{"id":1394576,"date":"2024-05-21T08:00:00","date_gmt":"2024-05-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1394576"},"modified":"2024-05-13T22:07:11","modified_gmt":"2024-05-14T01:07:11","slug":"especies-creditos-adicionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/especies-creditos-adicionais\/","title":{"rendered":"Finan\u00e7as P\u00fablicas &#8211; Esp\u00e9cies de Cr\u00e9ditos Adicionais"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de Concurso P\u00fablico na \u00e1rea fiscal: a possibilidade de concess\u00e3o e as esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais para a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0gastos p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"254\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/05110903\/image-69.png\" alt=\"Esp\u00e9cies de Cr\u00e9ditos Adicionais\" class=\"wp-image-1394577\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/05110903\/image-69.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/05110903\/image-69-300x201.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/05110903\/image-69-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Esp\u00e9cies de Cr\u00e9ditos Adicionais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer o contexto da Lei 4.320\/64;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Entender o que s\u00e3o e as esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-4-320-1964-nbsp\"><strong>Lei 4.320\/1964<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong><\/strong><strong>A <\/strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4320.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Lei 4.320\/1964<\/strong><\/a><strong> foi institu\u00edda em 17 de mar\u00e7o daquele ano e possui diversas atualiza\u00e7\u00f5es posteriores. A finalidade dessa lei \u00e9 estatuir\u00a0normas gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, ou seja, tratar de pontos voltados \u00e0 contabilidade e finan\u00e7as no setor p\u00fablico.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>No or\u00e7amento p\u00fablico constam as receitas previstas e as despesas fixadas de cada ente. Para as despesas postas no or\u00e7amento, s\u00e3o consignados cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios. Entretanto, trata-se de uma estimativa, que s\u00f3 se concretizar\u00e1 com o decorrer do exerc\u00edcio. Nesse sentido, diversas circunst\u00e2ncias podem acontecer e tornar aqueles cr\u00e9ditos originalmente reservados insuficientes ou inexistentes para a realiza\u00e7\u00e3o&nbsp;de todas as demandas efetivas e circunstanciais da sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, 3 esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos podem ser autorizadas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, para permitir que uma eventual insufici\u00eancia ou inexist\u00eancia de cr\u00e9ditos seja sanada, e assim possam ser desenvolvidas todas as atividades e servi\u00e7os p\u00fabicos realmente necess\u00e1rios. Esses s\u00e3o os chamados cr\u00e9ditos adicionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei 4.320\/64 trata do conceito e das esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais. Nos termos desta norma:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 40. S\u00e3o cr\u00e9ditos adicionais as autoriza\u00e7\u00f5es de despesas n\u00e3o computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Or\u00e7amento.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 41. Os cr\u00e9ditos adicionais classificam-se em:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; suplementares, os destinados a refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; especiais, os destinados a despesas para as quais n\u00e3o haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; extraordin\u00e1rios, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o intestina ou calamidade p\u00fablica.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, os tipos, ou esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cr\u00e9ditos suplementares;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Cr\u00e9ditos especiais; e,\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo que cada um deles possui suas especificidades e s\u00e3o utilizados, como podemos perceber no artigo 41, em situa\u00e7\u00f5es distintas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 justamente sobre essas esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-financas-publicas-especies-de-creditos-adicionais\"><strong>Finan\u00e7as P\u00fablicas &#8211; Esp\u00e9cies de Cr\u00e9ditos Adicionais<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Objetivamente, continuando a abordar as esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais, a lei 4.320\/64 estabelece que:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 43. A abertura dos cr\u00e9ditos suplementares e especiais depende da exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis para ocorrer a despesa e ser\u00e1 precedida de exposi\u00e7\u00e3o justificativa.&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que n\u00e3o comprometidos:&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; o super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; os provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; os resultantes de anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou de cr\u00e9ditos adicionais, autorizados em Lei;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; o produto de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiz\u00e1-las.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis e a necessidade de pr\u00e9via exposi\u00e7\u00e3o justificativa \u00e9 requisito obrigat\u00f3rio apenas para as esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais suplementares e especiais, sendo dispensado no caso dos extraordin\u00e1rios, at\u00e9 por conta da celeridade e urg\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es que se exige na ocorr\u00eancia desta \u00faltima hip\u00f3tese.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Estes recursos dispon\u00edveis, necess\u00e1rios para os cr\u00e9ditos adicionais suplementares ou especiais, podem ter como origem:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O super\u00e1vit financeiro do BP do exerc\u00edcio anterior;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>O excesso de arrecada\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou cr\u00e9ditos adicionais anulados total ou parcialmente; ou,\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importante frisar que a economia gerada por gastar menos do que o or\u00e7ado n\u00e3o pode ser considerada como recurso dispon\u00edvel para a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais, pois essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o consta em qualquer legisla\u00e7\u00e3o. Fique atento, pois as bancas costumam colocar isso em prova! Apenas o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 que \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, mas a economia gerada por gastar menos do que o or\u00e7ado n\u00e3o \u00e9.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m destas 4 possibilidades de recursos dispon\u00edveis que vimos acima, h\u00e1 ainda mais duas que \u00e9 importante conhecer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma diz respeito ao artigo 91 do Decreto-Lei 200\/1967, que permite que\u00a0a reserva de conting\u00eancia tamb\u00e9m seja utilizada em sendo necess\u00e1rio a abertura de cr\u00e9ditos adicionais. Vejamos o trecho do decreto:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 91. Sob a denomina\u00e7\u00e3o de Reserva de Conting\u00eancia, o or\u00e7amento anual poder\u00e1 conter dota\u00e7\u00e3o global n\u00e3o especificamente destinada a determinado \u00f3rg\u00e3o, unidade or\u00e7ament\u00e1ria, programa ou categoria econ\u00f4mica, cujos recursos ser\u00e3o utilizados para abertura de cr\u00e9ditos adicionais.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a \u00faltima possibilidade de recurso para abertura de cr\u00e9ditos adicionais consta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 166:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 166 \u00a7 8\u00ba Os recursos que, em decorr\u00eancia de veto, emenda ou rejei\u00e7\u00e3o do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, ficarem sem despesas correspondentes poder\u00e3o ser utilizados, conforme o caso, mediante cr\u00e9ditos especiais ou suplementares, com pr\u00e9via e espec\u00edfica autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos pontos mais relevantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais, em conson\u00e2ncia com a Lei 4.320\/64 e outras normas pertinentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre as esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esp\u00e9cies de Cr\u00e9ditos Adicionais<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1394577,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1394576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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