{"id":1394503,"date":"2024-05-28T11:00:00","date_gmt":"2024-05-28T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1394503"},"modified":"2024-05-13T21:15:18","modified_gmt":"2024-05-14T00:15:18","slug":"anexos-ldo-stn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/anexos-ldo-stn\/","title":{"rendered":"Anexos da LDO: resumo para o concurso da STN"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo n\u00f3s estudaremos sobre os principais conte\u00fados constantes nos anexos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), com foco no concurso da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/tesouronacional\/pt-br\">Secretaria do Tesouro Nacional (STN)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn.jpg\" alt=\"Anexos da LDO: resumo para o concurso da STN\" class=\"wp-image-1250825\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/18184652\/stn-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao-sobre-a-ldo\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Introdu\u00e7\u00e3o sobre a LDO<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, sabemos que no Brasil existem basicamente 3 (tr\u00eas) instrumentos de planejamento e or\u00e7amento, a saber: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo daremos especial enfoque para a LDO que, em s\u00edntese, consiste em uma das principais inova\u00e7\u00f5es introduzidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vale ressaltar que o legislador constituinte verificou a necessidade de estabelecer um elo entre os planejamentos estrat\u00e9gico (representado pelo PPA) e operacional (constante da LOA).<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, a CF\/88 introduziu a LDO no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, com a fun\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estabelecer as diretrizes da pol\u00edtica fiscal e suas as respectivas metas (em conson\u00e2ncia com a trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida);<\/li>\n\n\n\n<li>Orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA;<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento;<\/li>\n\n\n\n<li>Dispor sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Todavia, vale esclarecer que a fun\u00e7\u00e3o da LDO relacionada \u00e0 pol\u00edtica fiscal n\u00e3o decorreu do texto original da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, devemos saber que coube ao poder constituinte derivado, mediante a Emenda Constitucional 109\/2021, atribuir \u00e0 LDO a fun\u00e7\u00e3o atinente \u00e0s diretrizes fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-anexos-da-ldo-para-a-stn\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Anexos da LDO para a STN<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em que pese a previs\u00e3o constitucional acerca da LDO, coube \u00e0 Lei Complementar 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF) apresentar melhor detalhamento sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a LRF al\u00e9m de disciplinar expressamente sobre o conte\u00fado da LDO, regulamentou a exist\u00eancia de 3 (tr\u00eas) anexos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, considera-se essencial, para o concurso da STN, que o aluno conhe\u00e7a o conte\u00fado dos anexos da LDO.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, detalhamentos, a seguir, cada um dos anexos da LDO, \u00e0 luz das disposi\u00e7\u00f5es da LRF.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-anexos-da-ldo-para-a-stn-metas-fiscais\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Anexos da LDO para a STN: metas fiscais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme a LRF, o Anexo de Metas Fiscais (AMF) objetiva estabelecer as metas anuais, para o exerc\u00edcio a que se referir e para os 2 (dois) seguintes, referentemente a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Receitas e despesas;<\/li>\n\n\n\n<li>Resultado nominal e prim\u00e1rio; e,<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00edvida p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Anexo de Metas Fiscais dever\u00e1 conter avalia\u00e7\u00e3o sobre as metas do exerc\u00edcio anterior, bem como, o demonstrativo das metas anuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, sobre as metas anuais, a LRF exige a apresenta\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo comparativa com as metas dos 3 (tr\u00eas) exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a LRF, tamb\u00e9m cabe ao AMF dispor sobre a evolu\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio L\u00edquido (PL) do Ente P\u00fablico nos 3 (tr\u00eas) exerc\u00edcios anteriores. Dessa forma, deve-se destacar a origem e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos obtidos a partir da aliena\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, cabe ao Anexo de Metas Fiscais avaliar a situa\u00e7\u00e3o financeira e atuarial dos regimentos de previd\u00eancia (RPPs e RGPs), do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dos demais fundos e programas de natureza atuarial.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a LRF, o AMF deve conter demonstrativo da estimativa e compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receitas, bem como, da margem de expans\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por oportuno, devemos ressaltar que o demonstrativo da estimativa e compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receitas constante no AMF diverge daquele que acompanha a LOA.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, vale lembrar que enquanto no AMF fala-se em estimativa e compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receitas, na LOA consta o demonstrativo regionalizado do efeito sobre receitas e despesas decorrentes de isen\u00e7\u00f5es, anistias, remiss\u00f5es, subs\u00eddios e benef\u00edcios. Portanto, caro aluno, atente-se para a literalidade do texto legal a fim de evitar poss\u00edveis pegadinhas da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-anexo-de-metas-fiscais-novidades\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Anexo de metas fiscais: novidades<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Pessoal, acima tratamos acerca dos principais conte\u00fados do AMF, um dos principais anexos da LDO que pode ser cobrado na prova da STN.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, vale dedicar especial aten\u00e7\u00e3o para as novidades inclu\u00eddas na LRF pela Lei Complementar 200\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio desse diploma legal, foram acrescentados alguns dispositivos no texto legal referentemente ao conte\u00fado do AMF.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, segundo a LC 200\/2023, o AMF tamb\u00e9m deve conter quadro demonstrativo das metas de resultado prim\u00e1rio, o qual deve evidenciar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Principais agregados de receitas e despesas;<\/li>\n\n\n\n<li>Resultados, comparando-os com os programados para o exerc\u00edcio em curso e os realizados nos 2 (dois) exerc\u00edcios anteriores.<\/li>\n\n\n\n<li>Estimativas para o exerc\u00edcio da LDO e para os 2 (dois) seguintes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, no que tange especificamente ao AMF da Uni\u00e3o (podendo os Estados, o DF e os Munic\u00edpios adotarem facultativamente), tamb\u00e9m deve haver:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Metas anuais para o exerc\u00edcio a que se refere, bem como, para os 3 (tr\u00eas) seguintes;<\/li>\n\n\n\n<li>Marco fiscal de m\u00e9dio prazo;<\/li>\n\n\n\n<li>Efeito esperado e a compatibilidade (no per\u00edodo de 10 anos) do cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio sobre a trajet\u00f3ria de converg\u00eancia da d\u00edvida;<\/li>\n\n\n\n<li>Intervalos para verifica\u00e7\u00e3o das metas anuais e as de resultado prim\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Limites e par\u00e2metros or\u00e7ament\u00e1rios para os Poderes e para os \u00d3rg\u00e3os Aut\u00f4nomos;<\/li>\n\n\n\n<li>Estimativa do impacto fiscal das recomenda\u00e7\u00f5es decorrentes de avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-anexos-da-ldo-para-a-stn-riscos-fiscais\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Anexos da LDO para a STN: riscos fiscais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do AMF, a LRF tamb\u00e9m disp\u00f5e acerca do Anexo de Riscos Fiscais (ARF).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que cabe ao ARF avaliar os passivos contingentes, bem como, outros riscos fiscais aptos a impactar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, compete ao ARF apresentar poss\u00edveis provid\u00eancias a serem adotadas caso se concretizem os eventos fiscais controversos por ele apontados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-anexos-da-ldo-para-a-stn-especifico-da-uniao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Anexos da LDO para a STN: espec\u00edfico da Uni\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme a LRF, existe tamb\u00e9m um anexo espec\u00edfico da Uni\u00e3o, o qual deve integrar a mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, compete a esse anexo apontar os objetivos da pol\u00edtica monet\u00e1ria, credit\u00edcia e cambial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o anexo espec\u00edfico da Uni\u00e3o tamb\u00e9m recebe a incumb\u00eancia de indicar as metas de infla\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio subsequente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Amigos, finalizamos aqui este resumo sobre os anexos da LDO, \u00e0 luz da LRF, para o concurso da STN.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero voc\u00eas em um pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\">Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-stn\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">concurso STN<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo n\u00f3s estudaremos sobre os principais conte\u00fados constantes nos anexos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), com foco no concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Bons estudos! 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