{"id":1392729,"date":"2024-04-30T19:14:59","date_gmt":"2024-04-30T22:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1392729"},"modified":"2024-04-30T19:19:16","modified_gmt":"2024-04-30T22:19:16","slug":"concurso-bnb-possiveis-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-bnb-possiveis-recursos\/","title":{"rendered":"Concurso BNB: confira quais s\u00e3o os poss\u00edveis recursos!"},"content":{"rendered":"\n

Com suas provas objetivas devidamente aplicadas neste \u00faltimo domingo, 28 de abril, foram divulgados os gabaritos preliminares<\/a> do concurso p\u00fablico BNB<\/strong> (Banco do Nordeste<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Agora, fica aberto o prazo de recursos para os candidatos que n\u00e3o concordaram com as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas. Todo o processo deve ser feito at\u00e9 30 de abril, no site da Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que s\u00e3o ofertadas 410 vagas imediatas e 300 em cadastro de reserva para o cargo de Analista Banc\u00e1rio<\/strong> 1. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de R$ 3.788,16<\/strong>, al\u00e9m de diversos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Confira os poss\u00edveis recursos do concurso BNB<\/h2>\n\n\n\n

Disciplina: Conhecimentos banc\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 54:<\/span><\/p>\n\n\n\n

Considere o texto a seguir:
O FAT teve sua origem com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mais especificamente por meio do artigo 239, que instituiu que os recursos provenientes da arrecada\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) \u2013 Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) custeariam os programas de seguro-desemprego e do abono salarial [\u2026].<\/p>\n\n\n\n

TINOCO, G; JUNIOR BOR\u00c7A, G; MACEDO, H. Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): breve hist\u00f3rico, condi\u00e7\u00f5es atuais e perspectivas. Revista BNDES, Rio de Janeiro, v. 25, n. 50, p. 139-202, dez. 2018. Adaptado.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), verifica-se que
(A) s\u00e3o destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econ\u00f4mico a cargo do BNDES, pelo menos, 40% dos recursos desse fundo.
(B) tem sua gest\u00e3o realizada por um colegiado bipartite, composto por representantes de empresas e trabalhadores.
(C) \u00e9 um fundo de natureza econ\u00f4mica.
(D) \u00e9 composto exclusivamente por recursos do PIS-Pasep.
(E) \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

PROPOSTA DE RECURSO (anula\u00e7\u00e3o):<\/strong>
O gabarito preliminar foi apresentado como letra A.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a Emenda Constitucional n\u00ba 19\/2019 alterou expressamente esse percentual:
\u201cArt. 239. A arrecada\u00e7\u00e3o decorrente das contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social, criado pela\u00a0Lei Complementar n\u00ba 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico, criado pela\u00a0Lei Complementar n\u00ba 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulga\u00e7\u00e3o desta Constitui\u00e7\u00e3o, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego, outras a\u00e7\u00f5es da previd\u00eancia social e o abono de que trata o \u00a7 3\u00ba deste artigo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019)
\u00a7 1\u00ba\u00a0 Dos recursos mencionados no “caput” deste artigo, pelo menos quarenta por cento ser\u00e3o destinados a financiar programas de desenvolvimento econ\u00f4mico, atrav\u00e9s do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, com crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o que lhes preservem o valor.
\u00a7 1\u00ba Dos recursos mencionados no caput, no m\u00ednimo 28% (vinte e oito por cento) ser\u00e3o destinados para o financiamento de programas de desenvolvimento econ\u00f4mico, por meio do<\/p>\n\n\n\n

Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, com crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o que preservem o seu valor.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019)\u201d Tal linha cronol\u00f3gica tamb\u00e9m est\u00e1 exposta no site do BNDES: \u201c2019<\/p>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, de 12\/11\/2019, alterou para 28% o percentual de recursos destinado ao BNDES. Considerando que referida Emenda tamb\u00e9m afastou a incid\u00eancia da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o \u2013 DRU sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-PASEP, tem-se que o efeito das mudan\u00e7as foi neutro em rela\u00e7\u00e3o ao montante repassado ao BNDES.\u201d<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.bndes.gov.br\/wps\/portal\/site\/home\/transparencia\/fundos-governamentais\/fundo-de-amparo-ao-trabalhador-fat\/fat-linha-do-tempo<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o restando alternativa correta, pede-se a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o 54.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 55:<\/span><\/p>\n\n\n\n

As opera\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico s\u00e3o compromissos financeiros assumidos pelas entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Com rela\u00e7\u00e3o a essas opera\u00e7\u00f5es, verifica-se que
(A) a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, ou lei espec\u00edfica, n\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais.
(B) a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre uma institui\u00e7\u00e3o financeira e o ente da Federa\u00e7\u00e3o que a controle \u00e9 permitida.
(C) a LOA deve incluir todas as receitas, mas n\u00e3o se exige previs\u00e3o quanto aos cr\u00e9ditos adicionais e \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.
(D) as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito podem ser usadas para financiar disp\u00eandios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas n\u00e3o podem ser destinadas \u00e0 cobertura de insufici\u00eancia de caixa.
(E) a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o pode superar as despesas de capital, ressalvada a autorizada mediante cr\u00e9ditos adicionais suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.<\/p>\n\n\n\n

PROPOSTA DE RECURSO (anula\u00e7\u00e3o):<\/strong>
Pede-se anula\u00e7\u00e3o por extrapola\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n

O edital prev\u00ea expressamente duas Leis: LGPD (Lei n\u00ba 13.709\/2018) e Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013).<\/p>\n\n\n\n

Em nenhum momento cita \u201cor\u00e7amento\u201d, \u201cor\u00e7ament\u00e1ria\u201d ou qualquer varia\u00e7\u00e3o, de forma que n\u00e3o se pode afirmar sequer que o conte\u00fado desta quest\u00e3o estaria previsto implicitamente.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o tema \u00e9 de disciplinas como Or\u00e7amento ou Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (AFO), n\u00e3o sendo, portanto, objeto de Conhecimentos Banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pede-se anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o por extrapola\u00e7\u00e3o do instrumento convocat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 56:<\/span><\/p>\n\n\n\n

Os Fundos Constitucionais contribuem para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social das regi\u00f5es Centro-Oeste, Nordeste e Norte. S\u00e3o caracter\u00edsticas desses fundos EXCETO que
(A) a destina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.
(B) a destina\u00e7\u00e3o ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) \u00e9 de 1,8% do total arrecadado.
(C) os recursos que comp\u00f5em esses fundos correspondem a 3% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.
(D) a destina\u00e7\u00e3o ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) \u00e9 de 0,6% do total arrecadado.
(E) os retornos e resultados de aplica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m comp\u00f5em esses fundos.<\/p>\n\n\n\n

PROPOSTA DE RECURSO (anula\u00e7\u00e3o):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o pede para marcar a alternativa incorreta (\u201cexceto\u201d). Contudo, no termos do Art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 7.827\/1989, a letra B, dada como gabarito, assim como as letras D e E, est\u00e3o corretas:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 6\u00b0 Constituem fontes de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste:
I – 3% (tr\u00eas por cento) do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, entregues pela Uni\u00e3o, na forma do art. 159, inciso I, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
II – os retornos e resultados de suas aplica\u00e7\u00f5es; [LETRA E CORRETA]
III – o resultado da remunera\u00e7\u00e3o dos recursos momentaneamente n\u00e3o aplicados, calculado com base em indexador oficial;
IV – contribui\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito p\u00fablico ou privado, nacionais ou estrangeiras;
V – dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou outros recursos previstos em lei.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos casos dos recursos previstos no inciso I deste artigo, ser\u00e1 observada a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:
I – 0,6% (seis d\u00e9cimos por cento) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte; [LETRA D CORRETA]
II – 1,8% (um inteiro e oito d\u00e9cimos por cento) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; e [LETRA B CORRETA]
III – 0,6% (seis d\u00e9cimos por cento) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. [LETRA D CORRETA]\u201d<\/p>\n\n\n\n

Quantos \u00e0s alternativas A e C, verifica-se que est\u00e3o incorretas, pois a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o determina a destina\u00e7\u00e3o especificamente (A) e os fundos s\u00e3o compostos por arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (C), nos termos do Art. 6\u00ba, Inciso I, transcrito acima.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, solicita-se a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, por n\u00e3o possuir gabarito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber de todos os detalhes acerca do concurso BNB, bem como dos recursos? Ent\u00e3o, basta acessar o link abaixo e n\u00e3o perder nenhuma informa\u00e7\u00e3o!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Banco do Nordeste<\/a><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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