{"id":1397786,"date":"2024-06-10T11:00:00","date_gmt":"2024-06-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1397786"},"modified":"2024-05-13T21:40:38","modified_gmt":"2024-05-14T00:40:38","slug":"alteracoes-contratuais-stn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/alteracoes-contratuais-stn\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es contratuais: t\u00f3picos da Lei 14.133\/21 para a STN"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo para o concurso da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/tesouronacional\/pt-br\">Secretaria do Tesouro Nacional (STN)<\/a>, n\u00f3s estudaremos sobre as altera\u00e7\u00f5es contratuais sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/21.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn.jpg\" alt=\"Altera\u00e7\u00f5es contratuais: t\u00f3picos da Lei 14.133\/21 para a STN\" class=\"wp-image-1250825\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, os contratos administrativos consistem em ajustes firmados entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os particulares, com um objetivo definido.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, busca-se atingir a finalidade p\u00fablica e, ao mesmo tempo, resguardar os direitos dos particulares contratados.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, n\u00e3o raras vezes, os contratos administrativos carecem de altera\u00e7\u00f5es que possibilitem a sua boa execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, por diversos motivos, ao longo da execu\u00e7\u00e3o contratual, a Administra\u00e7\u00e3o pode deparar-se com situa\u00e7\u00f5es impeditivas da realiza\u00e7\u00e3o de ajustes na forma previamente pactuada.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o vislumbre possibilidades de melhoria ao longo da execu\u00e7\u00e3o contratual, de forma que a sua altera\u00e7\u00e3o possa privilegiar o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, a Lei 14.133\/21 destinou diversos dispositivos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es em que se faz poss\u00edvel alterar os contratos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir n\u00f3s estudaremos, de forma detalhada, sobre essas altera\u00e7\u00f5es contratuais, sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/21, com foco no concurso da STN.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alteracoes-contratuais-sob-a-egide-da-lei-14-133-21-para-a-stn\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Altera\u00e7\u00f5es contratuais sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/21 para a STN<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 14.133\/21, as altera\u00e7\u00f5es contratuais podem ocorrer de forma unilateral ou por acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, vale esclarecer inicialmente que somente a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possui a prerrogativa de alterar unilateralmente os contratos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o contratado n\u00e3o det\u00e9m igual prerrogativa e, na forma da lei, deve acatar as altera\u00e7\u00f5es impostas pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se, portanto, de claro exemplo do princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o unilateral de contratos administrativos consiste em uma cl\u00e1usula exorbitante admitida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alteracoes-contratuais-sob-a-egide-da-lei-14-133-21-para-a-stn-unilaterais\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Altera\u00e7\u00f5es contratuais sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/21 para a STN: unilaterais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 14.133\/21, admite-se altera\u00e7\u00f5es contratuais unilaterais pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em 2 (duas) situa\u00e7\u00f5es, a saber:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para melhoria qualitativa nos projetos e especifica\u00e7\u00f5es, providenciando a sua melhor adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando necess\u00e1rio modificar o valor contratual em raz\u00e3o de acr\u00e9scimos ou diminui\u00e7\u00f5es quantitativas do objeto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, fica evidente a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o contratual unilateral por motivo qualitativo ou quantitativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, obviamente, tais altera\u00e7\u00f5es devem observar certos limites legais, haja vista a necessidade de resguardar garantias m\u00ednimas por parte do particular contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, a Lei 14.133\/21 estabelece que as altera\u00e7\u00f5es unilaterais devem respeitar o limite de 25% para acr\u00e9scimos e supress\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, no caso de reformas, admitem-se acr\u00e9scimos limitados a 50% dos quantitativos inicialmente estabelecidos em contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a lei veda qualquer tipo de transfigura\u00e7\u00e3o do objeto contratado a partir de eventuais altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alteracoes-contratuais-sob-a-egide-da-lei-14-133-21-para-a-stn-acordo-entre-as-partes\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Altera\u00e7\u00f5es contratuais sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/21 para a STN: acordo entre as partes<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m admite a realiza\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es contratuais oriundas de acordos entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, a Lei 14.133\/21 prev\u00ea as seguintes hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00f5es consensuais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para substitui\u00e7\u00e3o de garantias de execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando necess\u00e1rio a modifica\u00e7\u00e3o do regime de execu\u00e7\u00e3o da obra\/servi\u00e7o ou do modo de fornecimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Para modifica\u00e7\u00e3o da forma de pagamento (mantido o valor inicial atualizado do contrato e veda a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos);<\/li>\n\n\n\n<li>Com vistas ao restabelecimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alteracoes-contratuais-sob-a-egide-da-lei-14-133-21-para-a-stn-contratacoes-integradas-e-semi-integradas\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Altera\u00e7\u00f5es contratuais sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/21 para a STN: contrata\u00e7\u00f5es integradas e semi-integradas<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Amigos, outro t\u00f3pico importante para o concurso da STN no que tange \u00e0s altera\u00e7\u00f5es contratuais com fulcro na Lei 14.133\/21 insere-se no contexto das contrata\u00e7\u00f5es integradas e semi-integradas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, h\u00e1 de se ressaltar que as contrata\u00e7\u00f5es integradas e semi-integradas consistem em regimes de contrata\u00e7\u00e3o decorrentes de inova\u00e7\u00e3o do texto legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, ganham especial destaque nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, nas contrata\u00e7\u00f5es integradas, cabe ao pr\u00f3prio contratado a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo, al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o de todas as demais etapas da obra\/servi\u00e7o necess\u00e1rias para a entrega do objeto em condi\u00e7\u00f5es de plena utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, nas contrata\u00e7\u00f5es semi-integradas, cabe \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico, ao tempo em que ao contratado caber\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o do projeto executivo e a execu\u00e7\u00e3o da obra\/servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 14.133\/21, em regra, veda-se a altera\u00e7\u00e3o dos valores contratuais nas contrata\u00e7\u00f5es integradas e semi-integradas.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, o mesmo diploma legal estabelece situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que tais altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser admitidas, a saber, para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Restabelecimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro diante de situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito ou de for\u00e7a maior;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00e3o do projeto ou das especifica\u00e7\u00f5es, com vista \u00e0 melhor adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos seus objetivos, a pedido da Administra\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o decorra de erros ou omiss\u00f5es por parte da contratada (deve-se observar o limite de 25% para acr\u00e9scimos e supress\u00f5es e de 50% de acr\u00e9scimos no caso de reformas);<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00f5es do projeto b\u00e1sico nas contrata\u00e7\u00f5es semi-integradas, quando o contratado demonstrar superioridade da nova proposta, assumindo ele a responsabilidade integral pelos riscos associados a essa altera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Corrigir os efeitos de eventos supervenientes alocados na matriz de riscos como de responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, finalizamos por aqui este resumo sobre os principais t\u00f3picos atinentes \u00e0s altera\u00e7\u00f5es contratuais sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/21.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que tenham gostado deste conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\">Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-stn\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">concurso STN<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo para o concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), n\u00f3s estudaremos sobre as altera\u00e7\u00f5es contratuais sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/21. Bons estudos! Introdu\u00e7\u00e3o Em resumo, os contratos administrativos consistem em ajustes firmados entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os particulares, com um objetivo definido. 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