{"id":1398551,"date":"2024-06-18T14:00:00","date_gmt":"2024-06-18T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1398551"},"modified":"2024-06-03T21:44:26","modified_gmt":"2024-06-04T00:44:26","slug":"direito-nacionalidade-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-nacionalidade-cnj\/","title":{"rendered":"Direito de Nacionalidade para o CNJ"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"214\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/18105934\/003-direitos-de-nacionalidade-para-o-cnj.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1400918\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/18105934\/003-direitos-de-nacionalidade-para-o-cnj.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/18105934\/003-direitos-de-nacionalidade-para-o-cnj-150x107.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? O <a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/cnj_24\">concurso do CNJ<\/a> est\u00e1 chegando e o assunto <strong>\u201cDireito de Nacionalidade\u201d<\/strong> pode estar presente em uma das quest\u00f5es da prova, j\u00e1 que possui previs\u00e3o no edital do certame.<br \/><br \/>Esse tema \u00e9 inegavelmente um dos <strong>mais comuns nos editais<\/strong> da \u00e1rea de tribunais, o que exige muita aten\u00e7\u00e3o de quem almeja um dos cargos da carreira.<br \/><br \/>Visando auxiliar os candidatos na prepara\u00e7\u00e3o, elaboramos este artigo com os <strong>principais t\u00f3picos<\/strong> sobre o direito de nacionalidade.<br \/><br \/>Falaremos hoje sobre os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conceito de nacionalidade<\/li>\n\n\n\n<li>Tipos de nacionalidade<\/li>\n\n\n\n<li>Regras para aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade<\/li>\n\n\n\n<li>Distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros<\/li>\n\n\n\n<li>Hip\u00f3teses de perda da nacionalidade<\/li>\n\n\n\n<li>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceito-de-nacionalidade\">Conceito de Nacionalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Nacionalidade \u00e9 o <strong>v\u00ednculo jur\u00eddico<\/strong> existente entre um cidad\u00e3o e um Estado, que origina uma <strong>rela\u00e7\u00e3o de direitos e deveres <\/strong>entre si.<br \/><br \/>Nas li\u00e7\u00f5es de Alexandre de Moraes,<br \/><br \/><em>&#8220;Nacionalidade \u00e9 o <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">v\u00ednculo jur\u00eddico pol\u00edtico que liga um indiv\u00edduo a um certo e determinado Estado<\/span><\/strong>, fazendo deste indiv\u00edduo um componente do povo, da dimens\u00e3o pessoal deste Estado, capacitando-o a <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">exigir sua prote\u00e7\u00e3o e sujeitando-o ao cumprimento de deveres<\/span><\/strong> impostos.&#8221; (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional \/ Alexandre de Moraes. &#8211; 13. ed. &#8211; S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003. p. 162)<\/em><br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tipos-de-nacionalidade\">Tipos de nacionalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>A nacionalidade pode ser classificada como origin\u00e1ria ou derivada.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>nacionalidade origin\u00e1ria<\/strong> se refere \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade quando do <strong>nascimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada Estado possui <strong>soberania<\/strong> para definir o crit\u00e9rio de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria de nacionalidade a ser adotado. Dentre esses crit\u00e9rios, os mais comuns s\u00e3o o<em> jus soli <\/em>e o <em>jus sanguinis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <em><strong>jus soli<\/strong><\/em> considera o fator <strong>territorial<\/strong> como determinante para a defini\u00e7\u00e3o da nacionalidade. Assim, ser\u00e3o considerados nacionais aqueles <strong>nascidos no territ\u00f3rio do Estado<\/strong>, independentemente da nacionalidade dos seus genitores.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o <em><strong>jus sanguinis<\/strong><\/em> estabelece a <strong>filia\u00e7\u00e3o <\/strong>como elemento primordial para nacionalidade do indiv\u00edduo, n\u00e3o importando o fato de ter nascido ou n\u00e3o no territ\u00f3rio do Estado. Assim, <strong>ser\u00e1 considerado nacional o filho de nacional<\/strong>, independentemente do local onde tenha nascido.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>nacionalidade derivada<\/strong>, por sua vez, \u00e9 a forma de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade a partir do <strong>cumprimento de regras<\/strong> estabelecidas pelo Estado e outorgada <strong>mediante solicita\u00e7\u00e3o<\/strong> do interessado.<\/p>\n\n\n\n<p>A nacionalidade derivada \u00e9 tamb\u00e9m conhecida como <strong>nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:0px\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regras-para-aquisicao-da-nacionalidade\">Regras para aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/ConstituicaoCompilado.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88)<\/a> estabelece, <strong>em seu artigo 12<\/strong>, algumas regras para a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade.<br \/><br \/>No caso da nacionalidade origin\u00e1ria, a CF\/88 considera <strong>brasileiros natos os nascidos no territ\u00f3rio nacional<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Importa ressaltar que, se os pais forem estrangeiros, exige-se que estes<strong> n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seus pa\u00edses de origem.<\/strong><br \/><br \/>Al\u00e9m disso, o texto constitucional considera brasileiros natos <strong>os filhos de brasileiros que nascem no exterior<\/strong>. Nesse caso, exige-se que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o pai ou a m\u00e3e <strong>esteja a servi\u00e7o do Brasil<\/strong>; ou<\/li>\n\n\n\n<li>o filho seja <strong>registrado em reparti\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong> competente; ou<\/li>\n\n\n\n<li>o filho passe a <strong>residir no Brasil e manifeste a op\u00e7\u00e3o<\/strong>, a qualquer tempo, ap\u00f3s atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>nacionalidade derivada<\/strong>, o texto constitucional considerar\u00e1 brasileiros naturalizados aqueles que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos <strong>origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa<\/strong> apenas resid\u00eancia por <strong>um ano ininterrupto e idoneidade moral<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil <strong>h\u00e1 mais de quinze anos<\/strong> ininterruptos e <strong>sem condena\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sobre o tema, h\u00e1 ainda uma situa\u00e7\u00e3o muito interessante: a <strong>quase-nacionalidade<\/strong>. <br \/><br \/>Trata-se de uma <strong>equipara\u00e7\u00e3o do portugu\u00eas<\/strong> com resid\u00eancia permanente no Brasil <strong>aos brasileiros<\/strong>, especialmente no que diz respeito aos <strong>direitos que lhe s\u00e3o inerentes<\/strong>.<br \/><br \/>Importa ressaltar que somente haver\u00e1 tal equipara\u00e7\u00e3o <strong>se houver reciprocidade<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o aos brasileiros. <br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-distincao-entre-brasileiros\">Distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros<\/h2>\n\n\n\n<p>Via de regra, a CF\/88 <strong>pro\u00edbe a distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros natos e naturalizados<\/strong>. No entanto, o texto constitucional faz algumas ressalvas.<br \/><br \/>Ou seja, haver\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o estabelecer\u00e1 uma distin\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso, por exemplo, dos <strong>cargos privativos de brasileiro nato<\/strong>.<br \/><br \/>Essa reserva de cargos tem como fundamento a <strong>soberania do Estado brasileiro<\/strong>, a fim de mitigar os riscos de que um indiv\u00edduo venha a defender os interesses de outro Estado.<br \/><br \/>Assim, a CF\/88 definiu serem <strong>privativos de brasileiro nato<\/strong> os cargos de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;<\/li>\n\n\n\n<li>Presidente do Senado Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Ministro do Supremo Tribunal Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Carreira Diplom\u00e1tica;<\/li>\n\n\n\n<li>Oficial das For\u00e7as Armadas; e<\/li>\n\n\n\n<li>Ministro de Estado da Defesa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Acrescentem-se \u00e0 lista acima as <strong>06 vagas do Conselho da Rep\u00fablica<\/strong>, que tamb\u00e9m foram reservadas aos brasileiros natos.<br \/><br \/>Ainda, h\u00e1 o caso da <strong>propriedade das empresas jornal\u00edsticas e de radiodifus\u00e3o sonora de sons e imagens<\/strong>, cujos propriet\u00e1rios, al\u00e9m de outros requisitos, devem ser brasileiros natos, ou naturalizados h\u00e1 mais de 10 anos.<br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-hipoteses-de-perda-da-nacionalidade\">Hip\u00f3teses de perda da nacionalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, devemos mencionar que a CF\/88 previu casos em que ser\u00e1 declarada a perda da nacionalidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando o brasileiro tiver <strong>cancelada sua naturaliza\u00e7\u00e3o, por senten\u00e7a judicial<\/strong>, em virtude de <strong>fraude<\/strong> relacionada ao processo de naturaliza\u00e7\u00e3o <strong>ou de atentado<\/strong> contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico; e<\/li>\n\n\n\n<li>quando o brasileiro <strong>fizer pedido expresso<\/strong> de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es que acarretem apatridia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Devemos ter em mente que a <strong>situa\u00e7\u00e3o de apatridia<\/strong> ocorre quando o indiv\u00edduo n\u00e3o tiver reconhecida a sua nacionalidade por nenhum pa\u00eds.<br \/><br \/>Vale ressaltar que <strong>a ren\u00fancia da nacionalidade n\u00e3o impede o interessado de readquirir<\/strong> sua nacionalidade brasileira origin\u00e1ria, nos termos da lei.  <br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Recomendo fortemente a <strong>leitura do artigo 12 da CF\/88,<\/strong> especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a introduzida pela EC 131\/2023, acerca das <strong>hip\u00f3teses de perda da nacionalidade<\/strong> (as bancas adoram cobrar novidades).<br \/><br \/>Enfim, espero que este artigo seja \u00fatil para a sua revis\u00e3o. Com certeza o tema &#8220;Direito de nacionalidade&#8221; \u00e9 <strong>um dos mais cobrados em concursos p\u00fablicos<\/strong>, de modo que voc\u00ea precisa conhecer bem os detalhes do assunto para n\u00e3o ter surpresas no dia da prova. <\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a os <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\">nossos materiais em pdf<\/a> e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o!<br \/><br \/>Continue firme nos estudos!<br \/><br \/>Um abra\u00e7o,<br \/>Nilson Assis<br \/>Analista Legislativo do Senado Federal e Professor do Estrat\u00e9gia Concursos<\/p>\n\n\n\n<p>@nilsonassis.concursos<br \/><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais-2023\/\">Concursos federais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? 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