/p>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\"><strong>CICLO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>DISCIPLINA<\/strong><\/td>\n<td><strong>HORAS DE ESTUDO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO CIVIL<\/td>\n<td>13<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/td>\n<td>11<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO DO CONSUMIDOR<\/td>\n<td>2<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE<\/td>\n<td>2<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO PENAL<\/td>\n<td>13<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/td>\n<td>9<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO CONSTITUCIONAL<\/td>\n<td>12<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO ELEITORAL<\/td>\n<td>3<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO ADMINISTRATIVO<\/td>\n<td>9<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO AMBIENTAL<\/td>\n<td>5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/td>\n<td>3<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DIREITO EMPRESARIAL<\/td>\n<td>6<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>REVIS\u00d5ES DE S\u00c1BADO<\/td>\n<td>6<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>REVIS\u00c3O DE FINAL DE CICLO<\/td>\n<td>14<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>TOTAL ESTUDADO NO CICLO<\/td>\n<td>108<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Distribuindo esse ciclo ao longo do m\u00eas, temos:<\/p>\n<table style=\"width: 100%;\" border=\"1\" width=\"100%\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"7\" width=\"100%\"><strong><br \/><\/strong><strong>CICLO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"14%\">Domingo<\/td>\n<td width=\"14%\">Segunda<\/td>\n<td width=\"14%\">Ter\u00e7a<\/td>\n<td width=\"14%\">Quarta<\/td>\n<td width=\"14%\">Quinta<\/td>\n<td width=\"14%\">Sexta<\/td>\n<td width=\"14%\">S\u00e1bado<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"14%\">1<p><\/p>\n<p>descanso<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">2<p><\/p>\n<p>DCI &#8211; 2h<\/p>\n<p>ECA &#8211; 1h<\/p>\n<p>DAD \u2013 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">3<p><\/p>\n<p>DPC &#8211; 2h<\/p>\n<p>EMP &#8211; 2h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">4<p><\/p>\n<p>DCO &#8211; 2h<\/p>\n<p>CON &#8211; 1h<\/p>\n<p>DP \u2013 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">5<p><\/p>\n<p>DAD &#8211; 2h<\/p>\n<p>TRI &#8211; 1h<\/p>\n<p>DCI \u2013 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">6<p><\/p>\n<p>DP &#8211; 2h<\/p>\n<p>DEL &#8211; 1h<\/p>\n<p>DPP-&nbsp; 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">7<p><\/p>\n<p>AMB &#8211; 2h<\/p>\n<p>DPP &#8211; 2h<\/p>\n<p>REV &#8211; 2h<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"14%\">8<p><\/p>\n<p>descanso<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">9<p><\/p>\n<p>DAD &#8211; 2h<\/p>\n<p>EMP &#8211; 1h<\/p>\n<p>DPC \u2013 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">10<p><\/p>\n<p>DCO &#8211; 2h<\/p>\n<p>DP &#8211; 1h<\/p>\n<p>AMB &#8211; 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">11<p><\/p>\n<p>DCI &#8211; 2h<\/p>\n<p>DPP &#8211; 2h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">12<p><\/p>\n<p>DPP &#8211; 2h<\/p>\n<p>CON &#8211; 1h<\/p>\n<p>DCI \u2013 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">13<p><\/p>\n<p>DCO &#8211; 2h<\/p>\n<p>DP &#8211; 2h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">14<p><\/p>\n<p>AMB &#8211; 2h<\/p>\n<p>DEL &#8211; 1h<\/p>\n<p>DP \u2013 1h<\/p>\n<p>REV &#8211; 2h<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"14%\">15<p><\/p>\n<p>descanso<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">16<p><\/p>\n<p>DCI &#8211; 2h<\/p>\n<p>EMP- 2h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">17<p><\/p>\n<p>DP &#8211; 2h<\/p>\n<p>TRI &#8211; 1h<\/p>\n<p>DPC\u2013 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">DCO &#8211; 2h<p><\/p>\n<p>DPP &#8211; 1h<\/p>\n<p>DEL &#8211; 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">19<p><\/p>\n<p>DPC &#8211; 2h<\/p>\n<p>DP &#8211; 2h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">20<p><\/p>\n<p>DCI &#8211; 2h DAD &#8211; 2h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">21<p><\/p>\n<p>DPC &#8211; 2h<\/p>\n<p>DCO &#8211; 2h<\/p>\n<p>REV &#8211; 2h<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"14%\">22<p><\/p>\n<p>descanso<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">23<p><\/p>\n<p>DCI &#8211; 2h<\/p>\n<p>DPC &#8211; 1h<\/p>\n<p>DP &#8211;&nbsp; 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">24<p><\/p>\n<p>DPP &#8211; 1h<\/p>\n<p>EMP &#8211; 1h<\/p>\n<p>ECA &#8211; 1h<\/p>\n<p>TRIB &#8211; 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">25<p><\/p>\n<p>DPC &#8211; 2h<\/p>\n<p>DCO \u2013 1h<\/p>\n<p>DP\u2013 1h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">26<p><\/p>\n<p>DCO &#8211; 2h<\/p>\n<p>DAD- 2h<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">27<p><\/p>\n<p>REV &#8211; 4h<\/p>\n<p>1\/3<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">28<p><\/p>\n<p>REV &#8211; 6h<\/p>\n<p>2\/3<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"14%\">29<p><\/p>\n<p>descanso<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">30<p><\/p>\n<p>REV &#8211; 4h<\/p>\n<p>3\/3<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14%\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"14%\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"14%\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"14%\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"14%\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Esse ciclo dever\u00e1 ser repetido constantemente at\u00e9 a data em que sair o edital.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, caso voc\u00ea tenha menos tempo, poder\u00e1 reduzi-lo ou adapt\u00e1-lo para os dias da semana que tiver menor disponibilidade. Agora, se voc\u00ea tem mais tempo, poder\u00e1 aumentar um pouco mais o n\u00famero de horas di\u00e1rias de estudos. N\u00e3o \u00e9 sugerido, contudo, ultrapassar 8 horas di\u00e1rias, ao menos agora, no estudo pr\u00e9-edital.<\/p>\n<p><em><strong><span style=\"font-size: 18pt;\">Ementa<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n<p>Para finalizar e para que voc\u00ea acompanhe o seu progresso a longo dos ciclos de estudos, trouxemos a ementa verticalizada e organizada.<\/p>\n<h2>Direito Civil<\/h2>\n<table style=\"width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"157\">OBSERVA\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td width=\"315\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"104\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>1.<\/strong> Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>2.<\/strong> Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. In\u00edcio da personalidade e morte.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>3.<\/strong> Pessoas jur\u00eddicas. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Domic\u00edlio. Bens. Bens de fam\u00edlia.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>4.<\/strong> Fatos jur\u00eddicos. Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos. Forma do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Condi\u00e7\u00e3o, termo e encargo. Representa\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>5.<\/strong> Defeitos do neg\u00f3cio jur\u00eddico: erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, fraude contra credores, les\u00e3o e estado de perigo.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>6.<\/strong> Invalidade do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico. Nulidade. Simula\u00e7\u00e3o. Efeitos da nulidade e da anulabilidade.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>7.<\/strong> Ato l\u00edcito e ato il\u00edcito. Abuso de direito. Teoria da apar\u00eancia. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Da prova.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>8.<\/strong> Obriga\u00e7\u00f5es. Obriga\u00e7\u00f5es de dar, fazer e n\u00e3o fazer. Obriga\u00e7\u00f5es alternativas. Obriga\u00e7\u00f5es divis\u00edveis e indivis\u00edveis. Obriga\u00e7\u00f5es Solid\u00e1rias.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>9.<\/strong> Pagamento. Condi\u00e7\u00f5es subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>10.<\/strong> Pagamentos especiais. Pagamento por consigna\u00e7\u00e3o e com sub-roga\u00e7\u00e3o. Imputa\u00e7\u00e3o em pagamento. Da\u00e7\u00e3o em pagamento.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>11.<\/strong> Extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o sem pagamento: nova\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o, confus\u00e3o, compromisso e remiss\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>12.<\/strong> Inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cl\u00e1usula penal.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>13.<\/strong> Arras. Transfer\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es: cess\u00e3o de cr\u00e9dito, assun\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, cess\u00e3o de contrato.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>14.<\/strong> Contratos. Classifica\u00e7\u00e3o dos contratos. Contratos de ades\u00e3o. Contrato aleat\u00f3rio. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>15.<\/strong> Forma\u00e7\u00e3o dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipula\u00e7\u00e3o em favor de terceiros.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>16.<\/strong> Cl\u00e1usulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela fun\u00e7\u00e3o. Interpreta\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>17.<\/strong> V\u00edcios redibit\u00f3rios. Evic\u00e7\u00e3o. Extin\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>18.<\/strong> Compra e venda. Cl\u00e1usulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimat\u00f3rio. Doa\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>19.<\/strong> Loca\u00e7\u00e3o de coisas. Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos. Comodato. M\u00fatuo. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Empreitada. Dep\u00f3sito. Mandato. Comiss\u00e3o. Corretagem. Transporte. Fian\u00e7a.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>20.<\/strong> Seguro. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>21. <\/strong>Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>22.<\/strong> Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>23.<\/strong> Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano est\u00e9tico. Indeniza\u00e7\u00e3o do dano material e do dano moral.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>24.<\/strong> Posse. Aquisi\u00e7\u00e3o, perda e efeitos. Propriedade. Aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade im\u00f3vel e m\u00f3vel. Perda da propriedade. Usucapi\u00e3o. Desapropria\u00e7\u00e3o judicial por interesse social.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>25.<\/strong> Condom\u00ednio geral. Condom\u00ednio edil\u00edcio. Direitos de vizinhan\u00e7a. Direito de Superf\u00edcie.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>26.<\/strong> Direitos reais sobre coisas alheias: servid\u00f5es, usufruto, uso e habita\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>27.<\/strong> Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas esp\u00e9cies.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>28.<\/strong> Propriedade resol\u00favel. Propriedade fiduci\u00e1ria. Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia no C\u00f3digo Civil e na legisla\u00e7\u00e3o extravagante.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>29.<\/strong> Direito real de aquisi\u00e7\u00e3o. Loteamento. Incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>30.<\/strong> Fam\u00edlia. Conceito e modalidades de fam\u00edlia. Casamento. Processo matrimonial. Celebra\u00e7\u00e3o. Forma. Modalidades.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>31.<\/strong> Casamento: natureza jur\u00eddica, exist\u00eancia, validade e efic\u00e1cia. Impedimentos e causas suspensivas. Casamento putativo. Uni\u00f5es est\u00e1veis. Concubinato. Deveres conjugais.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>32.<\/strong> Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>33.<\/strong> Paternidade e filia\u00e7\u00e3o. Paternidade post mortem. Filia\u00e7\u00e3o por reprodu\u00e7\u00e3o assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biol\u00f3gica e s\u00f3cio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>34.<\/strong> Fam\u00edlia substituta. Perda do poder familiar. Guarda. Tutela e curatela.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>35.<\/strong> Sucess\u00f5es. A heran\u00e7a e sua administra\u00e7\u00e3o. Voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. Aceita\u00e7\u00e3o e ren\u00fancia da heran\u00e7a. Cess\u00e3o de heran\u00e7a. Exclu\u00eddos da heran\u00e7a. Deserda\u00e7\u00e3o. Sucess\u00e3o Leg\u00edtima. Sucess\u00e3o do companheiro.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>36.<\/strong> Sucess\u00e3o testament\u00e1ria. Testamento. Formas de testamento. Disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias. Codicilo. Fideicomisso. Legados. Direito de acrescer e substitui\u00e7\u00f5es. Execu\u00e7\u00e3o do testamento.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>37.<\/strong> Sonegados. Redu\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias. Revoga\u00e7\u00e3o, rompimento e anula\u00e7\u00e3o do testamento. Testamenteiro. Invent\u00e1rio e partilha.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>38.<\/strong> Direito de autor. Registros P\u00fablicos.<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"315\"><strong>39.<\/strong> S\u00famulas do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Direito Processual Civil<\/h2>\n<table style=\"width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"162\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"336\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"78\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>1.<\/strong> Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>2.<\/strong> Lei n\u00ba 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>3.<\/strong> Princ\u00edpios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>4.<\/strong> Interpreta\u00e7\u00e3o da norma processual. Norma processual no tempo e no espa\u00e7o. Efetividade do processo e acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Escopos do processo. Instrumentalidade do processo.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>5.<\/strong> Jurisdi\u00e7\u00e3o. Elementos conceituais. Caracter\u00edsticas. Esp\u00e9cies. Organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. Distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es do Estado. Jurisdi\u00e7\u00e3o estatal e arbitral. Poderes do juiz e do \u00e1rbitro. Impedimento e suspei\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>6.<\/strong> Compet\u00eancia. Crit\u00e9rios de determina\u00e7\u00e3o e de modifica\u00e7\u00e3o. Incompet\u00eancia absoluta e relativa. Conflito de compet\u00eancia. Coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>7.<\/strong> Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Magistratura. Advocacia P\u00fablica e Privada. Assist\u00eancia judici\u00e1ria. Taxa judici\u00e1ria. Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u00d3rg\u00e3os auxiliares da justi\u00e7a. Conciliadores e mediadores.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>8.<\/strong> A a\u00e7\u00e3o. Conceito e natureza. Condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o. Elementos da a\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o e tutela jurisdicional. Cumula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Classifica\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Esp\u00e9cies. Pressupostos processuais. Procedimento e rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>9.<\/strong> Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclus\u00f5es. Comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais. Atos processuais eletr\u00f4nicos. Conven\u00e7\u00e3o das partes em mat\u00e9ria processual.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>10.<\/strong> Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litiscons\u00f3rcio, assist\u00eancia e modalidades de interven\u00e7\u00e3o de terceiros. <em>Amicus curiae<\/em>. Incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>11.<\/strong> Tutela provis\u00f3ria. Tutela de urg\u00eancia e tutela de evid\u00eancia. Estabiliza\u00e7\u00e3o da tutela antecipada.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>12.<\/strong> Peti\u00e7\u00e3o inicial. Requisitos. Ju\u00edzo de Admissibilidade. Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. Defesa do r\u00e9u. Contesta\u00e7\u00e3o e reconven\u00e7\u00e3o. Provid\u00eancias preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audi\u00eancia de saneamento e organiza\u00e7\u00e3o do processo.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>13.<\/strong> Provas. Objeto, fonte e meios. Prova at\u00edpica e prova il\u00edcita. \u00d4nus da prova. Antecipa\u00e7\u00e3o da prova. Provas em esp\u00e9cie e sua produ\u00e7\u00e3o. Audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>14.<\/strong> Senten\u00e7a. Elementos e requisitos. V\u00edcios das senten\u00e7as. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e cronol\u00f3gicos. Efic\u00e1cia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o prejudicial. Relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>15.<\/strong> Recursos. Princ\u00edpios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. A\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas de impugna\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Reclama\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>16.<\/strong> Recursos em esp\u00e9cie: apela\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento, embargos de declara\u00e7\u00e3o, recursos extraordin\u00e1rio e especial, embargos de diverg\u00eancia, agravo interno. Julgamento estendido em caso de diverg\u00eancia.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>17.<\/strong> Precedentes judiciais. Incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. S\u00famula Vinculante. Controle concentrado de constitucionalidade.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>18.<\/strong> Procedimentos especiais de jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa. A\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento; a\u00e7\u00e3o de exigir contas; a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, a\u00e7\u00f5es de divis\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>19.<\/strong> Procedimentos especiais de jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa: invent\u00e1rio e partilha, embargos de terceiro, oposi\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, habilita\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o de autos, a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, homologa\u00e7\u00e3o de penhor legal, regula\u00e7\u00e3o de avaria grossa.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>20.<\/strong> Arbitragem. Compromisso arbitral e cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria. Tutelas de urg\u00eancia antes, durante e depois do processo arbitral. Impugna\u00e7\u00e3o judicial da senten\u00e7a arbitral. Meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflito (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a). Instaura\u00e7\u00e3o da Arbitragem. A\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o do compromisso arbitral. Impedimento e Substitui\u00e7\u00e3o do \u00c1rbitro. Responsabilidade do \u00c1rbitro. Coopera\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio com a Arbitragem.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>21.<\/strong> O Poder P\u00fablico em ju\u00edzo. Mandado de seguran\u00e7a. A\u00e7\u00e3o Popular. Habeas data. A\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. Execu\u00e7\u00e3o fiscal e execu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica. Suspens\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>22.<\/strong> Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>23.<\/strong> Cumprimento de senten\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o. Classifica\u00e7\u00f5es. Pressupostos. T\u00edtulo executivo: esp\u00e9cies e requisitos. Liquida\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>24.<\/strong> Cumprimento de senten\u00e7a para pagamento de quantia, para obriga\u00e7\u00e3o de fazer, n\u00e3o fazer e dar coisa certa. Cumprimento de senten\u00e7a na obriga\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>25.<\/strong> Execu\u00e7\u00e3o por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avalia\u00e7\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o. Satisfa\u00e7\u00e3o do credor.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>26.<\/strong> Defesa do executado no cumprimento de senten\u00e7a e na execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial. A\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>27.<\/strong> Procedimento dos Juizados Especiais C\u00edveis e Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica. Juizados Especiais Federais.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>28.<\/strong> Procedimentos Especiais de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria. Caracter\u00edsticas. Notifica\u00e7\u00e3o e interpela\u00e7\u00e3o. Aliena\u00e7\u00f5es Judiciais. Testamento e Codicilo. Heran\u00e7a Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>29.<\/strong> A\u00e7\u00f5es locat\u00edcias. A\u00e7\u00e3o de Despejo. A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria. A\u00e7\u00e3o Revisional. A\u00e7\u00e3o Consignat\u00f3ria.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"162\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"336\"><strong>30.<\/strong> O processo da recupera\u00e7\u00e3o judicial e da fal\u00eancia.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/h2>\n<table style=\"border-color: #000000; width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"152\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"319\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"105\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"152\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>1.<\/strong> Consect\u00e1rios em mat\u00e9ria de crian\u00e7a e adolescente. a) Princ\u00edpio da prioridade absoluta e prote\u00e7\u00e3o integral. b) Princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. c) Princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o popular. d) Princ\u00edpio da excepcionalidade. e) Princ\u00edpio da brevidade. f) Princ\u00edpio da condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"152\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>2.<\/strong> Dos Direitos da crian\u00e7a e do adolescente. a) Do Direito \u00e0 Vida e \u00e0 Sa\u00fade. b) Do Direito \u00e0 Liberdade, ao Respeito e \u00e0 Dignidade. c) Do Direito \u00e0 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria. d) Do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Cultura, ao Esporte e ao Lazer. e) Do Direito \u00e0 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o no Trabalho.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"152\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>3.<\/strong> Da Ado\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"152\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>4.<\/strong> Das medidas de prote\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"152\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>5.<\/strong> Da Preven\u00e7\u00e3o. a) Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. b) Da Preven\u00e7\u00e3o Especial. c) Da informa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer, Esportes, Divers\u00f5es e Espet\u00e1culos. d) Dos Produtos e Servi\u00e7os. e) Da Autoriza\u00e7\u00e3o para Viajar. f) Do Juiz da Inf\u00e2ncia e da Juventude (arts. 146 a 149, da Lei n\u00ba 8.069\/1990).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"152\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>6.<\/strong> Dos Procedimentos.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"152\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>7.<\/strong> Do Conselho Tutelar.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"152\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>8. <\/strong>Da pr\u00e1tica de ato infracional: defini\u00e7\u00e3o, direitos individuais, garantia processuais, medidas socioeducativas, remiss\u00e3o, medidas pertinentes aos pais ou respons\u00e1veis.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Direito do Consumidor<\/h2>\n<table style=\"border-color: #000000; width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"154\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"344\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"78\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"154\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"344\"><strong>1.<\/strong> Direitos do consumidor. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Pol\u00edtica nacional de rela\u00e7\u00f5es de consumo. Direitos b\u00e1sicos do consumidor.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"154\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"344\"><strong>2.<\/strong> Qualidade de produtos e servi\u00e7os. Preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos danos. Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a. Responsabilidade pelo fato do produto e do servi\u00e7o. Responsabilidade por v\u00edcio do produto e do servi\u00e7o.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"154\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"344\"><strong>3.<\/strong> Decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"154\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"344\"><strong>4.<\/strong> Pr\u00e1ticas comerciais. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Oferta. Publicidade. Pr\u00e1ticas abusivas. Cobran\u00e7a de d\u00edvidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"154\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"344\"><strong>5.<\/strong> Prote\u00e7\u00e3o contratual. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Cl\u00e1usulas abusivas. Contratos de ades\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"154\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"344\"><strong>6.<\/strong> San\u00e7\u00f5es administrativas.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"154\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"344\"><strong>7.<\/strong> Defesa do consumidor em ju\u00edzo. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. A\u00e7\u00f5es coletivas para a defesa de interesses individuais homog\u00eaneos. A\u00e7\u00f5es de responsabilidade do fornecedor de produtos e servi\u00e7os. Da tutela espec\u00edfica nas obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer. Coisa julgada.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"154\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"344\"><strong>8.<\/strong> Sistema Nacional de defesa do consumidor. Conven\u00e7\u00e3o coletiva de consumo.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"154\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"344\"><strong>9.<\/strong> S\u00famulas do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal.<\/td>\n<td width=\"78\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2><a name=\"_Toc523750923\"><\/a>2.5 \u2013 Direito Penal<\/h2>\n<table style=\"border-color: #000000; width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"159\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"310\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"105\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"104\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>I<\/strong> \u2013 Conceito de Direito Penal.&nbsp; Penal. Sistemas Penitenci\u00e1rios.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>II <\/strong>\u2013 C\u00d3DIGO PENAL (Decreto-lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>1 <\/strong>\u2013 Parte Geral a) Da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal (arts. 1\u00ba a 12).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>b) <\/strong>Do crime (arts. 13 a 25).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>c) <\/strong>Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>d) <\/strong>Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>e) <\/strong>Das penas (arts. 32 a 95).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>f) <\/strong>Das medidas de seguran\u00e7a (arts. 96 a 99).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>g) <\/strong>Da a\u00e7\u00e3o penal (arts. 100 a 106).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>h) <\/strong>Da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade (arts. 107 a 120).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>2 <\/strong>\u2013 Parte Especial<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>a) <\/strong>Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>b) <\/strong>Dos crimes contra o patrim\u00f4nio (arts. 155 a 183).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>c) <\/strong>Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>d) <\/strong>Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>e) <\/strong>Dos crimes contra a fam\u00edlia (arts. 235 a 249).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>f) <\/strong>Dos crimes contra a incolumidade p\u00fablica (arts. 250 a 285).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>g) <\/strong>Dos crimes contra a paz p\u00fablica (arts. 286 a 288).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>h) <\/strong>Dos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica (arts. 289 a 311).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>i) <\/strong>Dos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (arts. 312 a 359).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>III<\/strong> \u2013 LEI DAS CONTRAVEN\u00c7\u00d5ES PENAIS (Decreto-lei n\u00ba 3.688, de 3 de outubro de 1941).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>IV <\/strong>\u2013 LEIS PENAIS ESPECIAIS<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>a)<\/strong> Crimes definidos na Lei n\u00ba 11.343, de 23 de agosto de 2006.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>b)<\/strong> Crimes definidos na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>c)<\/strong> Crimes eleitorais (Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965, e Lei n\u00ba 9.504, de 30 de setembro de 1997).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>d)<\/strong> Crimes de abuso de autoridade (Lei n\u00ba 4.898, de 9 de dezembro de 1965).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>e)<\/strong> Crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo (Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990), a ordem tribut\u00e1ria (Lei n\u00ba 8.137, de 27 de dezembro de 1990) e a ordem econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 8.176, de 8 de fevereiro de 1991).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>f)<\/strong> Crimes contra a economia popular (Lei n\u00ba 1.521, de 26 de dezembro de 1951).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>g)<\/strong> Crimes de tr\u00e2nsito (Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>h)<\/strong> Crimes de tortura (Lei n\u00ba 9.455, de 7 de abril de 1997).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>i)<\/strong> Crimes contra o meio ambiente (Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>j)<\/strong> Crimes contra a crian\u00e7a e o adolescente (Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>l)<\/strong> Crimes falimentares (Lei n\u00ba 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>m)<\/strong> Crimes contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>n)<\/strong> Crimes contra os idosos (Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>o)<\/strong> Crimes de preconceito de ra\u00e7a ou cor (Lei n\u00ba 7.716, de 5 de janeiro de 1989).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>p)<\/strong> Crimes hediondos (Lei n\u00ba 8.072, de 25 de julho de 1990).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>q)<\/strong> Crimes de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Lei 8.666\/93).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>r)<\/strong> Crimes de Menor Potencial Ofensivo (Lei 9.099\/95).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>s)<\/strong> Crime Organizado (Lei 12.850\/13).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>t)<\/strong> Crimes de Lavagem ou Oculta\u00e7\u00e3o de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613\/98).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"159\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"310\"><strong>u)<\/strong> Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210\/84).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Direito Processual Penal<\/h2>\n<table style=\"border-color: #000000; width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"158\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"313\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"105\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>I <\/strong>\u2013 Do processo penal em geral. Princ\u00edpios Constitucionais e fontes do processo penal.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>II <\/strong>\u2013 C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1.941). a) Disposi\u00e7\u00f5es preliminares (arts. 1\u00ba a 3\u00ba).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>b) <\/strong>Do inqu\u00e9rito policial (arts. 4\u00ba a 23).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>c) <\/strong>Da a\u00e7\u00e3o penal (arts. 24 a 62).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>d) <\/strong>Da a\u00e7\u00e3o civil (arts. 63 a 68).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>e) <\/strong>Da compet\u00eancia (arts. 69 a 91).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>f) <\/strong>Das quest\u00f5es e processos incidentes (arts. 92 a 154).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>g) <\/strong>Da prova (arts. 155 a 250).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>h) <\/strong>Do Juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justi\u00e7a (arts. 251 a 281).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>i) <\/strong>Da pris\u00e3o, das Medidas cautelares e da liberdade provis\u00f3ria (arts. 282 a 350).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>j) <\/strong>Das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es (arts. 351 a 372).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>l) <\/strong>Da senten\u00e7a (381 a 393).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>m) <\/strong>Dos processos em esp\u00e9cie (arts. 394 a 497 e 513 a 555).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>n) <\/strong>Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>o) <\/strong>Disposi\u00e7\u00f5es gerais (arts. 791 a 811).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>III <\/strong>\u2013 Mandado de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria criminal (Lei n\u00ba 12.016, de 7 de agosto de 2009).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>IV <\/strong>\u2013 Disposi\u00e7\u00f5es processuais penais especiais.<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>a) <\/strong>Execu\u00e7\u00e3o penal (Lei n\u00ba 7.210, de 11 de julho de 1984).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>b) <\/strong>Entorpecentes (Lei n\u00ba 11.343, de 23 de agosto de 2006).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>c) <\/strong>Viol\u00eancia dom\u00e9stica (Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>d) <\/strong>Pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei n\u00ba 7.960, de 21 de dezembro de 1.989).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>e) <\/strong>Juizados Especiais Criminais (Lei n\u00ba 9.099, de 26 de setembro de 1995).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>f) <\/strong>Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica (Lei n\u00ba 9.296, de 24 de julho de 1996).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>g) <\/strong>C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>h) <\/strong>Fal\u00eancias (Lei n\u00ba 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>i) <\/strong>Organiza\u00e7\u00f5es criminosas (Lei n\u00ba 12.850\/2013, de 02 de agosto de 2013).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>j) <\/strong>Prote\u00e7\u00e3o a testemunhas (Lei n\u00ba 9.807, de 13 de julho de 1999).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"313\"><strong>k) <\/strong>Lavagem ou Oculta\u00e7\u00e3o de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613, de 03 de Mar\u00e7o de 1998).<\/td>\n<td width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>&nbsp;Direito Constitucional<\/h2>\n<table style=\"border-color: #000000; width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"148\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"322\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"106\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>1.<\/strong> Constitucionalismo e teoria da constitui\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>2.<\/strong> Constitui\u00e7\u00e3o e Neoconstitucionalismo.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>3.<\/strong> Poder Constituinte.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>4.<\/strong> Emendas Constitucionais.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>5.<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o do Estado. Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>6.<\/strong> Federa\u00e7\u00e3o. Origens. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira. Compet\u00eancias legislativas dos entes federados &#8211; Autonomia financeira, administrativa e politica dos entes federados.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>7.<\/strong> Evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-constitucional brasileira. As Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>8.<\/strong> Normas Constitucionais: Hermen\u00eautica e Filosofia Constitucional. M\u00e9todos de Interpreta\u00e7\u00e3o. Aplicabilidade e Efic\u00e1cia.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>9.<\/strong> Muta\u00e7\u00e3o Constitucional.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>10.<\/strong> Reforma e Revis\u00e3o Constitucional.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>11.<\/strong> Normas Constitucionais.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>12.<\/strong> Controle da constitucionalidade. Controle da constitucionalidade Difuso. Controle da constitucionalidade Abstrato. Controle da Constitucionalidade em \u00e2mbito estadual. A Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo como par\u00e2metro para o Controle de Constitucionalidade.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>13.<\/strong> Processo legislativo. Processo legislativo e reforma constitucional.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>14.<\/strong> Interven\u00e7\u00e3o Federal e Estadual.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>15.<\/strong> Poder Legislativo.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>16.<\/strong> Poder Executivo.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>17.<\/strong> Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>18.<\/strong> A Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>19.<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>20.<\/strong> Direitos Fundamentais. Tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>21.<\/strong> Direitos sociais e coletivos.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>22.<\/strong> A\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>23.<\/strong> Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>24.<\/strong> Direitos de cidadania. Direito de sufr\u00e1gio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>25.<\/strong> Garantias Fundamentais.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>26.<\/strong> Princ\u00edpios de Defesa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>27.<\/strong> Princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>28.<\/strong> Poder Judici\u00e1rio.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>29.<\/strong> A Emenda Constitucional n\u00b0 45.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>30.<\/strong> Fun\u00e7\u00f5es essenciais da Justi\u00e7a. Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia e Defensoria P\u00fablica.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>31.<\/strong> Poder Judici\u00e1rio. Direitos, garantias e deveres da Magistratura. O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>32.<\/strong> A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade. Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle difuso de constitucionalidade. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>33.<\/strong> Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Ju\u00edzes Federais.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>34.<\/strong> Poder Judici\u00e1rio. Tribunais e Ju\u00edzes Estaduais. Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Disciplina do Poder Judici\u00e1rio na Constitui\u00e7\u00e3o Paulista. O controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>35.<\/strong> Ordem Econ\u00f4mica e Financeira. Disciplina da Ordem Econ\u00f4mica na Constitui\u00e7\u00e3o Paulista.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>36.<\/strong> Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento. Sistema tribut\u00e1rio nacional e finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"322\"><strong>37.<\/strong> Ordem Social. Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Ci\u00eancia e Tecnologia. Comunica\u00e7\u00e3o Social. Meio Ambiente. Fam\u00edlia, Crian\u00e7a, Adolescente e Idoso. Direito \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o Especial. \u00cdndios.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>&nbsp;Direito Eleitoral<\/h2>\n<table style=\"height: 2792px; border-color: #000000; width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr style=\"height: 56px;\">\n<td style=\"height: 56px;\" width=\"166\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td style=\"height: 56px;\" width=\"295\">ASSUNTO<\/td>\n<td style=\"height: 56px;\" width=\"115\">ESTUDADO?<\/td>\n<td style=\"height: 56px;\" width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 128px;\">\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"295\"><strong>1.<\/strong> Estado Democr\u00e1tico de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo pol\u00edtico. Reforma pol\u00edtica.<\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 104px;\">\n<td style=\"height: 104px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 104px;\" width=\"295\"><strong>2.<\/strong> Direitos pol\u00edticos. Perda. Suspens\u00e3o. Sufr\u00e1gio universal. Voto. Caracter\u00edsticas do voto.<\/td>\n<td style=\"height: 104px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 104px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 248px;\">\n<td style=\"height: 248px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 248px;\" width=\"295\"><strong>3.<\/strong> Partidos pol\u00edticos. Conceito. Hist\u00f3ria. Representa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Sistemas partid\u00e1rios. Cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos. \u00d3rg\u00e3os Partid\u00e1rios. Registros dos Partidos Pol\u00edticos. Fundo Partid\u00e1rio. Fidelidade partid\u00e1ria. Aspectos constitucionais, legais e \u00e9ticos.<\/td>\n<td style=\"height: 248px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 248px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 152px;\">\n<td style=\"height: 152px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 152px;\" width=\"295\"><strong>4.<\/strong> Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princ\u00edpios. Interpreta\u00e7\u00e3o. Aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do C\u00f3digo de Processo Civil ao processo eleitoral.<\/td>\n<td style=\"height: 152px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 152px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 128px;\">\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"295\"><strong>5.<\/strong> Representa\u00e7\u00e3o. Sufr\u00e1gio. Natureza. Extens\u00e3o. Valor do sufr\u00e1gio. Tipos de sufr\u00e1gio. Sistemas Eleitorais. Sistema Majorit\u00e1rio. Sistema Proporcional.<\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 128px;\">\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"295\"><strong>6.<\/strong> Justi\u00e7a Eleitoral. Organiza\u00e7\u00e3o. Compet\u00eancia. Classifica\u00e7\u00f5es. Modelo brasileiro. Outros modelos. A \u00e9tica do Juiz Eleitoral.<\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 200px;\">\n<td style=\"height: 200px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 200px;\" width=\"295\"><strong>7.<\/strong> Justi\u00e7a Eleitoral no Brasil. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Diversifica\u00e7\u00e3o funcional das atividades da Justi\u00e7a Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justi\u00e7a Eleitoral. As Resolu\u00e7\u00f5es normativas da Justi\u00e7a Eleitoral e seus limites.<\/td>\n<td style=\"height: 200px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 200px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 200px;\">\n<td style=\"height: 200px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 200px;\" width=\"295\"><strong>8.<\/strong> Capacidade eleitoral: requisitos. Limita\u00e7\u00f5es derivadas do n\u00e3o cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclus\u00e3o. Revis\u00e3o do eleitorado.<\/td>\n<td style=\"height: 200px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 200px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 176px;\">\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"295\"><strong>9.<\/strong> Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Argui\u00e7\u00e3o judicial de inelegibilidade. Domic\u00edlio Eleitoral. Filia\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria. Capacidade eleitoral passiva.<\/td>\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 80px;\">\n<td style=\"height: 80px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 80px;\" width=\"295\"><strong>10.<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Organiza\u00e7\u00e3o. Atribui\u00e7\u00f5es.<\/td>\n<td style=\"height: 80px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 80px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 104px;\">\n<td style=\"height: 104px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 104px;\" width=\"295\"><strong>11.<\/strong> Democracia participativa. Institutos de participa\u00e7\u00e3o popular. Plebiscito. Referendo.<\/td>\n<td style=\"height: 104px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 104px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 128px;\">\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"295\"><strong>12.<\/strong> Processo Eleitoral. Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Registro de candidatos. Impugna\u00e7\u00e3o do registro de candidatura.<\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 152px;\">\n<td style=\"height: 152px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 152px;\" width=\"295\"><strong>13.<\/strong> Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Pol\u00edticos, controle de arrecada\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas. Capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos. Abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/td>\n<td style=\"height: 152px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 152px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 248px;\">\n<td style=\"height: 248px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 248px;\" width=\"295\"><strong>14.<\/strong> Propaganda pol\u00edtica. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e m\u00eddia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes pr\u00e9-eleitorais. Propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e direito de resposta. Propaganda eleitoral na internet.<\/td>\n<td style=\"height: 248px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 248px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 176px;\">\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"295\"><strong>15.<\/strong> Garantias Eleitorais: liberdade de escolha. Prote\u00e7\u00e3o jurisdicional contra atentado \u00e0 liberdade de voto. Capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio. Conten\u00e7\u00e3o ao poder econ\u00f4mico e ao desvio e abuso do poder pol\u00edtico.<\/td>\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 128px;\">\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"295\"><strong>16.<\/strong> Elei\u00e7\u00e3o. Atos preparat\u00f3rios. Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Apura\u00e7\u00e3o e diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos. Recurso contra a expedi\u00e7\u00e3o de diploma.<\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 128px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 80px;\">\n<td style=\"height: 80px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 80px;\" width=\"295\"><strong>17.<\/strong> A\u00e7\u00f5es judiciais eleitorais. Recursos Eleitorais. A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria eleitoral.<\/td>\n<td style=\"height: 80px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 80px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 176px;\">\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"166\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"295\"><strong>18.<\/strong> Crimes eleitorais. Tipos penais e san\u00e7\u00f5es. Processo penal eleitoral: pris\u00e3o e per\u00edodo eleitoral. Compet\u00eancia, conex\u00e3o e contin\u00eancia em mat\u00e9ria eleitoral. A\u00e7\u00e3o penal eleitoral e recursos.<\/td>\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"115\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 176px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Direito Administrativo<\/h2>\n<table style=\"width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"150\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"405\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"21\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>1.&nbsp; <\/strong>Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>2.<\/strong> Princ\u00edpios Constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>3.<\/strong> Fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Conceito. Divis\u00e3o de compet\u00eancias. Delega\u00e7\u00e3o e avoca\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>4.<\/strong> Poder de Pol\u00edcia. Limites e Fundamentos. Ado\u00e7\u00e3o de mecanismos consensuais no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de san\u00e7\u00e3o. Limites \u00e0 delegabilidade do poder de pol\u00edcia.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>5.<\/strong> Ato administrativo. Elementos, requisitos, esp\u00e9cies. Controle formal e controle de m\u00e9rito do ato administrativo.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>6.<\/strong> Processo Administrativo. \u2013 A processualidade administrativa. O processo administrativo como instrumento de a\u00e7\u00e3o administrativa. Princ\u00edpios do processo administrativo. Finalidades do processo administrativo. Leis gerais de processo administrativo. Mecanismos de controle do processo administrativo. Procedimentos em esp\u00e9cie. Processo administrativo no Estado de S\u00e3o Paulo (Lei estadual n\u00ba 10.177\/1998).<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>7.<\/strong> Bens p\u00fablicos. Natureza jur\u00eddica. Bens p\u00fablicos no C\u00f3digo Civil. Aplica\u00e7\u00e3o do regime p\u00fablico a bens do dom\u00ednio privado. Esp\u00e9cies de bens p\u00fablicos. Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens p\u00fablicos. Afeta\u00e7\u00e3o e desafeta\u00e7\u00e3o. Aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. Diferentes tipos de uso. Uso privativo pelo particular. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de uso. Concess\u00e3o de direito real de uso.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>8.<\/strong> Discricionariedade: limites e fundamentos. Abuso e desvio de Poder.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>9.<\/strong> Contratos Administrativos. Teoria Geral do Contrato Administrativo. Contratos Administrativos e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o. Conv\u00eanios Administrativos. Forma\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos t\u00edpicos. Equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hip\u00f3teses.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>10.<\/strong> Cons\u00f3rcios P\u00fablicos. Natureza jur\u00eddica, requisitos e procedimento de forma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>11.<\/strong> Licita\u00e7\u00e3o. Fundamento constitucional. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Preg\u00e3o. Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o. Tipos de licita\u00e7\u00e3o. Fases do procedimento licitat\u00f3rio.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>12.<\/strong> Servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito. Regime jur\u00eddico. Regime tarif\u00e1rio. Servi\u00e7os p\u00fablicos em regime de exclusividade e em regime de competi\u00e7\u00e3o. Regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Regime dos bens afetos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Servi\u00e7os p\u00fablicos e servi\u00e7os sociais. Servi\u00e7os p\u00fablicos e atividade econ\u00f4mica.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>13.<\/strong> Concess\u00e3o e permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceitos. Modalidades de concess\u00e3o. Concess\u00f5es comuns, patrocinadas e administrativas. Reversibilidade de bens. Modalidades de extin\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es. Direitos dos concession\u00e1rios e direitos dos usu\u00e1rios.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>14.<\/strong> Parceria p\u00fablico privada. Conceito e modalidades. Regime jur\u00eddico. Contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e aporte. Requisitos. Regime de garantias. Atividades deleg\u00e1veis e indeleg\u00e1veis por meio de parcerias.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>15.<\/strong> Estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Administra\u00e7\u00e3o Direta e Administra\u00e7\u00e3o Indireta. \u00d3rg\u00e3os e entes p\u00fablicos. Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o Indireta. Controle hier\u00e1rquico. Empresas estatais: esp\u00e9cies e diferen\u00e7as. Regime jur\u00eddico e governan\u00e7a das empresas estatais. Controle dos entes da Administra\u00e7\u00e3o Indireta.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>16.<\/strong> Ag\u00eancias reguladoras. Conceito. Regime Jur\u00eddico. Compet\u00eancias. Controle dos atos das ag\u00eancias.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>17.<\/strong> Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Natureza jur\u00eddica e regime jur\u00eddico. Funda\u00e7\u00f5es governamentais de direito p\u00fablico e de direito privado. Funda\u00e7\u00f5es de apoio.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>18.<\/strong> Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade civil, extracontratual ou aquiliana do Estado. Panorama te\u00f3rico e evolutivo da responsabilidade civil do Estado: a import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia francesa. Responsabilidade objetiva na Constitui\u00e7\u00e3o. Causas excludentes e atenuantes. A repara\u00e7\u00e3o do dano: a relev\u00e2ncia dos aspectos processuais<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>19.<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o funcional: cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Servidores p\u00fablicos. Regime jur\u00eddico \u00fanico. Direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Processos Disciplinar. Regimes jur\u00eddicos funcionais. Regime de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico: aspectos constitucionais.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>20.<\/strong> Desapropria\u00e7\u00e3o. Hip\u00f3teses. Desapropria\u00e7\u00e3o indireta. Desapropria\u00e7\u00e3o por zona. Desapropria\u00e7\u00e3o urban\u00edstica. Promo\u00e7\u00e3o de atos expropriat\u00f3rios pelos particulares: hip\u00f3tese e requisitos. Efeitos do decreto e utilidade p\u00fablica. Destina\u00e7\u00e3o dos bens desapropriados. Hip\u00f3teses de desapropria\u00e7\u00e3o punitiva. Desapropria\u00e7\u00e3o por acordo e judicial: diferen\u00e7as. Desapropria\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos de outro ente da federa\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>21.<\/strong> Interven\u00e7\u00e3o na propriedade e atua\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico: servid\u00e3o, requisi\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, tombamento e limita\u00e7\u00f5es administrativas.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>22.<\/strong> Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente p\u00fablico.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>23.<\/strong> Improbidade administrativa: (Lei n\u00ba 8.429\/1992).<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>24.<\/strong> Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000).<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>25.<\/strong> Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Esp\u00e9cies de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar, judicial, social e pelos Tribunais de Contas. Controle de legalidade e de economicidade. Controle operacional. Compet\u00eancias cautelares e sancionat\u00f3rias dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Lei anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013)<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"405\"><strong>26.<\/strong> Mandado de Seguran\u00e7a, A\u00e7\u00e3o Popular e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>&nbsp;Direito Ambiental<\/h2>\n<table style=\"width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"148\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"407\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"21\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>1.<\/strong> Fundamentos \u00e9ticos e filos\u00f3ficos do direito ambiental.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>2.<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza p\u00fablica da prote\u00e7\u00e3o ambiental. Tratados Internacionais sobre tema ambiental.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>3.<\/strong> Princ\u00edpios constitucionais ambientais. Princ\u00edpio da solidariedade intergeracional. Princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel. Princ\u00edpio do poluidor-pagador. Princ\u00edpio do usu\u00e1rio-pagador. Princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade. Princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpio da informa\u00e7\u00e3o ambiental. Princ\u00edpio da ubiquidade. Princ\u00edpio da moralidade e o meio ambiente. Outros princ\u00edpios ambientais impl\u00edcitos ou extra\u00edveis do sistema constitucional.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>4.<\/strong> Deveres gen\u00e9ricos do Poder P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Deveres espec\u00edficos do Poder P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Compet\u00eancias administrativa, legislativa e jurisdicional em mat\u00e9ria ambiental.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>5.<\/strong> A comunidade e a tutela constitucional do ambiente. Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. Participa\u00e7\u00e3o popular na pol\u00edtica p\u00fablica ambiental. Participa\u00e7\u00e3o popular na administra\u00e7\u00e3o, no Parlamento e no Judici\u00e1rio. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>6.<\/strong> Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urban\u00edsticos de tutela do meio ambiente. A \u00e9tica ambiental e o Estatuto da Cidade<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>7.<\/strong> Bem jur\u00eddico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princ\u00edpios, objeto, instrumentos legais. Espa\u00e7os ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de pol\u00edcia, compet\u00eancia. Legisla\u00e7\u00e3o ambiental de parcelamento do solo e da cidade.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>8.<\/strong> Patrim\u00f4nio ambiental natural. Ar, \u00c1gua, Solo, Flora, Fauna. Patrim\u00f4nio ambiental cultural. Patrim\u00f4nio ambiental artificial. Patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, biotecnologia e biosseguran\u00e7a. Pol\u00edtica Nacional da Biodiversidade.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>9.<\/strong> Licenciamento ambiental. Estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental. EIA\/RIMA. Tutela e responsabilidade civil. Responsabilidade administrativa.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>10.<\/strong> Polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica. Polui\u00e7\u00e3o visual. Polui\u00e7\u00e3o por res\u00edduos s\u00f3lidos. Polui\u00e7\u00e3o por atividades nucleares. Agrot\u00f3xicos.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>11.<\/strong> Jurisprud\u00eancia das C\u00e2maras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores em mat\u00e9ria ambiental. Tutela jurisdicional do meio ambiente.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"148\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"407\"><strong>12.<\/strong> Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inqu\u00e9rito civil. TAC. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. A\u00e7\u00e3o popular constitucional. Mandado de seguran\u00e7a coletivo. Mandado de injun\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica ambiental.<\/td>\n<td width=\"21\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Direito Tribut\u00e1rio<\/h2>\n<table style=\"border-color: #000000; width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"151\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"319\">ASSUNTO<\/td>\n<td width=\"106\">ESTUDADO?<\/td>\n<td width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>1.<\/strong> Direito Tribut\u00e1rio. Conceito, defini\u00e7\u00f5es, denomina\u00e7\u00f5es. Sistema Constitucional Tribut\u00e1rio e Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Princ\u00edpios constitucionais. Princ\u00edpios gerais. Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tribut\u00e1rio &#8211; Carga tribut\u00e1ria.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>2.<\/strong> Fontes do Direito Tribut\u00e1rio. Fontes do direito positivo e da Ci\u00eancia do Direito. A doutrina. Instrumentos prim\u00e1rios e secund\u00e1rios. Legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: conceito, vig\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 5.172\/66, em face da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Normas gerais de Direito Tribut\u00e1rio na estrutura do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. O art. 146 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Hierarquia da lei complementar: formal e material. Exegese sistem\u00e1tica das normas gerais de direito tribut\u00e1rio.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>3.<\/strong> Tributo. Acep\u00e7\u00f5es do voc\u00e1bulo tributo. A defini\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Tipologia tribut\u00e1ria no Brasil: o crit\u00e9rio constitucional para a determina\u00e7\u00e3o da natureza do tributo. Denomina\u00e7\u00e3o e destino do produto de arrecada\u00e7\u00e3o: art 4\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio. Taxas. Taxas e pre\u00e7os p\u00fablicos. O ped\u00e1gio. Contribui\u00e7\u00e3o de melhoria e outras contribui\u00e7\u00f5es. Empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios. Contribui\u00e7\u00f5es parafiscais. Impostos extraordin\u00e1rios. As contribui\u00e7\u00f5es (art. 149 e seus par\u00e1grafos da CF).<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>4.<\/strong> Imunidades tribut\u00e1rias: conceito, defini\u00e7\u00e3o e natureza. Imunidade e Isen\u00e7\u00e3o. Imunidade rec\u00edproca. Imunidade dos templos de qualquer culto, dos partidos pol\u00edticos e das institui\u00e7\u00f5es educacionais ou assistenciais. A imunidade do livro, dos peri\u00f3dicos e do papel destinado \u00e0 impress\u00e3o. Outras hip\u00f3teses de imunidade. Imunidades de taxas e de contribui\u00e7\u00f5es.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>5.<\/strong> Regra da incid\u00eancia tribut\u00e1ria. Hip\u00f3tese tribut\u00e1ria e fato jur\u00eddico tribut\u00e1rio. Acep\u00e7\u00e3o de &#8220;fato gerador&#8221;. O fato gerador segundo as prescri\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tribut\u00e1ria. Obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional: principal e acess\u00f3ria. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo e solidariedade. Contribuinte e respons\u00e1vel. Defini\u00e7\u00e3o da d\u00edvida tribut\u00e1ria: base de c\u00e1lculo e al\u00edquota.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>6.<\/strong> Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Lan\u00e7amento. Natureza jur\u00eddica. Caracter\u00edsticas, efeitos e modalidades. Suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>7.<\/strong> Infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Esp\u00e9cies de infra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A fraude \u00e0 lei e o abuso de direito no ordenamento jur\u00eddico tribut\u00e1rio. Infra\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Responsabilidade dos sucessores e de terceiros. Tipicidade, vinculabilidade tribut\u00e1ria e den\u00fancia espont\u00e2nea. Fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>8.<\/strong> Garantias e privil\u00e9gios do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>9.<\/strong> Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Atividade da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das presta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Dever de sigilo. D\u00edvida ativa e certid\u00f5es negativas.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>10.<\/strong> Compet\u00eancia tribut\u00e1ria. Tributos dos Estados e dos Munic\u00edpios. Or\u00e7amento P\u00fablico e Direito Tribut\u00e1rio.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"319\"><strong>11.<\/strong> A\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria. As Execu\u00e7\u00f5es Fiscais.<\/td>\n<td width=\"106\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2><a name=\"_Toc523750930\"><\/a>Direito Empresarial<\/h2>\n<table style=\"border-color: #000000; width: 678px;\" border=\"1\" width=\"678\" cellspacing=\"1\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\">OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\">ASSUNTO<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\">ESTUDADO?<\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\">REVISADO?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>1.<\/strong> Origens e hist\u00f3ria do Direito Comercial. Teoria dos atos de com\u00e9rcio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>2.<\/strong> O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unifica\u00e7\u00e3o. Fontes do Direito Comercial. Os perfis do mercado.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>3.<\/strong> Princ\u00edpios constitucionais econ\u00f4micos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>4.<\/strong> Direito de Empresa no C\u00f3digo Civil. A empresa e o empres\u00e1rio. No\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e jur\u00eddica de empresa. Empres\u00e1rio e sociedade empres\u00e1ria. A atividade empresarial. Capacidade. Empres\u00e1rio rural. Obriga\u00e7\u00f5es gerais dos empres\u00e1rios.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>5.<\/strong> Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Escritura\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis peri\u00f3dicas.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>6.<\/strong> Empresa individual de responsabilidade limitada. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direitos e Obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 propriedade industrial: Lei n\u00ba 9.279, de 14\/5\/1996.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>7.<\/strong> Disciplina jur\u00eddica da concorr\u00eancia. Concorr\u00eancia desleal. Repress\u00e3o civil e penal. Infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica. San\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>8.<\/strong> A atividade empresarial e a publicidade: tutela do consumidor.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>9.<\/strong> Teoria Geral do Direito Societ\u00e1rio. Ato constitutivo das sociedades. Classifica\u00e7\u00e3o das sociedades. Da sociedade n\u00e3o personificada e personificada. Sociedades simples e sociedades empres\u00e1rias. Registro P\u00fablico das sociedades. Sociedade rural. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>10.<\/strong> Sociedade limitada.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>11.<\/strong> Sociedade an\u00f4nima (Lei n\u00ba 6.404\/76).<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>12.<\/strong> Teoria Geral dos T\u00edtulos de Cr\u00e9dito. T\u00edtulos de cr\u00e9dito no C\u00f3digo Civil. Letra de c\u00e2mbio, nota promiss\u00f3ria, cheque, duplicata. T\u00edtulos de cr\u00e9dito impr\u00f3prios. T\u00edtulos banc\u00e1rios. T\u00edtulos do agroneg\u00f3cio. T\u00edtulos eletr\u00f4nicos ou virtuais.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>13.<\/strong> Teoria Geral do direito dos contratos. O Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Contratos empresariais. Compra e venda mercantil. Contratos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>14.<\/strong> Contratos banc\u00e1rios. M\u00fatuo, fian\u00e7a, penhor e seguro. Arrendamento mercantil. Fomento Mercantil. Franquia. Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia. Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito. Transporte de carga, fretamento e armazenagem. Agenciamento de publicidade.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>15.<\/strong> O empres\u00e1rio e a rela\u00e7\u00e3o de consumo. Da tutela contratual dos consumidores.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>16.<\/strong> Teoria Geral da Fal\u00eancia. Fal\u00eancia na Lei n\u00ba 11.101\/2005. \u00d3rg\u00e3os da fal\u00eancia. Efeitos da fal\u00eancia. Processo de fal\u00eancia. Pedidos de restitui\u00e7\u00e3o. Da inefic\u00e1cia e da revoga\u00e7\u00e3o de atos praticados antes da fal\u00eancia. Realiza\u00e7\u00e3o do ativo. Classifica\u00e7\u00e3o e pagamento dos credores. Encerramento da fal\u00eancia. Liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial de institui\u00e7\u00f5es financeiras e entidades equiparadas.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 153px;\" width=\"155\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 300px;\" width=\"316\"><strong>17.<\/strong> Teoria Geral da Recupera\u00e7\u00e3o da empresa. Recupera\u00e7\u00e3o judicial e recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. \u00d3rg\u00e3os da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Processo da recupera\u00e7\u00e3o. Verifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/td>\n<td style=\"width: 108px;\" width=\"105\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 105px;\" width=\"102\"><strong>&nbsp;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-magistratura-sp\/\">concurso Magistratura SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background has-medium-font-size\"><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tj-sp-juiz\/\" target=\"_blank\">CURSO MAGISTRATURA SP<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>Fique por dentro de todos os concursos<\/strong><\/em>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\">Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2020\/\" target=\"_blank\"><strong>Concursos 2020<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-direito\/\" target=\"_blank\">Concursos de Direito<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a finalidade de melhor orientar seus estudos, elaboramos um planejamento de estudos em ciclos. O estudo por ciclos constitui em um m\u00e9todo proporcional e alternado de estudos de todas as mat\u00e9rias objeto do certame escolhido. Assim, inicialmente, voc\u00ea deve delimitar o tempo que dedicar\u00e1 aos estudos. Feito isso, poder\u00e1 adaptar o ciclo dentro da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":495645,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[2185],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-139871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carreiras-juridicas"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Plano de Estudos Juiz TJ SP: fa\u00e7a seu planejamento completo de estudos para o 189\u00ba concurso com esse plano de estudos gratuito! Confira!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Plano de Estudos Juiz TJ SP: fa\u00e7a seu planejamento completo de estudos para o 189\u00ba concurso com esse plano de estudos gratuito! Confira!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-03-23T21:30:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-09-06T17:36:16+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"697\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"396\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ricardo Torques\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ricardo Torques\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"40 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ricardo Torques\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2\"},\"headline\":\"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso\",\"datePublished\":\"2020-03-23T21:30:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-09-06T17:36:16+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/\"},\"wordCount\":7968,\"commentCount\":6,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png\",\"articleSection\":[\"Jur\u00eddico\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2020\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/\",\"name\":\"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png\",\"datePublished\":\"2020-03-23T21:30:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-09-06T17:36:16+00:00\",\"description\":\"Plano de Estudos Juiz TJ SP: fa\u00e7a seu planejamento completo de estudos para o 189\u00ba concurso com esse plano de estudos gratuito! Confira!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png\",\"width\":697,\"height\":396},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2\",\"name\":\"Ricardo Torques\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ricardo Torques\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardotorquesestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso","description":"Plano de Estudos Juiz TJ SP: fa\u00e7a seu planejamento completo de estudos para o 189\u00ba concurso com esse plano de estudos gratuito! Confira!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso","og_description":"Plano de Estudos Juiz TJ SP: fa\u00e7a seu planejamento completo de estudos para o 189\u00ba concurso com esse plano de estudos gratuito! Confira!","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques","article_published_time":"2020-03-23T21:30:00+00:00","article_modified_time":"2022-09-06T17:36:16+00:00","og_image":[{"width":697,"height":396,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png","type":"image\/png"}],"author":"Ricardo Torques","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Ricardo Torques","Est. tempo de leitura":"40 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/"},"author":{"name":"Ricardo Torques","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2"},"headline":"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso","datePublished":"2020-03-23T21:30:00+00:00","dateModified":"2022-09-06T17:36:16+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/"},"wordCount":7968,"commentCount":6,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png","articleSection":["Jur\u00eddico"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#respond"]}],"copyrightYear":"2020","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/","name":"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png","datePublished":"2020-03-23T21:30:00+00:00","dateModified":"2022-09-06T17:36:16+00:00","description":"Plano de Estudos Juiz TJ SP: fa\u00e7a seu planejamento completo de estudos para o 189\u00ba concurso com esse plano de estudos gratuito! Confira!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/09\/23182604\/PLANO-DE-ESTUDOS-JUIZ-TJSP.png","width":697,"height":396},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-de-estudos-juiz-tj-sp\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Plano de Estudos Juiz TJ SP: organize seus estudos para o concurso"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2","name":"Ricardo Torques","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ricardo Torques"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques"],"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardotorquesestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/180"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139871"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1090372,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139871\/revisions\/1090372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/495645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139871"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=139871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}