{"id":1391307,"date":"2024-05-23T14:00:00","date_gmt":"2024-05-23T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1391307"},"modified":"2024-05-13T21:05:05","modified_gmt":"2024-05-14T00:05:05","slug":"divida-ativa-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/divida-ativa-tributaria\/","title":{"rendered":"D\u00edvida Ativa Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de Concurso P\u00fablico na \u00e1rea fiscal: a d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/29090833\/image-596.png\" alt=\"D\u00edvida Ativa Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1391312\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/29090833\/image-596.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/29090833\/image-596-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/29090833\/image-596-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">D\u00edvida Ativa Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer um pouco da lei 4.320\/64;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender sobre d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-4-320-64-nbsp\"><strong>Lei 4.320\/64<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A arrecada\u00e7\u00e3o do Estado ocorre por meio do recebimento de receitas, sejam tributos ou n\u00e3o. Assim, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica prov\u00ea recursos para realizar atividades, prestar servi\u00e7os e proceder com investimentos que devem atender a demandas da&nbsp;sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4320.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lei 4.320\/64<\/a> \u00e9 uma norma muito pertinente nesse sentido, pois teve como finalidade estatuir normas gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de se obter o recolhimento efetivamente, existe um percurso a ser seguido, que a doutrina define sucintamente&nbsp;assim, neste caso especificamente relacionado a tributos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Primeiro surge a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o sujeito passivo, com a ocorr\u00eancia do fato gerador, ou seja, a concretiza\u00e7\u00e3o, no mundo real, da hip\u00f3tese de incid\u00eancia;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Depois nasce&nbsp;o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, por meio do lan\u00e7amento realizado pela autoridade administrativa. O lan\u00e7amento tamb\u00e9m declara (mas n\u00e3o constitui) a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Com isso o sujeito passa a ter um prazo para o pagamento da exa\u00e7\u00e3o, que vai at\u00e9 a data de vencimento;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Efetuando o pagamento, est\u00e1 extinto o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Por\u00e9m, em n\u00e3o pagando no prazo, o poder p\u00fablico pode proceder com cobran\u00e7a amig\u00e1vel e administrativa.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Ap\u00f3s tentativas de cobran\u00e7a, se persistir o n\u00e3o pagamento, depois de todo um processo regular, o Estado pode ent\u00e3o inscrever aquele sujeito passivo devedor em d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria, que funciona como um cadastro de n\u00e3o pagadores do poder p\u00fablico&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>A d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria \u00e9 requisito para que, posteriormente, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa realizar cobran\u00e7a judicial referente aos valores n\u00e3o recebidos.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Feita esta pequena linha do tempo introdut\u00f3ria, iremos nos aprofundar um pouco mais sobre a d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-divida-ativa-tributaria-nbsp\"><strong>D\u00edvida Ativa Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Objetivamente, a lei 4.320 traz algumas disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria. Vamos conhec\u00ea-las:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 39. Os cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica, de natureza tribut\u00e1ria ou n\u00e3o tribut\u00e1ria, ser\u00e3o escriturados como receita do exerc\u00edcio em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas or\u00e7ament\u00e1rias.&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;\u00a7 1\u00ba &#8211; Os cr\u00e9ditos de que trata este artigo, exig\u00edveis pelo transcurso do prazo para pagamento, ser\u00e3o inscritos, na forma da legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como D\u00edvida Ativa, em registro pr\u00f3prio, ap\u00f3s apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita ser\u00e1 escriturada a esse t\u00edtulo.&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;\u00a7 2\u00ba &#8211; D\u00edvida Ativa Tribut\u00e1ria \u00e9 o cr\u00e9dito da Fazenda P\u00fablica dessa natureza, proveniente de obriga\u00e7\u00e3o legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e D\u00edvida Ativa n\u00e3o Tribut\u00e1ria s\u00e3o os demais cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica, tais como os provenientes de empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, contribui\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tribut\u00e1rias, foros, laud\u00eamios, alugu\u00e9is ou taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, custas processuais, pre\u00e7os de servi\u00e7os prestados por estabelecimentos p\u00fablicos, indeniza\u00e7\u00f5es, reposi\u00e7\u00f5es, restitui\u00e7\u00f5es, alcances dos respons\u00e1veis definitivamente julgados, bem assim os cr\u00e9ditos decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira, de sub-roga\u00e7\u00e3o de hipoteca, fian\u00e7a, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante frisar que \u00e9 fundamental que o princ\u00edpio da isonomia seja respeitado na esfera p\u00fablica, ou seja, o cadastro em d\u00edvida ativa serve para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, independente da classe social. Ademais, ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, essas informa\u00e7\u00f5es podem ser divulgadas, seguindo os par\u00e2metros e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, durante a cobran\u00e7a, \u00e9 preciso identificar se existe solidariedade ou subsidiariedade entre os sujeitos passivos. Isso porque, na responsabilidade solid\u00e1ria, todos respondem igualmente, sem benef\u00edcio de ordem, assim o Estado pode escolher qualquer um deles para realizar a cobran\u00e7a e receber os valores, e, obviamente, este que efetuar o pagamento poder\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial para cobrar os valores proporcionais dos demais sujeitos passeios que respondem pela d\u00edvida junto com ele.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, na responsabilidade subsidi\u00e1ria, h\u00e1 o chamado benef\u00edcio de ordem, ou seja, o estado deve seguir uma ordem de cobran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos devedores, devendo cobrar o pr\u00f3ximo da lista apenas n\u00e3o sendo mais poss\u00edvel cobrar o sujeito anterior, seja por falta de recursos ou por n\u00e3o conseguir encontr\u00e1-lo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por fim, como vimos, a d\u00edvida ativa pode ser tanto tribut\u00e1ria quanto n\u00e3o tribut\u00e1ria, sendo, de qualquer forma, um direito para o Estado. N\u00e3o confundir com a d\u00edvida p\u00fablica, que se trata de uma obriga\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Logo, a d\u00edvida ativa&nbsp;\u00e9 um Ativo, enquanto a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 um Passivo.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria, entendendo algumas peculiaridades sobre o tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>D\u00edvida Ativa Tribut\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1391312,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1391307","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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