{"id":1397910,"date":"2024-05-14T18:18:23","date_gmt":"2024-05-14T21:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1397910"},"modified":"2024-05-15T17:17:07","modified_gmt":"2024-05-15T20:17:07","slug":"concurso-alesc-recursos-de-analista-legislativo-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-alesc-recursos-de-analista-legislativo-direito\/","title":{"rendered":"Concurso ALESC: recursos de Analista Legislativo – Direito"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo domingo, 12 de maio, foram aplicadas as provas do concurso ALESC<\/strong> (Assembleia Legislativa de Santa Catarina<\/a>) para o cargo de Analista Legislativo – Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante todos os momentos de sua prepara\u00e7\u00e3o (assim como na corre\u00e7\u00e3o extraoficial<\/a>) e, mesmo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deixar\u00e1 de te acompanhar!<\/p>\n\n\n\n

Com isso, reunimos nosso time de professores para apontar quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recursos, <\/strong>cujo prazo para interposi\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 aberto at\u00e9 16\/05<\/strong>. Inclusive, a consulta aos gabaritos preliminares j\u00e1 foi disponibilizada pela FGV<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Confira os poss\u00edveis recursos do concurso ALESC – Analista Legislativo (Direito)<\/h3>\n\n\n\n

PROVA TIPO BRANCA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Disciplina: Portugu\u00eas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 02<\/span><\/p>\n\n\n\n

Observe o texto a seguir. \u201cOs pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina n\u00e3o precisam criar uma civiliza\u00e7\u00e3o. Ela j\u00e1 foi criada pela Europa nos \u00faltimos quatro s\u00e9culos. Cabe-nos assimilar essa civiliza\u00e7\u00e3o.\u201d (Eug\u00eanio Gudin) Sobre o conte\u00fado e a estrutura\u00e7\u00e3o desse pequeno texto, assinale a afirmativa correta.
(A) O conceito de civiliza\u00e7\u00e3o, nesse texto, se prende exclusivamente aos valores cl\u00e1ssicos de cultura.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito Oficial: LETRA A
Gabarito pretendido: LETRA D<\/p>\n\n\n\n

Observe o texto a seguir. \u201cOs pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina n\u00e3o precisam criar uma civiliza\u00e7\u00e3o. Ela j\u00e1 foi criada pela Europa nos \u00faltimos quatro s\u00e9culos. Cabe-nos assimilar essa civiliza\u00e7\u00e3o.\u201d (Eug\u00eanio Gudin) Sobre o conte\u00fado e a estrutura\u00e7\u00e3o desse pequeno texto, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n

(A) O conceito de civiliza\u00e7\u00e3o, nesse texto, se prende exclusivamente aos valores cl\u00e1ssicos de cultura.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 no texto qualquer tipo de refer\u00eancia ou indica\u00e7\u00e3o que permita dizer que “civiliza\u00e7\u00e3o” \u00e9 sin\u00f4nimo de “valores cl\u00e1ssicos de cultura”.<\/p>\n\n\n\n

A ideia b\u00e1sica do texto \u00e9 que a Am\u00e9rica Latina deve “imitar” a civiliza\u00e7\u00e3o europeia, por n\u00e3o ser capaz de criar uma pr\u00f3pria que seja superior \u00e0 da Europa. Imite a Europa, a civiliza\u00e7\u00e3o boa j\u00e1 est\u00e1 pronta.<\/p>\n\n\n\n

(D) O texto mostra uma vis\u00e3o negativa das possibilidades culturais dos pa\u00edses da Am\u00e9rica latina.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, essa \u00e9 a ideia expressa no texto original na qual a quest\u00e3o foi baseada.
https:\/\/epoca.globo.com\/ideias\/noticia\/2016\/07\/o-brasil-entre-profecia-e-o-mimetismo.html<\/p>\n\n\n\n

Destaco a parte essencial:<\/p>\n\n\n\n

Desenvolvimento para qu\u00ea? Devemos buscar, como na\u00e7\u00e3o, a perfeita e acabada ocidentaliza\u00e7\u00e3o que h\u00e1 s\u00e9culos nos elude? Ou devemos, antes, procurar determinar n\u00f3s mesmos, \u00e0 luz do que somos, a nossa pr\u00f3pria m\u00e9trica de sucesso e realiza\u00e7\u00e3o, aquilo que nos distingue, aquilo que tem valor? A que vem o Brasil, afinal, como na\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e0 disjuntiva separa dois grupos bem definidos. De um lado, a vis\u00e3o mim\u00e9tica ou imitativa de que n\u00e3o h\u00e1 o que inventar. \u201cN\u00f3s queremos ser como eles\u201d e seria portanto equivocado, se n\u00e3o rid\u00edculo, supor que devemos ter a pretens\u00e3o de criar uma alternativa original ao modelo ocidental.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que sugere, por exemplo, Rui Barbosa ao afirmar, citando um l\u00edder franc\u00eas, que, \u201cse, \u00e0 maneira do escultor, que molda entre as m\u00e3os o barro pl\u00e1stico, eu pudesse afei\u00e7oar a meu gosto o meu pa\u00eds, faria dele n\u00e3o uma\u00a0Am\u00e9rica, mas uma\u00a0Inglaterra\u201d; \u00e9 o que defende o economista\u00a0Eug\u00eanio Gudin\u00a0\u2013 presumivelmente expressando a opini\u00e3o da maioria dos seus colegas brasileiros \u2013 ao propor que \u201cos pa\u00edses da\u00a0Am\u00e9rica Latina\u00a0n\u00e3o precisam criar uma civiliza\u00e7\u00e3o. Ela j\u00e1 foi criada pela Europa nos \u00faltimos quatro s\u00e9culos.<\/p>\n\n\n\n

Cabe-nos assimilar essa civiliza\u00e7\u00e3o\u201d. Se tudo correr bem, chegaremos um dia a ser como outra na\u00e7\u00e3o desenvolvida qualquer\u00a0 \u2013 algo semelhante, digamos, a um estado do Sul dos Estados Unidos ou a um pa\u00eds do\u00a0Mediterr\u00e2neo\u00a0europeu; tudo que nos cabe fazer \u00e9 seguir o melhor que pudermos a receita e o caminho j\u00e1 trilhado por eles. \u201cSe tivermos racionalidade e compet\u00eancia, chegaremos l\u00e1.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 correta a letra D: o texto mostra uma vis\u00e3o negativa das possibilidades culturais dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

Seria equivocado supor que devemos ter a pretens\u00e3o de criar uma alternativa \u00e0 cultura europeia, devemos apenas imitar. Em suma, devemos aceitar nossa inferioridade e aceitar\/copiar o que \u00e9 j\u00e1 existe e \u00e9 bom. e seria portanto equivocado, se n\u00e3o rid\u00edculo, supor que devemos ter a pretens\u00e3o de criar uma alternativa original ao modelo ocidental.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 03<\/span><\/p>\n\n\n\n

Observe o fragmento textual a seguir. \u201cO ensino superior no Brasil parece n\u00e3o ensinar o m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0s diferentes profiss\u00f5es, o que \u00e9 evidenciado pelo p\u00e9ssimo desempenho profissional da grande maioria. A prioridade de um governo brasileiro deve estar sempre voltada para a educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a fonte de todos os bens.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse texto, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n

(A) O segundo per\u00edodo do texto reafirma as ideias j\u00e1 expressas anteriormente.
(B) Os argumentos comprovadores de nossa m\u00e1 educa\u00e7\u00e3o carecem de evid\u00eancias convincentes.
(C) A conclus\u00e3o desse texto \u00e9 a de que o grande culpado do p\u00e9ssimo n\u00edvel de nossa educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no atual governo.
(D) A tese desse texto \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de um p\u00e9ssimo servi\u00e7o educacional das universidades.<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:
Num texto argumentativo, toda tese deve ser fundamentada, deve ser provida de argumentos. A mera afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 convincente, sem uma sustenta\u00e7\u00e3o que a legitime.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhum suporte argumentativo para o trecho ” o que \u00e9 evidenciado pelo p\u00e9ssimo desempenho profissional da grande maioria.”<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de dado, informa\u00e7\u00e3o, estat\u00edstica ou exemplo que prove\/sustente que o desempenho profissional da maioria \u00e9 p\u00e9ssimo. Trata-se de mera opini\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias nem comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o gabarito correto deveria ser:
(B) Os argumentos comprovadores de nossa m\u00e1 educa\u00e7\u00e3o carecem de evid\u00eancias convincentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a alternativa dada como gabarito n\u00e3o \u00e9 coerente com o texto.<\/p>\n\n\n\n

A tese do texto \u00e9 a de que “A prioridade de um governo brasileiro deve estar sempre voltada para a educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a fonte de todos os bens.”<\/p>\n\n\n\n

O fato de educa\u00e7\u00e3o superior ser deficiente \u00e9 justamente o argumento, \u00e9 a prova de que deve virar uma prioridade de um governo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 04:<\/span><\/p>\n\n\n\n

Observe o segmento textual a seguir. \u201cTodos os homens se dividem em todos os tempos e tamb\u00e9m hoje, em escravos e livres; pois aquele que n\u00e3o tem dois ter\u00e7os do dia para si \u00e9 escravo, n\u00e3o importa o que seja: estadista, comerciante, funcion\u00e1rio ou erudito.\u201d (Nietzche) Sobre a estrutura\u00e7\u00e3o desse texto, assinale a afirmativa correta.
(A) Os voc\u00e1bulos presentes na express\u00e3o \u201ce tamb\u00e9m\u201d s\u00e3o redundantes, bastando apenas um deles na frase.<\/p>\n\n\n\n

GABARITO OFICIAL B
GABARITO PRETENDIDO A:<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n\n\n\n

A FUNDA\u00c7\u00c3O GET\u00daLIO VARGAS, em quest\u00e3o recente, na prova de Juiz Leigo do TJ Go, expressamente definiu que “e tamb\u00e9m” \u00e9 constru\u00e7\u00e3o redundante. \u00c9 exatamente o que diz a alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O TJ GO\/ JUIZ LEIGO\/ 2022
\u201cE tamb\u00e9m porque para mim escrever \u00e9 procurar. O sentimento de justi\u00e7a nunca foi procura em mim, nunca chegou a ser descoberta, e o que me espanta \u00e9 que ele n\u00e3o seja igualmente \u00f3bvio em todos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Quando esse segmento do texto \u00e9 digitado no computador, os voc\u00e1bulos \u201cE tamb\u00e9m\u201d aparecem destacados pelo corretor de textos; o problema encontrado nesses voc\u00e1bulos \u00e9 que:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

B) os dois voc\u00e1bulos s\u00e3o redundantes (GABARITO)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para n\u00e3o cair em contradi\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio alterar o gabarito para letra A.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 12<\/span><\/p>\n\n\n\n

Leia o seguinte texto destinado a vender um tipo de caneta esferogr\u00e1fica. \u201cA Caneta Cristal faz jus ao nome: mostra uma transpar\u00eancia cristalina, podendo-se acompanhar a disponibilidade de tinta no dep\u00f3sito. \u00c9 muito elegante com sua pequena tampa que impede o vazamento de tinta para a roupa do usu\u00e1rio. Sua tinta seca rapidissimamente. \u00c9 mais barata que as concorrentes no mercado\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o a esse texto, assinale a afirmativa incorreta.
(A) Como toda publicidade mostra somente aspectos positivos do produto.
(B) O texto apela para a sedu\u00e7\u00e3o ao destacar a eleg\u00e2ncia da caneta anunciada.
(C) O texto tamb\u00e9m se utiliza da intimida\u00e7\u00e3o ao indicar o perigo de vazamento de tinta.
(D) A publicidade cita vantagem do usu\u00e1rio no terreno econ\u00f4mico, citando pre\u00e7o mais baixo.
(E) O texto aborda tamb\u00e9m aspectos pr\u00e1ticos vantajosos no uso do produto.<\/p>\n\n\n\n

GABARITO OFICIAL C
GABARITO PRETENDIDO A:<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:
O gabarito oficial traz uma fal\u00e1cia, inclusive muito cobrada pela banca, a generaliza\u00e7\u00e3o indevida.
N\u00e3o \u00e9 verdade que “toda publicidade mostra somente aspectos positivos do produto”. <\/p>\n\n\n\n

Entendo que a quest\u00e3o exige conhecimento espec\u00edfico profundo de quais seriam as caracter\u00edsticas dos textos publicit\u00e1rios, a ponto de o candidato poder afirmar algo a respeito de todos os textos publicit\u00e1rios existentes.<\/p>\n\n\n\n

Por experi\u00eancia, sabemos que algumas publicidades trazem um aspecto negativo, por exemplo:
“\u00c9 caro, mas \u00e9 muito melhor. “<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a pr\u00f3pria banca j\u00e1 indicou que \u00e9 um texto publicit\u00e1rio pode trazer, sim, algum aspecto negativo do produto. Isso \u00e9 provado pelo gabarito da prova a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Ano: 2018 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: AL-RO Prova: FGV – 2018 – AL-RO – Analista Legislativo – Taquigrafia Brioches Maria Antonieta: por eles muitos j\u00e1 perderam a cabe\u00e7a. Experimente! Esse an\u00fancio apareceu numa padaria de uma pequena comunidade do interior do Brasil. A inadequa\u00e7\u00e3o dessa mensagem prov\u00e9m do(da):
A express\u00e3o lingu\u00edstica de dif\u00edcil entendimento.
B uso agressivo do imperativo.
C refer\u00eancias culturais de dif\u00edcil identifica\u00e7\u00e3o.
D destaque de aspectos negativos do produto. (A alternativa D n\u00e3o foi o gabarito; portanto, n\u00e3o \u00e9 uma inadequa\u00e7\u00e3o, o que prova que uma publicidade pode ter indica\u00e7\u00e3o de um aspecto negativo, sem que isso seja inadequado.<\/p>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia l\u00f3gica \u00e9 que nem toda publicidade mostra somente aspectos positivos do produto. E aus\u00eancia da indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o do produto.<\/p>\n\n\n\n

E aus\u00eancia da indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o do produto.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 11<\/span><\/p>\n\n\n\n

Observe o texto a seguir. \u201cA Carteira de Identidade Nacional (CIN) est\u00e1 revolucionando a identifica\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. Com um padr\u00e3o nacional e um n\u00famero \u00fanico para todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o deste documento traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), j\u00e1 foram emitidas quatro milh\u00f5es de unidades da nova Carteira de Identidade Nacional em todo o pa\u00eds. Em Rond\u00f4nia, o servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel desde dezembro de 2023, e at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o, foram cadastradas e emitidas um total de 26.844 CIN.\u201d (UOL)<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 sua tipologia textual, esse segmento \u00e9 do tipo (A) publicit\u00e1rio. (B) propagand\u00edstico. (C) informativo. (D) did\u00e1tico. (E) expressivo.<\/p>\n\n\n\n

GABARITO OFICIAL B
GABARITO PRETENDIDO C:<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O: O texto propagand\u00edstico \u00e9 o que visa uma mudan\u00e7a de comportamento. Em momento algum, o texto sugere ou instrui o leitor a emitir uma Carteira de Identidade Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O texto apenas define o documento e traz dados como a quantidade de vias emitidas ou datas de disponibilidade do servi\u00e7o em Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, o texto \u00e9 informativo, pois traz dados que possam ser novos e \u00fateis ao leitor.<\/p>\n\n\n\n

Em quest\u00e3o recent\u00edssima, a banca define o texto informativo como aquele que busca “informar o leitor sobre algo que lhe pode ser \u00fatil.” \u00c9 exatamente o que ocorre no texto da quest\u00e3o 11.<\/p>\n\n\n\n

Ano: 2024 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Fortaleza – CE Prova: FGV – 2024 –
C\u00e2mara de Fortaleza – CE – Analista de Reda\u00e7\u00e3o
Observe o seguinte texto: Voc\u00ea sabia? Em Singapura \u00e9 proibido levar, vender ou mesmo mascar chicletes sob pena de pagar multa! Isso se aplica aos cidad\u00e3os e aos turistas.
A finalidade do autor do texto \u00e9
A informar o leitor sobre algo que lhe pode ser \u00fatil. (gabarito)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 13<\/span><\/p>\n\n\n\n

Observe a frase a seguir. \u201cH\u00e1 sempre tempo para se dizer alguma coisa, mas n\u00e3o para se ficar em sil\u00eancio\u201d. Assinale a modifica\u00e7\u00e3o estrutural dessa frase que n\u00e3o est\u00e1 adequada.
(A) Mudar formas reduzidas para formas desenvolvidas: \u201cH\u00e1 sempre tempo para que se diga alguma coisa, mas n\u00e3o para que se fique em sil\u00eancio\u201d.
(B) Mudan\u00e7a de voz passiva para voz ativa: \u201cH\u00e1 sempre tempo para que digamos alguma coisa, mas n\u00e3o para que fiquemos em sil\u00eancio\u201d.
(C) Invers\u00e3o na posi\u00e7\u00e3o de termos: \u201cNem sempre h\u00e1 tempo para se ficar em sil\u00eancio, mas h\u00e1 sempre tempo para se dizer alguma coisa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

GABARITO OFICIAL B
GABARITO PRETENDIDO C:<\/p>\n\n\n\n

A reescrita na letra C altera o sentido; ao inverter a posi\u00e7\u00e3o do “mas”, perde-se a no\u00e7\u00e3o original de “parte mais forte do argumento”, que ser\u00e1 invertida.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o “nem sempre h\u00e1 tempo para se ficar em sil\u00eancio” significa que h\u00e1 ocasi\u00f5es em que se pode ficar em sil\u00eancio e outras n\u00e3o. \u00c9 o contr\u00e1rio do que diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a posi\u00e7\u00e3o do “mas”, segue a li\u00e7\u00e3o de Plat\u00e3o e Fiorin<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. os que assinalam uma rela\u00e7\u00e3o de contrajun\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, ligam enunciados com orienta\u00e7\u00e3o argumentativa contr\u00e1ria: conjun\u00e7\u00f5es adversativas (mas, contudo, todavia, no entanto, entretanto, por\u00e9m) e concessivas (embora, apesar de, apesar de que, conquanto, ainda que, posto que, se bem que). Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre as adversativas e as concessivas, se ambas ligam enunciados com orienta\u00e7\u00e3o argumentativa contr\u00e1ria? Nas adversativas, prevalece a orienta\u00e7\u00e3o do segmento introduzido pela conjun\u00e7\u00e3o. Ao longo dos dois \u00faltimos s\u00e9culos de luta pela democracia, as tend\u00eancias de esquerda podem ter-se colocado algumas vezes contra a liberdade pol\u00edtica, mas t\u00eam sido sempre vanguardeiras das igualdades pol\u00edtica e social. (Bras\u00edlio Sallum Jr.) Nesse caso, a ora\u00e7\u00e3o n\u00e3o iniciada por mas conduz a uma conclus\u00e3o negativa sobre o papel das esquerdas, enquanto a come\u00e7ada pela conjun\u00e7\u00e3o leva a uma conclus\u00e3o positiva. Essa segunda orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais forte.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Compare- 150 se, por exemplo,
    Ele \u00e9 inteligente, mas n\u00e3o \u00e9 trabalhador
    com
    Ele n\u00e3o \u00e9 trabalhador, mas \u00e9 inteligente.<\/p>\n\n\n\n

    No primeiro caso, o que se quer dizer \u00e9 que o fato de ser inteligente acaba sendo suplantado pela falta de trabalho. No segundo, que n\u00e3o ser trabalhador perde relev\u00e2ncia diante do fato de ser inteligente.<\/p>\n\n\n\n

    Quando se usam as conjun\u00e7\u00f5es adversativas, introduz-se um argumento com vistas a determinada conclus\u00e3o, para, em seguida, apresentar um argumento decisivo para uma conclus\u00e3o contr\u00e1ria. A estrat\u00e9gia discursiva \u00e9 a de orientar para uma dada conclus\u00e3o e, imediatamente, introduzir um argumento para anul\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

    Disciplina: Direito Digital<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 64<\/span><\/p>\n\n\n\n

    Gabarito oficial: C
    Gabarito indicado: B<\/p>\n\n\n\n

    Raz\u00f5es: a resposta apontada pela banca contraria a jurisprud\u00eancia do STJ, TSE e STF a respeito do tema, pois n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o ao uso da tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

    Na ADPF 130, o STF “proibiu enfaticamente a censura de publica\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o estatal na divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias e de opini\u00f5es”. No entanto, a Corte nunca indicou que a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado il\u00edcito estaria vedada ou que n\u00e3o poderia ocorrer por meio de tutela de urg\u00eancia. Ou seja, o entendimento do STF no caso foi de que n\u00e3o pode haver censura pr\u00e9via, mas abusos podem ser contidos por meio de tutela antecipada, como acontece com frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    No AG.REG. NA RECLAMA\u00c7\u00c3O 47.212\/PR, a Corte entendeu que ” o confronto entre liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 honra de v\u00edtimas em raz\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas injuriosas configura uma situa\u00e7\u00e3o recente, que n\u00e3o foi sequer apreciada na ADPF 130″.<\/p>\n\n\n\n

    No mesmo sentido, o TSE (Ac. de 2.4.2024 no REC-Rp n. 060100448) determinou a retirada de material ofenso de televis\u00e3o e de redes sociais de maneira liminar, em sede de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Igualmente, o STJ (REsp 1783269) entende que a remo\u00e7\u00e3o de certos conte\u00fados, por exemplo, envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, dispensa mesmo a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, n\u00e3o existe, na doutrina, na legisla\u00e7\u00e3o ou na jurisprud\u00eancia qualquer restri\u00e7\u00e3o ao uso da tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que configure conduta desonrosa no direito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

    Disciplina: Direito Constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 48<\/span><\/p>\n\n\n\n

    Gabarito da banca: alternativa A
    Gabarito pretendido: alternativa D<\/p>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o:
    A quest\u00e3o trata da inelegibilidade de prefeita em segundo mandato, o que \u00e9 regido pelo art. 14, \u00a7 6\u00ba, da CF, o qual disp\u00f5e, in verbis: \u201cPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da Rep\u00fablica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos at\u00e9 seis meses antes do pleito.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    Assim, o que se tem \u00e9 um caso cl\u00e1ssico de subsun\u00e7\u00e3o: a prefeita pode ser candidata a outros cargos, desde que se desincompatibilize at\u00e9 6 meses antes do pleito. \u00c9 o que se afirma na alternativa \u201cD\u201d, que deve ser dada como resposta da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, de forma completamente absurda e inaceit\u00e1vel, em n\u00edtido erro material, apontou como resposta a alternativa \u201cA\u201d, que aponta o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o como sendo de tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, diante do evidente erro material, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o citada, de \u201cA\u201d para \u201cD\u201d, sob pena inclusive de judicializa\u00e7\u00e3o, por se tratar de erro grosseiro e evidente, contrariando literal disposi\u00e7\u00e3o da CF.<\/p>\n\n\n\n

    Disciplina: Direito Tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 61<\/span><\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio: A banca examinadora definiu como gabarito preliminar a Letra C, resposta com a qual n\u00e3o concordamos pelos motivos abaixo expostos.<\/p>\n\n\n\n

    Realmente, h\u00e1 previs\u00e3o na CF\/88 para incid\u00eancia do ICMS sobre a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias, por ocasi\u00e3o do desembara\u00e7o aduaneiro. Por\u00e9m, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (RE 540829) tal incid\u00eancia ocorre se houver circula\u00e7\u00e3o de mercadoria, caracterizada pela transfer\u00eancia do dom\u00ednio (compra e venda).<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A caracteriza\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do ICMS na importa\u00e7\u00e3o, portanto, est\u00e1 associada com a transfer\u00eancia do dom\u00ednio da mercadoria, algo que n\u00e3o se d\u00e1 necessariamente com a opera\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil.<\/p>\n\n\n\n

    Afinal, s\u00f3 haver\u00e1 a efetiva opera\u00e7\u00e3o de compra e venda e, consequentemente, a incid\u00eancia do imposto, na hip\u00f3tese do exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o de compra, por parte do importador. A pr\u00f3pria Suprema Corte esclareceu que \u201cse n\u00e3o houver aquisi\u00e7\u00e3o de mercadoria, mas mera posse decorrente do arrendamento, n\u00e3o se pode cogitar de circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    A mat\u00e9ria \u00e9 relevante e j\u00e1 foi objeto de tese de Repercuss\u00e3o Geral (Tema 297), conforme consta a seguir:<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Continuando a an\u00e1lise da quest\u00e3o, descartamos a possibilidade de o gabarito da quest\u00e3o ser a Letra C.<\/p>\n\n\n\n

    Ademais, tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser a Letra E, haja vista que a previs\u00e3o contratual de op\u00e7\u00e3o de compra n\u00e3o implica necessariamente no exerc\u00edcio dessa faculdade pelo comprador.<\/p>\n\n\n\n

    Assim sendo, a op\u00e7\u00e3o mais adequada seria a Letra A, ou seja, o ICMS n\u00e3o \u00e9 devido, pois o imposto n\u00e3o incide sobre opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil, conforme previsto na Lei Kandir. Esta seria a resposta desconsiderando a op\u00e7\u00e3o de compra, uma vez que n\u00e3o foi anunciada no comando da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Em suma, de acordo com a jurisprud\u00eancia do STF, n\u00e3o havendo a ressalva de op\u00e7\u00e3o de compra no enunciado da quest\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do ICMS sobre a importa\u00e7\u00e3o de bens do exterior por meio de opera\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil.<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber mais detalhes sobre os poss\u00edveis recursos do concurso ALESC, para o cargo de Analista Legislativo Direito? Ent\u00e3o, basta acessar o link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    Saiba mais: Assembleia Legislativa SC<\/a><\/h2>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    Quer saber tudo sobre concursos previstos?
    Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n