{"id":139447,"date":"2018-09-05T14:50:52","date_gmt":"2018-09-05T17:50:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=139447"},"modified":"2019-11-08T16:43:40","modified_gmt":"2019-11-08T19:43:40","slug":"pm-mg-comentarios-as-questoes-de-dpm-e-dppm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-mg-comentarios-as-questoes-de-dpm-e-dppm\/","title":{"rendered":"PM-MG &#8211; Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de DPM e DPPM"},"content":{"rendered":"<p>Oi pessoal! Seguem os coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de DPM e DPPM aplicadas no concurso da PM-MG no dia 2\/9\/2018. Se tiverem alguma d\u00favida lembre-se de que estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no <a href=\"http:\/\/www.instagram.com\/profpauloguimaraes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">instagram<\/a> e tamb\u00e9m no <a href=\"http:\/\/www.youtube.com\/professorpauloguimaraes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">youtube<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 23<\/u><\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o penas principais previstas no C\u00f3digo Penal Militar &#8211; CPM,\u00a0<strong>EXCETO.<\/strong><\/p>\n<p>a ( ) Exclus\u00e3o das for\u00e7as armadas.<\/p>\n<p>b ( ) Pris\u00e3o.<\/p>\n<p>c ( ) Morte.<\/p>\n<p>d ( ) Deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Resposta:\u00a0<\/strong>letra A.<\/p>\n<p>De acordo com o artigo 98, inciso IV, do C\u00f3digo Penal Militar, a pena de exclus\u00e3o das For\u00e7as Armadas \u00e9 uma<strong> pena acess\u00f3ria <\/strong>e n\u00e3o uma pena principal, como solicitado pela quest\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Letras B, C e D:\u00a0<\/strong> por disposi\u00e7\u00e3o expressa do artigo 55 do CPM, a pris\u00e3o, a morte e a deten\u00e7\u00e3o s\u00e3o <strong>penas principais<\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 24 <\/u><\/strong><\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa\u00a0<strong>CORRETA:<\/strong><\/p>\n<p>I &#8211; Militar em servi\u00e7o ou atuando em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, em comiss\u00e3o de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.<\/p>\n<p>II &#8211; Militar em situa\u00e7\u00e3o de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.<\/p>\n<p>III &#8211; Militar em situa\u00e7\u00e3o de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>IV &#8211; Militar durante o per\u00edodo de manobras ou exerc\u00edcio comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.<\/p>\n<p>V &#8211; Militar em situa\u00e7\u00e3o de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrim\u00f4nio sob a administra\u00e7\u00e3o militar, ou a ordem administrativa militar.<\/p>\n<p>A alternativa\u00a0<strong>CORRETA\u00a0<\/strong>\u00e9:<\/p>\n<p>a ( ) Somente as assertivas I, III e IV est\u00e3o corretas.<\/p>\n<p>b ( ) Somente a assertiva II est\u00e1 correta.<\/p>\n<p>c ( ) Todas as assertivas est\u00e3o corretas.<\/p>\n<p>d ( ) Somente as assertivas I, II e V est\u00e3o corretas.<\/p>\n<p><strong>Resposta:\u00a0<\/strong>letra D. Vejamos cada alternativa de forma detalhada:<\/p>\n<p><strong>Item I:\u00a0<\/strong>correta! Pela reda\u00e7\u00e3o do art. 9\u00ba, inciso II, al\u00ednea\u00a0<em>c<\/em>, do CPM,\u00a0consideram-se crimes militares, em tempo de paz, \u201c<em>por militar em servi\u00e7o ou atuando em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, em comiss\u00e3o de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil<\/em>\u201d.<\/p>\n<p><strong>Item II:\u00a0<\/strong>correta! Conforme o art. 9\u00ba, inciso II, al\u00ednea\u00a0<em>b<\/em>, do CPM,\u00a0consideram-se crimes militares, em tempo de paz, \u201c<em>por militar em situa\u00e7\u00e3o de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil<\/em>\u201d.<\/p>\n<p><strong>Item III:\u00a0<\/strong>errada! Consoante o art. 9\u00ba, inciso II, al\u00ednea\u00a0<em>a<\/em>, do CPM,\u00a0consideram-se crimes militares, em tempo de paz, \u201c<em>por militar em situa\u00e7\u00e3o de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situa\u00e7\u00e3o ou assemelhado<\/em>\u201d.<\/p>\n<p><strong>Item IV:<\/strong> errada, j\u00e1 que pela reda\u00e7\u00e3o do art. 9\u00ba, inciso II, al\u00ednea d, do CPM, consideram-se crimes militares, em tempo de paz, \u201c<em>por militar durante o per\u00edodo de manobras ou exerc\u00edcio, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil<\/em>\u201d.<\/p>\n<p><strong>Item V:\u00a0<\/strong>correta, uma vez que o artigo 9\u00ba, II,\u00a0<em>e<\/em>, do CPM, afirma que consideram-se crimes militares, em tempo de paz, \u201c<em>por militar em situa\u00e7\u00e3o de atividade, ou assemelhado, contra o patrim\u00f4nio sob a administra\u00e7\u00e3o militar, ou a ordem administrativa militar<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Deste modo, a letra\u00a0<em>D<\/em>\u00a0est\u00e1 correta, uma vez que as alternativas verdadeiras s\u00e3o os itens I, II e V.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 25<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao crime militar, \u00e9\u00a0<strong>CORRETO\u00a0<\/strong>afirmar:<\/p>\n<p>a ( ) Nos casos previstos no C\u00f3digo Penal Militar, n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao crime tentado.<\/p>\n<p>b ( ) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.<\/p>\n<p>c ( ) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminu\u00edda de um ter\u00e7o.<\/p>\n<p>d ( ) Nos casos previstos no C\u00f3digo Penal Militar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa, \u00e9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o da pena correspondente ao crime consumado.<\/p>\n<p><strong>Resposta:\u00a0<\/strong>letra B.<\/p>\n<p>A alternativa B est\u00e1 correta, uma vez que pela reda\u00e7\u00e3o do art. 30, inciso II, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal Militar, se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.<\/p>\n<p><strong>Letra A:\u00a0<\/strong>errada! De acordo com o art. 30, inciso II, par\u00e1grafo \u00fanico, CPM, pune-se sim a tentativa.<\/p>\n<p><strong>Letra C:<\/strong> errada! O art. 30, inciso II, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPM, prev\u00ea que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os e n\u00e3o apenas de um ter\u00e7o.<\/p>\n<p><strong>Letra D:\u00a0<\/strong>errada! \u00c9 poss\u00edvel, na tentativa, a aplica\u00e7\u00e3o da pena correspondente ao crime consumado, no caso de excepcional gravidade (art. 30, II, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPM).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 26<\/u><\/strong><\/p>\n<p>O art. 162 do C\u00f3digo Penal Militar (CPM) trata do crime de \u201cDespojar-se de uniforme, condecora\u00e7\u00e3o militar, ins\u00edgnia ou distintivo, por menosprezo ou vilip\u00eandio\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pena e seu aumento, \u00e9\u00a0<strong>CORRETO\u00a0<\/strong>afirmar:<\/p>\n<p>a ( ) A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de um a dois anos. Se o fato \u00e9 praticado durante solenidade militar, a pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o.<\/p>\n<p>b ( ) A pena \u00e9 de at\u00e9 seis meses de deten\u00e7\u00e3o. Se o fato \u00e9 praticado diante da tropa, a pena \u00e9 aumentada da metade.<\/p>\n<p>c ( ) A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano. Se o fato \u00e9 praticado diante da tropa, ou em p\u00fablico, a pena \u00e9 aumentada da metade.<\/p>\n<p>d ( ) A pena \u00e9 de seis meses de deten\u00e7\u00e3o. Se o fato \u00e9 praticado diante da tropa, a pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o.<\/p>\n<p><strong>Resposta:\u00a0<\/strong>letra C, uma vez que de acordo com o art. 162,\u00a0<em>caput\u00a0<\/em>e par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal Militar, a pena para o crime de despojamento desprez\u00edvel, \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano. Contudo, caso o fato seja praticado diante da tropa ou em p\u00fablico, a pena ser\u00e1 aumentada da metade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 27<\/u><\/strong><u>\u00a0<\/u><\/p>\n<p>Sobre a deser\u00e7\u00e3o, nos termos do C\u00f3digo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, e marque a alternativa\u00a0<strong>CORRETA<\/strong>.<\/p>\n<p>I. O crime de deser\u00e7\u00e3o se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por oito dias.<\/p>\n<p>II. Tanto o oficial como a pra\u00e7a tem a mesma pena cominada quando cometerem a referida infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>III. Se uma pra\u00e7a deixar de proceder contra desertor, sabendo onde este se encontra, cometer\u00e1 o crime de omiss\u00e3o de militar.<\/p>\n<p>Um tio que der asilo a seu sobrinho, que \u00e9 militar desertor, cometer\u00e1 o crime de favorecimento a desertor.<\/p>\n<p>a ( ) Somente 01 (uma) alternativa \u00e9 falsa.<\/p>\n<p>b ( ) Somente 02 (duas) alternativas s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n<p>c ( ) Todas s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n<p>d ( ) Somente 01 (uma) alternativa \u00e9 verdadeira.<\/p>\n<p><strong>Resposta:\u00a0<\/strong>letra D. Somente o item IV est\u00e1 correto.<\/p>\n<p>Analisemos cada alternativa:<\/p>\n<p><strong>Item I:\u00a0<\/strong>errado! Pela reda\u00e7\u00e3o do art. 187 do C\u00f3digo Penal Militar, o crime de deser\u00e7\u00e3o se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por\u00a0<strong>MAIS de oito dias<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Item II:<\/strong>\u00a0errado! Nos termos do art. 187 do C\u00f3digo Penal Militar, no crime de deser\u00e7\u00e3o <strong>a pena do oficial \u00e9 agravada<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Item III:\u00a0<\/strong>errado! O crime de omiss\u00e3o oficial \u00e9 cometido por oficial e n\u00e3o por pra\u00e7a como diz a alternativa (art. 194 do C\u00f3digo Penal Militar).<\/p>\n<p><strong>Item IV:\u00a0<\/strong>correto! De acordo com o art. 193 do C\u00f3digo Penal Militar, configura o crime de favorecimento a desertor \u201c<em>dar asilo a desertor, ou tom\u00e1-lo a seu servi\u00e7o, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de oculta\u00e7\u00e3o, sabendo ou tendo raz\u00e3o para saber que cometeu qualquer dos crimes<\/em>\u201d previstos no Cap\u00edtulo de Deser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 28<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Para os efeitos da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal militar<strong>, \u00e9 CORRETO\u00a0<\/strong>afirmar:<\/p>\n<p>a ( ) O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou gradua\u00e7\u00e3o, somente quando contra ele \u00e9 praticado crime militar.<\/p>\n<p>b ( ) O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele \u00e9 praticado crime militar, o que n\u00e3o ocorre com a pra\u00e7a, por n\u00e3o haverem tais prerrogativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>c ( ) O militar da reserva, ou reformado, empregado na administra\u00e7\u00e3o militar, equipara-se ao militar em situa\u00e7\u00e3o de atividade, para o efeito da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal militar.<\/p>\n<p>d ( ) O militar da reserva ou reformado n\u00e3o goza de prerrogativas do posto ou gradua\u00e7\u00e3o relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal militar.<\/p>\n<p><strong>Resposta:\u00a0<\/strong>letra C.<\/p>\n<p>Est\u00e1 correto, haja vista que de acordo com o art. 12 do C\u00f3digo Penal Militar, \u201c<em>o militar da reserva ou reformado, empregado na administra\u00e7\u00e3o militar, equipara-se ao militar em situa\u00e7\u00e3o de atividade, para o efeito da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal militar<\/em>\u201d.<\/p>\n<p><strong>Letra A:\u00a0<\/strong>errada! Pela reda\u00e7\u00e3o do art. 13 do C\u00f3digo Penal Militar, \u201c<em>o militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou gradua\u00e7\u00e3o, para o efeito da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal militar, <strong>quando pratica ou contra ele \u00e9 praticado crime militar<\/strong><\/em>\u201d.<\/p>\n<p><strong>Letra B:<\/strong>\u00a0errada! Narra o art. 13 do C\u00f3digo Penal Militar que, <strong>tanto o pra\u00e7a, quanto o oficial<\/strong>, conservam as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele \u00e9 praticado crime militar.<\/p>\n<p><strong>Letra D:\u00a0<\/strong>errada! De acordo com o art. 13 do C\u00f3digo Penal Militar, o militar da reserva ou reformado\u00a0<strong>goza<\/strong>\u00a0de prerrogativas do posto ou gradua\u00e7\u00e3o relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi pessoal! Seguem os coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de DPM e DPPM aplicadas no concurso da PM-MG no dia 2\/9\/2018. Se tiverem alguma d\u00favida lembre-se de que estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no instagram e tamb\u00e9m no youtube. &nbsp; Quest\u00e3o 23 S\u00e3o penas principais previstas no C\u00f3digo Penal Militar &#8211; CPM,\u00a0EXCETO. a ( ) Exclus\u00e3o das for\u00e7as armadas. 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